Acre
Aleac instala Comissão Especial para avaliação de indicações do governador à Ageac
Na manhã desta quarta-feira, 4 de junho, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) instalou uma Comissão Especial destinada a avaliar as indicações feitas pelo governador para cargos chave na Agência Reguladora do Estado do Acre (Ageac). A reunião foi marcada por consenso entre os parlamentares, visando agilizar o processo de análise e aprovação das nomeações.
A comissão é composta pelos deputados Manoel Moraes (Progressistas), Pedro Longo (PDT), Tadeu Hassem (Republicanos), Tanízio Sá (MDB) e Arlenilson Cunha (PL), com suplência dos deputados Maria Antônia (Progressistas), Marcus Cavalcante (PDT), Gene Diniz (Republicanos), Antônia Sales do (MDB) e Afonso Fernandes (PL).
O deputado Pedro Longo que conduziu os trabalhos, anunciou a formação da comissão e sugeriu a liderança do deputado Manoel Moraes. “Sugiro aqui que o nosso deputado Manoel Moraes, que é líder do governo, possa ser o presidente dessa comissão, e o deputado Tanízio Sá, como vice-presidente. Com todos de acordo, declaro instalada a comissão e passo a condução dos trabalhos para o deputado Manoel Moraes fazer a distribuição da matéria”, declarou Longo.
O objetivo da comissão é avaliar as indicações do governador para os cargos de chefe do Departamento Técnico de Qualidade dos Serviços e Tarifas, chefe do Departamento Executivo de Administração e Finanças, chefe do Departamento Jurídico da Agência Reguladora e Ouvidor da Agência Reguladora. Os indicados são, respectivamente, Felipe Moreno Damasceno Aquino, Elisângela Queiroz de Araújo, Natasha Francis Ferreira Cavalcante e Ana Lúcia Ferreira Pinto.
Em seguida, o deputado Manoel Moraes que aceitou a presidência da comissão, também se propôs assumir a relatoria dos trabalhos. “Na questão da distribuição da matéria, se os colegas estiverem de acordo com a relatoria para mim, eu serei o relator para ganharmos tempo e praticidade. Sendo assim, eu assumo a relatoria e, no momento oportuno nos reuniremos novamente para a devida apresentação da matéria”, disse.
A instalação da comissão foi vista como um passo importante para garantir a transparência e a eficiência na administração pública estadual, reforçando o papel fiscalizador da Aleac. Com os trabalhos iniciados, a comissão deve agora analisar os nomes indicados e apresentar seu parecer ao plenário para votação.
A reunião foi encerrada com a expectativa de que a comissão conclua suas atividades com celeridade, contribuindo para o bom funcionamento da Ageac e, por extensão, para a melhoria dos serviços públicos prestados à população do Acre.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Acre
Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.
A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.
Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.
O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.
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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.
Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.
O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.
Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.
O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.
A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.
O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.
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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
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