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Após cinco anos, Acre volta a reduzir ICMS na venda de gado para abate ao AM, RO e RR

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Novo decreto assinado pelo governador Gladson Cameli foi publicado nesta sexta-feira (11) no DOE. Imposto cai de R$ 366 para R$ 73,20 sobre a nota fiscal, segundo federação.

Um decreto assinado pelo governador Gladson Cameli determina a redução em 80% da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de gado gordo no Acre para abate aos estados do Amazonas, Rondônia e Roraima. Com a mudança, o imposto diminui de 12% para 2,4% no valor da operação.

Essa medida já tinha sido feita em 2016, pelo então governador Tião Viana. De lá para cá, a base de cálculo do imposto nunca mais tinha sido reduzida, segundo informou a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (Faeac).

A determinação, publicada na edição desta sexta-feira (11) do Diário Oficial do Estado (DOE), se aplica apenas às cargas declaradas especificamente no Posto Fiscal Tucandeira, divisa com RO, ou pelo Posto Fiscal Pica-Pau, limite com o AM.

Apesar de o decreto não trazer a validade da medida, o governo informou que a redução do imposto é temporária, até que o mercado se regularize. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), ainda vai ser publicada uma portaria que regula a medida.

“O Estado está contribuindo para garantir que os produtores rurais possam viver com qualidade e com possibilidades de manutenção de seus negócios. Essa é mais uma ação importante que temos realizado para fortalecer a agropecuária em nosso estado”, disse o governador em site oficial.

Imposto sai de R$ 366 para R$ 73,20

 

Ao g1, o presidente da Federação da Agricultura, Assuero Veronez, explicou que, na prática, o valor do imposto normal sobre a chamada pauta, que custa atualmente pouco mais de R$ 3 mil por boi, é de R$ 366. Com a redução de 12% para 2,4%, o ICMS cai para R$ 73,20, abatido na nota fiscal. A medida beneficia em torno de 30 mil pecuaristas do estado do Acre.

A redução do ICMS normalmente é decretada quando o rebanho está maior que a capacidade do mercado local em absorver o produto. Ela facilita para que o gado gordo não fique represado no estado.

“Nós sempre cobramos muito do governo e foi feito agora porque se estabeleceu uma crise. O maior frigorífico que temos aqui no estado deu férias coletivas, fechou por 30 dias e isso provocou uma crise no abate de bois. Começa a sobrar boi, você não tem aonde abater, o preço cai, os pecuaristas ficam todos preocupados com isso. Só tinha um frigorífico funcionando e não dá conta de atender a demanda. Então, tudo isso gerou essa crise”, explicou Veronez.

Barreira tarifaria

 

O alto imposto para retirar gado do Acre e vender para outros estados é o que o presidente da federação chama de ‘barreira tarifaria’. Segundo ele, é preciso se ter liberdade econômica para que os produtores possam movimentar o mercado.

“O que a gente preconiza é liberdade econômica. Ou seja, poder vender para o mercado que for melhor no momento. Essa barreira tarifária cria uma reserva de mercado para os frigoríficos. A gente fica impedido de tirar boi por conta do custo, imposto mais o frete. É inviável você tirar boi daqui com a tarifa cheia. Barreira tarifária normalmente é danosa para economia. O que queremos é ter liberdade de vender para onde for possível e para ter essa liberdade é preciso ter essa redução no imposto”, afirmou.

Abates de bovinos no Acre

 

O abate de bovinos caiu 7,5% no 3º trimestre de 2021 no Acre, em relação a igual período do ano passado. É o que mostram os últimos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com relação à produção animal.

No total, foram abatidas 87.402 cabeças de bovinos entre julho e setembro do ano passado no estado. No mesmo período em 2020 tinham sido abatidos 94.518.

Com relação ao 2º trimestre de 2021, a redução foi de 4,6%. Nesse período, o estado abateu 91.660 animais.

Nessa quinta-feira (10), o IBGE divulgou os resultados da Pesquisa Trimestral da Pecuária com relação ao 4º trimestre de 2021 com dados a nível de Brasil. No entanto, ainda não há informações por estados. Conforme sistema do IBGE, esse levantamento detalhado deve ser divulgado em março.

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Incêndio atinge caminhão em área de armazenamento em Tarauacá; Veja

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Fogo teria começado por curto-circuito na cabine; ação rápida dos bombeiros evitou que as chamas atingissem depósito de gás e outros produtos

Um caminhão pegou fogo na noite desta segunda-feira (12) em um local de armazenamento pertencente ao Grupo RI, na Rua Sansão Gomes, no bairro do Triângulo, em Tarauacá. O incidente causou apreensão entre funcionários e moradores da região, mas ninguém ficou ferido.

Segundo informações preliminares, o incêndio teria sido provocado por um possível curto-circuito na parte elétrica da cabine do veículo. As chamas surgiram de forma repentina e atingiram inicialmente o interior do caminhão.

Um funcionário percebeu o princípio de incêndio e acionou rapidamente o Corpo de Bombeiros, que chegou ao local em tempo hábil e conseguiu controlar o fogo antes que ele se espalhasse para outras áreas.

A atuação da equipe foi considerada decisiva, já que no armazém havia produtos como açúcar e outros itens inflamáveis, além de um depósito de gás localizado ao lado, separado apenas por uma parede de alvenaria, o que poderia ter provocado um cenário de maior gravidade.

Com a rápida intervenção, apenas parte da cabine foi danificada, preservando o restante do caminhão e toda a estrutura do espaço de armazenamento. As causas do incêndio ainda serão apuradas pelas autoridades competentes.

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OCA concentra mais de 50 serviços da Educação e amplia acesso dos servidores aos atendimentos da SEE

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O governo do Acre, por meio da Organização em Centros de Atendimento (OCA), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), passou a concentrar mais de 50 serviços voltados aos servidores da Educação em um único espaço, ampliando o acesso, a organização dos fluxos e a qualidade do atendimento.

Posto da SEE dentro da OCA Rio Branco mantém funcionamento de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30. Foto: Daniel de Paula/OCA

A iniciativa facilita o encaminhamento de requerimentos administrativos, protocolos de documentos e orientações funcionais, reduzindo deslocamentos, evitando informações desencontradas e promovendo mais agilidade para professores, gestores escolares e demais profissionais da rede estadual.

O posto da SEE dentro da OCA funciona como porta de entrada para praticamente todas as demandas administrativas dos servidores, que podem iniciar seus pedidos no local e acompanhar os encaminhamentos aos setores competentes. Além da abertura de processos, o atendimento também oferece orientações diretas, garantindo mais clareza sobre prazos, documentação e fluxos internos da secretaria.

Segundo o servidor Andrei Silva do Amaral, responsável pelo atendimento no local, a centralização traz mais organização tanto para a secretaria quanto para os usuários. “Tudo o que o servidor quiser solicitar dentro da Secretaria, a gente atende aqui. O servidor faz o requerimento e nós encaminhamos para o setor competente, além de repassar as orientações necessárias”, explicou.

Atendimento aos servidores da educação na unidade OCA Rio Branco, com mais de 50 serviços da SEE disponíveis em um único espaço. Foto: Daniel de Paula/OCA

Para a diretora da OCA, Fran Brito, a ampliação dos serviços da Educação reforça o compromisso da instituição com um atendimento público mais eficiente, integrado e centrado no cidadão. “A OCA tem como missão aproximar o Estado das pessoas, oferecendo serviços de forma clara, organizada e humanizada. Essa parceria com a Secretaria de Educação fortalece esse propósito, garantindo mais comodidade aos servidores e mais eficiência na gestão pública”, destacou.

Atualmente, mais de 50 serviços estão disponíveis no posto da SEE na OCA, abrangendo desde requerimentos funcionais, licenças, progressões, declarações e benefícios até protocolos administrativos diversos. A centralização contribui para padronizar procedimentos, reduzir retrabalho e ampliar a qualidade das informações prestadas aos servidores.

Parceria entre OCA e Secretaria de Educação concentra mais de 50 serviços administrativos na unidade OCA Rio Branco. Foto: Daniel de Paula/OCA

A orientação é que os profissionais da Educação procurem diretamente a OCA para dar entrada em suas solicitações e obter orientações, fortalecendo a integração entre a secretaria, o cidadão e o governo do Estado.

Para mais informações, os cidadãos podem acessar os canais oficiais de atendimento: OCA Virtual, Portal de Serviços em ac.gov.br/oca, atendimento telefônico pelos números (68) 3215-2400, 3215-2446, 3215-2427 e 3215-2445, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, além das redes sociais oficiais da instituição, no perfil @ocaacre.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Governo do Acre aprova Plano Estadual de Cultura e consolida diretrizes para a próxima década

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O governo do Acre oficializou a aprovação do Plano Estadual de Cultura (PEC), instrumento que passa a orientar as políticas públicas do setor pelos próximos dez anos. A medida foi formalizada pela governadora em exercício, Mailza Assis, por meio do Decreto nº 11.818, de 31 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 12.

Com a edição do decreto, o Plano adquire caráter normativo e torna-se referência permanente para a formulação, execução e avaliação das ações culturais no Estado, assegurando a continuidade das políticas públicas independentemente das alternâncias de governo e reafirmando a cultura como política de Estado. O documento também institui um mecanismo estável de acompanhamento, controle social e incorporação de novas demandas da sociedade.

Conselho Estadual de Cultura e a Fuundação de Cultura Elias Mansour elaboraram o PEC no final de 2025. Foto: Lucas Dutra/FEM

Segundo o presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), Minoru Kinpara, a aprovação do Plano representa um marco histórico. Trata-se do primeiro Plano Estadual de Cultura formalmente instituído no Acre, elaborado em consonância com a Lei Estadual nº 2.312, de 25 de outubro de 2010, que criou o Sistema Estadual de Cultura e estabeleceu as etapas legais para a construção e institucionalização das políticas culturais.

A elaboração do PEC foi resultado de um processo amplamente participativo. As diretrizes e estratégias foram debatidas e aprovadas na 4ª Conferência Estadual de Cultura, realizada em 2023, com a presença de representantes dos 22 municípios acreanos, além de artistas, produtores, gestores públicos, coletivos culturais, povos originários, comunidades tradicionais e entidades da sociedade civil organizada.

Coube à Fundação Elias Mansour e ao Conselho Estadual de Cultura (Concultura) a consolidação técnica do documento, posteriormente validado pelo Conselho e encaminhado ao Poder Executivo para apreciação final e aprovação.

O Plano Estadual de Cultura reafirma a cultura como direito fundamental, valoriza a diversidade das expressões culturais, estimula a descentralização das políticas públicas, fortalece a economia criativa e integra a cultura às estratégias de desenvolvimento humano, social e econômico do Acre.

Para a conselheira do Concultura no segmento Audiovisual, Rose Farias, o PEC constitui uma conquista coletiva dos fazedores de cultura, artistas, gestores e da sociedade civil. Segundo ela, o Plano estabelece diretrizes, metas e prioridades capazes de fortalecer a cadeia cultural, ampliar direitos, democratizar o acesso e melhorar as condições de trabalho no setor.

Conselheira Rose Farias destaca a elaboração participativa do PEC e sua importância para a cultura no estado. Foto: Lucas Dutra/FEM

“Mais do que um documento técnico, o PEC é um instrumento de proteção e valorização da cultura do nosso Estado. Ele assegura a continuidade das políticas públicas, reconhece as diversidades culturais e reforça a participação social. O desafio agora é acompanhar e participar ativamente de sua implementação, para que os anseios do setor se traduzam em resultados concretos”, afirmou a conselheira.

A aprovação do Plano consolida um novo ciclo da política cultural acreana, marcado pelo planejamento de longo prazo, pela participação social e pelo compromisso institucional com o fortalecimento da cultura em todos os territórios do Estado.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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