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Brasil

Após idas e vindas, Copa América começa no próximo domingo (13)

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Cercada de polêmica, realização do torneio de seleções sul-americanas no Brasil foi mantida após decisão do STF, nesta quinta-feira (10)

Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha (Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Após idas e vindas, a Copa América deve, enfim, começar no próximo domingo (13). O jogo de abertura do torneio, que reúne 10 seleções sul-americanas de futebol, será disputado entre o Brasil e a Venezuela, no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília, às 16h.

A disputa da competição já passou por inúmeras alterações desde o ano passado. Inicialmente, o torneio estava previsto para 2020, mas foi adiado pela Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) por conta da pandemia da Covid-19. Os países que iriam receber a competição este ano, Colômbia e Argentina, desistiram de sediar os jogos. O primeiro, devido ao caos político em que se encontra; o segundo, justamente por causa do agravamento do número de casos do novo coronavírus.

Procurado pela Conmebol, o Governo Federal aceitou sediar a Copa América, o que gerou críticas de parte dos especialistas e da população, mas também apoio. Em meio à essa divisão, o Ministério da Saúde, em parceria com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a entidade máxima do futebol sul-americano, promoveram coletiva na última segunda-feira (7) com o objetivo de garantir a segurança sanitária do País durante o campeonato.

Segundo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, não há impedimento legal ou sanitário para que a Copa América deixe de ocorrer no Brasil. “Não há um motivo para se vedar a Copa América aqui no Brasil. Motivo sanitário, que vá agregar risco maior aos jogadores ou que tenha uma demonstração cabal de que esse campeonato vai piorar a situação sanitária do Brasil. Não há evidência disso, em absoluto”, disse.

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Escolha das sedes

Quatro cidades vão receber os jogos da competição. Brasília, Cuiabá, Goiânia e Rio de Janeiro. Assim como a própria realização do evento, a escolha dos municípios que iriam sediar as partidas foi marcada por polêmicas. Conmebol, CBF e Governo Federal foram os responsáveis pela decisão de onde os jogos vão ocorrer, informação essa que um assessor da entidade sul-americana confirmou à reportagem do Brasil61.com, na última terça-feira (8).

Ainda antes de o ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, confirmar o País como sede do torneio, no dia 1º de junho, governadores de diversos estados se manifestaram sobre a possibilidade de receber os jogos da Copa América.

Representantes de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Pernambuco, por exemplo, que são estados com clubes de tradição do futebol nacional, descartaram a ideia. Mesmo caso de Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba. Outros entes da federação que teriam estrutura para receber a competição, como Bahia e São Paulo, afirmaram que, para sediar o torneio, os participantes teriam que seguir as normas sanitárias locais, como estádios sem torcida.

A definição das sedes, no entanto, explicitou uma divisão entre algumas autoridades estaduais e das capitais que vão receber as partidas, como explica o Brasil 61 abaixo.

Brasília

Consultado pelos organizadores da Copa América, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, autorizou a realização dos jogos na capital federal. O mandatário defendeu a decisão do Governo Federal e chegou a dizer que as críticas ao Brasil como país-sede eram fruto de “politização”.

Em nota à reportagem, a Subsecretaria de Relações com a Imprensa, do Palácio do Buriti, disse que as competições esportivas profissionais estão autorizadas no DF, desde que sigam os protocolos sanitários indicados em decreto do poder Executivo local, que proíbe a presença de torcida nos estádios e obriga a adoção de medidas não farmacológicas de combate à Covid-19.

Cuiabá

Antes mesmo da oficialização do Brasil como país-sede da Copa América, o governo de Mato Grosso colocou a Arena Pantanal, em Cuiabá, à disposição para ser um dos palcos do campeonato. Na visão das autoridades estaduais, o evento é uma oportunidade de projetar Mato Grosso para fora do País. O estádio foi construído para uso na Copa do Mundo de 2014.

Receber jogos da Copa América não era o desejo da prefeitura de Cuiabá, de acordo com assessoria de imprensa do município, que garante que o chefe do executivo local não foi chamado para discutir sobre a realização do evento. Em resposta ao Brasil61, a prefeitura diz, ainda, que não acredita que a competição possa ser feita de forma segura na cidade “devido aos índices elevados de contaminação e variantes circulando por todo o mundo”.

Esta semana, inclusive, o prefeito Emanuel Pinheiro foi à Brasília pleitear a imunização de toda a população cuiabana como contrapartida pela realização da Copa América na cidade. Além disso, as secretarias de Saúde de Cuiabá e de Várzea Grande (cidade vizinha, onde se localiza o aeroporto) discutem a implantação de barreiras sanitárias nas entradas dos dois municípios.

Vale lembrar que a Arena Pantanal é propriedade do estado de Mato Grosso e, neste caso, a autorização para jogos no local depende do governo estadual.

Goiânia

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, foi consultado sobre a disponibilidade de Goiânia receber jogos do torneio sul-americano de seleções. Após impor uma série de condições aos organizadores, como a proibição de público nas partidas e treinos e a criação de um sistema de bolha que isolasse todos os envolvidos no evento, incluindo o staff da Conmebol, atletas e imprensa, ele liberou o Estádio Olímpico e o Serra Dourada para os jogos.

Antes da Copa América, esses estádios recebiam jogos do Campeonato Brasileiro e até de competições internacionais, como a Sul-Americana. A permissão para que Goiás recebesse o torneio, disse ele em uma rede social, não poderia ser politizada.

“Porque estamos tendo Campeonato Brasileiro, Sul-Americana, Libertadores e Eliminatórias. Tivemos os estaduais. Qual a diferença se protocolos até mais rígidos de segurança serão tomados? É preciso pensar na saúde e ter coerência”.

Procurada, a prefeitura de Goiânia, inicialmente, não respondeu sobre os motivos que levaram a cidade a se candidatar para receber os jogos. Depois, disse que a grande estrutura esportiva da cidade é o trunfo mais importante. Ainda segundo as autoridades locais, os protocolos apresentados pela Conmebol asseguram a realização do mesmo, obedecendo decretos municipais e estaduais.

Rio de Janeiro

Segundo o governador Cláudio Castro, não houve nenhum tipo de autorização específica para a realização de jogos da Copa América no estado do Rio de Janeiro. Ele disse que o Rio já recebe jogos de outros torneios e que seria incoerente proibir o evento no estado.

Já o prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes, classificou a realização da competição na cidade como “meio inoportuna”, mas que não poderia barrar a competição enquanto há jogos de outros campeonatos ocorrendo no Rio de Janeiro.

De acordo com o Ministério da Saúde, o Rio de Janeiro é o estado com a maior taxa de letalidade pela Covid-19 no País. Em nota, a prefeitura disse à reportagem que “não se colocou à disposição para a competição e sequer foi consultada pela Conmebol ou outros organizadores da Copa América”, sobre o evento.

Os estádios Maracanã e Nilton Santos vão receber as partidas no estado. Ambos também sediaram partidas do Campeonato Brasileiro e da Copa Libertadores, este ano, sem público, seguindo modelo que deve ser adotado na Copa América.

O fato de os organizadores da competição não terem consultado as prefeituras de algumas das capitais que vão receber os jogos, no entanto, não é errado, segundo o professor de pós-graduação em políticas públicas do Ibmec, Danilo Morais Santos.

Ele explica que os entes federados têm autonomia para vetar, por razões sanitárias, a ocorrência de partidas em seus territórios, mesmo que por ordem do Governo Federal. No entanto, Danilo afirma que não há necessidade de consulta formal prévia e obrigatória junto aos entes da federação.

“A escolha do presidente que recai sobre o território de estados e municípios onde ele reúne notórios alinhados de primeira hora, denota muito possivelmente uma consulta informal aos envolvidos, até para evitar que haja algum tipo de revés, que pudesse desorganizar os jogos. Eu, portanto, não vislumbro qualquer tentativa, qualquer forma de intrusão federativa, na medida em que não houve qualquer objeção explicitada por parte dos estados e municípios”, avalia.

Tanto a Conmebol, quanto o Governo Federal, por meio da Secretaria Especial do Esporte, não informaram quais critérios balizaram a escolha das cidades que vão receber a Copa América.

Análise do Brasil61.com sobre a taxa de letalidade da Covid-19 nas capitais indica que, das dez capitais com menores índices, apenas Florianópolis, Belo Horizonte e Brasília tem alguma tradição em receber jogos desse porte.

Arte: Brasil 61

Protocolo

Entre delegações das seleções e membros da Conmebol, a Copa América no Brasil deve contar com mais de mil pessoas ao redor das quatro subsedes, quando a bola rolar no próximo domingo. Em conjunto com o Ministério da Saúde e a CBF, a Conmebol elaborou um protocolo sanitário para minimizar os riscos de propagação do novo coronavírus por causa da competição.

Todos os jogos vão ocorrer sem a presença de público nos estádios, com testagem dos atletas e demais envolvidos por meio do RT-PCR a cada 48 horas. Segundo a Conmebol, oito das dez seleções que participarão do torneio estarão completamente imunizadas contra a Covid-19 até o próximo domingo. Além disso, o Dr. Osvaldo Pangrazio, presidente do Comitê Médico da Conmebol, afirmou que “99% do staff da entidade já recebeu as duas doses da vacina.”

Jorge Pagura, presidente da Comissão Médica da CBF, afirma que o protocolo sanitário foi bem elaborado. “Todas as medidas protetivas e medidas de distanciamento, de avaliação no hotel, a criação de um médico para cada sede, além disso um chamado ‘médico entre parentes do controle de Covid’, que cuidará não só dos testes, mas do cumprimento das normas sanitárias nas zonas determinadas para realização do evento”, disse.

Pagura completa. “Nós estamos trabalhando com segurança máxima. PCR com 48 horas, voos fretados, ônibus individuais, restrição à saída dos hotéis, controle dos funcionários de hotéis que têm mais contato com os atletas, andares separados, quartos isolados. Enfim, se tomou muito cuidado em relação a tudo”, detalha.

Ficou acordado, também, que caso sejam contaminados e precisem de atendimento hospitalar, os atletas não vão usar o Sistema Único de Saúde (SUS), mas hospitais da rede privada. Segundo Alessandra Siqueira, diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, após analisar mais de 250 artigos na literatura, a pasta chegou à conclusão de que “não há um risco maior na população de atletas [de contaminação] quando comparado a comparado à população comum.”

O ministro Marcelo Queiroga reforçou que não vê a competição como um risco adicional para a situação da Covid-19 no Brasil. “Os atletas também podem se contaminar com Covid fora do futebol. E eles vão estar dentro do ambiente muito restrito, não é uma bolha total, mas é quase como se fosse uma bolha”, destacou.

O argumento do Governo Federal e de quem é favorável ao Brasil como anfitrião do torneio é que o País já recebe partidas de outros campeonatos nacionais, como o Campeonato Brasileiro e a Copa do Brasil e, até, internacionais, como a Libertadores e a Copa Sul-Americana.

Para Mauro Sanchez, epidemiologista da Sala de Situação da Universidade de Brasília (UnB), a realização da Copa América no Brasil talvez não tenha impacto importante nos indicadores da pandemia por aqui. No entanto, ele explica porque é contra. “Vai haver aglomeração na porta do hotel, na frente do estádio, deslocamento de delegações, aglomeração em bares e restaurantes… Então, qualquer caso evitável, hoje em dia, deve ser evitado. Não é porque é um caso em vários milhares que você vai dar menos importância a essa pessoa que vai se infectar”, diz.

Ele também diz que, com a quantidade de óbitos pela Covid-19 no País, que se aproxima dos 480 mil, as autoridades deveriam priorizar o combate à pandemia. “A prioridade não deve ser trazer um evento internacional neste momento. Nesse sentido, faltou tato, faltou sensibilidade aos gestores públicos que possibilitaram a realização da Copa América”, critica.

STF

Na noite desta quinta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ações que pediam a suspensão da Copa América no Brasil. Assim, o torneio está mantido e deve começar no próximo domingo.

Fonte: Brasil 61

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Operação Escudo: PMs viram réus acusados de matar homem desarmado

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Policiais da Rota durante Operação Escudo
Reprodução/Polícia Militar do Estado de São Paulo

Policiais da Rota durante Operação Escudo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou, nesta quarta-feira (24), a denúncia do Ministério Público (MP) contra dois da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) , a tropa de elite da PM paulista. Ambos se tornaram réus por matar um homem desarmado, em 29 de julho de 2023, durante a Operação Escudo , realizada no Guarujá, em São Paulo.

A denúncia afirma que os policiais Rafael Perestrelo Trogillo e Rubem Pinto Santos teriam matado Jefferson Ramos Diogo, de 34 anos, com quatro tiros que atingiram queixo, costas, perna esquerda e braço direito, em uma favela localizada na rua Quatro.

Além disso, os dois agentes da Rota são acusados de plantar uma pistola no local do assassinato. Segundo o depoimento dos policiais, o homem teria apontado uma arma aos policiais após avistar a viatura em que estavam. Depois disso, eles teriam disparado oito tiros de fuzil contra a vítima.

No Boletim de Ocorrência, ambos afirmaram que Jefferson não conseguiu reagir. Porém, o B.O foi atualizado, contendo a informação “troca de tiros”. Com as versões conflitantes, o MP decidiu denunciar os agentes.

Esta não é a primeira vez que agentes da Operação Escudo viram réus. Em dezembro, dois policiais foram denunciados por um duplo homicídio no Guarujá .

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Fonte: Nacional

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Radioagência Nacional vence Prêmio de Jornalismo do Poder Judiciário

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A série de reportagens Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Radioagência Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), foi a vencedora na categoria jornalismo de áudio no eixo 3 do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã. A premiação foi entregue nesta quarta-feira (24), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

De autoria de Eliane Pereira Gonçalves e equipe, a série aborda os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados em 2023, e como está sendo aplicada. O prêmio é dividido em cinco eixos, relacionados a diferentes tribunais superiores. O trabalho da Radioagência Nacional foi premiado no eixo 3, do Superior Tribunal de Justiça. 

Na cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, destacou o importante papel dos veículos de comunicação no combate à desinformação, aos discursos de ódio e teorias conspiratórias. “Nós nunca precisamos tanto da imprensa como nós estamos precisando agora”, disse. 

A EBC foi finalista em outras categorias, com quatro episódios do programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, e um especial da Rádio Nacional de Brasília.

Ao todo, foram 261 trabalhos inscritos nas categorias disponíveis. As comissões julgadoras, constituídas pelos tribunais, foram compostas por ministros, juristas especializados e profissionais da imprensa. 

O prêmio é uma ação conjunta do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM) para celebrar o 35º aniversário da Constituição Federal de 1988 (comemorado em 5 de outubro do ano passado) e promover uma reflexão sobre os direitos que ela assegurou.

Fonte: EBC GERAL

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A cada 8 minutos há um registro de estupro contra mulheres no país

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Em 2022, foram registradas 67.626 ocorrências de estupros em mulheres no Brasil. “Isso equivale a, aproximadamente, um estupro a cada 8 minutos no país”, descreve a edição deste ano do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), lançado hoje (24), em Brasília, pelo Ministério das Mulheres.

Conforme o documento, o Sudeste, região mais populosa do país, teve o maior número de ocorrências de estupro, somando 22.917 casos. Em seguida, ficou a região Sul, com 14.812 ocorrências. No Nordeste, foram registrados 14.165 estupros; no Norte, 8.060 casos; e no Centro-Oeste, 7.672 episódios desse tipo de violência.

O Raseam faz a compilação de estatísticas de pesquisas e registros administrativos de diferentes fontes. Os dados sobre estupro das mulheres, por exemplo, são do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O relatório também utiliza de informações produzidas do Ministério da Saúde, dos Esportes, da Justiça Eleitoral, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e (Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaI (BGE).

Os dados de diferentes fontes podem ter complementariedade. Sobre o estupro, a Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar Contínua, do IBGE, sugere que a alta ocorrência dessa forma de violência contra as mulheres está refletida na percepção de risco. Uma em cada cinco mulheres entrevistadas em 2021 relatou sentir “risco médio ou alto de ser vítima de agressão sexual.”

O relatório assinala que “a violência contra as mulheres é uma instituição social, que funciona como um mecanismo mantenedor de relações sociais de dominação e exploração.” Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, contabilizados nos atendimentos ambulatoriais e hospitalares, somaram 344.242 registros de violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Sete de cada dez desses episódios ocorreram contra as mulheres.

Agressão

As estatísticas da Saúde ainda revelam que o principal local de agressão contra mulheres adultas, de 20 a 59 anos de idade, naquele ano foi a própria residência: 73% dos episódios, contra 14,5% de ocorrências em vias públicas e 3,2% em bares e restaurantes.

Quanto à situação conjugal, 44,7% das mulheres vítimas de violência na mesma faixa etária eram solteiras; 42,4% estavam casadas; e 10,6% eram solteiras. Os homens foram “os principais agressores de mulheres” nos registros do Sinan. “No ano de 2022, em 77,2% dos casos registrados, os agressores eram do sexo masculino”, revela o documento.

Mulheres negras 

O Censo Populacional de 2022 verificou que o maior grupo do Brasil, cruzando cor e gênero, é composto por mulheres negras (pardas e pretas), 54,5%. Elas também formam o grupo mais exposto à violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Dados da Saúde mostram que, naquele ano, 47,9% das vítimas eram negras e 11,9% eram pretas – um total de 59,8%. Mais de 38% das mulheres agredidas eram brancas e quase 1% delas eram indígenas.

A taxa de mortalidade por assassinato de mulheres em 2022 foi de 3,2 casos por cem mil habitantes. O grupo etário mais exposto a homicídio são mulheres jovens, de 20 a 24 anos – 6,4 mortes por cem mil habitantes. De acordo com o Sistema de Informações sobre Mortalidade (Ministério da Saúde), 66,7% das vítimas eram negras – 60,3%, pardas; e 6,4% pretas. O total registrado das mulheres negras foi mais que o dobro das brancas: 32%.

O Relatório Anual Socioeconômico da Mulher traz 270 indicadores em sete eixos temáticos. Além dos dados relativos ao eixo temático “enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres”, o estudo mostra que as mulheres negras enfrentam condições mais adversas que as mulheres brancas e os homens de todas as cores em outras situações, como por exemplo no mercado de trabalho.

Força de trabalho feminina 

Quase 54% das mulheres e meninas brancas (14 anos ou mais) participavam do mercado de trabalho em 2022, e entre as mulheres pretas ou pardas a taxa era de 51,3% (dados da Pnad Contínua). A taxa de participação da força de trabalho feminina foi de 52,5%, enquanto a dos homens foi de 71,9%.

A taxa de informalidade foi maior entre mulheres e meninas pretas ou pardas: 42,8% contra 32,6% das mulheres e meninas pretas ou pardas. Como consequência, o rendimento do trabalho também revela discrepâncias, conforme o relatório do Ministério das Mulheres.

“Mesmo quando as mulheres estão ocupadas no mercado de trabalho, as desigualdades aparecem em sua menor remuneração. O rendimento-hora médio das mulheres era de R$ 16 no segundo trimestre de 2022, abaixo do estimado para os homens, de R$ 18. Homens brancos ganhavam em média R$ 23 por hora, e as mulheres brancas, R$ 19. Na comparação entre homens e mulheres de cor preta ou parda, a diferença era um pouco menor, R$ 2 por hora em média.”

A Lei 14.611/2023, estabelece que “a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é obrigatória.” A norma prevê que na hipótese de discriminação por motivo de sexo e raça – assim como etnia, origem ou idade – caberá o pagamento das diferenças salariais devidas à pessoa discriminada, além de indenização por danos morais.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 14.611/2023.

Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, presente ao lançamento do relatório, buscar a igualdade entre homens e mulheres faz parte do “processo civilizatório.”Se queremos democracia em um país civilizado, nós precisamos ter democracia, nós precisamos ter igualdade e nós precisamos ter justiça social”, disse a ministra.

Fonte: EBC GERAL

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