Acre
ANS suspende venda de 87 planos de saúde; veja a lista
Objetivo da medida é garantia do atendimento aos consumidores, diz órgão.
22 operadoras foram afetadas por desrespeito a prazos e outras queixas.
G1
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspenderá, a partir de quarta-feira (20), a comercialização de 87 planos de saúde de 22 operadoras por não cumprimento dos prazos de atendimento e por outras queixas de natureza assistencial, como negativas indevidas de cobertura.
Na mesma data, 34 planos de saúde que estavam com a comercialização até então suspensa poderão voltar a ser comercializados, já que houve comprovada melhoria no atendimento ao cidadão.
De acordo com o órgão, cerca de 3,2 milhões de beneficiários serão protegidos pela medida. Há hoje no país 50,8 milhões de consumidores com planos de assistência médica e 21,4 milhões com planos exclusivamente odontológicos.
Veja os planos de saúde que tiveram a venda suspensa:
ALLIANZ SAÚDE S/A
410207990 EXCELLENCE 40
433372001 SPECIAL 10 PME
416016999 BASIC 10
ASSOCIAÇÃO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS
445882036 RUBI
COOPUS – COOPERATIVA DE USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE DE CAMPINAS
422576997 134.1.1 – Amb + Hosp com Obstetrícia + Odontológico QC C
ECOLE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
439023027 Ecole Básico
GOOD LIFE SAUDE LTDA
702913996 GOOD 7000
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MAUÁ
468925139 OPÇÃO SAÚDE 21
468931133 OPÇÃO SAÚDE 32
ITAGUAÍ SAÚDE LTDA.
460033099 Especial Light
MEDISANITAS BRASIL ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE S/A.
468739136 MEDISANITAS ESPECIAL ENFERMARIA CE
MINAS CENTER MED LTDA
435254018 HOSPITALAR I
459730093 CENTERMED ESPECIAL ENFERMARIA
459731091 CENTERMED ESPECIAL APARTAMENTO
ODONTOPREV S/A
401866984 MASTER CERD
439460027 FIRST EXTRA CP CERD
401867982 MASTER CARD
443041037 PREMIUM CERD
465570112 PRÍVIAN II CELE
408789995 ODONTO SERV – INDIVIDUAL
406925991 Plano C.A – Master
456837081 OMEGA CP CELE
421752997 Empresarial Dental Plano Plus
437328026 INTEGRAL CP CELE
455738077 Bradesco Saúde Dental Premium Top – Coletivo Empresarial
465573117 IBI OURO MAIS CP D IF LE
441059039 INTEGRAL CP CERD
401868981 INTEGRAL CELE
443079034 SPG DENTAL PADRAO
468041123 CONVENCIONAL CELE
421743998 Empresarial Dental Plano Padrão
OPERADORA UNICENTRAL DE PLANOS DE SAÚDE LTDA.
401430988 GARANTIA DE SAUDE MASTER PLUS
PLENA SAÚDE LTDA
416427990 PLENA SAÚDE – MASTER II
PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA
470207137 Promed Executivo – Enfermaria
412187992 PROMED GOLD ENF
412186994 PROMED EXECUTIVO APART
457958085 Promed Plus Enfermaria
SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S/A
470927146 Super Sim I Emp R1 ASC
UNIMED ITABUNA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
705542991 UNIVIDA BASICO REGIONAL B
UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
455211063 Padrão Uniplan Adesão
701003996 MASTER
445901036 PADRÃO
455215066 Supremo Uniplan Adesão
455236069 Padrão Uniplan Empresarial
468683137 Integral UP Uniplan Empresarial
467993128 UP PRATA UNIPLAN COPARTICIPACAO EMPRESARIAL
467995124 UP BRONZE APARTAMENTO UNIPLAN ADESAO
470432141 PADRÃO ADV APARTAMENTO UNIPLAN EMPRESARIAL
470428142 PADRÃO ADV ENFERMARIA UNIPLAN COPARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL
470439148 NEW BRONZE APARTAMENTO UNIPLAN ADESÃO
401046999 PLENO
445902034 INTEGRAL
445908033 PADRÃO
470424140 PADRÃO ADV ENFERMARIA INDIVIDUAL
455235061 Padrão Apartamento Individual
455234062 Padrão Apartamento Empresarial
470438140 NEW BRONZE ENFERMARIA UNIPLAN ADESÃO
455244060 Supremo Uniplan Empresarial
467988121 UP OURO UNIPLAN EMPRESARIAL
468678131 Padrão UP Enfermaria Uniplan com Coparticipação Empresarial
445915036 PADRÃO
701002998 PLENO
459378092 Padrão Apartamento Uniplan Empresarial
UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
461254100 Prata 4 – Estadual – Básico – IF – C/ OBST
461219101 Prata 4 – Estadual – Básico – CA – C/ OBST
467343123 SAFIRA – NACIONAL – ESPECIAL – CE – C/OBST
461253101 Prata Extra – Estadual – Especial – IF – C/ OBST
467340129 PRATA – NACIONAL – BÁSICO – CE – C/OBST
UNIMED UBERLÂNDIA COOPERATIVA REGIONAL TRABALHO MÉDICO LTDA
403747992 Plano Ambulat./Hosp. com Obstet. Pessoa Física em Apart.
466183124 UDIPLAN APARTAMENTO C/ OBSTETRÍCIA
403739991 Plano Amb e Hosp – PJ – C/Obst – Aten Nacional- Padrão Apart
463330100 UDIPLAN FIXO ENFERMARIA
UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO
467691122 Unimed Alfa
467683121 Unimed Alfa
468245129 UniPart Alfa
467700125 Unimed Ômega Plus
470452145 Unipart Alfa 2 (0114)
467669126 Unimed Beta
467664125 Unimed Ômega Plus
467701123 Unimed Ômega Plus Dental
467670120 Unimed Beta 2 Dental
467692121 Unimed Alfa 2 Dental
470458144 Unimed Delta 2 (0114)
VITALLIS SAÚDE S/A
436831012 V7000-AE-RC1001-CE
457398086 VITALLIS INTERESTADUAL ENFERMARIA
W.S. – ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICO LTDA.
466448125 LIFE BRONZE
Posicionamento das empresas
Allianz Saúde: A empresa informa que, em relação aos planos suspensos, está tomando todas as providências necessárias para regularizá-los. A Allianz Saúde reafirma que os seus segurados e parceiros não serão impactados. A seguradora coloca-se à disposição para eventuais esclarecimentos.
Odontoprev: A Odontoprev informa que a suspensão da ANS não resulta em qualquer prejuízo no atendimento aos beneficiários dos planos suspensos, assim como não ocorrerão alterações nas cláusulas do contrato vigente. A empresa afirmou que adotará as medidas necessárias para preservação dos interesses de seus clientes e de sua atuação.
A empresa diz que apoia o trabalho da ANS, mas questiona a metodologia usada em relação à suspensão de planos, principalmente em relação aos atuais critérios de medição, “os quais podem produzir desvios estatísticos relevantes, distorcendo a avaliação de qualidade pretendida”, disse.
Segundo a Odontoprev, a metodologia empregada considera exclusivamente o número de Notificações de Intermediação Preliminar (NIPs) de âmbito assistencial no trimestre monitorado. “Foram apuradas 30 NIPs em uma base da OdontoPrev de 6,3 milhões de beneficiários, portanto, 1 NIP para cada 210 mil beneficiários”, afirma.
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Acre
Polícia Civil do Acre participa de curso de capelania e celebra formação do primeiro capelão da instituição
A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis
Polícia Civil do Acre avança no cuidado com seus agentes e com a sociedade através da capelania. Foto: assessoria/ PCAC.
Nesta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) participou do curso de capelania promovido no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Rio Branco. Durante a solenidade, 39 formandos de diversas instituições receberam a certificação e a entrega das insígnias, que simbolizam o compromisso dos capelães em prestar assistência espiritual em diferentes contextos.
A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis.
Entre os formandos estava o agente de polícia Gesly Alves da Rocha, que se tornou o primeiro capelão da PCAC. “Esse é um momento histórico na minha vida, pois vejo um mover de Deus em direção às pessoas por meio de um amor genuíno pelo próximo. Encaro esse desafio como ímpar, pois irei levar mensagens de amor aos que mais precisam. Toda a equipe da nossa instituição estará disponível para oferecer apoio espiritual e emocional”, destacou o capelão.
A vice-governadora Mailza Assis prestigiou a solenidade de certificação dos capelães, reforçando o apoio do governo à capelania na segurança pública. Foto: assessoria/ PCAC.
O delegado Adjunto, Cleylton Videira, presente na solenidade, ressaltou a importância desse marco para a Polícia Civil: “A capelania traz um suporte essencial para nossos policiais, que lidam diariamente com desafios intensos. A nomeação do primeiro capelão da PCAC representa um avanço no cuidado com o bem-estar emocional e espiritual de nossos servidores e da população atendida pela instituição.”
Polícia Civil do Acre forma seu primeiro capelão, agente Gesly Alves da Rocha, para prestar apoio espiritual e emocional. Foto: assessoria/ PCAC.
O coronel e diretor do Ministério Pão Diário, responsável pelo curso, Ailton Bastos também enfatizou a relevância do apoio às capelanias em todo o Brasil. “O trabalho dos capelães é fundamental para fortalecer aqueles que enfrentam desafios físicos e emocionais. Nosso compromisso é continuar apoiando e capacitando esses profissionais, garantindo que mais instituições possam contar com esse suporte essencial”, afirmou.
Alegria para o capelão Gesly e seus familiares ao celebrar essa conquista especial na Polícia Civil do Acre. Foto: assessoria/ PCAC.
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Acre
Baseada em lei federal, Justiça do Acre nega liminar que autorizaria transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo
Juíza Zenair Bueno considerou que a abrangência da legislação não inclui os motociclistas. Por conta do impasse, a magistrada e o superintendente da RBTrans foram alvos de ameaças de morte, que serão investigadas pela Polícia Civil.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. Foto: internet
A Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo nessa quarta-feira (30). A decisão é mais um capítulo no impasse entre os condutores e a Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) ao redor da legalidade da atuação desses profissionais.
O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018, que trata sobre o transporte de condutores vinculados a plataformas online, não inclui os motociclistas.
“É de se observar que a legislação pertinente ao caso possui natureza restritiva, não podendo ser interpretada de modo a ampliar seu sentido ou alcance. Ressalte-se que a possibilidade da exigência de autorização para o exercício de atividade econômica, trabalho, profissão ou ofício tem assento constitucional (art, 5º, XIII e art. 170, parágrafo único) e, neste caso concreto, a norma que exige autorização está expressa no artigo 11 da Lei 12.587/2012 [alterada pela lei de 2018]”, citou a magistrada.
Após a decisão, o advogado informou que vai entrar com recurso. “Haja visto o indeferimento. iremos manejar um agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça, buscando a reforma da decisão do Juízo”, informou.
Ameaças
Sem dar detalhes, a Polícia Civil informou que está investigando ameaças de morte à juíza Zenair Bueno e ao superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, em meio ao impasse sobre o transporte de motociclistas por aplicativos.
Por meio de nota assinada pelo delegado geral José Henrique Maciel, a corporação informou que trabalha para identificar os responsáveis pelas ameaças.
“Desde a última quinta-feira, 30, a instituição iniciou as primeiras diligências investigativas para identificar os responsáveis e garantir a segurança das autoridades ameaçadas”, diz o texto.
Impasse
No dia 22, a Prefeitura de Rio Branco publicou uma portaria que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O documento destaca que apenas condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior estão autorizados a exercer a profissão na capital acreana, excluindo motociclistas da função.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. A medida foi sancionada durante o governo Michel Temer, três anos após a chegada de uma das maiores plataformas desse tipo de serviço ao Brasil.
A legislação estabelece como categoria mínima de habilitação para o motorista exercer a atividade a categoria B, que permite a condução de automóveis. O entendimento diz que motos, que estão na categoria A não são adequadas para o serviço por causa da falta de segurança.
O RBtrans disse que vai cumprir o que determina a lei e que os condutores flagrados no exercício ilegal da profissão, serão autuados e multados.
“Não existe nenhuma contravenção na lei, o que existem são interpretações de alguns leigos. As leis dizem que o transporte por aplicativo tem que ser com veículo de quatro rodas, carteira categoria B acima, em nenhum momento diz categoria A. Enquanto a fiscalização da prefeitura, continua da mesma forma dos últimos quatro anos”, disse o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas.
Ele ainda justificou dizendo que apenas uma nova legislação federal poderia mudar a situação. “O que a gente lamenta é que essas pessoas, de fato, são trabalhadoras. É uma legislação da União, não cabe o Município dizer que não vai fiscalizar e nem aplicar a lei podendo responder por prevaricação e omissão”, ressaltou.
Ele acrescentou que, por recomendação do Ministério Público do Acre (MP-AC), as fiscalizações serão intensificadas contra os motoristas irregulares. “Temos nos reunido no MP constantemente, nos reunido também com os legalizados, que são os mototaxistas e motoristas de ônibus, bem como o pessoal do transporte de aplicativo
Penalidades para os motoristas flagrados na ilegalidade:
- Multa gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos na carteira);
- Condução para delegacia;
- Prisão do condutor em caso de reincidência, com abertura de processo criminal e enquadramento nas normas de segurança e transporte público.
Ação contra portaria
O advogado Saulo Ribeiro, que representa alguns motociclistas por aplicativo, disse que ingressou com uma ação judicial com o objetivo de suspender os efeitos da medida imposta, até que haja uma regulamentação que garanta o livre exercício da atividade pelos motoristas de aplicativo.
Ele destacou que a ação é baseada, justamente, pela falta de regulamentação. “A RBTrans não poderia simplesmente excluir a categoria de motorista tipo moto por aplicativo. Hoje temos uma decisão em Rondônia, por meio de mandando de segurança, que assegura a atividade dessa categoria. Posteriormente, o mandado de segurança foi concedido no mérito. Estamos usando também como base legal a Lei nº 12.587/2012 e jurisprudência”, argumentou.
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Acre
Prefeito Jerry Correia se reúne com Deputado Federal Coronel Ulysses para tratar de melhorias para Assis Brasil
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, foi recebido pelo deputado federal Coronel Ulysses para discutir investimentos e melhorias para o município, que faz parte da tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia. Entre os temas abordados, esteve a potencialidade turística da cidade e a possibilidade de uma agenda com o Ministro do Turismo para buscar mais recursos para o setor.
Além disso, o prefeito apresentou os resultados das emendas destinadas para Assis Brasil pelo deputado. Desde segunda-feira, equipes da Prefeitura estão trabalhando na recuperação de ruas do bairro Plácido de Castro, graças aos recursos viabilizados pelo parlamentar. Parte dos investimentos também veio de uma emenda especial, que contemplará melhorias no bairro Bela Vista.
O prefeito Jerry Correia aproveitou a ocasião para convidar o deputado Coronel Ulysses a visitar Assis Brasil e conferir de perto as obras realizadas. “Queremos mostrar o impacto positivo que esses recursos estão trazendo para a cidade e expressar a gratidão da nossa população”, destacou Jerry
A Prefeitura segue empenhada em firmar parcerias para garantir mais investimentos e desenvolvimento para Assis Brasil, fortalecendo a infraestrutura urbana e explorando o potencial turístico do município.
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