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Após mais de quatro meses, Iapen retoma visitas em presídios de forma gradual no Acre
Iapen informou que as visitas já voltam neste final semana, mas deve obedecer o cronograma de cada unidade prisional.
Após mais de quatro meses, Iapen retoma visitas em presídios de forma gradual no AC — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Por Alcinete Gadelha
Após mais de quatro meses, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) liberou o retorno de forma gradual das visitas que vão ocorrer a cada 15 dias nas unidades prisionais do estado.
As visitas íntimas que eram feitas na semana, ainda não estão permitidas. A suspensão começou no mês de março devido à pandemia do novo coronavírus.
A portaria que determina o retorno foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta terça-feira (11). O Iapen informou que as visitas já voltam neste final semana, mas deve obedecer o cronograma de cada unidade prisional.
Suspender as visitas foi uma medida tomada pela presidência do Iapen antes mesmo que os casos de Covid-19 começassem a ser registrados nos presídios.
Com a retomada das visitas a portaria informa que é necessário ter as devidas cautelas que a situação da pandemia requer, atendendo às medidas de prevenção, contenção de riscos, danos e agravos à saúde de policiais penais, servidores da administração penitenciária, colaboradores e pessoas privadas de liberdade, para evitar a disseminação dos casos de Covid-19 dentro do sistema penitenciário.
Veja as medidas que devem ser adotadas:
- As visitas serão restritas apenas a uma pessoa da família por preso, que tenha carteira de visitante, e que seja cônjuge pais ou irmão, e tenha idade entre 18 e 59 anos e não faça parte do grupo de risco;
- Visitantes portadores de necessidades especiais precisam apresentar laudo médico que comprove não pertencerem ao grupo de risco;
- A entrada de alimentos também será restrita. Mas, o órgão não informou o que não vai poder entrar;
- A visita familiar vai ocorrer aos finais de semana e a cada 15 dias, com a avaliação da equipe técnica do Iapen nos intervalos para averiguar os picos da Covid-19;
- O tempo de visita vai ser de até três horas, mas deve observar o calendário formulado pela direção de cada unidade prisional;
- É obrigatório o uso de máscaras faciais durante todo o período de permanência dos visitantes no interior das celas, pavilhões e unidades prisionais;
- Pessoas idosas, crianças e gestantes não vão poder entrar nas unidades.
A portaria ainda informa que os visitantes que estão com as carteiras vencidas durante o período de pandemia, ou seja, entre os meses de março e agosto, vão poder ingressar no sistema prisional até que seja feita a renovação por meio dos órgãos oficiais.
Além disso, todos os visitantes devem se submeter as barreiras sanitárias instaladas nas unidades prisionais, entre elas a de verificação da temperatura corporal.
Durante o período de suspensão das visitas, um grupo de mulheres de presos fechou avenidas no Centro de Rio Branco. Com cartazes as mulheres questionam o motivo de visitas de advogados e líderes evangélicos serem liberadas e as delas não. Além disso, criticaram a possibilidade de fazer contato com os presos por videochamada, que na época era uma possibilidade que estava em análise pelo instituto.
A época, o presidente do Iapen, Arlenilson Cunha, já tinha informado que as visitas só seriam retomadas quando estado tivesse avançado para o alerta amarelo, a de atenção, por meio de calendário com dias e horários estabelecidos e obedecendo as orientações da organização mundial de saúde e órgão sanitários.
O Acre foi reclassificado para a fase amarela, pelo Pacto Acre Sem Covid no último dia 5 de agosto. O anúncio foi feito pela equipe do governo do estado.
Casos de Covid-19 no sistema penitenciário
O Iapen informou na segunda-feira (10), foram foram 641 casos considerados suspeitos entre servidores. Destes, 364 foram confirmados com a doença, sendo 336 policiais penais e 28 servidores administrativos. Outros 266 foram descartados e 11 considerados indetectáveis.
O órgão informou que não há casos em análise. Além disso, 349 servidores já foram considerados curados.
Já entre os presos, foram 281 casos notificados. Destes, 195 foram confirmados com a doença, 84 foram descartados, um indetectável e um inconclusivo. Não existem casos em análise. 169 presos já foram considerados curados e três óbitos foram registrados.
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Cortes no orçamento das universidades federais ameaçam funcionamento da UFAC em 2026; redução será de quase R$ 400 milhões
Por Dell Pinheiro
As universidades federais brasileiras enfrentarão um novo cenário de restrição financeira em 2026, com a redução de quase R$ 400 milhões no orçamento discricionário aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as instituições impactadas está a Universidade Federal do Acre (UFAC), que já lida com limitações orçamentárias e vê agravadas as dificuldades para manter atividades essenciais.
O orçamento discricionário é responsável por custear despesas básicas do funcionamento universitário, como pagamento de água, energia elétrica, segurança patrimonial, limpeza, manutenção de prédios e apoio a atividades acadêmicas. Com o corte, a UFAC poderá ter comprometida a rotina dos campi de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, afetando diretamente o ensino, a pesquisa e as ações de extensão desenvolvidas junto à comunidade acreana.
Uma das áreas mais sensíveis é a assistência estudantil. Programas de auxílio permanência, moradia, alimentação e transporte, fundamentais para estudantes em situação de vulnerabilidade social, correm risco de sofrer redução. Na UFAC, esses auxílios são considerados estratégicos para garantir o acesso e a permanência de alunos do interior do estado, de comunidades indígenas, ribeirinhas e de baixa renda.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com o cenário e alertou que o orçamento previsto para 2026 será inferior ao de 2025. Segundo a entidade, a queda ocorre em um contexto de inflação acumulada e de reajustes contratuais, o que reduz ainda mais a capacidade das universidades de manter seus compromissos financeiros.
Para a UFAC, os cortes representam um desafio adicional em um Estado onde a universidade federal desempenha papel central na formação de profissionais, na produção científica e no desenvolvimento regional. Gestores e a comunidade acadêmica alertam que a manutenção do ensino público, gratuito e de qualidade depende de um financiamento compatível com as demandas reais das instituições.
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Nataniel Oliveira teve prisão preventiva decretada pela Justiça; outro suspeito já havia sido preso e confessado o crime
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu, no fim da tarde desta quinta-feira (25), Nataniel Oliveira de Lima, apontado como o segundo envolvido no assassinato do colunista Moisés Alencastro, ocorrido no último domingo (22), em Rio Branco.
A prisão aconteceu em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado, durante uma ação de investigadores da especializada. Contra Nataniel havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Estadual das Garantias, após representação feita pelo delegado Alcino Ferreira Júnior. No mesmo endereço, a polícia também cumpriu um mandado de busca e apreensão.
Ainda na madrugada desta quinta-feira, a DHPP já havia prendido Antônio de Souza Morães, de 22 anos, que confessou a autoria do crime. No entanto, os detalhes sobre a dinâmica e a motivação do homicídio não foram divulgados oficialmente.
Moisés Alencastro, que era servidor do Ministério Público do Acre e atuava como colunista, foi morto dentro do próprio apartamento, localizado no bairro Morada do Sol. O caso causou grande repercussão no meio jornalístico e institucional do estado.
Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação aponta para um crime de natureza passional. As investigações continuam para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação de cada envolvido.
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Por Wanglézio Braga
O Governo Federal destinou até R$ 4 milhões para o Acre executar a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltada à compra de produtos da agricultura familiar para doação a povos indígenas em situação de insegurança alimentar. A medida foi oficializada por portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23, e terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
Pela regra, o Estado deverá priorizar a compra direta de alimentos produzidos pelos próprios povos indígenas. Caso a oferta não seja suficiente, a aquisição poderá ocorrer junto a outras comunidades tradicionais e, em último caso, a agricultores familiares em geral. Os alimentos, in natura ou industrializados, deverão respeitar os hábitos alimentares locais e serão distribuídos diretamente nas aldeias ou em equipamentos públicos instalados nos territórios indígenas.
O pagamento aos fornecedores será feito diretamente pelo Governo Federal, por meio do MDS, garantindo mais segurança ao produtor e evitando atrasos. Para ter acesso aos recursos, o Acre precisa confirmar o interesse no programa em até 30 dias após a publicação da portaria, aceitando as metas no sistema do PAA. Caso o prazo não seja cumprido, o recurso poderá ser remanejado para outros estados.
O Estado terá até 90 dias para cadastrar a proposta no sistema e iniciar as operações, após aprovação do plano operacional e emissão dos cartões dos beneficiários fornecedores.
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