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Eleições 2020 terão barreiras contra fake news
Em um ano tão atípico e impactante para a vida das pessoas como está sendo 2020, o processo eleitoral brasileiro também será diferente. Além do adiamento de data para proteger a população e evitar aglomerações por conta do coronavírus, as eleições municipais serão foco de atenção, com mais controle de informações que interferem no processo de escolha dos representantes públicos.
“A legislação eleitoral, especialmente por conta dos episódios ocorridos em 2018, assumiu o protagonismo na criminalização das fake news. Com a Lei 13.834/2019, foi criminalizada a denunciação caluniosa eleitoral, que abrange a propagação de notícias falsas que prejudiquem adversários políticos”, explica Acacio Miranda da Silva Filho, doutorando em Direito Constitucional pelo IDP/DF e mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada/Espanha.
Enquanto o Congresso Nacional trabalha na investigação de informações falsas que foram largamente propagadas durante as eleições de 2018, por meio da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também está atento aos preparativos para a eleição deste ano:
“O TSE aperfeiçoou os mecanismos de controle de propagação de notícias através das mídias sociais, evitando a prolação indiscriminada de notícias”, destaca Acacio Miranda. Segundo ele, a inovação criminaliza a “boca de urna virtual” e medidas concretas deverão ser adotadas, e serão tidos como criminosos, os pedidos de votos através das ferramentas de comunicação virtual nas 24 horas que antecedem o pleito.
Do outro lado, as próprias plataformas de redes sociais vêm criando aos poucos mecanismos para inibir a disseminação de fake news, como limitação da ação de robôs, de perfis falsos e da prática de impulsionamentos ilegais.
M2 Comunicação
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Prefeito vistoria obras do Mercado Municipal e garante reforma da Feira do Produtor em Assis Brasil
Dando segmento aos trabalhos em Assis Brasil, o prefeito Jerry Correia e o vice-prefeito Reginaldo Martins estiveram realizando vistoria nas obras de ampliação do Mercado Municipal. No local os gestores conversaram também sobre a reforma e adequações na Feira do Produtor Rural.
Segundo o prefeito até o final do mês de março a obra de ampliação do mercado será finalizada.
“Aqui teremos mais alguns boxes para acomodar pequenos empreendedores, além de garantir um espaço mais digno para a comercialização dos produtos da agricultura familiar”, explicou o prefeito.
Correia acertou com o vice-prefeito, Reginaldo Martins, que também é secretário de obras públicas, os detalhes para iniciar uma reforma completa na Feira do Produtor Rural.
“O prefeito autorizou nossa equipe de engenharia elaborar o projeto de reforma e adequações na Feira do Produtor Rural. Vamos entregar a proposta o quanto antes para que logo nossos produtores tenham um local melhor para vender seus produtos”, comentou Reginaldo.
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Policiais Civis do Acre passam por curso de capacitação para manuseio de carabina
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Academia de Polícia Civil (Acadepol), realizou nos dias 24 e 25 de janeiro deste ano, a 1ª edição do curso Operador de Carabina para um grupo de dez policiais civis que atuam nas delegacias especializadas de Rio Branco.
A capacitação envolveu aulas teóricas e práticas e tem como objetivo capacitar o agente de segurança pública para o correto uso de carabina, composto por técnicas avançadas de aplicação e manuseio do equipamento.
A capacitação continuada é uma diretriz do Delegado-geral José Henrique Maciel, e implementada através da Acadepol, buscando otimizar o serviço prestado à sociedade acreana por meio de policiais cada vez mais qualificados.
De acordo com o delegado e diretor da Acadepol, Fabrizzio Sobreira, esta semana foi concluído o curso com a primeira turma de operadores de carabina e uma segunda turma já está agendada para os próximos dias. “Esse curso ofertado pela PCAC possibilita a ampliação do conhecimento de técnicas policiais, ao passo que a população do Acre ganha em ter à disposição agentes de segurança qualificados”, disse.
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Gladson encontra Lula e pede Casas Populares, recuperação da BR-364 e solução para internet
O governador Gladson Cameli (PP) apresentou na manhã desta sexta-feira, 27, no Palácio do Planalto, em Brasília, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), três projetos prioritários do Acre visando apoio do governo federal – o primeiro trata da recuperação e manutenção da BR-364, o segundo, se refere a construção de casas populares e por último, a implantação da Infovia, que interligará o Estado via Internet de alta qualidade.
O chefe do executivo acreano fez questão de defender a indicação desses projetos já na reunião do Fórum de Governadores, realizada no fim da tarde de quinta-feira, 26, na capital federal. O objetivo do encontro entre os governantes foi reunir as prioridades dos estados e alinhar as reivindicações conjuntas a serem entregues para o chefe do Palácio do Planalto, Lula.
Cameli destacou que as propostas visam buscar o desenvolvimento do estado na locomoção da população aos municípios e a melhora na qualidade de rede de internet – um dos problemas mais recorrentes nos últimos anos enfrentado pela sociedade civil e empresários. “Priorizamos a BR-364, as casas populares e a Infovia em virtude da necessidade, urgência e importância para avançar no desenvolvimento do Estado e para melhorar a vida das pessoas, que é o objetivo do meu governo”, declarou Cameli.
Proposta conjunta
Já do Fórum, os governadores também debateram, entre as propostas conjuntas a serem entregues ao presidente Lula, a busca de soluções para a recuperação das perdas de arrecadação do ICMS causadas pelas leis complementares 192 e 194, de 2022, que, na prática, reduzem o imposto incidente, por exemplo, sobre combustíveis.
Por Saimo Martins do AC24HORAS
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