Acre
Apagões são forjados, diz executivo da Eletrobras-Rondônia
‘Legitimar, garantir e demonstrar a transparência, a integridade, a equanimidade, a reprodutibilidade e a excelência da Operação do Sistema Interligado Nacional’. A frase, escrita na seção “Procedimentos de Rede”, do portal do Operador Nacional do Sistema Elétrico Nacional, o ONS, parece não refletir em nada, na prática, a filosofia de trabalho do órgão diante do aumento descomunal dos cortes no fornecimento de energia elétrica para o Acre e Rondônia.
Vista aérea da termelétrica da Eletrobras-Acre, em Rio Branco: usina não suporta demanda, quando ocorrem os blecautes
E vamos mostrar por que. A começar que as desculpas esfarrapadas de que “sempre há uma ‘desinterligação’ entre as subestações de Pimenta Bueno e Ji-Paraná, em Rondônia”, como a Eletrobras-Acre costuma dizer a cada novo blecaute, não coaduna mais com a situação de desrespeito contra os seus consumidores.
Uma declaração do secretário-chefe da Casa Civil do Governo de Rondônia, Emerson Castro, citando conversa que teve com Luiz Marcelo Reis de Carvalho, diretor-presidente da Eletrobras-Rondônia, revela que os apagões na região são de propósito. O freezer que o comerciante perdeu com o pico de energia, os produtos que estragaram na geladeira, os frangos que morreram de calor nos criadouros de Brasileia e Epitaciolândia com os ventiladores desligados, isso tudo não foi mera obra do acaso, de uma pane no sistema, mas resultado de um ato deliberado dos técnicos do ONS.
Até alguns dias, só havia rumores de que isso pudesse acontecer. Agora é fato concreto, real, palpável: moradores de Rio Branco e das demais cidades acreanas interligadas pelo Linhão estão sendo passados para trás pelo ONS, porque este não tem capacidade de suprir a demanda enérgica no país.
Em sua página do Facebook, Emerson Castro menciona o diretor-presidente da Eletrobras-Rondônia, a quem trata por ‘Luis Marcelo’ como a fonte que lhe confidenciou o que vem ocorrendo.
A postagem começa: “Falei com o Luis Marcelo, presidente da Eletrobras, assim que começou o apagão (sexto em 40 dias), reclamei”.
Luiz Marcelo Reis de Carvalho, da Eletrobras-Rondônia: confissões escabrosas
E continua: “Ele me explicou o seguinte: A nossa subestação não tem capacidade pra converter a totalidade de energia gerada por Santo Antônio e Jirau”.
“O que acontece quando aumenta muito a demanda no centro sul? Cortam aqui pra que não haja desabastecimento lá, pois o impacto lá é muito superior em número de habitantes que na nossa região”, descreve Castro no post em sua página pessoal.
Mas o que é mais grave é que, segundo o chefe da Casa Civil do governo rondoniense, com base nas informações do diretor-presidente da Eletrobras-Rondônia, “o ONS (operador nacional do sistema) age sem avisar. Canaliza a energia de acordo com o monitoramento que fazem em tempo real”.
É aí que reside a imprudência de quem gerencia o sistema energético. O caso é de calamidade e deveria pautar os debates dos parlamentares acreanos em Brasília, assim como já o faz o Ministério Público do Estado do Acre, muito embora essa situação pareça ser uma do tipo a ser observada pelo Ministério Público Federal.
Para Emerson Cordeiro, “a solução paliativa a curto prazo é política: convencer o ministério [das Minas e Energia] a reativar a Termonorte”. Ele se refere a uma usina termelétrica vendida a capital estrangeiro.
Emerson Casto relembra que o fim da operação das termelétricas “foi determinado pelo governo federal por medidas de contenção de despesa, pois tem operação cara”. Mas ao que tudo parece, essa carestia está sendo repassada aos consumidore
Castro, do governo de Rondônia
s, a ponta final da linha cuja inoperância já deu as caras.
Problema se arrasta desde a interligação, em 2009
O Operador Nacional do Sistema afirma que as ocorrências de apagões são em função de ajustes no sistema que fornece energia, tanto para Rondônia e Acre, como para o sudeste.
E que “técnicos de alto conhecimento estão trabalhando para resolver o problema que tem nos afetados”.
Segundo chefe da Casa Civil do governo rondoniense, a Eletrobrás já esteve em reunião com a ONS, mas nada foi resolvido.
“Agora estamos tentando pela Casa Civil uma agenda do governador [Confúcio Moura (PMDB)] com o ministro [das Minas e Energia, Eduardo Braga]”.
Em outubro de 2010, quando o então ministro Márcio Zimmermann, de Minas e Energia, anunciou a reativação da usina termelétrica de Rio Branco, pertencente à Eletronorte, a capacidade de sua produção era de entre 30 e 50 megawatts (MW), o que já era considerado à época, bem menos que a demanda total do Acre, até então, na casa dos 150 MW.
A ideia, porém, seria garantir que, caso houvesse problemas na linha de transmissão, a termelétrica deveria responder pelo abastecimento de hospitais e rede de saneamento básico, por exemplo.
Em 2010, as desculpas que se davam a cada interrupção de energia era a de que, apesar de ter sido interligado em outubro de 2009 ao sistema nacional, as obras de duplicação desse circuito e da linha que liga o Acre e Rondônia ao restante do país não tinham sido concluídas, por atraso no processo de licenciamento ambiental estadual, em Rondônia.
E agora? Passados cinco anos, a situação do fornecimento de energia cada vez mais se deteriora.
*A definição do Sistema Interligado Nacional
Com tamanho e características que permitem considerá-lo único em âmbito mundial, o sistema de produção e transmissão de energia elétrica do Brasil é um sistema hidrotérmico de grande porte, com forte predominância de usinas hidrelétricas e com múltiplos proprietários.
O Sistema Interligado Nacional é formado pelas empresas das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e parte da região Norte. Apenas 1,7% da energia requerida pelo país encontra-se fora do SIN, em pequenos sistemas isolados localizados principalmente na região amazônica.
*Fonte: Operador Nacional do Sistema Elétrico Nacional
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Ação teve a finalidade de reconhecer e valorizar a importância das culturas indígenas na sociedade
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Acre
População cobra mais investimentos na segurança, durante audiência pública realizada pela ALEAC no Juruá
A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Acre, nesta sexta feira,19, em Cruzeiro do Sul, para debater a segurança nas cinco cidades da regional do Juruá, Mâncio Lima , Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, teve grande participação de autoridades e representantes da sociedade civil organizada.
O evento aconteceu na Associação Comercial e foi presidido pelo deputado Pedro Longo (PDT), vice-presidente da ALEAC e proponente do encontro.
O presidente da ALEAC, Luiz Gonzaga e o primeiro secretário Nicolau Júnior, informaram na abertura dos debates, que a audiência foi transferida de Rio Branco para Cruzeiro do Sul, para oportunizar um amplo debate sobre um dos temas que mais afeta quem mora na regional.
Antes do início dos trabalhos, o governo do estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, assinou com a prefeitura, um termo de cooperação técnico-financeira, para a realização de um curso profissionalizante de atendente de serviços emergenciais para a formação de 110 jovens que irão atuar no atendimento telefônico de ocorrências policiais.
Depois das falas das autoridades, a palavra foi aberta aos convidados. Um dos discursos mais contundentes foi do comerciante Jesus da Rocha. Ele denunciou a falta de policiamento ostensivo nos comércios e narrou um fato que lhe casou um grande prejuízo financeiro.
“Meses atrás, arrombaram meu depósito e levaram R$ 50 mil de mercadorias. Meu comércio fica na frente do Quartel da Polícia Militar, na frente mesmo. Apenas uma rua separa os dois prédios. Até hoje estou esperando a visita de um policial militar ou civil para darem uma resposta. Até 10 anos atrás, se um ladrão roubasse uma galinha, era logo preso e todo mundo sabia quem foi. Hoje roubam nosso patrimônio e ninguém faz nada”, desabafou.
Na mesma linha de raciocínio o delegado da Polícia Federal, Edmilson Cavalcante, pontuou outro grave problema: a cobrança de taxas imposta aos comerciantes por organizações criminosas. O policial disse que no Juruá as pessoas sabem o nome, conhecem quem vai receber a taxa, e o poder público não faz nada para combater.
Em resposta ao problema pontuado pelo delgado da PF, o diretor geral de Polícia Civil, Henrique Maciel, sugeriu a criação de um serviço de denúncia anônima para esses casos e falou que a problemática não é exclusivo do Juruá, acontece no Acre e em todos os estados brasileiros, asseverou.
Estiveram na audiência a governadora em exercício, Mailza Assis, os deputados Clodoaldo Rodrigues, Maria Antônia e Edvaldo Magalhães, a defensora pública geral Simone Santiago, o comandante geral da PLAC, coronel Luciano Dias, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, o delegado da Polícia Federal Edmilson Cavalcante, o juiz de direito Marcos Rafael, o presidente em exercício da Associação Comercial do Juruá, Assen Cameli, vereadores, presidentes de sindicatos, associações e outros convidados.
SEJUSP anuncia retorno do 190 e aeronave fixa no Juruá
O secretário de Segurança Pública, José Américo Gaya, anunciou, para Cruzeiro do Sul, o retorno do serviço de atendimento de ocorrências da Policia Militar, o 190, que hoje funciona em Rio Branco. Todas as ocorrências geradas na região, são direcionadas para a capital. Segundo Gaya, no prazo máximo de 30 dias, o serviço já estará funcionando na cidade. Cruzeiro do Sul também vai receber uma base aérea do CIOPAER, que vai fixar uma aeronave para atender ocorrências emergenciais.
Deputado Clodoaldo cobra instalação de câmeras na zona rural
Policial civil de carreira e morador da zona rural de Cruzeiro do Sul, o deputado estadual Clodoaldo Rodrigues (Republicanos) cobrou a instalação de câmeras de monitoramento nas comunidades rurais do entorno de Cruzeiro do Sul. O parlamentar disse que o ideal seria a presença constante do policiamento ostensivo, mas disse entender a dificuldade da Polícia Militar em disponibilizar o patrulhamento por conta do reduzido efetivo.
“Eu sou morador da zona rural, as câmeras são importantes para inibir a ação dos criminosos. Nós precisamos da presença das Forças de Segurança nessas comunidades. A população é importante para ajudar a polícia denunciando os delitos. Mas enquanto essas câmeras não chegam, a presença da polícia vai ajudar muito. Precisamos resgatar a credibilidade da polícia junto a população. Parabéns a ALEAC pela iniciativa e vamos juntos combater a criminalidade”, disse.
O QUE ELES DISSERAM
Maria Antônia – deputada estadual
“Realmente é um prazer participar de uma audiência pública dessas. É lamentável viver na situação que vivemos. Quem está aqui nessa plateia eu creio que já passou por motivos de violência, ou alguém da família. Eu nasci em Brasíleia, mas, aos 22 anos vim para essa terra que me acolheu. Tempos atrás minha vizinha foi amarrada por bandidos dentro de casa e levaram a caminhonete dela para Cobija. Levaram junto com eles minha sobrinha. Hoje agradeço a Deus porque nada aconteceu com ela. Isso foi muito traumático para nossa família, isso nunca sai da cabeça da gente. Então como eu falei é lamentável a situação em que está a criminalidade em nosso estado”.
Luiz Gonzaga – presidente da ALEAC
“É um momento que a gente busca soluções para o setor aqui em Cruzeiro do Sul. É uma alegria porque já estamos vendo algumas demandas sendo atendidas. Eu vejo as Forças de Segurança aqui presentes, isso é sinal do compromisso do governo para solucionar os problemas da segurança pública aqui e nos demais municípios. O governo cumpre sua parte e a ALEAC cumpre abrir o canal de voz da sociedade por meio dessa audiência. O que queremos é o melhor para nossa sociedade”
Nicolau Júnior – primeiro secretário da ALEAC
“Queremos trazer resultados aqui pro Juruá. Essa notícia da volta do 190 é muito importante. Temos que estar unidos para enfrentar o problema. A Aleac é um braço da população e tudo que estiver ao nosso alcance, vamos realizar. O governo chamou mais de oitocentos agentes de segurança o que fortaleceu as forças. O que a população quer ver é a polícia nas ruas. Vamos continuar com muita responsabilidade fazendo nosso trabalho, de ouvidos bem abertos para os clamores da população”.
Marcos Rafael- Juíz títular da 1ª Vara Criminal de CZS
“É importante que o Poder Judiciário esteja aqui para ouvir a população, porque não existe judiciário separado da sociedade. Fico feliz em ver que está sendo feito um trabalho com as pessoas em situação de rua. Agradeço o convite e me coloco à disposição. E dizer que estamos de portas abertas para aquilo que o judiciário puder colaborar”.
Mailza Assis – governadora em exercício
“Não será numa audiência pública que vamos resolver tudo. Mas todos estamos trabalhando, e trabalhando muito. Não vamos nos calar, deixar passar um momento de cobrar. A população pode colaborar de forma anônima. Cabe ao governo do estado garantir a estrutura do que foi cobrada aqui. Conseguimos equipar as Forças de Segurança e isso precisa ser devolvido à população”.
Edvaldo Magalhães – deputado estadual
“Eu sou defensor do fortalecimento da Segurança Pública. Hoje assinaram um convênio para treinar pessoas para o 190. Quanto tempo faz que esse serviço saiu daqui? A pessoa quando liga pra lá e diz onde mora, ela quer ouvir uma pessoa que conheça a realidade daqui. O estado precisa avançar para vencer essa guerra contra o crime organizado”.
Texto: Jairo Barbosa
Fotos: Ismael Medeiros
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta quinta-feira, 18, da primeira reunião ordinária de 2024 da Rede de Ouvidorias do Ministério Público.
A reunião, realizada no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi o primeiro encontro da rede na gestão da atual ouvidora nacional, conselheira Ivana Cei, e contou com a participação presencial e remota dos ouvidores-gerais dos MPs, dos procuradores-gerais de Justiça e dos conselheiros do CNMP. Representando a Ouvidoria-Geral do MPAC, esteve presente o ouvidor-geral substituto, promotor de Justiça Romeu Cordeiro.
Na ocasião, foram tratados assuntos estratégicos para a atuação da Rede de Ouvidorias neste ano, entre os quais a apresentação e discussão do Plano de Gestão para 2024; da estratégia de atuação das Ouvidorias nas Eleições de 2024, a partir da experiência das Eleições de 2022; e das proposições do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP).
A ouvidora nacional e conselheira do CNMP apresentou a proposta de atuação da Ouvidoria Nacional, correspondente ao período de março de 2024 a abril de 2025, com o objetivo de debater as ações apresentadas e ouvir contribuições dos participantes, respeitando suas experiências e o diálogo com o sistema de ouvidorias do MP.
Ivana Cei também anunciou, na reunião, a apresentação do plano de trabalho do Sebrae relativo ao protocolo de intenções que foi assinado no ano passado com o CNMP, para promover ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. O plano foi apresentado pela diretora nacional de Finanças do Sebrae, Margarete de Castro Coelho.
Além do procurador-geral de Justiça e do ouvidor-geral substituto, pelo MPAC também esteve presente o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza.
Com informações do CNMP
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP)
Fonte: Ministério Publico – AC
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