Brasil
Alegando baixa presença em Brasília, Lira cancela reunião de líderes prevista para segunda-feira
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)
LULA MARQUES/ AGÊNCIA BRASIL – 23/03/2023
Presidente da Câmara dos Deputados queria discutir temas como MP da Reoneração, veto ao Orçamento e poderes do STF
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cancelou a reunião de líderes que estava prevista para esta segunda-feira (29), alegando baixa presença de parlamentares na capital federal. O recesso do Congresso Nacional termina nesta quinta-feira (1º), mas as atividades normais só devem voltar na outra segunda-feira, dia 5. Apenas depois dessa data o encontro deve ocorrer.
“O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, não ‘cancelou’ uma reunião com líderes, porque ela não estava marcada”, informou a assessoria de imprensa do parlamentar em nota divulgada às 20h53.
Na reunião, seriam discutidos temas como a Medida Provisória da Reoneração, o veto parcial ao Orçamento 2024, os projetos que reduzem poderes individuais no STF (Supremo Tribunal Federal) e as prioridades da Câmara para o ano.
Mesmo durante o recesso, os temas causaram repercussão entre os parlamentares e, por isso, chegaram a ser debatidos entre as bancadas mesmo durante as folgas dos deputados. A oposição, por exemplo, se reuniu na Câmara para acordar a agenda de prioridades e reforçar a pressão para reduzir poderes do STF.
A movimentação teve como motivador a operação que mirou o líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ). O fim do voto individual de ministros, mandato fixo e elevação de idade mínima para indicação estão entre oas possibilidades.
Ainda em relação às decisões do STF, deputados federais já se mobilizam para protocolar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que dificulta buscas da Polícia Federal no Congresso. A matéria determina que mandados de busca e apreensão contra parlamentares somente poderão ser cumpridos após aval das mesas diretoras da Câmara ou do Senado.
O texto é uma reação às operações mirando Jordy e também o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), alvo de buscas e apreensões autorizadas pelo Supremo. O gabinete dele foi um dos locais onde os agentes coletaram provas no âmbito da operação que investiga o suposto uso ilegal de uma ferramenta de espionagem em sistemas da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
Reoneração
A medida provisória que reonera a folha de pagamento dos 17 setores que, juntos, mais empregam no Brasil também é prioridade de discussão. Após reunião com equipe de governo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou o compromisso do Executivo reeditar o texto. “A desoneração da folha, tendo sido uma lei aprovada pelo Congresso e com um veto derrubado, ela valerá. Há um compromisso do governo federal de reeditar a MP, retirando a desoneração do texto”, disse Pacheco durante evento do grupo Lide, em Zurique, na Suíça.
A negociação do governo com o Congresso se deu no sentido de encontrar soluções para outros temas que estavam contidos na mesma MP, como o estabelecimento de um limite para compensações tributárias e as atualizações sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.
Ainda assim, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenta uma saída para garantir a arrecadação com a reoneração, gerando reação de parlamentares. “Foi uma afronta ao Congresso apresentar essa medida provisória reonerando os setores. Entendo que vai ser uma decisão sensata se o governo voltar e apresentar uma nova MP retirando a questão da reoneração da folha. A desoneração foi aprovada pelo Congresso em votação por ampla maioria”, afirmou a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora na Câmara do projeto que prorrogou a concessão.
A desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, responsáveis por 9 milhões de empregos, teve a vigência prorrogada até 2027 em votação que contou com amplo apoio de deputados e senadores. Os parlamentares decidiram que, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.
A medida provisória do governo retoma o imposto sobre a folha gradualmente. Pelo texto, o imposto incidirá de forma diferente para dois grupos:
• o primeiro grupo engloba atividades como transporte, comunicação e tecnologia da informação, cuja tributação funcionará da seguinte forma: 10% em 2024, 12,5% em 2025, 15% em 2026 e 17,5% em 2027;
• o segundo grupo inclui atividades como engenharia civil, indústria têxtil e editorial, cuja tributação funcionará da seguinte forma: 15% em 2024, 16,25% em 2025, 17,5% em 2026 e 18,75% em 2027.
Sem a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, 1 milhão de vagas de emprego podem ser perdidas, segundo levantamento feito por associações, entidades de classe e sindicatos.
Cortes bilionários
O presidente da República vetou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão ao sancionar a Lei Orçamentária Anual de 2024. Ainda assim, esse tipo de investimento direcionará R$ 11 bilhões — e não 16,6 bilhões.
O corte é motivo de descontentamento de parlamentares. Por isso, em uma tentativa de evitar uma crise com o Congresso Nacional, Lula já afirmou que conversará com lideranças no Congresso para explicar a decisão. “Tenho o maior prazer em juntar lideranças, conversar com lideranças e explicar por que foi vetado”, disse o presidente da República.
Congressistas querem que o governo reponha o orçamento das emendas de comissão. Do contrário, há possibilidade de derrubada do veto.
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Um incêndio de grandes proporções atingiu uma edificação de dois andares, em Balneário Piçarras (SC), e destruiu os lares de 24 pessoas. As chamas começaram por volta das 19h de sexta-feira (6/3), no bairro Itacolumi. As famílias foram levadas a um abrigo montado pela prefeitura no Ginásio Aurélio Solano de Macedo, no Centro.
A edificação, localizada na Rua Santa Catarina, foi tomada pelo fogo rapidamente. Quando o Corpo de Bombeiros Militar chegou ao local, as chamas chegaram a oito metros de altura. Tanto o térreo quanto o andar superior foram atingidos.
Leia a matéria completa em NSC Total.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Em um dos vídeos gravados durante a fiscalização, Gonzaga afirma que trechos de asfalto considerados consistentes estariam sendo retirados da rodovia
Luiz Gonzaga gravou vídeos no local da obra mostrando o que classificou como desperdício de matéria-prima e serviços de baixa qualidade. Foto: captada
No último fim de semana, o deputado estadual Luiz Gonzaga, que também exerce a função de primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), percorreu o trecho da BR-364 entre Cruzeiro do Sul e Rio Branco para fiscalizar as obras executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Durante a vistoria, o parlamentar afirmou ter identificado situações que classificou como grave desperdício de dinheiro público. Segundo Gonzaga, máquinas pesadas estariam removendo material da própria rodovia que, na avaliação dele, poderia ser reaproveitado na recuperação do trecho.
De acordo com o deputado, partes de asfalto, camadas da base da estrada e outros insumos estariam sendo retirados e descartados, em vez de utilizados na própria reconstrução da rodovia. Para ele, a prática revela falhas no planejamento e na execução da obra.
“Estamos falando de uma estrada vital para o Acre. É a única ligação terrestre do Vale do Juruá com a capital e com os demais estados do país. O que vimos aqui foi material sendo destruído quando poderia estar sendo reaproveitado na própria recuperação da rodovia”, afirmou.
Vídeos mostram críticas à qualidade da obra
Durante a viagem, Luiz Gonzaga gravou vídeos no local da obra mostrando o que classificou como desperdício de matéria-prima e serviços de baixa qualidade. As imagens foram divulgadas nas redes sociais e rapidamente repercutiram entre moradores, caminhoneiros e motoristas que utilizam a rodovia diariamente.
Em uma publicação, o parlamentar criticou duramente o que chamou de “remendos disfarçados de reconstrução”.
“A BR-364 não merece remendo disfarçado de reconstrução. Estive acompanhando a obra e o que vi foi preocupante: um asfalto que se desmancha nas mãos, excesso de pedras e um serviço que parece feito às pressas, mas pago com o dinheiro suado do nosso povo. Pergunto: isso é reconstrução ou maquiagem cara? Porque se for para derreter no primeiro inverno amazônico, melhor nem começar”, afirmou.
O deputado também cobrou maior fiscalização por parte dos órgãos responsáveis.
“Cadê o acompanhamento rigoroso? Cadê os órgãos de controle? A população não aguenta mais obra que vira poeira”, questionou.
Parlamentar questiona retirada de asfalto considerado de boa qualidade
Em um dos vídeos gravados durante a fiscalização, Gonzaga afirma que trechos de asfalto considerados consistentes estariam sendo retirados da rodovia, enquanto o material utilizado na recomposição da pista apresentaria baixa qualidade.
“Olha a grossura desse asfalto que retiraram da BR-364. Cheio de pedra. Só pedra. São vários pontos onde estão tirando um asfalto grosso, consistente, que não quebra. Eu não entendo como tiram um asfalto dessa espessura que estava inteiro para fazer esse tipo de serviço”, declarou.
O parlamentar também afirmou que o novo material aplicado na pista estaria se deteriorando rapidamente.
“Mal terminaram o serviço e o asfalto já está se desmanchando. Os carros passam e ele começa a derreter. Isso mostra que não tem qualidade. É por isso que não funciona. O DNIT precisa fazer um serviço de verdade, porque o que está sendo feito aqui é uma vergonha”, disse.
Rodovia é considerada estratégica para o Acre
A BR-364 é considerada uma das principais rotas de integração do Acre. A estrada liga o Vale do Juruá à capital e é fundamental para o transporte de alimentos, medicamentos, combustíveis e diversos insumos que abastecem a região.
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Waack questiona “missão divina” de Mendonça no STF em meio a avanço do caso Master e divide opiniões
Jornalista contrasta convicções religiosas do ministro com exigência de imparcialidade na Corte; internautas resgatam profecia de 28 anos sobre trajetória do magistrado
O jornalista, conhecido pelo tom ácido, destacou que o cenário jurídico atual é delicado, sugerindo que a busca pela verdade tornou-se um exercício coletivo de esperança. Foto: captada
Uma análise feita pelo jornalista William Waack, durante a abertura do programa WW, na CNN Brasil, colocou sob holofotes a postura do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O comentário ocorreu em meio ao avanço da investigação que culminou na prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Fé e Justiça em debate
Waack questionou a associação frequente que Mendonça faz entre sua atuação na Corte e uma suposta “missão” recebida de Deus. Em artigo recente, o jornalista afirmou que o ministro, “homem de profunda convicção religiosa, teria imediatamente se recolhido em orações ao saber que fora sorteado como novo relator do caso Master”.
O jornalista, conhecido pelo tom ácido, destacou que o cenário jurídico atual é delicado, sugerindo que a busca pela verdade tornou-se um exercício coletivo de esperança, dado o peso das denúncias envolvendo figuras de alto escalão do mercado financeiro e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os pontos levantados pelo jornalista na abertura do programa incluem:
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A gravidade das provas que sustentam a Operação Compliance Zero.
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O contraste entre as convicções religiosas do ministro e a exigência de imparcialidade no STF.
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As críticas direcionadas à lentidão ou omissão da Procuradoria-Geral da República.
Atuação no caso Master
Especialistas apontam que Mendonça, ao assumir a relatoria do caso Master, tem demonstrado postura diferente da do relator anterior, ministro Dias Toffoli. Em decisões recentes, Mendonça restabeleceu a autonomia da Polícia Federal nas investigações e permitiu que o Congresso Nacional exerça seu poder investigativo, contrastando com medidas anteriores adotadas por Toffoli. O caso já gerou mais de trinta procedimentos na Polícia Federal.
Analistas jurídicos consideram que Mendonça, por não integrar grupos políticos específicos dentro do STF, pode aproveitar a oportunidade para mostrar protagonismo na condução do processo.
Profecias e trajetória pública
Após a repercussão da fala de Waack, internautas resgataram o relato de André Mendonça sobre uma profecia recebida há 28 anos, na qual sua trajetória seria marcada por um propósito maior no serviço ao país. O ministro já declarou publicamente, durante pregações, ser “um instrumento de Deus no Supremo”.
O uso dessa narrativa por parte do magistrado tem sido alvo de debates intensos, dividindo opiniões entre aqueles que veem coerência com seus princípios e críticos que apontam risco à laicidade do Judiciário.
A tensão entre a narrativa religiosa do ministro e a condução de casos de corrupção bilionária coloca o STF em uma posição de constante vigilância pelo debate público. Até o momento, o gabinete de Mendonça não se manifestou sobre as críticas feitas durante a transmissão.
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