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Além do Pis Pasep, existem ‘fortunas’ esquecidas nos bancos Caixa e BB
Os brasileiros “esquecem” verdadeiras fortunas nos bancos. Só em abono do PIS existem 1,08 bilhão de reais disponíveis para saque até o dia 29 de junho. Se essa quantia não for resgatada até lá, o dinheiro será então transferido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – e o trabalhador perde direito ao benefício.
Mas não é apenas o abono do PIS que deixa de ser sacado (veja condições aqui). Ganhadores de prêmios lotéricos fazem suas apostas, mas esquecem de buscar o dinheiro. Levantamento da Caixa mostra que 326 milhões de reais em prêmios da loteria não foram buscados por seus ganhadores em 2017.
Veja abaixo alguns recursos que podem ser “esquecidos” e o que acontece com eles se não forem resgatados:
Abono salarial do PIS
Todo trabalhador cadastrado no PIS (Programa de Integração Social) há cinco anos ou mais e que recebeu salário mensal de até dois mínimos em 2016 tem direito de receber o abono. O pagamento referente ao ano-base 2016 vai até 29 de junho. Tem direito também quem exerceu atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não.
Quanto?
O valor do abono varia de 80 reais a 954 reais, dependendo da quantidade de meses trabalhados em 2016.
Quem falta receber?
No exercício vigente, 1,96 milhão de beneficiários ainda não realizaram o saque do abono salarial, o que representa 1,08 bilhão de reais. Quando o contribuinte não vai sacar, o valor é direcionado para Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Loterias
Nem todo mundo que aposta confere os jogos depois do sorteio. Isso significa que muito dinheiro que deveria ser destinado ao pagamento de prêmios, acaba não sendo retirado. Os prêmios com valor superior a 1.903,98 reais são pagos exclusivamente nas agências da Caixa.
Quanto?
Só em 2017, mais de 326 milhões de reais em prêmios lotéricos não foram resgatados.
Para onde vai?
Depois de 90 dias, a contar da data do sorteio, o prêmio prescreve e é direcionado para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Nota Fiscal Paulista
No Estado de São Paulo, o programa existe desde 2007 e devolve até 20% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelo estabelecimento aos consumidores. Para participar, é preciso informar o CPF ou o CNPJ no ato da compra. Além dos créditos referentes aos gastos, há sorteios que podem chegar a um milhão de reais. Os créditos podem ser usados para abater o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou creditados diretamente na conta corrente ou poupança do contribuinte. A liberação dos valores que serão devolvidos acontecem duas vezes por ano. Em abril, o contribuinte resgata créditos dos documentos fiscais referentes ao primeiro semestre do ano anterior e, em outubro, referentes ao segundo semestre. Não retornam créditos de estabelecimentos não tributados pelo ICMS.
Quanto?
Até o dia 30 de abril, foram distribuídos quase 16 bilhões de reais a cerca de 20 milhões de contribuintes.
Para onde vai?
O prazo para resgate dos valores expira em cinco anos. Passado esse tempo, o valor retorna para o Estado. Procurada, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo não informou quanto já foi “esquecido” pelos contribuintes nem qual o destino exato do montante.
Restituição do Imposto de Renda
Depois de declarar o Imposto de Renda Pessoa Física todos os anos, o contribuinte tem direito ou à restituição ou a obrigação de pagar o valor devido naquele exercício. A restituição do Imposto de Renda fica disponível no banco durante um ano. Para saber se existe algum valor residual para resgate, é preciso consultar o lote ou o Extrato do Processamento da DIRPF. Os serviços de consulta e solicitação de Pedido de Pagamento de Restituição estão disponíveis no site da Receita Federal. Segundo a Receita Federal, em média, 3,5% das restituições são devolvidas para o órgão após ficarem disponíveis no banco para reagendamento.
Quanto?
Procurada, a Receita não informou quais valores não foram retirados.
Para onde vai?
O prazo para solicitar o crédito é de cinco anos. Caso não seja reclamado, o montante é devolvido à Receita Federal e retorna à conta da União no Tesouro Nacional.
Existem outras fontes que geram pagamento em dinheiro ao contribuinte, mas que nem todos conhecem. Esse é o caso do seguro DPVAT, pago a todas as vítimas de acidente causado por veículo automotor. Veja abaixo:
DPVAT
O seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), obrigatório a todos os proprietários de veículos, beneficia motoristas, passageiros e pedestres com cobertura no país inteiro. Para requerer a indenização, as vítimas ou seus familiares devem se dirigir a um dos mais de 8.000 postos de atendimento autorizados da Seguradora Líder com a documentação necessária.
Quanto?
A solicitação de indenização por morte (13.500 reais) e o reembolso de despesas médicas e hospitalares (até 2.700 reais) podem ser feitas até três anos após o registro do acidente. No caso de invalidez permanente (até 13.500 reais), o prazo é contado a partir da ciência inequívoca da incapacidade laboral. Em 2017, mais de 380 mil indenizações foram pagas, sendo que 74% foi para invalidez permanente. O número representa redução de 18% referente ao mesmo período de 2016. Entre os beneficiados, 74% das indenizações foram para donos de motocicletas, apesar de representar 27% da frota nacional.
Para onde vai?
Do total arrecadado, 45% são repassados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), para custear os procedimentos médico-hospitalares decorrentes da assistência a vítimas de acidentes. Outros 5% são repassados ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para a realização de campanhas e outras iniciativas no âmbito da Política Nacional de Trânsito. Os 50% restantes são destinados ao pagamento de indenizações e despesas operacionais e administrativas derivadas da operação do seguro obrigatório.
FGTS inativo
Todo trabalhador com registro em carteira tem direito ao depósito do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Mensalmente, a empresa empregadora deposita o equivalente a 8% do valor do salário na conta do FGTS, benefício criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Porém, quando o funcionário pede demissão, ele só pode sacar o dinheiro se a conta ficar inativa por três anos – prazo contado a partir do mês de aniversário do titular da conta.
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Operação Mulheres mobiliza Polícia Civil para cumprimento de mandados e responsabilização de agressores
A Polícia Civil do Acre (PCAC) deflagrou nesta quinta-feira, 19, a Operação Mulheres, ação integrada de enfrentamento à violência de gênero, alinhada ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio e coordenada nacionalmente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A iniciativa, que vai até o dia 5 de março, marca o reforço operacional nas delegacias especializadas da capital e do interior, com foco na ampliação do atendimento e na efetividade das medidas de responsabilização dos agressores.
Como parte da estratégia, a instituição reforçou o efetivo de profissionais nas delegacias de Tarauacá e Sena Madureira, além das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, garantindo maior celeridade e acessibilidade no registro e processamento das ocorrências. A medida visa assegurar atendimento humanizado às vítimas, além de acelerar a instauração e conclusão de inquéritos policiais e outros procedimentos correlatos vinculados à operação.
Durante o período de execução da operação, a Polícia Civil atua de forma concentrada no cumprimento de mandados de prisão em aberto relacionados a crimes de violência doméstica e familiar, feminicídio, estupro, lesão corporal no âmbito familiar, descumprimento de medidas protetivas de urgência, violência psicológica, ameaça e perseguição. Também estão entre as ações a lavratura de autos de prisão em flagrante delito, representações por medidas cautelares, cumprimento de mandados de busca e apreensão, além da intensificação das investigações.
Outro eixo estratégico da operação é o acompanhamento e a formalização das denúncias recebidas por meio do Ligue 180. A Polícia Civil do Acre mantém interlocução institucional para informar o Ministério das Mulheres acerca do tratamento dado às denúncias encaminhadas, reforçando a transparência e a integração entre os órgãos que compõem a rede de proteção.
Além das medidas repressivas, a operação contempla ações educativas e palestras voltadas à conscientização, especialmente do público masculino, com o objetivo de prevenir a reincidência e promover uma mudança cultural no enfrentamento à violência de gênero.
A representante institucional de Políticas Públicas de Proteção a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil do Acre, delegada Juliana De Angelis, destacou a importância da mobilização integrada.
“Estamos transformando uma data simbólica em um marco de ação concreta. O reforço nas delegacias, especialmente nas DEAMs de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, garante atendimento mais ágil e humanizado às vítimas. Paralelamente, atuamos com rigor na responsabilização dos agressores, seja por meio de prisões em flagrante, cumprimento de mandados ou representações por medidas cautelares. Nosso compromisso é salvar vidas, interromper ciclos de violência e assegurar que cada denúncia recebida, inclusive pelo Ligue 180, tenha resposta efetiva do Estado”, afirmou a delegada.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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O Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) continua com inscrições abertas para o público feminino de Rio Branco, nos cursos de qualificação profissional em camareira e confeiteira. As matrículas podem ser realizadas presencialmente até sexta-feira, 20.
São 20 vagas para o curso de camareira e 20 para o curso de confeiteira, ambas qualificações do programa Mulheres Mil, do governo federal. São oportunidades destinadas, prioritariamente, para mulheres (cis e transgênero) que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Para participar da seleção, a interessada precisa ter a partir de 16 anos e apresentar cópias do RG e CPF, comprovantes de residência e do extrato bancário, além do cadastro do credor, sendo que este último é solicitado na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
O curso de camareira será realizado na Escola de Gastronomia e Hospitalidade, na Cidade do Povo, e o de confeiteira, sofreu alteração no endereço, como explica Kattiúcia Fernandes, coordenadora da ação: “Pensando em oferecer um melhor atendimento às nossas alunas, optamos por executar o curso de confeiteira no nosso centro Roberval Cardoso, localizado no bairro Aeroporto Velho. Desta forma, será mais uma comunidade alcançada pelo Ieptec”.
Segundo o presidente do Ieptec, Alírio Wanderley, o apoio do governo do Acre à educação profissional e tecnológica tem proporcionado grandes avanços ao Ieptec: “Graças aos esforços do governador Gladson Camelí, da nossa vice-governadora, Mailza Assis, e dos nossos parceiros, o Ieptec já disponibilizou mais de 400 vagas em cursos e oficinas à população do Acre, só em 2026. Seguiremos avançando com esse apoio e união em prol da capacitação do nosso povo”, confirmou o gestor.
O local de inscrição é na escola de gastronomia e de hospitalidade, localizada na rua Afif Arão, s/n, Cidade do Povo, cujo atendimento se dá no horário das 8h às 16h. Já o Cept Roberval Cardoso, local de matrículas e aulas do curso de confeiteira, está localizada na rua Rio Grande do Sul, 2600, Aeroporto Velho (antigo Ifac), e atende das 8h às 16h.
Os cursos iniciarão no dia 23 de fevereiro. As aulas serão das 17h30 às 20h30, e cada curso terá duração de 3 meses.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Durante o Carnaval, Polícia Civil recupera carro roubado e cumpre mandado de internação contra investigado por latrocínio
Durante o período carnavalesco, a Polícia Civil do Acre (PCAC) intensificou as ações de combate à criminalidade em Cruzeiro do Sul e, por meio do Núcleo Especializado de Investigação de Crimes Patrimoniais (Nepatri), recuperou um veículo roubado e cumpriu mandado de internação contra um adolescente investigado por roubos e latrocínio.
Na noite de domingo, 15, a equipe do Nepatri localizou um veículo modelo VW/CrossFox GII que havia sido roubado na cidade. O automóvel foi encontrado na Rua Gilvan Macedo, no bairro São José, após informações indicarem que o carro teria sido abandonado pelos criminosos.
De acordo com as investigações, a vítima foi rendida por três indivíduos no bairro João Alves. Além de outros objetos, os suspeitos subtraíram o veículo, posteriormente recuperado pelos policiais civis. O carro foi removido para a Delegacia Geral para preservação e realização de perícia. As investigações seguem em andamento para identificar e responsabilizar os autores do crime.
Já na segunda-feira, 16, ainda dentro das ações reforçadas do período carnavalesco, a Polícia Civil cumpriu mandado de internação em desfavor do adolescente identificado pelas iniciais E.C.S.S., em razão do descumprimento de medidas socioeducativas anteriormente impostas pela Justiça.
Conforme apurado pela unidade especializada, o menor é apontado como autor de diversos atos infracionais análogos ao crime de roubo majorado, praticados com emprego de arma de fogo. Ele também é investigado por envolvimento em ato infracional análogo ao crime de latrocínio ocorrido no bairro Cruzeirão, em Cruzeiro do Sul.
Após o cumprimento do mandado, o adolescente foi apreendido e encaminhado à unidade competente, onde permanece à disposição da Justiça para as providências legais cabíveis, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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