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Após cinco anos, Acre volta a reduzir ICMS na venda de gado para abate ao AM, RO e RR
Novo decreto assinado pelo governador Gladson Cameli foi publicado nesta sexta-feira (11) no DOE. Imposto cai de R$ 366 para R$ 73,20 sobre a nota fiscal, segundo federação.
Um decreto assinado pelo governador Gladson Cameli determina a redução em 80% da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de gado gordo no Acre para abate aos estados do Amazonas, Rondônia e Roraima. Com a mudança, o imposto diminui de 12% para 2,4% no valor da operação.
Essa medida já tinha sido feita em 2016, pelo então governador Tião Viana. De lá para cá, a base de cálculo do imposto nunca mais tinha sido reduzida, segundo informou a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (Faeac).
A determinação, publicada na edição desta sexta-feira (11) do Diário Oficial do Estado (DOE), se aplica apenas às cargas declaradas especificamente no Posto Fiscal Tucandeira, divisa com RO, ou pelo Posto Fiscal Pica-Pau, limite com o AM.
Apesar de o decreto não trazer a validade da medida, o governo informou que a redução do imposto é temporária, até que o mercado se regularize. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), ainda vai ser publicada uma portaria que regula a medida.
“O Estado está contribuindo para garantir que os produtores rurais possam viver com qualidade e com possibilidades de manutenção de seus negócios. Essa é mais uma ação importante que temos realizado para fortalecer a agropecuária em nosso estado”, disse o governador em site oficial.
Imposto sai de R$ 366 para R$ 73,20
Ao g1, o presidente da Federação da Agricultura, Assuero Veronez, explicou que, na prática, o valor do imposto normal sobre a chamada pauta, que custa atualmente pouco mais de R$ 3 mil por boi, é de R$ 366. Com a redução de 12% para 2,4%, o ICMS cai para R$ 73,20, abatido na nota fiscal. A medida beneficia em torno de 30 mil pecuaristas do estado do Acre.
A redução do ICMS normalmente é decretada quando o rebanho está maior que a capacidade do mercado local em absorver o produto. Ela facilita para que o gado gordo não fique represado no estado.
“Nós sempre cobramos muito do governo e foi feito agora porque se estabeleceu uma crise. O maior frigorífico que temos aqui no estado deu férias coletivas, fechou por 30 dias e isso provocou uma crise no abate de bois. Começa a sobrar boi, você não tem aonde abater, o preço cai, os pecuaristas ficam todos preocupados com isso. Só tinha um frigorífico funcionando e não dá conta de atender a demanda. Então, tudo isso gerou essa crise”, explicou Veronez.
Barreira tarifaria
O alto imposto para retirar gado do Acre e vender para outros estados é o que o presidente da federação chama de ‘barreira tarifaria’. Segundo ele, é preciso se ter liberdade econômica para que os produtores possam movimentar o mercado.
“O que a gente preconiza é liberdade econômica. Ou seja, poder vender para o mercado que for melhor no momento. Essa barreira tarifária cria uma reserva de mercado para os frigoríficos. A gente fica impedido de tirar boi por conta do custo, imposto mais o frete. É inviável você tirar boi daqui com a tarifa cheia. Barreira tarifária normalmente é danosa para economia. O que queremos é ter liberdade de vender para onde for possível e para ter essa liberdade é preciso ter essa redução no imposto”, afirmou.
Abates de bovinos no Acre
O abate de bovinos caiu 7,5% no 3º trimestre de 2021 no Acre, em relação a igual período do ano passado. É o que mostram os últimos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com relação à produção animal.
No total, foram abatidas 87.402 cabeças de bovinos entre julho e setembro do ano passado no estado. No mesmo período em 2020 tinham sido abatidos 94.518.
Com relação ao 2º trimestre de 2021, a redução foi de 4,6%. Nesse período, o estado abateu 91.660 animais.
Nessa quinta-feira (10), o IBGE divulgou os resultados da Pesquisa Trimestral da Pecuária com relação ao 4º trimestre de 2021 com dados a nível de Brasil. No entanto, ainda não há informações por estados. Conforme sistema do IBGE, esse levantamento detalhado deve ser divulgado em março.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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