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Após esperar mais de um ano por liberação de corpo de mulher, família ganha indenização de R$ 60 mil no Acre
Família de Adaiza Aparecida pediu danos de morais após passar mais de um ano tentando sepultar a mulher. Corpo ficou no IML de Rio Branco durante todo esse tempo.
Após esperar mais de um ano por liberação de corpo de mulher, família ganha indenização de R$ 60 mil no AC — Foto: Arquivo da família
Por Aline Nascimento
A Justiça do Acre manteve e aumentou o valor da indenização por danos para a família de Adaiza Aparecida dos Santos, que foi morta e teve o corpo queimado pelo companheiro em junho de 2016, em Vila Campinas, interior do Acre. A família entrou na Justiça após o Instituto Médico Legal do Acre (IML) demorar mais de um ano para liberar os restos mortais de Adaiza.
A sentença é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e é resultado de recursos tanto do estado como da família da vítima, que pediu aumento no valor de R$ 25 mil dado em primeira instância.
Com o recurso, o valor da indenização aumentou para R$ 60 mil.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) disse que o procurador responsável pelo processo ainda não foi intimado do resultado. Porém, irá analisar os fundamentos da sentença e também verificar se vai ou não recorrer.
O advogado Matheus Moura, que representa a família da vítima, disse que o corpo de Adaiza ficou um ano e quatro meses na sede do IML para identificação. Como a vítima foi carbonizada, o corpo só poderia ser liberado com a identificação do DNA, exame que, na época, não era feito no Acre.
Após meses de insistência para liberação, um dos filhos de Adaiza entrou na Justiça para que o estado fizesse a liberação do cadáver
“A família queria o corpo para fazer o velório e enterro mas, mesmo com a ordem judicial, não foi entregue. A família só foi conseguir depois da sentença de terceiro grau”, explicou.
Moura acrescentou que o instituto alegava que passava por uma licitação para contratar equipes para fazer os exames.
“A família foi várias vezes no IML, fez tudo que tinha que ser feito para conseguir. Como foi morte violenta, teve a investigação e tudo mais”, frisou.
O advogado complementou que primeiro a família entrou na Justiça para obrigar o estado a entregar os restos mortais para o sepultamento e também para pedir uma retratação pelo sofrimento causado.
“A obrigação de fase seria a entrega do corpo por parte do IML para a família e, consequentemente, os danos morais que acarretou todo o constrangimento e sofrimento. Fizemos um pedido de R$ 500 mil, mas o juiz fixou em R$ 25 mil e o estado, representado pela PGE, interpôs recurso de apelação pedindo a exclusão por danos morais e ainda alegaram que toda essa situação só causou mero aborrecimento”, relembrou.
Crime
Ao G1, o filho de Adaiza que ingressou com a ação e pediu para não ser identificado, disse que a mãe foi morta porque queria se separar do acusado.
“Ele se entregou uns cinco dias depois. O juiz tinha expedido a prisão, ele não sabia e já ficou preso. Foi condenado a 18 anos no final de 2017”, afirmou.
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Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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