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Antônia Lúcia é a única parlamentar do Acre com ação por improbidade, diz levantamento
A Ação de Improbidade Administrativa, movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Antônia Lúcia e a empresa R2 Agenciamento de Espaços para Publicidade LTDA., alega que, entre setembro e dezembro de 2013, a deputada, enquanto exercia seu mandato, cometeu atos de improbidade ao promover sua imagem pessoal através da veiculação de 152 outdoors, 200 busdoors e outros materiais impressos em municípios do Acre
Reportagem tentou entrar em contato com a deputada federal Antônia Lúcia para obter esclarecimentos sobre a matéria divulgada nacionalmente, mas não obteve resposta nem foi atendida.
Saimo Martins
Um levantamento realizado pelo Congresso em Foco e divulgado nesta sexta-feira, 7, aponta que a deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos) figura entre os 87 parlamentares do Congresso Nacional que respondem a ações judiciais por improbidade administrativa. Essas ações se referem a atos que violam os princípios fundamentais da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. A lista de parlamentares em exercício consultada para o levantamento data de 28 de maio de 2024.
O estudo considerou somente ações civis de improbidade administrativa iniciadas pelo Ministério Público ou entidades autorizadas, excluindo ações populares que podem ser movidas por adversários políticos. No caso da parlamentar do Acre, o processo em questão é uma ação civil de improbidade administrativa, registrada sob o número 0003794-94.2014.4.01.3000 no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Detalhes do Processo
A Ação de Improbidade Administrativa, movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Antônia Lúcia e a empresa R2 Agenciamento de Espaços para Publicidade LTDA., alega que, entre setembro e dezembro de 2013, a deputada, enquanto exercia seu mandato, cometeu atos de improbidade ao promover sua imagem pessoal através da veiculação de 152 outdoors, 200 busdoors e outros materiais impressos em municípios do Acre, utilizando verbas públicas, principalmente da “cota parlamentar”, causando um prejuízo de R$ 104.310,96 ao erário.
Adicionalmente, acusa-se Antônia Lúcia de atos de improbidade que resultaram no enriquecimento ilícito da empresa R2, ao efetuar pagamentos duplicados a esta e à Acre Publicidade, sendo que apenas a última prestou o serviço.
Em sua defesa, a parlamentar sustentou que as publicações tinham como objetivo prestar contas de seu mandato aos eleitores, promovendo transparência e controle sobre suas atividades legislativas. Ela argumentou que a utilização da cota parlamentar para tal fim está respaldada pela Portaria 16/2003 e pelo Ato da Mesa nº 62/2001, negando abuso de poder pela quantidade de publicidade, a qual foi limitada ao necessário para alcançar todos os eleitores. Afirmou ainda que os serviços contratados foram devidamente realizados, a preços justos e compatíveis com o mercado do Acre, defendendo a inexistência de dolo ou prejuízo ao erário público.
A R2 Agenciamento de Espaços para Publicidade LTDA. apresentou defesa prévia, argumentando a nulidade do procedimento preparatório por violação ao direito de defesa e ao contraditório, e negou a ocorrência de pagamentos duplicados, alegando que foram feitos pagamentos distintos por serviços diferentes, realizados em conjunto com a Acre Publicidade LTDA.
É importante notar que a ação de improbidade administrativa possui natureza cível e não configura crime, diferentemente de casos de corrupção, por exemplo. Para informações sobre casos criminais, consulte os links para a Câmara e o Senado.
A equipe de reportagem tentou entrar em contato com a deputada federal Antônia Lúcia para obter esclarecimentos sobre a matéria divulgada nacionalmente, mas não obteve resposta nem foi atendida. O espaço permanece aberto para um posicionamento futuro.
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Armas, munições e equipamentos de proteção foram encontrados durante patrulhamento; material pode estar ligado a disputas entre facções criminosas
Segundo o relato, um homem desceu do carro carregando um volume, entrou na construção e saiu logo depois de mãos vazias, fugindo em direção desconhecida. Foto: cedida
Policiais Militares do 2º Batalhão apreenderam quatro armas de fogo e outros itens em uma residência em construção na Quadra 20B do Conjunto Habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco, na noite desta terça-feira (18). O local servia como esconderijo de um arsenal que, segundo as investigações, poderia ser utilizado em confrontos entre facções criminosas que disputam território na região.
A descoberta ocorreu durante um patrulhamento de rotina, após um morador alertar os policiais sobre a movimentação suspeita de um veículo Onix prata. De acordo com o relato, um homem desceu do carro carregando um volume, entrou na construção e saiu de mãos vazias, fugindo em seguida para local desconhecido.
Ao vistoriar o endereço indicado, os policiais encontraram duas pistolas com 65 munições, um revólver calibre 38, uma carabina adaptada para munição real, uma capa de colete balístico e duas balaclavas. A suspeita é que o material pertencesse a uma das facções criminosas atuantes na região e estivesse armazenado para futuros ataques.
O armamento apreendido foi encaminhado à Delegacia da Segunda Regional de Polícia Civil, que investigará a origem das armas e os responsáveis pelo material. Foto: cedida
Todo o material apreendido foi encaminhado à Delegacia da Segunda Regional de Polícia Civil, onde será investigada a origem das armas e a identificação dos responsáveis pelo arsenal. A ação reforça o trabalho de combate ao crime organizado e a prevenção de possíveis confrontos na área.
Veja vídeo:
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Adolescente é assassinado com tiro no rosto em Rodrigues Alves; amigo confessa crime, mas alega acidente
Suspeito foi preso em flagrante e autuado por homicídio e tráfico de drogas; família contesta versão de que disparo foi acidental
Ronicleisson de Jesus Freitas, de 17 anos, morreu na noite dessa terça-feira (18) em Rodrigues Alves. Foto: Reprodução
O adolescente Ronicleisson de Jesus Freitas, de 17 anos, foi assassinado com um tiro no rosto na noite desta terça-feira (18) em Rodrigues Alves, no interior do Acre. O principal suspeito do crime, um amigo da vítima, se entregou na delegacia do município horas após o ocorrido e foi preso em flagrante. Ele alegou que o disparo foi acidental, mas a família de Ronicleisson contesta essa versão.
De acordo com o suspeito, a arma utilizada no crime, uma pistola 9 milímetros, pertencia ao adolescente. Ele afirmou que, ao receber a arma das mãos de Ronicleisson, apertou o gatilho sem querer, causando o disparo que atingiu o rosto da vítima. No entanto, uma parente do jovem negou que a pistola fosse dele, levantando dúvidas sobre a narrativa do acusado.
O delegado Marcílio Laurentino, responsável pelo caso, informou que Ronicleisson chegou à residência do suspeito portando aproximadamente 600 gramas de cocaína e a pistola 9 mm. Segundo o relato do autor do crime, o adolescente teria inserido uma bala na câmara da arma e acionado o ferrolho antes de entregá-la ao amigo, que disparou acidentalmente.
Durante as investigações, a polícia localizou parte da droga e, com a indicação do suspeito, apreendeu o restante do entorpecente, além de uma balança de precisão e munições. O jovem foi autuado pelos crimes de homicídio e tráfico de drogas e será apresentado em audiência de custódia nesta quarta-feira (19), quando a Justiça decidirá sobre a manutenção de sua prisão.
O corpo de Ronicleisson foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para perícia. O delegado destacou que o tiro atingiu a região do nariz e transfixou a nuca, causando a morte instantânea. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) confirmou o óbito no local.
O caso segue sob investigação, enquanto a família do adolescente aguarda por mais esclarecimentos sobre as circunstâncias do crime.
O jovem teria inserido uma das balas na câmara e acionado o ferrolho antes de passar a arma para o amigo, que, segundo seu relato, disparou acidentalmente.
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Tiago dos Santos Souza, de 29 anos, foi amarrado por populares e depois preso pela Polícia Militar na tarde desta quarta-feira (19), na região da baixada da Sobral, em Rio Branco, depois de tentar atropelar a ex-mulher. Após ser preso, que não é bandido, mas “um corno mal resolvido”.
Segundo a polícia, Tiago trafegava na rua Campo Grande, na baixada, em um carro preto, quando viu a ex-mulher – que já tem uma medida protetiva contra ele – em uma bicicleta com a qual Tiago a teria presenteado enquanto ainda estavam juntos. Indignado com o fim do relacionamento, ele subiu a calçada e tentou atingi-la, mas a mulher escapou.
Tiago arrastou a bicicleta por alguns metros, voltou de ré, passou por cima da bicicleta novamente. Percebendo que a vítima não tinha sido atingida, ele correu atrás dela entrando em uma bicicletaria, mas foi contido pelas testemunhas que o amarraram. Após o ocorrido, a mulher foi à delegacia registrar boletim de ocorrência.
Com a chegada da polícia, Tiago dos Santos foi algemado e disse à reportagem que é inocente. “Sempre [inocente], não sou bandido não. Sou um corno mal resolvido, mas vai ser resolvido”, afirmou.
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