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Aleac sedia 3ª Reunião do Parlamento Amazônico e debate altos preços de passagens aéreas

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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) por meio do seu presidente, deputado Luiz Gonzaga (PSDB) e demais integrantes da Mesa Diretora, promoveu na manhã desta quarta-feira (31) a 3° Reunião Ampliada do Colegiado de Deputadas e Deputados do Parlamento Amazônico. O encontro contou com a participação de 47 deputados que debateram sobre o desenvolvimento e dificuldades de acesso a estados da região Norte.

O encontro funciona da seguinte forma: cada estado aponta o que deve ser discutido para aquela região e um relatório é montado para ser entregue ao presidente Lula com as reivindicações. Além da particularidade de cada estado, um assunto unânime entre os parlamentares da região Norte é a questão da logística, com alto preço de passagens áreas e a dificuldade de acesso até as capitais de estados nortistas.

Na 3° Reunião do Parlamento Amazônico as palestras ministradas tiveram como tema: aviação comercial, viabilidade do Projeto Multimodal Manta, potencial da agência para alavancar os produtos da Amazônia no mercado internacional e o elo de integração trinacional.

A Associação do Parlamento Amazônico é uma entidade não governamental, sem fins lucrativos com mais de 20 anos de existência, na luta em defesa dos povos, e dos Estados que integram a Amazônia brasileira, que são eles: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, realiza nesta Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a Terceira Reunião Ordinária do ano de 2023.

A solenidade foi iniciada com a apresentação dos hinos Brasileiro e Acreano. Em seguida, o coral da Aleac, regido pelo maestro Lidson Martins, apresentou um medley regional composto por músicas amazônicas que retratam as características específicas dos estados do Norte.

O presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga deu as boas-vindas aos parlamentares representantes dos estados amazônicos, em seguida falou sobre o sentimento de gratidão pela presença de cada um. Ele também pontuou que da reunião sairão estratégias para contribuir com a resolução de problemas ainda enfrentadas no Norte do país.

“Nosso sentimento é de gratidão por essa oportunidade tão importante de sediar a 3° Reunião do Parlamento Amazônico. Damos as boas-vindas a todos os parlamentares que vieram ao legislativo acreano participar do encontro. Agradeço ao primeiro-secretário, Nicolau Júnior, pelo excelente trabalho feito junto a equipe da Casa para esse momento acontecer”, enalteceu.

Gonzaga disse ainda que a realização da Reunião no Acre é uma conquista muito importante para os deputados acreanos. “Nós, do Poder Legislativo Acreano, nos sentimos imensamente honrados pela presença de vocês, valorosos parlamentares empenhados em construir o desenvolvimento dos estados amazônicos. Essa luta é o que nos une. Desta forma, podemos traçar estratégias que contribuam com a resolução de problemas. Daqui sairemos com novas propostas e ações”.

Na abertura da reunião o governador Gladson Cameli (Progressista) destacou a importância do encontro. Agradeceu ainda a presença dos parlamentares e afirmou que vai entrar em contato com os governadores dos estados representados para solicitar uma reunião com o presidente da República.

“Agradeço a presença de todos, fiz questão de nominar em meu discurso cada parlamentar que se deslocou de seu respectivo estado para participar desse encontro, pois isso representa muito para nós. Vou repetir o que disse em minha posse: se não tivermos a consciência de estarmos unidos e fazermos uma frente junto ao Governo Federal para reivindicarmos pelos nossos estados, não avançaremos. Me coloco à disposição e entrarei em contato com os governadores do Norte para pedir uma reunião com o presidente da república”, disse.

Em sua fala, a presidente do Parlamento Amazônico, deputada estadual amapaense Edna Auzier (PSD), agradeceu a boa receptividade dos parlamentares acreanos. Ela destacou ainda a presença do governador do Acre no evento, Gladson Cameli, afirmando que sua participação no encontro demonstra seu compromisso com os estados vizinhos.

“Primeiramente, quero agradecer a receptividade carinhosa que recebemos nesta casa, muito obrigada de verdade. Fiquei emocionada com a apresentação do coral da Aleac, o maestro Lindson fez com que eu me sentisse na minha cidade, no Amapá. Que homenagem linda. Quero ainda agradecer a presença do governador Gladson Cameli no evento, é muito importante sua presença aqui. Sua participação sem dúvida fortalece o debate”, disse.

Edna Auzier frisou que no Acre pontualmente será tratado a pauta da aviação, um assunto delicado porque envolve o povo que reside em áreas mais isoladas do Estado.

“Precisamos dar celeridade a este tema, a população precisa de mobilidade tanto terrestre quanto área e os acreanos sofrem com essa carência. Precisamos levar isso à Brasília, é para isso que nos reunimos, para juntos encontrarmos soluções para os problemas existentes em cada estado da Amazônia. Já realizamos 13 reuniões do parlamento, iniciamos em Rondônia, Acre e finalizaremos em Tocantins. Após isso faremos uma carta geral sobre tudo que foi discutido, mas, com as reivindicações específicas de cada estado em anexo. Já adianto que temos muitos assuntos incomuns como a regularização fundiária, mineração, recuperação das nossas BR’s e das nossas tão sonhadas licenças, nós precisamos desenvolver nossa Amazônica”, complementou.

Para o secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Assurbanipal Mesquita, o encontro também é uma forma de fortalecimento dos negócios entre os estados da Amazônia.

“A oportunidade que vamos ter aqui é falar um pouco da inserção geoeconômica do estado do Acre. Estamos trabalhando na promoção desse corredor interoceânico e aí vamos mostrar que o fortalecimento do ambiente de negócio no estado do Acre nos últimos quatro anos; o crescimento do agronegócio, da indústria da madeira e animal e essa relação internacional com o Peru. Neste sentido, vamos aproveitar a oportunidade e vamos apresentar esse projeto. A ideia é que outros estados fortaleçam esse corredor”, enfatizou.

Durante as palestras, os parlamentares presentes fizeram questionamentos e sugestões aos palestrantes. Um dos assuntos mais reivindicados foi sobre as condições e horários dos voos e questão de logísticas do Estado.

Participaram do dispositivo de honra o presidente da Aleac, Luiz Gonzaga; o governador Gladson Cameli; a presidente do Parlamento Amazônico, Edna Auzier; o primeiro secretário da Aleac, Nicolau Júnior; o presidente da Assembleia de Rondônia, Marcelo Cruz; segundo vice-presidente da Assembleia do Amapá, Fabrício Furlan e o vice-presidente da Unale, Adjunto Afonso.

Palestras ministradas durante o encontro:

Tiago Sousa Pereira, Presidente da ANAC, fez uma palestra virtual sobre A Aviação Comercial de Passageiros na Amazônia.

Arthur de Freitas Lisboa, coordenador geral de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais da SUFRAMA, falou sobre a Viabilidade do Projeto Multimodal Manta (Equador) Manaus (Brasil).

Marcelo Ramos, chefe do gabinete de Relações Institucionais da Petrobrás fez uma exposição sobre A Exploração do Petróleo no Amapá.

Assurbanipal Mesquita, secretário de Estado de Indústria, Comércio, Ciências e Tecnologia do Acre, abordou sobre o Estado, como Elo de Integração Trinacional.

Texto: Andressa Oliveira e Mircléia Magalhães

Fotos: Sérgio Vale

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Acre

Moradores da Resex Chico Mendes mantêm fechada BR-317 em protesto contra operação de fiscalização

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Protesto bloqueia estrada há dois dias; operação do ICMBio apreende gado irregular e conta com apoio de forças federais e estaduais

Operação “Suçuarana” contra pecuária ilegal gera revolta de moradores; ICMBio já apreendeu 20 cabeças de gado

Desde o domingo (8), moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex) mantêm a BR-317 bloqueada no trecho conhecido como Entroncamento, na zona rural de Xapuri. O protesto é contra a “Operação Suçuarana”, deflagrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na última quinta-feira (5), com o objetivo de combater a criação irregular de gado dentro da unidade de conservação no Acre.

A ação fiscalizatória tem participação do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPA), Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Exército Brasileiro, Ministério Público Federal (MPF) e Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf). Apesar das negociações com a PRF, que conseguiu liberar a passagem de veículos a cada uma hora, a estrada permanece parcialmente interditada, causando longos congestionamentos. A BR-317 é rota crucial para os municípios de Epitaciolândia, Brasiléia e Assis Brasil, além de dar acesso à fronteira com Bolívia (Cobija) e Peru (Iñapari).

Apreensões e resistência

Nesta segunda-feira (9), o ICMBio informou que 20 cabeças de gado criadas ilegalmente em área embargada foram apreendidas. Um caminhão com os animais teve que ser escoltado por agentes ambientais até um matadouro em Brasiléia devido à tensão no local.

Nesta segunda, o ICMBio informou que foram apreendidos 20 cabeças de gados criados ilegalmente em área embargada na Reserva Extrativista Chico Mendes. Foto: cedida 

A operação, que deve continuar por tempo indeterminado, abrange os sete municípios da Resex – área de 970 mil hectares que abriga mais de 2 mil famílias. A reserva, alvo constante de invasões, tem sofrido com conflitos entre moradores e órgãos ambientais. Segundo o ICMBio, o fluxo de ocupações irregulares contribui para o aumento de disputas na região.

Enquanto o protesto persiste, autoridades monitoram a situação para evitar confrontos e garantir a circulação na principal via da região.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF-AC), uma equipe esteve no local, conversou com os manifestantes e, apesar de terem atendido as exigências dos moradores

Operação Suçuarana

A fiscalização do ICMBio ocorre em Sena Madureira, Rio Branco, Capixaba, Xapuri, Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil e tem como alvo principal a pecuária irregular praticada por invasores em pontos diversos dentro da unidade de conservação.

Durante a operação, semana passada, um homem suspeito de invadir a Resex teve o gado, que estavam em condição ilegal, apreendidos. Outra apreensão foi feita de um proprietário que estava criando gado em área embargada.

Durante a operação, semana passada, um homem suspeito de invadir a Resex teve o gado, que estavam em condição ilegal, apreendidos. Outra apreensão foi feita de um proprietário que estava criando gado em área embargada.

Para ser beneficiário, o órgão federal explicou que no ato de criação da unidade as pessoas que já residiam no local foram cadastradas e ganharam o direito de uso. O órgão disse também que numa reserva extrativista as pessoas que residem tem direito de uso da terra mas não a posse, a propriedade é da União.

Durante a operação, o órgão federal está atendendo cobranças do Ministério Público Federal e decisões judiciais. Os agente estão em busca da identificação e punição dos infratores.

O ICMBio informou que foram apreendidos 20 cabeças de gados criados ilegalmente em área embargada na Reserva Extrativista Chico Mendes. Foto: captada

A operação tem o apoio do Batalhão de Polícia Militar Ambiental do Acre (BPA), Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Exército Brasileiro, Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre (Idaf).

A fiscalização do ICMBio ocorre em Sena Madureira, Rio Branco, Capixaba, Xapuri, Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil e tem como alvo principal a pecuária irregular. Foto: captada

Com atividades como borracha, castanha e manejo florestal, reserva tenta garantir renda e frear desmatamento; crédito moradia e subsídios são apoios limitados

Brasileia e Epitaciolândia concentram maior população da reserva; borracha, castanha e manejo sustentável são alternativas, mas desafios persistem. Foto: captada 

Brasileia e Epitaciolândia são os municípios com a maior população dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex), onde a busca por desenvolvimento econômico e social esbarra na sazonalidade dos produtos da floresta. Enquanto Assis Brasil se destaca na produção de borracha em manta (FDL) – vendida para a fabricante francesa de calçados Veja –, Xapuri historicamente dependia do látex para a fábrica de preservativos Natex, hoje desativada. Já Brasileia e Epitaciolândia concentram o beneficiamento de castanha, um dos pilares da economia local.

Apesar das iniciativas, a rotina dos moradores ainda é marcada pela instabilidade das safras e pela falta de subsídios consistentes. Programas como o crédito moradia do Incra, que visa melhorar as condições de 1.200 famílias, e o manejo florestal comunitário em Xapuri – iniciado em 2013 – são avanços, mas insuficientes para garantir renda estável. “Se pararmos para ver os mapas, a reserva freou o desmatamento. Ela se mantém firme”, destacou a gerente da Resex em 2013, ressaltando o sucesso relativo da conservação.

Tecnologia e parcerias internacionais

Em Assis Brasil, 318 famílias produzem borracha em formato FDL (Folha Defumada Líquida) por meio da Tecbor (Tecnologia da Borracha na Amazônia), que combina conhecimento tradicional e inovação. As 68 unidades de produção abastecem a marca Veja, referência global em calçados sustentáveis. Além disso, projetos como a apicultura, implantada em 2010 com apoio governamental, tentam diversificar a renda.

Organização comunitária como base

Desde 1994, associações como a Amopreab (Assis Brasil) atuam na articulação entre comunidades, poder público e mercado. “O subsídio do Estado mantém o projeto da borracha, que hoje é o que traz retorno”, explica um representante. A Resex, criada em 1990, protege 970 mil hectares e abriga mais de 2 mil famílias, mas a pressão por ocupações irregulares e a busca por alternativas econômicas seguem como desafios urgentes.

Enquanto isso, a esperança dos extrativistas está na valorização dos produtos da floresta – e na capacidade de conciliar preservação com qualidade de vida.

Natex, fábrica de preservativos de Xapuri, encerrou atividades após uma década

Empresa, que usava látex da Resex Chico Mendes, enfrentava atrasos salariais e escassez de matéria-prima; projeto foi símbolo de desenvolvimento sustentável no governo Jorge Viana. Foto: captada 

A Natex, fábrica de preservativos de Xapuri que utilizava látex extraído da Reserva Extrativista Chico Mendes, encerrou suas operações em 2016 após uma década de funcionamento. O empreendimento, idealizado durante o governo de Jorge Viana (1999-2006) e inaugurado na gestão de Binho Marques (2007-2010), enfrentava problemas crônicos, incluindo atrasos nos pagamentos de salários e a escassez de látex natural – matéria-prima que era seu principal diferencial.

Criada para ser a única fábrica de camisinhas do mundo a utilizar látex de seringueiras nativas da Amazônia, a Natex chegou a empregar dezenas de trabalhadores e simbolizava o potencial da bioeconomia no Acre. No entanto, nos últimos anos, a produção já dependia majoritariamente de seringais cultivados, e não mais do extrativismo tradicional da Resex.

Declínio e desafios

Relatos de funcionários indicam que os atrasos salariais eram frequentes antes do fechamento. A Natex, gerida pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), vinculada ao Ministério da Saúde, também enfrentou dificuldades logísticas e de comercialização.

O fim da fábrica impactou diretamente os seringueiros de Xapuri, que perdiam um comprador fixo do látex. A Natex chegou a processar até 12 milhões de preservativos por ano, distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas não conseguiu se sustentar economicamente.

Apesar do encerramento, a Natex deixou um legado como experiência pioneira em produção sustentável. Seu modelo inspirou debates sobre como conciliar indústria e conservação na Amazônia. Hoje, a Resex Chico Mendes busca novas alternativas, como o manejo florestal e a venda de borracha para a marca francesa Veja, em Assis Brasil.

Enquanto isso, Xapuri – terra do líder seringueiro Chico Mendes – ainda aguarda uma solução que retome o aproveitamento do látex local, seja por meio de uma nova política pública ou de investimentos privados alinhados ao extrativismo sustentável.

O dilema de uma geração pós-Natex

A terra que viu nascer Chico Mendes hoje testemunha uma transformação silenciosa: muitos filhos de famílias extrativistas estão trocando as seringueiras por cercas de arame farpado. Com o fechamento da Natex em 2016 e sem políticas consistentes para o látex, parte da nova geração da Resex Chico Mendes está adotando a pecuária de corte como alternativa econômica – um movimento que ressignifica o legado da reserva.

Do seringal ao pasto: uma transição controversa

  • Mudança geracional: Jovens criados no extrativismo buscam renda mais estável

  • Realidade econômica: Pecuária oferece retorno mais rápido que o látex

  • Conflito de modelos: Atividade desafia princípios da reserva extrativista

Enquanto Xapuri busca seu caminho, a transformação na Resex Chico Mendes reflete um dilema maior da Amazônia: como conciliar legado ambiental com aspirações econômicas de novas gerações.

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ONU atende PSol e recomenda fim das escolas cívico-militares no Brasil

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Comitê de Direito das Crianças da ONU orientou que o Brasil proíba a militarização de escolas públicas em todos os estados e cidades

Marcelo S. Camargo/Governo de SP

Por Metrópole

O Comitê de Direito das Crianças da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou que o Brasil reverta e proíba a militarização de escolas públicas em todos os estados e municípios.

A sugestão atende a uma proposta enviada pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi. Os parlamentares do PSol questionam o programa de escolas cívico-militares implementado em São Paulo pelo governo Tarcísio de Freitas(Republicanos).

O colegiado se diz “profundamente preocupado” com a violência sistemática contra crianças “alimentada pela discriminação racial estrutural”. O comitê também menciona o número de assassinatos e desaparecimentos de crianças durante operações militares.

A ONU pede que o estado brasileiro adote medidas para combater a letalidade policial, “inclusive abordando o racismo estrutural nas agências de segurança pública”, além de garantir que o uso de câmeras corporais por agentes seja obrigatório, entre outros.

O que diz o governo

Procurado pelo Metrópoles, o governo de São Paulo afirmou que o processo de adesão ao modelo cívico-militar na rede estadual foi conduzido “de forma transparente, respeitando integralmente a autonomia das unidades escolares e o protagonismo da comunidade escolar”.

“A participação das escolas no modelo foi totalmente voluntária, sendo adotada apenas por aquelas que manifestaram interesse, com o apoio de suas respectivas comunidades”, alegou. Segundo a gestão estadual, a proposta é complementar as ações pedagógicas da Secretaria da Educação (Seduc), “promovendo entre os estudantes valores como civismo, dedicação, excelência e respeito”.


Seleção das escolas cívico-militares

  • Depois de sancionar a lei do programa Escola Cívico-Militar, o governo Tarcísio questionou quais diretores tinham interesse em adotar o projeto em seus colégios. A manifestação de interesse era aberta a todos.
  • Na época, 302 diretores manifestaram vontade de aderir ao programa.
  • Depois disso, a Secretaria da Educação abriu três consultas públicas para que pais, funcionários e alunos maiores de 16 anos votassem se eram ou não favoráveis à implantação do modelo.
  • As consultas terminaram com 132 unidades aprovando a militarização.
  • O governo selecionou então 100, das 132 escolas.

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Escolas municipais realizam animadas festas juninas em Brasiléia

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As escolas Conci Alves de Melo e Ruy Lino, localizadas no município de Brasiléia, promoveram no último sábado (7) suas tradicionais festas juninas, reunindo alunos, professores, pais e a comunidade em geral em um clima de celebração e cultura popular.

No km 26 da zona rural, a Escola Conci Alves de Melo foi palco de um animado arraial, com destaque para a participação das comunidades rurais e da comunidade escolar. Mesmo com pouca divulgação prévia, o evento atraiu um bom público, que pôde prestigiar apresentações de quadrilhas, danças típicas, além de barracas com comidas regionais, brincadeiras e muita música.

Já na zona urbana, a Escola Ruy Lino também realizou sua tradicional Festa Junina, marcada por grande participação e entusiasmo. A programação incluiu danças de quadrilha, desfiles, bingo, pula-pula, pescaria e uma diversidade de comidas típicas, que deram um toque especial à festividade.

Os eventos reforçam a importância das festas juninas como forma de integração entre escola e comunidade, além de valorizarem a cultura nordestina e amazônica presente no cotidiano das instituições de ensino da região.

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