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Após calote, OAB do Acre pede para advogados recusarem defensoria do Estado
PGE do Acre teria aconselhado advogados a procurar a Justiça para tentar receber o que o Governo do Acre deve. – Foto:internet
Alexandre Lima
A seccional da Ordem dos Advogados do Acre (OAB/AC), utilizou o sitio oficial para divulgar um convite de um ato de apoio à advocacia dativa que vinha cobrindo o ‘furo’ deixado pelo Estado do Acre, em não abrir concurso para preparar a Defensoria Pública Estadual, na sua função constitucional de amparar o cidadão, ou quem se encontra em território brasileiro, que não tem condições de arcar com custas de advogados e taxas judiciais.
Segundo foi levantado, tem advogados que estão a cerca de três anos sem receber os honorários do Estado, mesmo sendo cobrado judicialmente. É de conhecimento que, em 2016, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), realizou vários acordos com os advogados dativos, no intuito de pagar esses débitos, entretanto, não havia, e não há orçamento neste ano para a PGE honrar estes acordos, o que acabou ocorrendo um grande calote.
Desta maneira, a população acreana de menor poder aquisitivo, que é cerca de 65%, não tem defensoria pública para lhe auxiliar perante a Justiça. Este jornal frisa, existe Defensoria Pública no Estado do Acre, porém, em número bastante reduzido para os pedidos realizados aos acreanos.
Veja nota publicada pela OAB do Acre abaixo.
A OAB/AC, por decisão unanime de sua Diretoria e Conselho Pleno:
Considerando que os defensores dativos tem importante papel nos atendimentos judiciais à população carente do Estado do Acre e, mesmo assim, não são devidamente reconhecidos pelo Poder Executivo estadual;
Considerando que os defensores dativos atuam supletivamente nas hipóteses em que a Defensoria Pública, à míngua de melhores recursos estruturais, não consegue atender toda a demanda de necessitados;
Considerando a mora do Poder Executivo Estadual em relação à Lei Estadual n. 3.165, de 2 de setembro de 2016, deixando de remunerar administrativamente o defensor dativo, que tem que se valer de ação judicial para receber o que lhe é de direito;
Considerando que a OAB/AC tentou ao longo dos últimos meses a solução amigável da presente querela;
Considerando que o defensor dativo não pode ser compelido a aceitar nomeação sem a perspectiva do pagamento pelo Estado;
Considerando que a atuação dos defensores dativos é importante instrumento para a regular tramitação dos processos criminais e das lides diversas que envolvem os cidadãos carentes;
Considerando, também, que a recusa motivada (pelo não pagamento) de sua nomeação não constitui infração ético disciplinar, tendo em vista que o descumprimento da lei não pode ser atribuído à OAB ou ao advogado e sim ao Poder Público;
Considerando que os defensores dativos são obrigados a arcar, inclusive, com despesas do processo, locomoção, cópias entre outros;
Considerando, finalmente, o descaso com que os advogados dativos são tratados pelo Estado do Acre que não honra com o pagamento de seus honorários;
RECOMENDA:
A não aceitação (recusa) da nomeação para atuação através da advocacia dativa pela absoluta falta de perspectiva de pagamento administrativo pelo Estado do Acre;
O apoio ao Movimento de paralisação deliberado pela advocacia do Vale do Juruá em sessão pública daquela Subseccional, concitando a todos os advogados acreanos a ter a mesma corajosa iniciativa;
A ampla divulgação nos meios de comunicação acerca da decisão da OAB/AC e da precária situação dos advogados dativos;
A não participação da OAB/AC, por qualquer de seus órgãos, da indicação de defensores dativos, tendo em vista nosso compromisso com a legalidade, com a valorização da advocacia e da cidadania;
A adesão de toda nossa classe em ato de solidariedade aos defensores dativos do Acre, a ser realizado no dia 29 de setembro, às 10h, em frente ao Fórum Cível Barão do Rio Branco.
Agradecemos o apoio de todos os colegas e solicitamos a união da classe na luta pelos direitos dos defensores dativos e dos carentes em nosso estado que merecem a defesa técnica qualificada.
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Prefeitura de Epitaciolândia lança oficialmente o XIII Circuito Country com grandes atrações nacionais
Com a presença garantida de artistas nacionais como Joelma (ex-Banda Calypso), Loubet, Japinha Conde e Luma Dantas, a Prefeitura de Epitaciolândia lançou oficialmente, nesta quinta-feira, 16 de janeiro de 2026, o XIII Circuito Country de Epitaciolândia. O evento de lançamento aconteceu no Centro Cultural do município e marcou o início da contagem regressiva para um dos maiores e mais aguardados eventos do calendário cultural e festivo do Acre.
Ao longo dos anos, o Circuito Country vem demonstrando amadurecimento, crescimento e consolidação, tornando-se referência regional. A cada edição, o evento atrai um público cada vez maior, fortalecendo o turismo, aquecendo o comércio local e incentivando o empreendedorismo, o que gera emprego e renda para a população.
O lançamento reuniu influenciadores digitais, representantes da imprensa acreana e diversas autoridades políticas. Entre os destaques esteve a deputada federal Antônia Lúcia, responsável pela destinação de emenda parlamentar que viabilizou a realização do evento. O apoio é fundamental para o fortalecimento econômico, cultural e social de Epitaciolândia.
A Prefeitura de Epitaciolândia participa diretamente da organização do Circuito Country. O prefeito Sérgio Lopes, ao lado do vice-prefeito Sérgio Mesquita, juntamente com toda a equipe de secretários municipais, está envolvido na execução do evento, reafirmando o compromisso da gestão com a valorização da cultura, do lazer e do desenvolvimento do município.
A programação deste ano contará com quatro grandes atrações nacionais: Japinha Conde, Joelma (ex-Banda Calypso), Loubet e Luma Dantas. Além dos shows nacionais, o XIII Circuito Country também valoriza os talentos locais, com apresentações de bandas regionais e DJs durante todos os dias de festa.
A abertura oficial do evento acontece na quinta-feira, 30 de abril, com show da cantora Japinha Conde e atrações locais. Na sexta-feira, 1º de maio, o público poderá prestigiar a apresentação da cantora Joelma, seguida de DJs que animarão a festa até o amanhecer. No sábado, 2 de maio, será a vez do cantor Loubet subir ao palco, com programação estendida até o sol raiar, incluindo artistas locais e DJs. Encerrando o Circuito, no domingo, 3 de maio, a atração principal será a cantora Luma Dantas, com apresentações até as 3 horas da manhã.
Dentro da programação do XIII Circuito Country, a tradicional cavalgada, um dos momentos mais aguardados pela população, será realizada no sábado anterior ao evento principal, dia 25 de abril, reunindo cavaleiros, amazonas e admiradores da cultura sertaneja.
Com uma programação diversificada, grandes atrações e estrutura reforçada, o XIII Circuito Country de Epitaciolândia promete ser um evento inesquecível. A cada edição, o Circuito se supera em organização, público e qualidade, consolidando-se como um dos maiores e mais importantes eventos culturais do estado do Acre.
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Barranco abaixo da Ponte José Augusto no lado de Brasiléia cedeu a deixou a Defesa Civil em Alerta.
Queda rápida do nível do rio compromete trecho urbano e acende alerta da Defesa Civil
A vazante acelerada do Rio Acre, registrada desde a madrugada deste sábado (17) em Brasiléia, trouxe alívio quanto ao risco de enchente, mas passou a gerar preocupação para a Prefeitura e a Defesa Civil devido aos impactos estruturais causados pela força da água.
Após atingir a marca de 10,30 metros, cerca de 50 centímetros acima da cota de alerta, o rio apresentou uma queda brusca e baixou para menos de 7 metros em pouco mais de 24 horas. Apesar da redução significativa, não houve necessidade de remoção de famílias ou abertura de abrigos, segundo informações do município.
Rua Marechal Rondon, conhecida como “Rua da Goiaba” cedeu em dois pontos e foi bloqueada por medida de precaução.
A rápida vazante, no entanto, provocou desbarrancamentos em alguns pontos da cidade. Um dos casos mais preocupantes foi registrado na Rua Marechal Rondon, onde parte da via cedeu, oferecendo risco a moradores e pedestres. Diante da situação, a prefeitura já havia interditado, na sexta-feira (16), outro trecho da mesma rua, impedindo o tráfego de veículos.
O coordenador da Defesa Civil em Brasiléia, major bombeiro militar Sandro, informou que o problema também foi registrado abaixo da ponte José Augusto, que liga os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia e integra o corredor da BR-317, rota estratégica de ligação com o Pacífico. O caso já foi comunicado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para as providências necessárias.
Mesmo sem registro de desalojados, a Prefeitura de Brasiléia mantém todas as secretarias em estado de prontidão, conforme definido em reunião realizada durante a semana, para agir rapidamente caso novos transtornos ocorram com o comportamento do rio nos próximos dias.
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A Polícia Civil através da equipe de Oficiais Investigadores de Epitaciolândia, prenderam em flagrante, na tarde desta sexta-feira (16), Daniel Ferreira Magalhães, de 18 anos, conhecido como “Pablo Escobar”, no bairro José Hassem, em Epitaciolândia. A ação resultou na apreensão de arma de fogo e drogas e levou à elucidação de um homicídio ocorrido há quatro dias na fronteira.
Durante diligências na Rua Jairo Serafim, os investigadores abordaram o suspeito em via pública, quando ele carregava uma mochila. No interior, foi encontrado um revólver calibre 38 carregado, além de munições. Em seguida, o próprio jovem indicou que havia entorpecentes em sua residência, onde os policiais apreenderam 27 porções de maconha prontas para venda.
Ao todo, foram apreendidos um revólver calibre 38, 12 munições intactas, 73,7 gramas de maconha, R$ 125 em dinheiro, um aparelho celular e um moletom preto.
Durante o interrogatório, Daniel confessou ser o autor do homicídio de Daniel Ribeiro Teixeira, de 19 anos, morto a tiros na noite do dia 12 de janeiro, na Rua Bela Vista. Segundo o acusado, o crime foi cometido por ordem de uma facção criminosa, no contexto de disputa com um grupo rival. Ele relatou que rendeu a vítima e efetuou três disparos, sendo um na cabeça e dois nas costas.
A investigação ganhou força após uma denúncia anônima ao Disque 181, recebida na quarta-feira (15), que apontou Daniel como autor do crime. A perícia preliminar confirmou três perfurações no corpo da vítima, compatíveis com a confissão.
O delegado Erick Ferreira Maciel representou pela prisão preventiva do acusado, destacando a periculosidade, o vínculo com organização criminosa e o risco à ordem pública. O revólver apreendido foi reconhecido pelo próprio suspeito como a arma utilizada no homicídio. As investigações continuam para identificar o segundo envolvido na execução.
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