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Aneel homologa redução média de 11,29% na tarifa de energia em Rondônia
Desconto para alta tensão será de 16%, enquanto os usuários da baixa tensão terão uma redução na conta de 9,85%. Medida começa a valer já em dezembro de 2020.
Por Fábio Santos, Rede Amazônica
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou a redução média de 11,29% na tarifa de energia em Rondônia.
A redução foi aprovada nesta terça-feira (8) pela diretoria do órgão e começa a valer a partir do dia 13 deste mês, vigorando pelos próximos 12 meses.
“Para os consumidores de alta tensão, ou melhorando para a indústria do estado de Rondônia, para o comércio do estado de Rondônia, nós estamos falando em uma redução tarifária na ordem de 16%. E nós estamos falando em uma redução tarifária para baixa tensão, para as residências do estado de Rondônia, na ordem de 9,85%. Quando nós conjugamos esses dois redutores tarifários, a gente está falando em um efeito médio para o estado de Rondônia da redução de aproximadamente 11,29%”, disse o relator do processo na Aneel, Efraim Cruz.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, na última terça-feira (8/12), o resultado da Revisão Tarifária Extraordinária Contratual da Energisa Rondônia – Distribuidora de Energia S.A. – ERO, a vigorar a partir de 13 de dezembro de 2020.
Com a decisão, as tarifas de energia elétrica dos consumidores atendidos pela distribuidora terão redução média de -11,29%.
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O relator atribuiu a redução a ações adotadas pelo Governo Federal, como a Medida Provisória 998 que trata de mecanismos par reduzir impactos dos reajustes tarifários, e a Conta Covid, que é um empréstimo concedido às distribuidoras de energia de todo o país para fazerem frente ao aumento de custos que tiveram em 2020 e que teriam de ser repassados aos consumidores.
“Nós estamos em um cenário de redução das tarifas do estado de Rondônia, resultado da Medida Provisória 998, bem como da Conta Covid que está resultando em uma redução tarifária para o Estado de Rondônia, para as tarifas da Energisa”, complementou Efraim Cruz.
O empréstimo da Conta Covid, que possibilitou redução na tarifa, terá de ser pago pelas distribuidoras de energia aos bancos. Esse empréstimo começa a ser pago em 2021 e vai até 2025. Isso quer dizer que o aumento que deixou de ser aplicado agora vai pesar no bolso dos consumidores de forma parcelada nos próximos cinco anos.
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Nesta quarta-feira, dia 25, foi realizado no Ministério Público um importante encontro que marcou a apresentação e o fortalecimento do novo Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, iniciativa do Governo Federal em parceria com a Polícia Militar do Estado, com o apoio da Prefeitura de Assis Brasil.
A ação integra um conjunto de medidas estratégicas voltadas à redução dos índices de violência contra a mulher, promovendo a articulação entre os órgãos de segurança pública, justiça e assistência social. O objetivo é fortalecer a rede de proteção, ampliar o atendimento às vítimas e desenvolver políticas públicas mais eficazes no combate a esse tipo de crime.
A secretária municipal da Mulher, Francicleia Correia, destacou a importância da união entre os entes federativos e as instituições locais no enfrentamento à violência.
“Esse pacto representa um avanço significativo na proteção das mulheres. Quando unimos forças entre Governo Federal, Estado e Município, conseguimos ampliar a rede de apoio, fortalecer a prevenção e garantir que as vítimas tenham acolhimento e segurança”, afirmou a secretária.
A Prefeitura de Assis Brasil reafirma seu compromisso com a proteção das mulheres e o combate a qualquer forma de violência, colocando-se como parceira ativa nas ações que promovem segurança, dignidade e respeito.
A gestão municipal entende que a união entre Governo Federal, forças de segurança, Ministério Público e poder público municipal é fundamental para diminuir os índices de violência e construir uma sociedade mais justa e segura para todas.
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Deracre informa situação da obra da Orla do Rio Acre em Brasileia e aguarda regularização de convênio federal para prosseguir
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), informou nesta quarta-feira, 25, que a obra da Orla do Rio Acre, em Brasileia, está com 51,04% dos serviços executados e permanece paralisada desde abril de 2024, após a interrupção do fluxo financeiro do convênio federal. O investimento é de R$ 16,7 milhões, oriundos de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar.
O órgão mantém acompanhamento técnico e administrativo do contrato e já adotou as providências necessárias para viabilizar a continuidade da obra. O Deracre acionou a Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac) para solicitar ao Ministério das Cidades a regularização financeira indispensável à retomada dos serviços.
Foi elaborado relatório técnico com levantamento atualizado das condições da área e registro das intervenções executadas até a paralisação. O documento foi encaminhado à instituição financeira responsável pelo contrato para análise e encaminhamentos.
“Estamos acompanhando tecnicamente a situação. A falta de continuidade dos serviços ao longo do período pode ter influenciado no ocorrido. O relatório técnico é que vai orientar os encaminhamentos e a retomada da obra”, afirmou a presidente do Deracre, Sula Ximenes.
A proteção da margem foi executada conforme o projeto aprovado, utilizando o sistema bolsacreto, técnica que consiste na aplicação de mantas preenchidas com concreto para reforço do barranco do rio, dentro das normas de engenharia aplicáveis a esse tipo de intervenção. O Deracre destaca que, nas margens dos rios da região, são comuns os chamados “terras caídas”, fenômeno natural que provoca erosão nos barrancos em razão da dinâmica das águas. A avaliação técnica considera esse contexto e o fato de que a obra ainda não foi concluída.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Tadeu Hassem defende contratação de especialistas e comemora suspensão da terceirização do Hospital Raimundo Chaar
Deputado afirma que decisão é resultado da mobilização conjunta e reforça apoio ao fortalecimento do SUS na região de fronteira
O deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) defendeu a contratação de médicos especialistas para o Hospital Regional Raimundo Chaar, em Brasiléia, unidade que atende toda a regional do Alto Acre, composta por quatro municípios.
Durante reunião na Assembleia Legislativa, o parlamentar destacou a iniciativa do governo do Estado em abrir diálogo sobre o modelo de gestão da unidade, o que resultou na suspensão do processo de terceirização. Para ele, a decisão representa um avanço na busca por soluções que garantam melhor atendimento à população.
Após o encerramento da reunião, Tadeu Hassem falou à imprensa e classificou o momento como uma vitória para a população do Acre, especialmente da região de fronteira. Ele ressaltou sua ligação pessoal com o hospital e reafirmou posicionamento favorável ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
O deputado afirmou que esteve na unidade há cerca de 15 dias e que foi autor da proposta de levar o debate para a Assembleia, dando mais visibilidade ao tema. Segundo ele, a suspensão do processo foi resultado da união de esforços entre sindicato, vereadores e parlamentares estaduais.
Hassem defendeu a ampliação do quadro de médicos especialistas como prioridade, mas se posicionou contra a terceirização integral do hospital nos moldes inicialmente apresentados. Para o deputado, o mais importante é garantir melhorias no atendimento sem comprometer a gestão pública da unidade.
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