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Após 17 anos sem servidores de carreira, presidente da Ageac pede concurso para formar quadro técnico
Atualmente o quadro da autarquia é composto por 22 servidores, mas todos eles são cargos comissionados, segundo informações da presidente, Mayara Lima.
Após 17 anos, Ageac não tem servidores de carreira e presidente pede concurso para formar quadro técnico — Foto: Reprodução/Google street view
Por Alcinete Gadelha
Após 17 anos de criação e ainda sem quadro efetivo de servidores exclusivos para compor o quadro técnico, a presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Acre (Ageac), Mayara Lima, pediu apoio à Controladoria Geral do Estado (CGE) para realização de concurso público para autarquia. O maior problema sem um quadro seria a continuidade dos serviços prestados.
A Ageac foi criada em 2003, com autonomia financeira, funcional e administrativa e tem como finalidade de fiscalizar, controlar e regular os serviços públicos delegados de energia elétrica, transporte intermunicipal e de saneamento básico.
Mayara disse que atualmente o quadro da autarquia é composto por 22 servidores, mas todos eles são cargos comissionados, o que dificulta na continuidade do trabalho, principalmente quando há a troca de governo.
“Nunca, durante esses 17 anos, ocorreu concurso público dentro da Ageac. Então, o que acontece? Os cargos são comissionados, acaba o governo, o órgão fica sem ninguém. Tivemos um problema em assumir agora no governo Gladson Cameli porque não tinha nenhum servidor de carreira. Como é que você dá continuidade na prestação de serviço sem ter pessoas dentro do órgão?”, questionou.
A presidente disse que no momento há a necessidade da contratação e foi levantado o pedido à CGE que deve encaminhar para a Casa Civil e só então é que vai ser feito um levantamento de quantas vagas seriam abertas para o possível concurso.
“A agência reguladora é um órgão técnico, porque ela controla, fiscaliza e regula os serviços públicos delegados de energia elétrica, transporte intermunicipal e de saneamento básico, então dentro da estrutura administrativa da Ageac tem que ter engenheiro elétrico, engenheiro civil, engenheiro sanitarista, advogado e contador. Pessoas capacitadas para promoverem com eficiência o que é cabível para a agência”, disse.
A gestora, informou que o pedido deve ser encaminhado à Casa Civil e após análise é que deve ser feito um levantamento de quantos servidores devem compor o quadro da agência.
“Então a Ageac e a CGE controlam os gastos dos serviços e têm que ter pessoas efetivas. E foi essa sensibilidade do controlador-geral [ Luís Almir Brandão] no sentido de fortalecer a agência. Por isso, vai submeter essa pauta nossa para a Casa Civil, juntamente com a pauta dele que é uma necessidade da pasta dele também”, concluiu.
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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