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Após ação do MPF, Justiça Federal determina que União e Dnit recuperem trechos da BR-364 no Acre
BR 364 chegou ao ponto de ser considerada a pior estrada do Brasil.
Ponte sobre o Rio Tarauacá e reativação de balanças também constam da sentença
A Justiça Federal julgou parcialmente procedente os pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública e condenou a União e o Departamento Nacional de infraestrutura e Transportes (Dnit) a apresentarem, em 30 dias, cronograma detalhado das etapas necessárias para recuperação e manutenção de trechos da BR-364, no estado do Acre.
A sentença determinou a execução de obras para a recuperação definitiva dos trechos da rodovia compreendidos entre os municípios de Sena Madureira e Tarauacá – que abrange o segmento entre os municípios de Manoel Urbano e Feijó –, no prazo de quatro anos.
Além disso, a União e o Dnit têm um ano para a realização de reparo definitivo da ponte que faz a transposição do Rio Tarauacá.
O mesmo prazo de um ano foi dado para a reativação do funcionamento das balanças de pesagem instaladas nos postos de pesagem de veículos na BR-364, no posto fiscal da Tucandeira, uma no sentido Acre-Rondônia e a outra no sentido Rondônia-Acre, além da balança de Sena Madureira e da balança do Rio Liberdade, em Feijó.
A Justiça determinou ainda a apresentação de estudo técnico que dimensione a quantidade necessária de balanças de pesagem veicular na extensão da rodovia, com base nas peculiaridades do solo amazônico, no prazo de 180 dias, e que, em um ano, seja apresentado e implantado plano de rotina de fiscalização permanente de transporte terrestre com excesso de peso nessas balanças.
Cumprimento imediato – A União e o Dnit devem iniciar o cumprimento das obrigações de forma imediata. “Considerando os riscos que advêm da postergação do início dos prazos acima definidos apenas ao final do processo, com possível definhamento integral da BR-364, interrupção (ainda que parcial e temporária) do seu uso e exacerbação das perdas patrimoniais derivadas da irreversibilidade da decomposição do pavimento, defiro o pedido de tutela provisória de urgência, porque já reconhecida a procedência da pretensão em cognição exauriente, para determinar a imediata fluência dos prazos de execução das obrigações de fazer ora definidas, impondo-se sua pronta execução, pelos réus”, diz trecho da sentença.
O MPF deverá se manifestar sobre o cronograma apresentado pelos réus, em 30 dias, quando poderá apontar a impropriedade das etapas ou prazos propostos, ou concordar com o relatório de execução apresentado.
O órgão também deverá fazer o monitoramento do cumprimento das medidas adotadas para cumprimento provisório das obrigações determinadas pela sentença, apresentando relatório bimestral.
Condições precárias e acidentes – Na ação civil pública apresentada à Justiça Federal, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias chamou a atenção para os dados apresentados por relatórios da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Público do Estado do Acre que apontavam a precariedade da BR-364 e o elevado número de acidentes causados por essas condições, além da classificação como ‘regular’, ‘ruim’ ou ‘péssima’ das rodovias acreanas pelo Anuário de Transporte 2021, elaborado pela Confederação Nacional do Transporte.
Inaugurada no ano de 1960, a BR-364 é uma rodovia federal diagonal que liga o centro-sul ao norte do país. Inicia seu percurso em Limeira (SP) e atravessa os estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Rondônia até alcançar o estado do Acre, o que perfaz uma extensão total de 4.324,6 quilômetros e constitui uma das mais importantes vias para a mobilidade e desenvolvimento econômico da região norte.
A própria idealização de projeto da malha rodoviária da BR-364 levou em conta não apenas o aspecto de integração social e desenvolvimento regional, mas também questões de segurança militar, diante da gigantesca área de fronteira que encobre o estado (Peru e Bolívia), onde reiteradamente são registrados ilícitos transnacionais.
O colapso da rodovia, portanto, causaria danos monumentais e imediatos tanto ao leste do estado, onde se situa a capital (escoamento da cadeia produtiva), quanto ao oeste (abastecimento), nos municípios localizados no Vale do Juruá, regiões do Envira e Purus.
Ação civil pública 1010484-44.2022.4.01.3000
Sentença judicial
Consulta processual
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Um militar do Exército Brasileiro foi preso em flagrante na tarde desta quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026, durante uma operação da Polícia Civil, suspeito de integrar uma organização criminosa e de manter sob sua posse armamento de uso restrito. O preso foi identificado como Robenilson de Souza Cavalcante, de 27 anos, conhecido pelo apelido de “Soldado”.
De acordo com a Polícia Civil, as investigações apontam que Robenilson atuava como apoio logístico de uma facção criminosa com atuação na região de fronteira, utilizando seus conhecimentos técnicos e treinamento militar para a manutenção de armas de guerra pertencentes ao grupo.
A operação teve início após uma denúncia anônima informar a localização de um fuzil que estaria vinculado a uma liderança do Comando Vermelho. Após monitoramento realizado desde a noite anterior, os policiais localizaram o armamento escondido em uma residência no bairro Francisco José Moreira, em Brasiléia.
No imóvel, foi apreendido um fuzil AK-74/AK-47 de fabricação russa, com coronha de madeira e carregador. Também foram encontradas 36 munições de calibre 9mm, 23 munições de calibre 7,62, seis cartuchos de calibre 12 e duas munições de elastômero. Segundo a polícia, há indícios de que o armamento vinha sendo utilizado em ações violentas, incluindo execuções de integrantes de facções rivais em bairros periféricos da região.
Após a apreensão do material, as equipes iniciaram diligências para localizar o suspeito. Robenilson foi interceptado enquanto trafegava em uma motocicleta pela BR-317 (Estrada do Pacífico), no km 10, nas proximidades de um estabelecimento comercial.
Durante a abordagem, os policiais encontraram com ele um revólver Taurus calibre .38, municiado com cinco cartuchos intactos, além de um aparelho celular. O militar não apresentou esclarecimentos imediatos sobre o armamento de uso restrito encontrado anteriormente.
Robenilson de Souza Cavalcante foi autuado pelos crimes de organização criminosa com emprego de arma de fogo e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Em razão da gravidade dos fatos e da natureza dos crimes, considerados inafiançáveis na esfera policial, ele permanece preso e à disposição da Justiça na Comarca de Brasiléia.
Todo o material apreendido foi encaminhado para perícia técnica, que irá verificar o estado de funcionamento das armas e se houve disparos recentes.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 025/2025 – COMPRAS.GOV 90025/2025
A Prefeitura Municipal de Brasiléia torna público que, a partir do dia 05/02/2026, no site https://www.gov.br/compras/pt-br estará recebendo propostas para o Pregão Eletrônico nº 90025/2025 (UASG 980105), para Aquisição de Material Médico Hospitalar, conforme Termo de Referência.
A sessão de abertura ocorrerá em 20/02/2026, às 09:30 horas (Brasília), no mesmo site.
As características, especificações e demais requisitos estão descritos no Edital e seus anexos, à disposição nos sites https://www.gov.br/compras/pt-br, https://www.brasileia.ac.gov.br/ e https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail [email protected].
Brasiléia/AC, 04 de fevereiro de 2026.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira
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Pedro Pascoal afirma que proposta é replicar sistema adotado em Cruzeiro do Sul para ampliar oferta de especialistas e melhorar a qualidade do atendimento no Alto Acre
O secretário de Estado de Saúde do Acre, Pedro Pascoal, afirmou que o governo estuda a implantação, em Brasiléia, do mesmo modelo de gestão de saúde adotado em Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá. Segundo ele, a medida não representa privatização do Hospital Raimundo Chaar, mas sim uma alternativa para solucionar a histórica dificuldade na oferta de especialistas na região do Alto Acre.
De acordo com o secretário, a proposta vem sendo discutida de forma transparente, com ampla participação social e institucional. Ele destacou que já foram vencidas etapas importantes, como a realização de uma audiência pública provocada pelo Ministério Público, que contou com a presença de autoridades políticas, representantes do Conselho Estadual de Saúde, sindicatos e da classe médica.
Durante o encontro, foi apresentado um estudo de custo-efetividade do Hospital Regional de Brasiléia, comparando os gastos públicos e os serviços entregues à população com os resultados obtidos pelo Hospital Regional do Juruá, em Cruzeiro do Sul, que é administrado por uma entidade do terceiro setor.
“Não estamos inventando a roda. Estamos apenas replicando o que já deu certo em Cruzeiro do Sul”, afirmou Pedro Pascoal. Segundo ele, nos últimos dois anos, a unidade do Juruá apresentou avanços expressivos, como a implantação de exames de ressonância magnética, aparelho de hemodinâmica para realização de cateterismos, serviços de neurocirurgia e sala de quimioterapia.
O secretário ressaltou que a contratualização com a entidade gestora no Juruá existe desde 2006 e que, em nenhum momento, houve cobrança pelos atendimentos. Ele garantiu que o mesmo princípio será mantido no Alto Acre, com atendimento totalmente gratuito à população de Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri, Assis Brasil e até mesmo a pacientes vindos do Peru e da Bolívia.
Segundo Pascoal, o principal objetivo da mudança é desburocratizar a gestão, atrair especialistas para residirem na região e ampliar a oferta de serviços especializados. Ele destacou que, há mais de duas décadas, o hospital de Brasiléia enfrenta dificuldades estruturais e falta de profissionais, o que compromete a qualidade do atendimento.
“Não dá para permanecer da forma como estamos. A virada de chave, no último ano da gestão do governador Gladson Camelí, é justamente entregar para Brasiléia o modelo que funciona em Cruzeiro do Sul”, concluiu o secretário.
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