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Após calote, OAB do Acre pede para advogados recusarem defensoria do Estado
PGE do Acre teria aconselhado advogados a procurar a Justiça para tentar receber o que o Governo do Acre deve. – Foto:internet
Alexandre Lima
A seccional da Ordem dos Advogados do Acre (OAB/AC), utilizou o sitio oficial para divulgar um convite de um ato de apoio à advocacia dativa que vinha cobrindo o ‘furo’ deixado pelo Estado do Acre, em não abrir concurso para preparar a Defensoria Pública Estadual, na sua função constitucional de amparar o cidadão, ou quem se encontra em território brasileiro, que não tem condições de arcar com custas de advogados e taxas judiciais.
Segundo foi levantado, tem advogados que estão a cerca de três anos sem receber os honorários do Estado, mesmo sendo cobrado judicialmente. É de conhecimento que, em 2016, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), realizou vários acordos com os advogados dativos, no intuito de pagar esses débitos, entretanto, não havia, e não há orçamento neste ano para a PGE honrar estes acordos, o que acabou ocorrendo um grande calote.
Desta maneira, a população acreana de menor poder aquisitivo, que é cerca de 65%, não tem defensoria pública para lhe auxiliar perante a Justiça. Este jornal frisa, existe Defensoria Pública no Estado do Acre, porém, em número bastante reduzido para os pedidos realizados aos acreanos.
Veja nota publicada pela OAB do Acre abaixo.
A OAB/AC, por decisão unanime de sua Diretoria e Conselho Pleno:
Considerando que os defensores dativos tem importante papel nos atendimentos judiciais à população carente do Estado do Acre e, mesmo assim, não são devidamente reconhecidos pelo Poder Executivo estadual;
Considerando que os defensores dativos atuam supletivamente nas hipóteses em que a Defensoria Pública, à míngua de melhores recursos estruturais, não consegue atender toda a demanda de necessitados;
Considerando a mora do Poder Executivo Estadual em relação à Lei Estadual n. 3.165, de 2 de setembro de 2016, deixando de remunerar administrativamente o defensor dativo, que tem que se valer de ação judicial para receber o que lhe é de direito;
Considerando que a OAB/AC tentou ao longo dos últimos meses a solução amigável da presente querela;
Considerando que o defensor dativo não pode ser compelido a aceitar nomeação sem a perspectiva do pagamento pelo Estado;
Considerando que a atuação dos defensores dativos é importante instrumento para a regular tramitação dos processos criminais e das lides diversas que envolvem os cidadãos carentes;
Considerando, também, que a recusa motivada (pelo não pagamento) de sua nomeação não constitui infração ético disciplinar, tendo em vista que o descumprimento da lei não pode ser atribuído à OAB ou ao advogado e sim ao Poder Público;
Considerando que os defensores dativos são obrigados a arcar, inclusive, com despesas do processo, locomoção, cópias entre outros;
Considerando, finalmente, o descaso com que os advogados dativos são tratados pelo Estado do Acre que não honra com o pagamento de seus honorários;
RECOMENDA:
A não aceitação (recusa) da nomeação para atuação através da advocacia dativa pela absoluta falta de perspectiva de pagamento administrativo pelo Estado do Acre;
O apoio ao Movimento de paralisação deliberado pela advocacia do Vale do Juruá em sessão pública daquela Subseccional, concitando a todos os advogados acreanos a ter a mesma corajosa iniciativa;
A ampla divulgação nos meios de comunicação acerca da decisão da OAB/AC e da precária situação dos advogados dativos;
A não participação da OAB/AC, por qualquer de seus órgãos, da indicação de defensores dativos, tendo em vista nosso compromisso com a legalidade, com a valorização da advocacia e da cidadania;
A adesão de toda nossa classe em ato de solidariedade aos defensores dativos do Acre, a ser realizado no dia 29 de setembro, às 10h, em frente ao Fórum Cível Barão do Rio Branco.
Agradecemos o apoio de todos os colegas e solicitamos a união da classe na luta pelos direitos dos defensores dativos e dos carentes em nosso estado que merecem a defesa técnica qualificada.
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Mulher escapa de tentativa de feminicídio em Epitaciolândia; suspeito é perseguido e preso pela PM
Uma mulher escapou por pouco de uma tentativa de feminicídio na noite da última quinta-feira (06), no bairro Aeroporto, em Epitaciolândia, após uma ação rápida e decisiva da Polícia Militar. O principal suspeito do crime, companheiro da vítima, foi preso em flagrante após perseguição policial.
A ocorrência foi atendida por uma equipe do Grupo de Operações com Cães (GOC), do 5º Batalhão da Polícia Militar, acionada para averiguar uma denúncia de violência doméstica em situação extrema. De acordo com informações apuradas, a mulher foi atacada pelo companheiro com golpes de canivete.
A vítima só conseguiu sobreviver porque, em um momento de desespero, conseguiu se trancar dentro de um veículo, impedindo que o agressor continuasse o ataque. Ainda assim, o caso foi tratado pelas autoridades como tentativa de feminicídio, devido à gravidade da agressão e à intenção evidente do autor.
De posse das características do suspeito, os policiais iniciaram diligências pelas ruas da cidade e localizaram o homem trafegando em uma motocicleta. Ao receber ordem de parada, ele desobedeceu e tentou fugir, dando início a um acompanhamento policial.
Durante a fuga, o suspeito perdeu o controle da motocicleta e caiu em uma área de mata. Mesmo após o acidente, tentou fugir a pé, mas foi alcançado e preso pela equipe do GOC. Com ele, os policiais apreenderam um canivete e uma arma de fogo.
O homem foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Epitaciolândia, onde foi autuado em flagrante pelos crimes de tentativa de feminicídio, porte ilegal de arma de fogo e infrações de trânsito.
A Polícia Militar reforçou a importância das denúncias de violência doméstica e destacou seu compromisso permanente no enfrentamento à violência contra a mulher, ressaltando que ações rápidas podem ser decisivas para salvar vidas.
Casos de violência podem ser denunciados de forma anônima pelo telefone 190 ou pelo Disque 180, canal nacional de apoio às mulheres vítimas de violência.
Por questões de segurança, a vitima e o suspeito estão com seus nomes sob sigilo!
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A Prefeitura de Assis Brasil realizou, nesta sexta-feira(06), a grande final do Campeonato Assisbrasiliense de Futsal, evento que marcou não apenas o encerramento da competição, mas também um momento histórico para o esporte no município.
A programação começou com a disputa do terceiro e quarto lugar e, em seguida, a grande final entre as equipes Sabiá e Paraguaçu, com grande presença do público no ginásio.
Ao final da competição, foram distribuídos mais de R$ 30 mil em premiações. A equipe Sabiá sagrou-se campeã, recebendo R$ 15 mil. O Paraguaçu ficou com o segundo lugar e a premiação de R$ 8 mil. O Athletico conquistou a terceira colocação, com R$ 4 mil, e o Assis City ficou em quarto lugar, recebendo R$ 2 mil.
O evento contou com a presença do deputado estadual Gilberto Lira e do secretário estadual de Esporte, Ney Amorim, e também do prefeito de Epitaciolândia Sérgio Lopes, reforçando o apoio ao fortalecimento do esporte local.
Durante o evento, o prefeito Jerry destacou a importantes das atividades esportivas no município e lembrou que, antes do início de sua gestão, o ginásio estava fechado há cerca de oito anos.
“Quando assumimos a prefeitura, encontramos o ginásio fechado há quase oito anos, sem condições de uso. Trabalhamos para devolver esse espaço à população, porque sabemos o quanto o esporte transforma vidas. Hoje, ver esse ginásio cheio, com atletas e famílias participando, é a prova de que estamos no caminho certo”, afirmou o prefeito.
Após a entrega das premiações, o público participou de uma festa com venda de comidas e bebidas, movimentando a economia local e gerando renda para comerciantes e empreendedores do município.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com o incentivo ao esporte, à inclusão social e ao desenvolvimento econômico, promovendo ações que fortalecem a integração da comunidade e valorizam os talentos locais.
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Reclamações se multiplicam em menos de um mês; entidades de transporte apontam danos a veículos e cobram providências do governo
A menos de um mês da liberação para que estrangeiros abasteçam nos postos de gasolina de Cobija, capital do departamento de Pando, na Bolívia, motoristas e representantes do setor de transporte passaram a relatar problemas relacionados à qualidade do combustível, principalmente gasolina e diesel.
Com a autorização do novo governo boliviano, os postos da cidade passaram a receber um grande fluxo de veículos brasileiros, atraídos pelo preço mais baixo praticado no país vizinho. No entanto, poucos dias após a medida, surgiram denúncias em várias regiões da Bolívia.
A Confederação Sindical dos Motoristas da Bolívia afirmou que as reclamações se espalharam por todo o território nacional. O líder da entidade, Victor Tarqui, declarou que “as denúncias choveram a nível nacional” e garantiu que há provas a serem apresentadas em reunião com o Ministério dos Hidrocarbonetos.
Segundo Edson Valdez, executivo da Federação Departamental de Motoristas Primeiro de Maio, de La Paz, mais de 100 denúncias formais já foram encaminhadas relatando deficiência na qualidade do combustível, situação que estaria causando falhas mecânicas e danos aos veículos. O setor pretende exigir explicações e solicitar inspeções surpresa nos postos.
Autoridades e representantes do transporte classificaram como “absurda” a justificativa apresentada pelo Ministério dos Hidrocarbonetos, que atribuiu o problema à gestão anterior e ao estado dos tanques após meses de uso. Diante do cenário, dirigentes defendem que a estatal Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) assuma a reparação dos veículos afetados.
Em Cobija, a Federação de Transporte Auto 11 de Outubro, também relatou uma série de falhas mecânicas que podem estar relacionadas à qualidade do combustível comercializado na região. O dirigente Ysmael Salvatierra alertou que, caso não haja uma solução imediata, a categoria pode declarar estado de emergência e iniciar protestos para chamar a atenção do governo nacional.
Segundo Salvatierra, a continuidade do problema pode provocar impactos significativos no transporte e na economia local, afetando tanto motoristas bolivianos quanto estrangeiros que utilizam o combustível vendido na região de fronteira.
VEJA VÍDEO REPORTAGEM COM A TVU
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