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André Hassem é condenado a devolver R$ 1 milhão aos cofres de Epitaciolândia

Por Ac24Horas
Os membros do Tribunal de Contas do Acre (TCE) decidiram, por unanimidade, condenar o ex-prefeito de Epitaciolândia, André Hassem, e o ex-secretário de finanças e planejamento, James Andrade, a devolverem mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos por irregularidades em despesas de combustíveis. Atualmente, Hassem ocupa o cargo de diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), sendo indicação da deputada federal Vanda Milani (Solidariedad).
O conselheiro Valmir Gomes, relator do processo, destacou que durante a auditoria foram verificadas falhas no fornecimento e no consumo de combustível na prefeitura municipal de Epitaciolândia, no exercício de 2016. De acordo com o processo, foi constatado por meio de auditoria de conformidade o superdimensionamento da necessidade de consumo, em descumprimento à Lei nº8.666/93 e a Lei nº 10.520/02, onde verificou ausência de designação formal de representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº60/2015 que estava em afronta ao art. 67, da Lei de Licitações.
Além disso, o conselheiro citou a fragilidade no processo de fiscalização na execução ou no fornecimento do combustível contratado, em descumprimento ao art. 67, caput e §1º, da Lei nº 8.666/93 e a não comprovação da finalidade pública das despesas com combustíveis.
Devido às irregularidades apontadas, o órgão controlador resolveu aplicar multas individualizadas, com isso, o gestor André Hassem e James da Silva Andrade, secretário municipal de finanças e planejamento, à época, terão que devolver aos cofres do tesouro municipal de Epitaciolândia, de forma solidária,no prazo de 30 dias, devidamente corrigida e acrescida de juros, a importância de R$ 1.211.214,95 (um milhão duzentos e onze mil duzentos e catorze reais e noventa e cinco centavos), referente às despesas com combustível sem a devida comprovação da finalidade pública.
O conselheiro resolveu ainda aplicar multas individualizadas a André Luiz Hassem e James da Silva Andrade com fundamento no artigo 88 da Lei Complementar Estadual nº 38/1993, no valor correspondente a 10% (dez por cento) cada da importância a ser devolvida, assinalando o prazo também de 30 dias para o efetivo recolhimento em favor do tesouro do município.
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Equipe do SAMU reanima criança vítima de afogamento e protagoniza salvamento emocionante na Cidade do Povo
Atendimento durou cerca de 30 minutos e mobilizou moradores; criança de 1 ano e 5 meses foi encaminhada em estado grave ao Pronto-Socorro de Rio Branco
Uma ocorrência que poderia terminar em tragédia se transformou em um momento de esperança e forte comoção na tarde desta sexta-feira (6), no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco, graças à atuação rápida e técnica de uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Uma criança de 1 ano e 5 meses foi encontrada desacordada dentro de uma caixa d’água em uma residência localizada na Rua Maria Elza Castelo, Quadra 14, nas proximidades da creche José Maria Maciel. Ao perceberem a situação, familiares retiraram imediatamente o menino do reservatório e, com o apoio de vizinhos, acionaram o socorro de emergência.
O SAMU respondeu de forma ágil, enviando duas ambulâncias ao local — uma de suporte básico e outra de suporte avançado. A equipe era formada pela médica Dra. Débora Gama, pela enfermeira Gel, pelo técnico de enfermagem Jânio, e pelos condutores Otacílio e Wilian Viana.
Ao chegarem à residência, os profissionais iniciaram de imediato as manobras de reanimação cardiopulmonar. O procedimento se estendeu por cerca de 30 minutos, período em que a equipe se revezou nas massagens cardíacas, mantendo precisão técnica, concentração e persistência diante da gravidade do quadro.
Familiares e moradores acompanharam o atendimento em silêncio e apreensão. O clima era de extrema tensão enquanto os socorristas lutavam contra o tempo para restabelecer os sinais vitais da criança.
Após sucessivas tentativas, o menino voltou a apresentar sinais vitais. O momento foi marcado por forte emoção, com aplausos espontâneos, lágrimas e manifestações de gratidão por parte das pessoas que acompanhavam o resgate.
Mesmo diante da comoção, a equipe manteve o foco, realizou a estabilização do paciente dentro da ambulância de suporte avançado e encaminhou a criança ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deu entrada em estado de saúde grave.
A atuação dos profissionais foi amplamente elogiada por moradores da região, que destacaram o preparo técnico, a agilidade e a sensibilidade humana demonstrados durante o salvamento. O episódio reforça a importância do SAMU como serviço essencial, que diariamente atua na linha de frente e, muitas vezes, faz a diferença entre a vida e a morte.
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Fórum Teia Acre consolida a Carta Estadual da Cultura Viva
Teve início nesta sexta-feira, 6, no Museu dos Povos Acreanos, o Fórum e Teia Estadual de Pontos e Pontões de Cultura do Acre. O encontro reúne fazedores de cultura da capital e do interior do estado e tem como objetivo fortalecer a governança da política cultural e consolidar diretrizes para a Cultura Viva no Acre.
A programação começou com a discussão e aprovação do regimento interno que orienta a eleição dos delegados, seguida de um painel temático voltado ao fortalecimento das redes territoriais de cultura. Na sequência, foram formados Grupos de Trabalho (GTs), organizados por eixos estratégicos, para debater o Plano Nacional Cultura Viva para os próximos dez anos, a governança da política cultural e a sustentabilidade da criação artística.

As atividades foram antecedidas por uma solenidade de abertura na noite de quinta-feira, 5, marcada por um cortejo cultural, credenciamento dos participantes e uma mesa-redonda com o tema “Cultura Viva, Justiça Climática, Ancestralidade e Bem-Viver”.

Durante o encontro, o presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), Minoru Kinpara, destacou a importância estratégica do fórum para o fortalecimento das políticas culturais no estado e celebrou a aprovação do primeiro Plano Estadual de Cultura. Segundo ele, o evento constitui um espaço de construção coletiva de propostas a partir da experiência de quem atua diretamente nos pontos e pontões de cultura.

Representando os participantes do interior, a delegada Enage Peres, do Ponto de Arte e Cultura da Fronteira, de Epitaciolândia, ressaltou os desafios da gestão cultural no contexto amazônico e destacou a importância do fórum como espaço de diálogo e articulação entre os fazedores de cultura do estado.
Na tarde desta sexta-feira, os delegados representantes de 60 pontos de cultura do Acre trabalham na elaboração da Carta Estadual da Cultura Viva Acre, documento que reúne as diretrizes do fórum e que será encaminhado para contribuir com o Plano Nacional de Cultura do Ministério da Cultura (MinC).
O representante da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura (CNPdC), Walter Cedro Santos, destacou que encontros semelhantes estão sendo realizados em todo o país, envolvendo cerca de 14 mil pontos de cultura, com o objetivo de construir coletivamente um projeto de lei voltado à descentralização da política cultural e à criação de mecanismos permanentes de financiamento.

Também presente ao encontro, o superintendente do Patrimônio da União no Acre (SPU-AC), Thiago Mourão, reafirmou o compromisso do governo federal com o fortalecimento das parcerias com os fazedores de cultura, destacando a cessão de imóveis da União para uso dos Pontos de Cultura no estado.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Acre está entre os estados com pior transparência sobre dados de armas, aponta estudocccc

Foto: Agência Brasil
Um estudo nacional divulgado na quinta-feira, 05, pela Folha de SP, colocou o Acre entre os estados com os piores níveis de transparência do país no controle e na divulgação de dados sobre armas de fogo sob responsabilidade das polícias estaduais. A conclusão faz parte do Ranking de Transparência de Dados sobre Armas de Fogo nos Estados, elaborado pelo Instituto Sou da Paz, em parceria com o Instituto Igarapé.
De acordo com a pesquisa, o Acre aparece ao lado de Amapá e Piauí no grupo com os níveis mais fracos de transparência, após a análise de respostas a pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) entre os anos de 2021 e 2023. No período, as polícias estaduais brasileiras deixaram de responder 73% dos questionamentos, evidenciando, segundo os pesquisadores, uma persistente “cultura de sigilo” nas instituições de segurança pública.
O levantamento avaliou informações relacionadas à apreensão, custódia, rastreamento, investigação de origem e destruição de armas, além de dados sobre controle interno, como compras públicas e furtos dentro das corporações. Nenhum estado brasileiro atingiu o nível considerado alto de transparência. Apenas Tocantins, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Mato Grosso do Sul alcançaram desempenho classificado como médio.











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