Hassem defende articulações a partir dos municípios
Prefeito de Epitaciolândia, André Hassem (PP)
O prefeito de Epitaciolândia, André Hassem, que acumula o cargo de vice-presidente da Executiva Estadual do PR, não está nada satisfeito com as articulações feitas pela presidente do partido, Antônia Lúcia.
Durante a semana, a ex-deputada federal tornou pública a articulação com o PSDB que valeria “para todos os municípios acrianos”. Hassem avalia o cenário com a calculadora de 2018 no bolso. E não está vendo a matemática política da presidente do PR no Acre fechar da forma correta.
“Em 2018, vêm novamente as eleições: a oposição contra a Frente Popular; Oposição contra a Situação e quem vai levantar as bandeiras novamente são as pessoas que estão lá no interior, que estão na base. Então, são essas pessoas que têm que ser ouvidas hoje”.
Ele não esconde a simpatia por uma relação mais próxima com o PMDB. Para Hassem, a estratégia correta não deveria estar focada nos tucanos. “De que adianta coligar com o PSDB e o PMDB não estar coligado? Coliga com o PSDB lá em Cruzeiro do Sul, por exemplo? Será que o PMDB vai aceitar a coligação com o PR lá em Epitaciolândia?”
Sobre a gestão pública, não tem meias palavras: “O Estado nos enganou”. A entrevista foi realizada na redação do site agazeta.net na manhã de sexta-feira, um dia após descontingenciar R$ 5,2 milhões do Ministério das Cidades que promete investir em infraestrutura urbana.
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Antônia Lúcia, falando em nome de um conjunto de partidos, incluindo o PR, iniciou articulação com o PSDB? O senhor foi informado disso? Houve erro nessa articulação?
A oposição em si está trabalhando de forma errada. A condução dos partidos está sendo feita de forma errada.
Por quê?
Porque eu acredito que tem que ouvir as bases. Não adianta ter as decisões aqui em Rio Branco, com os presidentes regionais e não ouvir as bases que estão no interior. Porque as coligações do interior não são as mesmas coligações da Capital. Deveria haver uma única coligação entre os municípios e também em Rio Branco.
Mas, os cenários não são idênticos; não são homogêneos. Como executar essa unidade em situações tão distintas nos municípios?
Sim, os cenários não são idênticos. Em Rio Branco, nós temos mais de 200 mil habitantes: tem segundo turno. A discussão, portanto, é diferenciada. Mas, no interior, não há segundo turno. É uma eleição que pode ser definida por um voto de diferença. Em 2018, vêm novamente as eleições: a oposição contra a Frente Popular; Oposição contra a Situação e quem vai levantar as bandeiras novamente são as pessoas que estão lá no interior, que estão na base. Então, são essas pessoas que têm que ser ouvidas hoje.
E isso não está sendo feito pelo PR?
Por exemplo. Antes de ontem [quinta-feira, 30/06], o nosso partido, através da nossa presidente sentou com o Rocha, que é do PSDB. O que foi divulgado foi que o PSDB estaria fechado em todo Estado com o PR e os demais partidos [PSC e PEN]. Mas, isso tem que ser discutido antes, na mesa, porque os interesses dos municípios… na verdade todos os partidos têm que estar coligados para as eleições de 2016. De que adianta coligar com o PSDB e o PMDB não estar coligado? Coliga com o PSDB lá em Cruzeiro do Sul, por exemplo? Será que o PMDB vai aceitar a coligação com o PR lá em Epitaciolândia? Então, teria que ter uma unidade, inclusive para as candidaturas do interior. Eu entendo que, dessa forma como está sendo conduzida a articulação política por parte da oposição só quem está sendo beneficiada é a Frente Popular.
Por quê? O senhor poderia ser mais específico?
Eles [Frente Popular] vão vir com uma única candidatura e com potencial para que, com a divisão da oposição, possam chegar ao poder das prefeituras do interior.
De forma muito concreta, que prejuízos a articulação feita por Antônia Lúcia traz para Epitaciolândia?
[em tom elevado]. Eu sou vice-presidente da Executiva Estadual do PR. Nós temos um partido com toda estrutura e essa suposta aliança com o PSDB não foi formalizada. Não passou por nós. Nós ainda não falamos sobre isso. Tem que ser ouvida a oposição toda. O que não se pode é querer atropelar o processo. Tem que saber que lá embaixo tem gente trabalhando e com o compromisso com o partido. No dia que se constar a ata e se fizer a coligação para que ela possa efetivamente vigorar, legalizada junto ao TRE, aí, sim, passa a valer.
Por esse tom, o PSDB em Epitaciolândia é inócuo.
Não. Eu fui eleito pelo PSDB. Hoje, estou no PR. Por não ter apoiado o Rocha para deputado federal, apoiei a Antônia Lúcia, hoje ele vem novamente tentar uma coligação com o PSDB. Isso é interessante. Mas, o PSDB era eu em Epitaciolândia. O PSDB era o meu grupo em Epitaciolândia.
Mas, agora…
Nós temos uma coligação tentando buscar o PMDB, tentando buscar o PSD, tentando buscar os partidos que façam a aliança. E eu defendo que a ata que foi formalizada pelo PMDB no início das conversações lá estava claro: onde houvesse um partido com mandatário com a prefeitura em mãos terá que ser o candidato a prefeito. Eu continuo acreditando que aquela ata é a que vale. As coisas têm que ser às claras. O PR só vai se manifestar após a decisão da sua executiva.
Já houve conversas com o presidente Flaviano Melo?
Não houve conversa com Flaviano. Mas, eu sou amigo do prefeito Vagner Sales e vou procurá-lo para que nós possamos debater política. O PMDB não vai abrir mão de ter candidato se ele tem o mandato há oito anos em Cruzeiro do Sul. Da mesma forma, como é que o PR vai abrir mão de uma candidatura lá em Epitaciolândia se ele está à frente do poder? Não podemos tomar decisões aleatórias. Será que nós vamos, novamente, desorganizados para as eleições?
Gestão pública. Na sua gestão, houve parceria com o Governo do Estado?
O Governo do Estado nos enganou. O dinheiro da UPA de Epitaciolândia, recursos garantidos por meio de uma portaria assinada pelo ministro Padilha, os recursos estavam à disposição para a construção da UPA e o governo não entregou por causa de briga política.
Com o objetivo de assegurar a integridade da gestão estadual e a lisura do processo democrático, o governo do Acre, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), lançou nesta quarta-feira, 4, a cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos nas Eleições de 2026”. O evento, realizado no auditório do Detran, reuniu secretários, diretores e servidores da administração direta e indireta.
Evento reuniu secretários, diretores e servidores da administração direta e indireta. Foto: Pedro Devanir/Secom
O material sintetiza as normas previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), servindo como um guia prático para que o uso da máquina pública não interfira na igualdade de oportunidades entre os candidatos. Cartilha-Eleitoral-2026-Condutas-Vedadas-PGE-ACRE.
Comunicação e Transparência
A secretária de Estado de Comunicação, Nayara Lessa, reforçou em sua apresentação a importância da Cartilha Eleitoral 2026. O documento, elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), reúne as principais diretrizes jurídicas e orientações baseadas na legislação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para nortear a conduta dos agentes públicos durante o período de pleito.
Objetivo é garantir que a gestão estadual mantenha a transparência e a legalidade. Foto: Pedro Devanir/Secom
Segundo a secretária, o objetivo central é garantir que a gestão estadual mantenha a transparência e a legalidade, evitando falhas que possam comprometer o processo organizacional ou eleitoral.
“É fundamental que todos os servidores e o governo tenham pleno conhecimento dessas regras para que não ocorra nenhuma infração. A comunicação pública é uma área muito demandada e sensível nesse período, por isso, precisamos estar alinhados à lei para evitar qualquer tipo de sanção ou irregularidade”, afirmou Nayara Lessa.
Segurança Jurídica
A Procuradora-Geral do Estado, Janete Melo, lembrou que o desrespeito às condutas vedadas pode gerar graves sanções, desde multas pesadas até a cassação de registros de candidatura. “A PGE atua como guardiã da legalidade. O material detalha desde o uso de bens móveis e imóveis até a cessão de servidores, apresentando também as exceções permitidas, como as convenções partidárias e a utilização de residências oficiais. Trata-se de um guia de consulta obrigatória para todos aqueles que ocupam cargos de decisão”, concluiu.
Magno Mello, que atua na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), destacou a relevância do evento para o corpo funcional do governo.Foto: Pedro Devanir/Secom
O servidor Magno Mello, que atua na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), destacou a relevância do evento para o corpo funcional do governo. “A palestra foi excelente e muito esclarecedora. Essa orientação que a PGE realiza há mais de 20 anos é fundamental para nós. É uma satisfação enorme poder aprender cada vez mais sobre como funcionam as vedações eleitorais, especialmente para quem vive o dia a dia da administração pública e precisa atuar com total responsabilidade”, afirmou o servidor.
De acordo com a procuradora-geral do Estado, Janete Melo, a edição da cartilha é uma prática já consolidada, atualizada a cada pleito, inclusive nas eleições municipais, em razão da abrangência das normas que impactam a administração estadual.
Diferente de anos anteriores, quando o foco inicial eram os titulares das pastas, o lançamento deste ano foi planejado para atingir diretamente o corpo técnico do Estado.
“Em diálogo com a Secretaria de Comunicação, decidimos ampliar esse público já no lançamento. Não focamos apenas nos secretários e diretores, mas também nos servidores que executam as ações no dia a dia. São eles que fazem as engrenagens dos órgãos públicos funcionarem e precisam estar munidos de informação segura”, destacou Janete Melo.
Procuradora reforçou que a união com a Secom é um pilar fundamental para o sucesso da iniciativa. Foto: Pedro Devanir/Secom
A procuradora reforçou que a união com a Secom é um pilar fundamental para o sucesso da iniciativa, visto que grande parte das vedações eleitorais incide sobre a publicidade e a comunicação institucional.
“Essa parceria com a Secom vem de várias eleições. É uma união que deu certo porque nos permite oferecer uma orientação completa: não apenas jurídica, mas de postura e condução prática das ações durante o período eleitoral”, concluiu a procuradora-geral.
O evento também contou com a apresentação técnica do procurador Marcos Motta, especialista em Direito Eleitoral, que detalhou casos práticos e respondeu a dúvidas do público presente.
Marcos Motta esclareceu dúvidas dos servidores. Foto: Pedro Devanir/Secom
“É uma honra conversar novamente com os nossos agentes públicos sobre como evitar condutas proibidas. Nosso objetivo é que tenhamos eleições limpas e tranquilas em 2026, nas quais cada candidato concorra em total igualdade. Queremos garantir que a população escolha seus representantes com base em propostas, sem o uso da estrutura governamental para favorecer qualquer candidatura”, afirmou Marco Motta.
A cartilha está disponível para download por meio de um QR Code no portal oficial da PGE e no site da Agência de Notícias do Acre.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deu início ao ciclo de orientações sobre condutas vedadas no período eleitoral de 2026. A iniciativa, realizada há quase duas décadas, busca resguardar o gestor público e garantir a legalidade das ações governamentais diante das exigências da legislação eleitoral.
A Prefeitura de Rio Branco participou, na manhã desta quarta-feira (4), da abertura do Seminário de Promoção de Produtos Cerâmicos, realizado no auditório da Federação das Indústrias do Acre (Fieac). O evento reuniu profissionais, estudantes e empresários da construção civil para debater a sustentabilidade do setor cerâmico, inovação tecnológica e boas práticas, contando com a presença de especialistas reconhecidos nacionalmente.
“Parabenizamos o seminário pela inovação na construção civil. A gestão apoia o setor com parcerias e investimentos, fortalecendo a economia e gerando emprego e renda”, destacou Bestene. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Representando o prefeito de Rio Branco Tião Bocalom, o prefeito em exercício, Alysson Bestene, destacou a importância do setor cerâmico para o desenvolvimento econômico e sustentável do estado, especialmente pela geração de emprego e renda.
“Em nome do prefeito parabenizamos a iniciativa do sindicato da indústria cerâmica por promover um seminário que traz inovação e novas tecnologias para edificações e pavimentações. A gestão já mantém parcerias em grandes obras e investe na pavimentação com tijolo maciço. O mais importante é gerar oportunidades, fortalecer o setor privado e ampliar o emprego e a renda no nosso estado”, ressaltou Bestene.
“Trouxemos consultores para fortalecer o setor e apresentar novos produtos das indústrias locais. O Acre já produz telhas e blocos estruturais, que oferecem vantagens econômicas, ambientais e mais conforto térmico e acústico”, destacou. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O presidente do Sindicato das Indústrias Cerâmicas do Acre, Márcio Agiolfi, enfatizou que o setor tem investido em modernização, eficiência produtiva, sustentabilidade ambiental e viabilidade econômica.
“Trouxemos consultores renomados para fortalecer o setor e apresentar, além dos produtos já fabricados, lançamentos das indústrias locais. Hoje, o Acre já produz telhas e blocos estruturais, uma alternativa mais vantajosa que o tijolo comum, com benefícios econômicos, ambientais e melhor conforto térmico e acústico”, destacou.
“Nosso foco é debater a alvenaria racionalizada, com planejamento adequado para garantir mais qualidade, melhor desempenho, redução de custos e menos problemas na obra”, explicou. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Entre os palestrantes, o professor doutor Alberto Casado abordou as vantagens da alvenaria de vedação racionalizada e o impacto do planejamento adequado na execução das obras.
“Nosso foco é discutir o projeto e a execução da alvenaria racionalizada, que começa com um bom planejamento. A partir disso, é possível garantir mais qualidade, melhor desempenho, redução de custos e menos problemas na obra, aprimorando a prática tradicional da construção civil”, explicou.
A participação da Prefeitura reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da indústria local, a valorização da produção acreana e o incentivo a soluções inovadoras que promovam o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico em Rio Branco.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, obteve a internação provisória de uma adolescente de 13 anos investigada pela prática de ato infracional análogo à tentativa de homicídio qualificado, ocorrido em uma unidade de acolhimento no Alto Acre.
A decisão foi proferida nesta terça-feira, 3, pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasileia, que acolheu o pedido do MPAC e determinou a medida socioeducativa de internação provisória pelo prazo de até 45 dias, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com a apuração conduzida pelo MPAC, o fato ocorreu no interior de uma instituição de acolhimento. A adolescente teria atentado contra a vida de outra adolescente, de 15 anos, utilizando uma faca de mesa. A vítima sofreu ferimentos e foi socorrida após a intervenção de terceiros que impediram a consumação do ato.
Ainda segundo os autos, a adolescente foi apreendida em situação de flagrante, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, além de outros elementos que evidenciam a gravidade concreta da conduta, o risco à integridade de terceiros e a necessidade de adoção de medida imediata.
Conforme apurado, a adolescente declarou vínculo com organização criminosa de atuação nacional, afirmando ter retornado à unidade de acolhimento com o objetivo de cumprir uma ordem para executar a vítima. Esse elemento foi considerado de especial gravidade no caso, ao indicar possível atuação articulada e maior risco de reiteração da conduta.
Na decisão, o Judiciário destacou a necessidade da internação para garantir a segurança da vítima, dos demais acolhidos e dos profissionais da unidade, bem como para assegurar a adequada apuração dos fatos. Também foi determinada a realização de avaliação psicológica e psiquiátrica da adolescente.
Com a decisão, a adolescente será encaminhada a uma unidade socioeducativa, onde permanecerá à disposição da Justiça durante o período de internação provisória.
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