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Antônia Lúcia é a única parlamentar do Acre com ação por improbidade, diz levantamento
A Ação de Improbidade Administrativa, movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Antônia Lúcia e a empresa R2 Agenciamento de Espaços para Publicidade LTDA., alega que, entre setembro e dezembro de 2013, a deputada, enquanto exercia seu mandato, cometeu atos de improbidade ao promover sua imagem pessoal através da veiculação de 152 outdoors, 200 busdoors e outros materiais impressos em municípios do Acre
Saimo Martins
Um levantamento realizado pelo Congresso em Foco e divulgado nesta sexta-feira, 7, aponta que a deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos) figura entre os 87 parlamentares do Congresso Nacional que respondem a ações judiciais por improbidade administrativa. Essas ações se referem a atos que violam os princípios fundamentais da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. A lista de parlamentares em exercício consultada para o levantamento data de 28 de maio de 2024.
O estudo considerou somente ações civis de improbidade administrativa iniciadas pelo Ministério Público ou entidades autorizadas, excluindo ações populares que podem ser movidas por adversários políticos. No caso da parlamentar do Acre, o processo em questão é uma ação civil de improbidade administrativa, registrada sob o número 0003794-94.2014.4.01.3000 no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Detalhes do Processo
A Ação de Improbidade Administrativa, movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Antônia Lúcia e a empresa R2 Agenciamento de Espaços para Publicidade LTDA., alega que, entre setembro e dezembro de 2013, a deputada, enquanto exercia seu mandato, cometeu atos de improbidade ao promover sua imagem pessoal através da veiculação de 152 outdoors, 200 busdoors e outros materiais impressos em municípios do Acre, utilizando verbas públicas, principalmente da “cota parlamentar”, causando um prejuízo de R$ 104.310,96 ao erário.
Adicionalmente, acusa-se Antônia Lúcia de atos de improbidade que resultaram no enriquecimento ilícito da empresa R2, ao efetuar pagamentos duplicados a esta e à Acre Publicidade, sendo que apenas a última prestou o serviço.
Em sua defesa, a parlamentar sustentou que as publicações tinham como objetivo prestar contas de seu mandato aos eleitores, promovendo transparência e controle sobre suas atividades legislativas. Ela argumentou que a utilização da cota parlamentar para tal fim está respaldada pela Portaria 16/2003 e pelo Ato da Mesa nº 62/2001, negando abuso de poder pela quantidade de publicidade, a qual foi limitada ao necessário para alcançar todos os eleitores. Afirmou ainda que os serviços contratados foram devidamente realizados, a preços justos e compatíveis com o mercado do Acre, defendendo a inexistência de dolo ou prejuízo ao erário público.
A R2 Agenciamento de Espaços para Publicidade LTDA. apresentou defesa prévia, argumentando a nulidade do procedimento preparatório por violação ao direito de defesa e ao contraditório, e negou a ocorrência de pagamentos duplicados, alegando que foram feitos pagamentos distintos por serviços diferentes, realizados em conjunto com a Acre Publicidade LTDA.
É importante notar que a ação de improbidade administrativa possui natureza cível e não configura crime, diferentemente de casos de corrupção, por exemplo. Para informações sobre casos criminais, consulte os links para a Câmara e o Senado.
A equipe de reportagem tentou entrar em contato com a deputada federal Antônia Lúcia para obter esclarecimentos sobre a matéria divulgada nacionalmente, mas não obteve resposta nem foi atendida. O espaço permanece aberto para um posicionamento futuro.
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Polícia Civil prende mulher por tráfico de drogas, irmã foi detida no mesmo dia por assalto na lotérica no centro de Tarauacá
As investigações apontam que parte da família estaria ligada a atividades criminosas na região. Na quinta-feira a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Tarauacá, prendeu uma irmão identificada pelas iniciais D.C.A., suspeita de envolvimento no assalto a uma lotérica no centro da cidade
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Tarauacá, prendeu na última quinta-feira, 30, uma mulher identificada pelas iniciais M.C.A., em cumprimento a um mandado de prisão por tráfico de drogas. A detida estava foragida após descumprir medidas alternativas e foi capturada quando tentava levar entorpecentes para o presídio Moacir Prado, na cidade de Tarauacá.
Coincidentemente, no mesmo dia, a Polícia Civil também prendeu a irmã de M.C.A., suspeita de envolvimento em um assalto a uma lotérica no centro da cidade. As investigações apontam que parte da família estaria ligada a atividades criminosas na região.
A Polícia Civil segue com as investigações para combater o tráfico de drogas e outros crimes, reforçando o compromisso com a segurança da população.
Já na quinta-feira a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Tarauacá, prendeu uma irmão identificada pelas iniciais D.C.A., suspeita de envolvimento no assalto a uma lotérica no centro da cidade. O crime ocorreu em 24 de janeiro, quando dois criminosos subtraíram mais de R$ 16 mil do estabelecimento.
“As investigações apontaram que a mulher prestou apoio aos assaltantes, chegando a esconder um deles em sua residência, além de ficar com parte do dinheiro roubado. “Daiana” chegou a ser conduzida à delegacia no dia do crime, mas foi liberada após prestar depoimento”, informou o delegado José Ronério.
Após a audiência de custódia do primeiro preso pelo assalto, a Justiça decretou a prisão preventiva de D.C.A., que passou a ser considerada foragida. Desde então, a Polícia Civil e a Polícia Militar realizaram buscas ininterruptas até localizá-la e efetuar sua prisão. A mulher está detida na delegacia e permanece à disposição da Justiça da Comarca de Tarauacá.
A quantia subtraída não foi recuperada, uma vez que se tratava de dinheiro em espécie, o que pode ter contribuído para o financiamento do tráfico de drogas na periferia da cidade, onde residiam os autores do crime.
A Polícia Civil reforça seu compromisso com a segurança pública e disponibiliza o Disque-Denúncia pelo número (68) 99242-7952. As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa.
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Menos de 4 meses após inauguração, rodovia AC-405 apresenta buracos
A rodovia foi inaugurada com grande expectativa, sendo uma importante via de acesso para o transporte de pessoas e mercadorias
Com Notícias do Juruá
Menos de quatro meses após sua inauguração, a rodovia AC-405, que liga o município de Cruzeiro do Sul a Mâncio Lima, já apresenta sinais evidentes de deterioração. Motoristas que transitam pelo trecho têm se deparado com buracos.
A rodovia foi inaugurada com grande expectativa, sendo uma importante via de acesso para o transporte de pessoas e mercadorias. No entanto, a rápida degradação do asfalto tem gerado preocupação entre os moradores da região.
Especialistas apontam que o ciclo de chuvas, que ocorre frequentemente na região, pode ter contribuído para a fragilidade do pavimento, mas questionam a qualidade do material utilizado na obra. Alguns motoristas relatam que as primeiras falhas no asfalto começaram a aparecer pouco tempo após a inauguração.
Para muitos, a situação é frustrante, já que os investimentos na rodovia foram significativos e, até o momento, não parecem ter sido suficientes para garantir uma infraestrutura de qualidade a longo prazo.
Veja vídeo:
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MPAC obtém prisão preventiva de policial aposentado acusado de agredir esposa em Sena Madureira
Segundo o inquérito policial, o acusado, sob efeito de álcool, agrediu fisicamente a vítima, lhe causando múltiplos ferimentos
Com Cris Menezes/Yaco Menezes
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) anunciou nesta sexta-feira (31) que obteve a prisão preventiva do policial aposentador Sebastião Bregense, acusado de agredir sua esposa no dia 27 de dezembro, em uma distribuidora no bairro Cidade Nova, em Sena Madureira. Além da prisão, o MPAC solicitou a suspensão da posse de arma de fogo do acusado por no mínimo dois anos ou enquanto durar o processo criminal.
O inquérito policial revela que o acusado, sob efeito de álcool, agrediu fisicamente a vítima, causando-lhe múltiplos ferimentos. “Ele possui histórico de agressões contra a mulher, conforme registrado em Termo Circunstanciado de Ocorrência de outro episódio de violência doméstica, ocorrido no mesmo local em outubro do ano passado”, informou o MPAC.
De acordo com a vítima, as agressões começaram com ofensas verbais, que rapidamente evoluíram para agressões físicas. Ela também relatou que o agressor estava armado. O episódio de violência ocorreu quando a vítima se levantou de sua cadeira, ao lado do homem, para conversar com uma amiga. Ela contou que o agressor apontou a arma para seu rosto e a agrediu com chutes, tapas e socos por todo o corpo. Testemunhas que estavam no local presenciaram a cena, mas não puderam intervir devido à presença da arma.
O caso segue em investigação, e as autoridades trabalham para garantir a segurança da vítima e responsabilizar o agressor.
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