Acre
Alto escalão de cidade do Acre terá reajuste em 2025 com salários que ficarão entre R$ 10 mil a R$ 25 mil
Reajustes foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (26) após serem aprovados pela Câmara de Vereadores de Senador Guiomard. Novos vencimentos serão válidos para a legislatura, a partir do dia 1º de janeiro de 2025, para cargos de prefeito, vice, secretários e vereadores.
Câmara de Vereadores de Senador Guiomard aprovou aumento de salários para prefeita, vice, secretários e para eles próprios. Foto: Gilberto Moura/Arquivo pessoal
Os vereadores de Senador Guiomard, distante 32 km da capital Rio Branco, aprovaram aumento salarial para a prefeita, vice, secretários e dos vereadores para o quadriênio 2025-2028. O projeto, aprovado em novembro, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro.
Os reajustes foram publicados no Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira (26) após serem aprovados pela Câmara Municipal. “As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário”, informou a publicação.
A justificativa apresentada pela mesa diretora do parlamento é de que é de que preciso fornecer ‘condições para que possam, com exclusividade, desempenhar o papel confiado pela população’.
Senador Guiomard, interior do Acre. Foto: John Olivan
A aprovação do aumento beneficiará 11 parlamentares que comporão Câmara Municipal de Senador Guiomard. Conforme o Portal da Transparência da câmara, o vencimento bruto atual dos vereadores é de R$ 8,5 mil. Com os reajustes, o salário dos parlamentares, antes dos descontos, ficará em R$ 10,4 mil, um aumento de 22%.
Além disto, a lei destaca que haverá modificações nos salários do presidente, vice, 1º e 2º secretários da Câmara Municipal.
Veja abaixo como ficará a remuneração bruta:
- Presidente: R$ 13,5 mil
- Vice-presidente: R$ 12 mil
- 1º secretário: R$ 11 mil
- 2º secretário: R$ 10,4 mil
Já com relação aos cargos do Executivo:
- A atual prefeita Rosana Gomes (PP), reeleita para a próxima gestão, receberá R$ 25 mil. Atualmente, ela recebe R$ 16 mil. O aumento será de 56,25%;
- O vice-prefeito eleito, Ney do Miltão (Republicanos), vai receber R$ 16 mil. O salário bruto atual do cargo é de R$ 8 mil, um aumento de 100%;
- Os secretários, por sua vez, receberão R$ 10 mil. O aumento será de 100%, já que eles recebem, atualmente, R$ 5 mil.
Onda de aumentos de salários
Porto Walter, no interior do Acre, tem pouco mais de 10,7 mil habitantes — Foto: Jerlandio Nogueira/Ascom Porto Walter
O reajuste aprovado pelos vereadores nos próprios salários de Senador Guiomard é mais um caso em uma sequência de aumentos salariais nos municípios após as eleições de 2024.
Dois dias após a votação, que ocorreu em 6 de outubro, o prefeito de Porto Walter, Cesar Andrade (PP), sancionou o próprio aumento e de todo o primeiro escalão. Por lá, os ganhos de gestor e vice saíram, respectivamente, de mais de R$ 10 mil e R$ 7 mil para R$ 15 mil e R$ 12 mil, enquanto secretários passarão de pouco mais de R$ 5,5 mil para R$ 8,5 mil no período entre 2025 e 2028.
Cidade de Marechal Thaumaturgo — Foto: Asscom/Prefeitura de Marechal Thaumaturgo
Já em Marechal Thaumaturgo, o secretário de Finanças da cidade, Cleonilton Santos da Silva, assumiu interinamente a prefeitura da cidade e publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) um aumento de salário para o prefeito, o vice, e o presidente da Câmara de Vereadores.
O salário sairá de R$ 14.400 para R$ 18.720 entre 2025 e 2028, um aumento de mais de quatro mil reais para Valdélio Furtado (PP), que foi reeleito. Já o salário do vice-prefeito, que era de pouco mais de R$ 8 mil e estava vago desde que Furtado assumiu a prefeitura, após a renúncia de Isaac Piyãko em 2022, vai passar a ser de R$ 12.672. Edésio Matos, do PSD, será o beneficiário.
Os vereadores passarão a receber R$ 6,6 mil mensais, enquanto o próximo presidente da Câmara terá R$ 7,6 mil de salário. Atualmente, segundo o Portal da Transparência, o salário de um vereador é de R$ 4.988 e o do presidente da Câmara é de R$ 5.684, o que representa um aumento de aproximadamente 32% e 33%, respectivamente.
MP emitiu recomendação à Câmara de Vereadores de Assis Brasil para que adote as medidas necessárias para retirar Rios do cargo — Foto: Marcos Vicentti/Secom
Comentários
FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
Comentários
Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
Comentários
Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
Você precisa fazer login para comentar.