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Após ação do MPF, Justiça Federal determina que União e Dnit recuperem trechos da BR-364 no Acre
BR 364 chegou ao ponto de ser considerada a pior estrada do Brasil.
Ponte sobre o Rio Tarauacá e reativação de balanças também constam da sentença
A Justiça Federal julgou parcialmente procedente os pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública e condenou a União e o Departamento Nacional de infraestrutura e Transportes (Dnit) a apresentarem, em 30 dias, cronograma detalhado das etapas necessárias para recuperação e manutenção de trechos da BR-364, no estado do Acre.
A sentença determinou a execução de obras para a recuperação definitiva dos trechos da rodovia compreendidos entre os municípios de Sena Madureira e Tarauacá – que abrange o segmento entre os municípios de Manoel Urbano e Feijó –, no prazo de quatro anos.
Além disso, a União e o Dnit têm um ano para a realização de reparo definitivo da ponte que faz a transposição do Rio Tarauacá.
O mesmo prazo de um ano foi dado para a reativação do funcionamento das balanças de pesagem instaladas nos postos de pesagem de veículos na BR-364, no posto fiscal da Tucandeira, uma no sentido Acre-Rondônia e a outra no sentido Rondônia-Acre, além da balança de Sena Madureira e da balança do Rio Liberdade, em Feijó.
A Justiça determinou ainda a apresentação de estudo técnico que dimensione a quantidade necessária de balanças de pesagem veicular na extensão da rodovia, com base nas peculiaridades do solo amazônico, no prazo de 180 dias, e que, em um ano, seja apresentado e implantado plano de rotina de fiscalização permanente de transporte terrestre com excesso de peso nessas balanças.
Cumprimento imediato – A União e o Dnit devem iniciar o cumprimento das obrigações de forma imediata. “Considerando os riscos que advêm da postergação do início dos prazos acima definidos apenas ao final do processo, com possível definhamento integral da BR-364, interrupção (ainda que parcial e temporária) do seu uso e exacerbação das perdas patrimoniais derivadas da irreversibilidade da decomposição do pavimento, defiro o pedido de tutela provisória de urgência, porque já reconhecida a procedência da pretensão em cognição exauriente, para determinar a imediata fluência dos prazos de execução das obrigações de fazer ora definidas, impondo-se sua pronta execução, pelos réus”, diz trecho da sentença.
O MPF deverá se manifestar sobre o cronograma apresentado pelos réus, em 30 dias, quando poderá apontar a impropriedade das etapas ou prazos propostos, ou concordar com o relatório de execução apresentado.
O órgão também deverá fazer o monitoramento do cumprimento das medidas adotadas para cumprimento provisório das obrigações determinadas pela sentença, apresentando relatório bimestral.
Condições precárias e acidentes – Na ação civil pública apresentada à Justiça Federal, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias chamou a atenção para os dados apresentados por relatórios da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Público do Estado do Acre que apontavam a precariedade da BR-364 e o elevado número de acidentes causados por essas condições, além da classificação como ‘regular’, ‘ruim’ ou ‘péssima’ das rodovias acreanas pelo Anuário de Transporte 2021, elaborado pela Confederação Nacional do Transporte.
Inaugurada no ano de 1960, a BR-364 é uma rodovia federal diagonal que liga o centro-sul ao norte do país. Inicia seu percurso em Limeira (SP) e atravessa os estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Rondônia até alcançar o estado do Acre, o que perfaz uma extensão total de 4.324,6 quilômetros e constitui uma das mais importantes vias para a mobilidade e desenvolvimento econômico da região norte.
A própria idealização de projeto da malha rodoviária da BR-364 levou em conta não apenas o aspecto de integração social e desenvolvimento regional, mas também questões de segurança militar, diante da gigantesca área de fronteira que encobre o estado (Peru e Bolívia), onde reiteradamente são registrados ilícitos transnacionais.
O colapso da rodovia, portanto, causaria danos monumentais e imediatos tanto ao leste do estado, onde se situa a capital (escoamento da cadeia produtiva), quanto ao oeste (abastecimento), nos municípios localizados no Vale do Juruá, regiões do Envira e Purus.
Ação civil pública 1010484-44.2022.4.01.3000
Sentença judicial
Consulta processual
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Trecho de 110 km entre Brasileia e Assis Brasil sofre com obras paradas; DNIT promete retomada dos serviços
As obras de recuperação da BR-317, conhecida como Estrada do Pacífico, estão sendo prejudicadas pela falta de repasses financeiros. O trecho de apenas 110 quilômetros, que liga os municípios de Brasiléia a Assis Brasil, no Acre, que é considerado estratégico para o escoamento da produção local e para a integração comercial entre o Brasil e o Peru. No entanto, o sonho de desenvolvimento regional tem esbarrado em promessas adiadas e infraestrutura deficiente.
Com o corte nos repasses ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), duas das três frentes de trabalho teriam sido paralisadas, restando apenas uma equipe atuando em pontos considerados críticos. De acordo com o DNIT, a expectativa é de que os recursos sejam normalizados em breve, permitindo a retomada das obras em sua totalidade.
Além da precariedade da pista em diversos trechos, que exigem atenção redobrada dos motoristas, dois projetos fundamentais para a ligação entre os países — pontes que conectam regiões estratégicas — permanecem inacabados. Segundo o superintendente regional do DNIT, Ricardo Araújo, as obras das pontes devem começar ainda neste ano.
A lentidão nas melhorias compromete não apenas a segurança viária, mas também o potencial econômico de uma rota que poderia impulsionar o comércio internacional, permitindo que produtos brasileiros alcancem o mercado asiático via Oceano Pacífico. Enquanto isso, moradores e empresários locais aguardam a concretização de um projeto que há anos promete transformar a realidade da região.
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Vítima teria tentado resgatar rede de pesca quando se afogou na região da Gameleira, em Rio Branco
O corpo de um homem, ainda não identificado, foi encontrado na tarde deste sábado (7) preso à própria tarrafa no Rio Acre, na região da Gameleira, rua Cunha Matos, bairro Seis de Agosto, no Segundo Distrito de Rio Branco. A vítima estava desaparecida desde a manhã do mesmo dia, quando teria pulado no rio para tentar soltar a rede de pesca que ficou presa.
Testemunhas relataram que o homem pescava às margens do rio e mergulhou na tentativa de resgatar a tarrafa, mas começou a se afogar poucos instantes depois. José Medeiros, servidor público que estava no local, afirmou ter presenciado o momento em que a vítima submergiu.
“Ele entrou na água e logo afundou. Chegou a emergir com os braços erguidos, como se pedisse socorro, mas afundou novamente e não voltou mais à superfície”, contou.
O Pelotão Náutico do 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros foi acionado e deu início às buscas pela manhã. Após cerca de seis horas de operação, o corpo foi localizado e resgatado.
A área foi isolada para o trabalho da perícia criminal, e o corpo foi removido ao Instituto Médico Legal (IML) para exames. A Polícia Civil irá investigar as circunstâncias da morte.
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Na noite da última sexta-feira (6), mais um assalto foi registrado em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. Desta vez, o alvo foi uma distribuidora da rede Cristal, localizada no bairro Boca da Alemanha. Funcionários foram rendidos por criminosos logo após o encerramento do expediente.
Segundo informações preliminares, os trabalhadores estavam do lado de fora do estabelecimento, pouco tempo após o fechamento, quando foram surpreendidos pelos assaltantes. Os criminosos levaram celulares das vítimas e fugiram. O valor total subtraído ainda não foi informado.
Este é o terceiro ataque registrado contra a rede Cristal em 2025. No mês passado, outra unidade da empresa teve o cofre arrombado, levantando suspeitas de conexão entre os crimes.
A Delegacia da Polícia Civil de Cruzeiro do Sul investiga o caso. Até o momento, ninguém foi preso. Os investigadores também apuram se os autores do crime têm ligação com os ataques anteriores.
A crescente onda de assaltos contra a rede de distribuidoras tem gerado preocupação entre comerciantes e moradores da região, que cobram reforço na segurança pública e ações mais eficazes para conter a criminalidade na cidade.
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