Acre
Apagões são forjados, diz executivo da Eletrobras-Rondônia
‘Legitimar, garantir e demonstrar a transparência, a integridade, a equanimidade, a reprodutibilidade e a excelência da Operação do Sistema Interligado Nacional’. A frase, escrita na seção “Procedimentos de Rede”, do portal do Operador Nacional do Sistema Elétrico Nacional, o ONS, parece não refletir em nada, na prática, a filosofia de trabalho do órgão diante do aumento descomunal dos cortes no fornecimento de energia elétrica para o Acre e Rondônia.
Vista aérea da termelétrica da Eletrobras-Acre, em Rio Branco: usina não suporta demanda, quando ocorrem os blecautes
E vamos mostrar por que. A começar que as desculpas esfarrapadas de que “sempre há uma ‘desinterligação’ entre as subestações de Pimenta Bueno e Ji-Paraná, em Rondônia”, como a Eletrobras-Acre costuma dizer a cada novo blecaute, não coaduna mais com a situação de desrespeito contra os seus consumidores.
Uma declaração do secretário-chefe da Casa Civil do Governo de Rondônia, Emerson Castro, citando conversa que teve com Luiz Marcelo Reis de Carvalho, diretor-presidente da Eletrobras-Rondônia, revela que os apagões na região são de propósito. O freezer que o comerciante perdeu com o pico de energia, os produtos que estragaram na geladeira, os frangos que morreram de calor nos criadouros de Brasileia e Epitaciolândia com os ventiladores desligados, isso tudo não foi mera obra do acaso, de uma pane no sistema, mas resultado de um ato deliberado dos técnicos do ONS.
Até alguns dias, só havia rumores de que isso pudesse acontecer. Agora é fato concreto, real, palpável: moradores de Rio Branco e das demais cidades acreanas interligadas pelo Linhão estão sendo passados para trás pelo ONS, porque este não tem capacidade de suprir a demanda enérgica no país.
Em sua página do Facebook, Emerson Castro menciona o diretor-presidente da Eletrobras-Rondônia, a quem trata por ‘Luis Marcelo’ como a fonte que lhe confidenciou o que vem ocorrendo.
A postagem começa: “Falei com o Luis Marcelo, presidente da Eletrobras, assim que começou o apagão (sexto em 40 dias), reclamei”.
Luiz Marcelo Reis de Carvalho, da Eletrobras-Rondônia: confissões escabrosas
E continua: “Ele me explicou o seguinte: A nossa subestação não tem capacidade pra converter a totalidade de energia gerada por Santo Antônio e Jirau”.
“O que acontece quando aumenta muito a demanda no centro sul? Cortam aqui pra que não haja desabastecimento lá, pois o impacto lá é muito superior em número de habitantes que na nossa região”, descreve Castro no post em sua página pessoal.
Mas o que é mais grave é que, segundo o chefe da Casa Civil do governo rondoniense, com base nas informações do diretor-presidente da Eletrobras-Rondônia, “o ONS (operador nacional do sistema) age sem avisar. Canaliza a energia de acordo com o monitoramento que fazem em tempo real”.
É aí que reside a imprudência de quem gerencia o sistema energético. O caso é de calamidade e deveria pautar os debates dos parlamentares acreanos em Brasília, assim como já o faz o Ministério Público do Estado do Acre, muito embora essa situação pareça ser uma do tipo a ser observada pelo Ministério Público Federal.
Para Emerson Cordeiro, “a solução paliativa a curto prazo é política: convencer o ministério [das Minas e Energia] a reativar a Termonorte”. Ele se refere a uma usina termelétrica vendida a capital estrangeiro.
Emerson Casto relembra que o fim da operação das termelétricas “foi determinado pelo governo federal por medidas de contenção de despesa, pois tem operação cara”. Mas ao que tudo parece, essa carestia está sendo repassada aos consumidore
Castro, do governo de Rondônia
s, a ponta final da linha cuja inoperância já deu as caras.
Problema se arrasta desde a interligação, em 2009
O Operador Nacional do Sistema afirma que as ocorrências de apagões são em função de ajustes no sistema que fornece energia, tanto para Rondônia e Acre, como para o sudeste.
E que “técnicos de alto conhecimento estão trabalhando para resolver o problema que tem nos afetados”.
Segundo chefe da Casa Civil do governo rondoniense, a Eletrobrás já esteve em reunião com a ONS, mas nada foi resolvido.
“Agora estamos tentando pela Casa Civil uma agenda do governador [Confúcio Moura (PMDB)] com o ministro [das Minas e Energia, Eduardo Braga]”.
Em outubro de 2010, quando o então ministro Márcio Zimmermann, de Minas e Energia, anunciou a reativação da usina termelétrica de Rio Branco, pertencente à Eletronorte, a capacidade de sua produção era de entre 30 e 50 megawatts (MW), o que já era considerado à época, bem menos que a demanda total do Acre, até então, na casa dos 150 MW.
A ideia, porém, seria garantir que, caso houvesse problemas na linha de transmissão, a termelétrica deveria responder pelo abastecimento de hospitais e rede de saneamento básico, por exemplo.
Em 2010, as desculpas que se davam a cada interrupção de energia era a de que, apesar de ter sido interligado em outubro de 2009 ao sistema nacional, as obras de duplicação desse circuito e da linha que liga o Acre e Rondônia ao restante do país não tinham sido concluídas, por atraso no processo de licenciamento ambiental estadual, em Rondônia.
E agora? Passados cinco anos, a situação do fornecimento de energia cada vez mais se deteriora.
*A definição do Sistema Interligado Nacional
Com tamanho e características que permitem considerá-lo único em âmbito mundial, o sistema de produção e transmissão de energia elétrica do Brasil é um sistema hidrotérmico de grande porte, com forte predominância de usinas hidrelétricas e com múltiplos proprietários.
O Sistema Interligado Nacional é formado pelas empresas das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e parte da região Norte. Apenas 1,7% da energia requerida pelo país encontra-se fora do SIN, em pequenos sistemas isolados localizados principalmente na região amazônica.
*Fonte: Operador Nacional do Sistema Elétrico Nacional
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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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