Denise Borges, mão de Bruno, diz que vai procurar a Justiça. Advogado de Márcio Gaiote pediu que acreano preste contas do lucro da venda dos livros. Gaiote tem direito a 4% do faturamento das obras, segundo contrato.
Márcio Gaiote processou Bruno Borges alegando que jovem não repassou lucro da venda de livros conforme foi estabelecido em contrato (Foto: Reprodução/Tácita Muniz/G1)
Por Quésia Melo, G1 AC, Rio Branco
O estudante Bruno Borges, de 25 anos, que ficou conhecido como “Menino do Acre”, está sendo processado pelo amigo Márcio Gaiote. O autor do processo alega que não recebeu os lucros pelas vendas dos livros conforme foi estabelecido no contrato de sociedade intitulado “Projeto Enzo” que inclui 14 obras lançadas pelo estudante. O advogado de Gaiote, Germano Maldonado Martins, diz que o acreano nunca pagou nenhum valor ao amigo.
Procurada pelo G1,a mãe do estudante, Denise Borges, afirmou que vai procurar um advogado e buscar a Justiça para resolver o caso. Ela afirma que está revoltada com as falsas acusações e que vai procurar todos os direitos do filho.
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Meu filho não prejudicou ninguém. Estamos destruídos e nosso filho também, isso é uma falta de respeito e vamos procurar a Justiça”, afirma mãe do estudante, Denise Borges
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“Por causa disso, o Bruno está até pensado em desistir do projeto dele, mas não vou permitir que isso aconteça. Meu filho já está quieto, voltou para a faculdade e não está com o bolso cheio de dinheiro, isso é tudo mentira. Meu filho não prejudicou ninguém. Estamos destruídos e nosso filho também, isso é uma falta de respeito e vamos procurar a Justiça”, afirma.
Na ação, Gaiote pede uma tutela provisória de urgência para que os repasses dos livros fiquem retidos nas contas das editoras e não sejam pagos a Borges. O pedido foi indeferido pela Justiça, pois, segundo consta no sistema de consultas processuais do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), não há “requisitos legais necessários à concessão da medida”.
Entretanto, um outro pedido da ação foi deferido pela juíza Thais Queiroz Khalil. Gaiote pede que Borges faça uma prestação de contas dos lucros das vendas. Na decisão, a magistrada deu o prazo de 15 dias para que o Bruno se pronuncie no processo e pague o valor ou conteste a ação, segundo Martins.
“O que pedi foi uma espécie de bloqueio e que esses valores fossem depositados em juízo, mas a juíza não concedeu. Agora vamos esperar a audiência para ouvir as partes. Hoje existe um litígio entre os dois e o contrato entre os dois dizendo que tem que haver a prestação de contas por parte do Bruno, mas isso nunca foi feito”, e o advogado.
Bruno Borges desapareceu por vontade própria e deixou 14 livros criptografados. Gaiote tem direito a 4% dos lucros, conforme estabelecido em contrato (Foto: Reprodução/Rede amazônica Acre)
No documento, o advogado de Gaiote diz que o “pacto” entre os amigos definia o percentual de 4% do faturamento das obras todo dia 10 de cada mês, porém, o estudante acreano nunca teria prestado qualquer conta sobre o caso.
“Nenhum valor desse percentual foi repassado. O Márcio falou com o Bruno, que está enrolando o meu cliente. No caso do pedido de bloqueio do repasse das editoras, vamos analisar novamente a situação e, se possível, recorrer”, explica.
O processo descreve ainda que a primeira obra de Borges teve a venda de mais de 20 mil cópias no valor de R$ 24,90, além da versão em e-book. Desde o lançamento, segundo informa o advogado no processo, o Menino do Acre não prestou contas mesmo tendo sido procurado extrajudicialmente pelo amigo.
Contrato foi achado pela Polícia Civil durante investigação e os documentos estabeleciam regras para a divulgação e venda dos direitos dos 14 livros (Foto: Aline Nascimento/G1)
Borges não teria nem mesmo dito ao amigo a quantidade exata de livros vendidos e nem os faturamentos e pagamentos realizados. No documento, Gaiote pede que o estudante preste contas dos lucros do projeto relacionado aos meses de junho a outubro de 2017 e anexa o número da conta dele na Caixa Econômica Federal.
“O percentual a que meu cliente tem direito não é contestado pelo Bruno. No entanto, houve esse litígio judicial porque o Bruno nunca repassou o que é direito do Márcio e muito menos a prestação de contas. A ação judicial é para obrigar ele [Bruno] a prestar contas”, ressalta.
Relembre a história
Bruno Borges, de 25 anos, sumiu no dia 27 de março do ano passadoe ficou quase cinco meses em isolamento em um local que nunca divulgou até reaparecer em casa em 11 de agosto de 2017. O desaparecimento do jovem foi envolto em mistérios e ganhou repercussão nacional.
O quarto de Borges ficou conhecido em todo o mundo pelos escritos, símbolos e também por uma estátua do filósofo Giordano Bruno (1548-1600), por quem tem grande admiração, que custou R$ 10 mil.
Antes de desaparecer, Bruno deixou em seu quarto uma estátua do filósofo filósofo Giordano Bruno (1548-1600) (Foto: Reprodução/Rede Globo)
Antes de sumir por vontade própria, o jovem deixou também 14 livros escritos à mão e criptografados, com alguns trechos copiados nas paredes, teto e no chão do quarto.
Durante as investigações, a polícia encontrou móveis do quarto do acreano na casa de Gaiote, que participou do projeto e foi conduzido para a delegacia. Gaiote, que mora na Bahia, chegou a ser indiciado para depor na capital acreana, mas não compareceu, sendo indiciado indiretamente. Ao G1, em setembro de 2017, Borges esclareceu que os amigos não furtaram os móveis.
Além dos livros, Bruno Borges também deixou chave que guiava a decodificação (Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre)
Após a família lançar o primeiro livro do jovem, em 20 de junho do ano passado, o livro “TAC: Teoria da Absorção do Conhecimento” entrou para a lista “não ficção” dos mais vendidos da semana, entre 24 e 30 do mês de julho de 2017. O ranking foi feito pelo site PublishNews, construído a partir da soma das vendas de todas as livrarias pesquisadas.
Para a reportagem do G1, Borges disse, em setembro do ano passado, que estava tentando se inserir aos poucos na sociedade. Ele relatou que era difícil ter contato com muita gente devido ao período que ficou isolado. Ele disse ainda, que futuramente pretende abrir um portal de estudos para manter contato com os admiradores de sua obra.
Livro de Bruno Borges chegou a ocupar 20ª posição do ranking de livros mais vendidos de “não-ficção” (Foto: Divulgação/PublishNews)
Jovem de 18 anos é presa em Sena Madureira ao tentar levar mais de 2 kg de maconha para Manoel Urbano
Adolescente foi presa com mais de 2kg de maconha. (Foto: Divulgação/Polícia Civil)
Uma jovem de 18 anos foi presa em flagrante por tráfico de drogas em uma ação conjunta das Polícias Civil e Polícia Militar em Sena Madureira. De acordo com a polícia, a garota estava levando 2,034 kg de maconha em um táxi para Manoel Urbano, município vizinho à Sena Madureira.
O delegado Marcos Frank disse que a jovem foi presa quando seguia com a droga escondida em uma bolsa para o município vizinho. “Ela ia de Sena para Manoel Urbano em um táxi e foi abordada em uma barreira por volta das 14h”.
A respeito dos outros presentes no carro, o delegado afirmou que só foi feita a prisão da moça e, ainda de acordo com ele, a barreira da polícia não fez parte de nenhuma operação especial.
Por unanimidade, Corte considerou inconstitucional dispositivo que concedia título definitivo de terras após dez anos de ocupação; decisão atinge cinco unidades de conservação e reacende debate ambiental na Amazônia
A Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível transformar áreas de florestas públicas do Acre em propriedade privada após dez anos de ocupação ou concessão de uso. Por unanimidade, os ministros derrubaram um trecho da lei estadual que abria caminho para a titulação definitiva de áreas localizadas dentro de florestas públicas estaduais.
Para a Corte, a norma contrariava a Constituição ao criar uma espécie de regularização que resultava, na prática, na privatização de terras públicas inseridas em áreas protegidas. O entendimento reforça que florestas públicas só podem ter sua destinação alterada mediante critérios rigorosos e legislação específica.
O ministro Nunes Marques também afirmou que a medida viola o artigo 225 da Constituição, que garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para ele, a desafetação automática com base apenas no decurso de prazo, sem estudos técnicos prévios e sem avaliação dos impactos ambientais, representa redução do nível de proteção ambiental.
O voto do relator invoca o princípio da vedação ao retrocesso ambiental, segundo o qual o legislador não pode enfraquecer conquistas já consolidadas na tutela do meio ambiente.
Outro fundamento apontado foi a ofensa ao regime jurídico dos bens públicos. A alienação de imóveis públicos, destacou o ministro, exige autorização legislativa específica e, em regra, licitação, conforme as normas gerais federais. Além disso, a Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada, o que é vedado pelas normas federais.
Florestas Atingidas e Mecanismo Anulado
A decisão impede a titulação definitiva de terrenos em cinco Florestas Estaduais (FES) do Acre:
FES do Rio Gregório
FES do Rio Liberdade
FES do Mogno
FES do Antimary
FES do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari
A regra agora anulada, que alterava a Lei Estadual nº 1.787/2006, permitia que produtores de agricultura familiar ou extrativistas recebessem o título definitivo da área após dez anos de uso ou posse. Com o registro em cartório, a área seria automaticamente retirada da condição de floresta pública.
A Floresta Estadual do Antimary foi criada em 7 de fevereiro de 1997 com uma área total de 57.629,00 hectares, entre os municípios de Bujari e Sena Madureira. Foto: captada
Ação e Argumentos
A ação que levou à decisão foi movida pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas, que argumentou que a medida representava risco ao meio ambiente e afrontava regras constitucionais sobre terras públicas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também questionou a lei, classificando-a como uma forma de “privatizar” áreas de domínio público dentro das Florestas Estaduais.
O ministro relator, Nunes Marques, fundamentou seu voto em três pilares principais:
Violação de normas gerais da União: A norma estadual contrariava a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Lei de Gestão de Florestas Públicas, que determinam que florestas públicas devem permanecer sob domínio público, admitindo-se concessão de uso, mas não a transferência da propriedade a particulares.
Princípio da vedação ao retrocesso ambiental: A desafetação automática da área, sem estudos técnicos prévios e avaliação de impactos ambientais, representou uma redução do nível de proteção ambiental, ferindo o artigo 225 da Constituição.
Ofensa ao regime jurídico dos bens públicos: A alienação de imóveis públicos, como no caso, exigiria autorização legislativa específica e licitação. A regra criada pelo Acre foi considerada similar à aquisição de terras públicas por usucapião, o que é proibido pela Constituição.
Consequências
Com a decisão, o Estado do Acre não pode mais conceder títulos definitivos com base no dispositivo anulado, nem retirar essas áreas do regime de floresta pública.
É importante notar que, após a aprovação da lei estadual em 2024, as florestas estaduais do Acre apresentaram um aumento expressivo nas taxas de desmatamento. Dados do Imazon de agosto de 2025 mostraram que a FES do Rio Gregório, a FES do Mogno e a FES do Rio Liberdade estiveram entre as 10 unidades de conservação mais desmatadas naquele mês.
A FES do Rio Gregório, por exemplo, perdeu uma área equivalente a 200 campos de futebol. O julgamento do STF, realizado em sessão virtual entre 13 e 24 de fevereiro de 2026, encerra essa possibilidade legal e reacende o debate entre preservação ambiental e regularização fundiária na Amazônia acreana.
Ramal de acesso aos moradores da Unidade de Gestão Ambiental Integrada (Ugai), da floresta do Antimary, em Sena Madureira. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, deu posse na manhã desta segunda-feira (2), aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres, que atuarão no triênio 2026/2029. A solenidade foi realizada na Casa Rosa Mulher, localizada no Segundo Distrito da capital.
Prefeitura de Rio Branco dá posse aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom reforçou o compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, destacando que o respeito a elas deve ser uma prática constante, e não apenas uma prioridade no mês de março.
Prefeito Tião Bocalom reforça compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O que queremos demonstrar é que o respeito pela mulher é algo permanente e vamos continuar com essa valorização em todas as esferas da nossa gestão”, afirmou o prefeito.
O gestor ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em áreas como transporte e construção civil, que tradicionalmente eram dominadas por homens.
O prefeito ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em muitas áreas profissionais. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Hoje, as mulheres desempenham funções que antes eram exclusivas dos homens, como motoristas de ônibus e caminhão, e até na construção civil, como pintoras. Elas são guerreiras e merecem ser reconhecidas”, frisou.
Suelen Araújo, diretora de Direitos Humanos, destacou a importância do conselho, especialmente no combate à violência contra a mulher.
Suelen Araújo mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O conselho tem como função garantir a segurança e dignidade das vítimas, assegurando que os casos de violação sejam denunciados e encaminhados aos órgãos competentes”, afirmou Suelen, acrescentando que fazia mais de cinco anos que o cargo de conselheiras não era preenchido. Ela também mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil.
A vereadora Lucilene Vale, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Rio Branco, enfatizou a crescente preocupação com a violência contra a mulher no estado.
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas”, afirmou a vereadora. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas. A cada dia, a violência só aumenta, e é uma grande preocupação para a nossa comunidade e as autoridades”, afirmou a vereadora.
Durante o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Durante todo o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres, com encontros, debates e fóruns que tratarão de temas como igualdade de direitos e enfrentamento à violência. A programação busca destacar as trajetórias das mulheres, fortalecer as políticas públicas voltadas para elas e ampliar o diálogo sobre seus direitos.
A Câmara dos Deputadosaprovou, nesta segunda-feira (2/3), o requerimento de urgência de um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. A proposta pode agora ser analisada diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.
A proposta determina que varejistas interessados em vender os remédios deverão instalar um espaço específico, semelhante a um quiosque de farmácia, dentro de seus estabelecimentos. Pelo texto, a venda deverá ser feita obrigatoriamente sob a responsabilidade de um farmacêutico.
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