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Acre

Aníbal reafirma compromisso do governo federal e do Acre pela conclusão da BR-364

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Tatiana Campos e Lamlid Nobre

O compromisso assumido pelo Ministro dos Transportes, César Borges com o governador Tião Viana pela pavimentação do último trecho da BR 364 e a manutenção da estrada repercutiu no Senado. O senador Aníbal Diniz subiu a tribuna do Senado na última segunda-feira (06) para reafirmar o que ele considera imprescindível: o compromisso conjunto dos governos Estadual e Federal para que a estrada seja finalmente concluída.

Em seu discurso, o senador Aníbal destacou que o governo Federal assumiu também a responsabilidade pela recuperação geral da rodovia (Foto: Waldemir Barreto)

Em seu discurso, o senador Aníbal destacou que o governo Federal assumiu também a responsabilidade pela recuperação geral da rodovia (Foto: Waldemir Barreto)

Ocupo hoje esta tribuna para informar, com orgulho, com profundo reconhecimento e com alegria que, graças aos esforços conjuntos dos governos e à ação também coordenada e parceira da nossa bancada parlamentar, as obras da BR-364 foram retomadas para a conclusão do último trecho que falta para ligar definitivamente o Vale do Juruá ao Vale do Acre”, disse.

Durante a solenidade de retomada das obras da BR-364, realizada na última sexta-feira, 3, próximo ao município de Feijó, com a presença do governador Tião Viana e do ministro César Borges, e do diretor geral do Dnit, general Jorge Fraxe, o senador Aníbal disse em seu discurso que falaria da importância da estrada e da pavimentação asfáltica do trecho de 43 quilômetros restantes, além do compromisso e da parceria do Governo Federal com o governo do estado na tribuna do senado.

A conclusão da BR-364 é o sonho de integração de todo o Acre (Foto: Arquivo Secom)

A conclusão da BR-364 é o sonho de integração de todo o Acre (Foto: Arquivo Secom)

Em seu discurso, o senador Aníbal destacou que o governo Federal assumiu também a responsabilidade pela recuperação geral de toda a extensão já concluída, em alguns trechos que foram executados há mais de dez anos e que precisam de reparos urgentes. Até então o governo do estado, através do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre) vinha dando manutenção em todos os trechos da estrada para garantir a trafegabilidade da estrada mesmo no período invernoso.

“Trata-se, sem dúvida, de uma conquista histórica para toda a população dos Municípios de Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá, Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Cruzeiro do Sul, que são municípios que dependem diretamente da trafegabilidade da BR-364 para o seu abastecimento”, assinalou.

Aníbal lembrou ainda os esforços despendidos pelos ex-governadores Jorge Viana e Binho Marques e que foram continuados pelo governador Tião Viana que, como ele frisou, teve a ousadia de manter a estrada trafegável o ano todo, a partir de 2011.

“Desde 1999, em todos os anos, o Deracre garantia a reabertura da estrada no início de cada verão. No entanto, a estrada ficava intrafegável após as primeiras chuvas do inverno, quando então era fechada ao tráfego. O governador Tião Viana teve a ousadia e a coragem de tomar a decisão de manter a estrada aberta no período de chuvas”, lembrou destacando que nos últimos 14 anos foram investidos cerca de R$1,2 bilhão na rodovia.

“Com esses recursos, religiosamente bem investidos e a população do Acre é testemunha do quanto de trabalho tem sido executado na BR-364 ao longo desses anos, foram construídas nada menos do que 55 pontes e foi pavimentada a maior parte dos trechos. Agora, partimos para a integração completa”, disse o senador

Trecho desafiador e dispendioso – Aníbal lembrou que o trecho compreendido entre os municípios de Manoel Urbano e Feijó, justamente o que falta para que a estrada seja concluída, é o que apresenta os maiores desafios para sua execução porque o solo nele existente é formado por uma tabatinga, que é um solo extremamente ruim e impróprio para permitir a pavimentação e, por isso, tem que ser removido e substituído por outro. “Por consequência, a sua reposição impõe um trabalho extremamente demorado e dispendioso”, destacou informando que com a retomada das obras, a partir de agora, será feita a pavimentação do trecho de 24 km entre Manoel Urbano e Feijó e de outro de 19 km entre Tarauacá e o Rio Gregório.

Segundo relatou Aníbal, ainda em plenário, os demais trechos que foram executados em diferentes momentos, ao longo dos últimos doze anos, vão receber reparos por meio da parceria firmada.

Por fim, ao relatar a agenda cumprida pelo ministro e pelo diretor do Dnit no Acre, junto com o governador Tião Viana, o senador Aníbal Diniz disse que a população acreana está muito grata e confiante de que, mesmo com os desafios, a obra será concluída.

 

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Acre

Acre inicia o teste de câmeras de segurança em policiais e vai decidir se adota medida

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Acre já testa uso há uma semana e vai avaliar se melhora a segurança para decidir se adota o sistema

 

O sistema de segurança pública do Governo do Acre, que corresponde às polícias Civil, Militar e Penal do Estado, além do Instituto Socioeducativo (ISE), que cuida de menores infratores, e Corpo de Bombeiros, já estão em fase de teste de uso de câmeras corporais que podem vir a ser utilizadas na totalidade de seus agentes em serviço, um número superior a três mil pessoas.

A informação foi dada pelo coronel José Américo Gaia, secretário de Estado de Segurança Pública, nesta terça-feira (28), mesmo dia em que o Governo Federal, através do Ministério da Justiça, editou as regras gerais de uso dos equipamentos em todo o país. O decreto estabelecendo as regras de uso foi assinado pelo ministro Ricardo Lewandoswiski, da Justiça e Segurança Pública.

Os primeiros a terem as câmeras ligadas no corpo de seus agentes são membros do Gefron/ Foto: Reprodução

Um das principais itens da regra é que as forças estaduais não são obrigadas a seguirem as normas de imediato e podem até, se quiserem, ter autonomia para não utilizar, “exceto se recorrerem às verbas do governo federal para uso do equipamento”, afirmou o ministro. O governo do Acre já utiliza os equipamentos em fase de testes há mais de uma semana, informou o coronel Gaia.

Os primeiros a terem as câmeras ligadas no corpo de seus agentes são membros do Grupamento de Policiamento de Fronteira (Gefron), além de homens da Polícia Militar. O teste vem sendo feito com pelo menos cem câmeras cedidas pelo Ministério da Justiça.

De acordo com o secretário Américo Gaia, cada órgão do sistema de segurança pública do Estado deve fazer uso do equipamento por um período de até 30 dias.

Secretário de Segurança Pública, Américo Gaia/ Foto: Reprodução

“É o tempo em que poderemos avaliar, através de cada órgão, se o equipamento ajuda ou se melhora a prestação dos serviços. Só a partir desta avaliação é que vamos decidir se vamos adotar ou não o sistema”, disse o Coronel Gaia.

Se o Estado decidir se adotará o sistema, as câmeras serão adquiridas, compradas, ou em regime de aluguel, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, já disponível e passando por estruturação exatamente para se adequar aos gastos com este novo equipamento. As câmeras, quando adotadas, devem ser ligadas em 16 circunstâncias das ações dos agentes de segurança.

Segundo as regras, as câmeras devem ser ligadas quando houver:

1 – atendimento de ocorrências;

2 – em atividades que demandarem atuação ostensiva, seja ordinária, extraordinária ou especializada;

3 – identificação e checagem de bens;

4- buscas pessoais ou veiculares ou domiciliares;

5 – ações operacionais, inclusive naquelas em que envolvam manifestações, controle de distúrbios civis, interdições ou reintegração de posses;

6 – cumprimento de determinação de autoridades policiais ou judiciais e de mandados judiciais;

7 – perícias externas;

8 – atividades de fiscalização ou vistoria técnica;

9 – ações de buscas, salvamento e resgate;

10 – escolta e custodiados;

11 – em todas as interações entre custodiados e policiais, dentro ou fora do ambiente prisional;

12 – durante as rotinas carcerárias, inclusive no atendimento de visitantes e advogados;

13 – intervenções e resoluções de crise, motins e rebeliões no sistema prisional;

13 – situação de oposição à atuação policial, de potenciais confrontos e uso da força física;

15 – sinistros de trânsito; e

16 – patrulhamento preventivo e intensivo, ou execução de diligências de rotina em que ocorram ou possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou mortes.

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Acre

Prefeito Sérgio Lopes Participa de capacitação TCE sobre prestação de contas e vedações no período eleitoral em Rio Branco Capital.

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O prefeito Sérgio Lopes acompanhados dos Secretários de Finanças, Planejamento e Administração, educação e técnicos da prefeitura participaram nesta terça-feira, 28 de curso oferecido pelo tributam de contas do Estado do Acre (TCE) sobre prestação de contas, e procedimentos nas eleições. O encontro ocorre no auditório da Associação dos Municípios do Acre (AMAC).

A capacitação é voltada para prefeitos, presidentes de Câmaras, vereadores e gestores públicos dos órgãos e entidades municipais. O objetivo é prestar orientações aos agentes políticos para que estejam atentos às condutas

O seminário contou com a participação de pelo menos 100 pessoas que representaram os municípios acreanos, onde puderam esclarecer dúvidas importantes sobre os temas propostos. Entre os representantes oficiais, participaram prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, procuradores, entre outros

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Acre

Fernanda Hassem e equipe técnica da prefeitura de Brasiléia participam de Seminário do TCE, voltado para gestores Municipais

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A Prefeita Fernanda Hassem acompanhada do vereador Elenilson Cruz, Secretários Municipais e a Equipe Técnica da Prefeitura de Brasileia participaram nesta terça-feira 28, do Seminário Orientações de Encerramento de Mandato e Transição Responsável – 2024, para os gestores municipais, no auditório da Associação dos Municípios do Acre (AMAC).

A capacitação é voltada para prefeitos, presidentes de Câmaras municipais, vereadores, gestores públicos dos órgãos e entidades municipais, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado através da Escola de Contas Conselheiro Alcides Dutra de Lima que têm como diretora Naluh Gouveia que preside a capacitação.

O encontro visa prestar orientações aos agentes políticos para que estejam atentos às condutas vedadas neste ano de eleições municipais, e apoiar o titular que está encerrando o mandato na observância dos regramentos legais – com destaque para a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além disso, traz o alerta para a observância da legislação eleitoral, bem como subsidiá-los com informações estratégicas que possibilitem deixar um bom legado ao seu sucessor, beneficiando a sociedade e assegurando a pacífica transição de mandato.

Entre os temas debatidos nas palestras estão: Acompanhamento Processual; Responsabilidades e consequência da falta de resposta às comunicações processuais; Regras sobre transição de mandato previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); Legislação eleitoral e condutas vedadas aos agentes políticos; Regras sobre transição de mandato previstas na Resolução TCE/AC n.º 122/2020.

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