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Aleac homenageia General Ubiratan Poty por serviços ao Acre pelo Programa Calha Norte

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Em sessão solene realizada na manhã desta sexta-feira (17), a Assembleia Legislativa do Estado Acre (Aleac) homenageou o General Ubiratan Poty, diretor do Programa Calha Norte, com a entrega do título de Cidadão Acreano. A honraria é concedida anualmente a personalidades indicadas pelos deputados que compõe o parlamento estadual.
Presidida pelo deputado Manoel Moraes (PP), a sessão solene foi realizada atendendo a requerimento nº 35/2024 da mesa diretora da Aleac, por ensejo da vinda do homenageado ao Acre para cumprimento de agenda institucional, uma vez que o mesmo não pôde estar presente ao ato solene de entrega dos títulos realizado no final de 2023, em Rio Branco.
Ao abrir a sessão, o deputado Manoel Moraes, representado a mesa diretora da Aleac e o governo do Estado, na condição de líder do Executivo no parlamento estadual, deu as boas-vindas aos presentes e sintetizou o que significa para o Poder Legislativo prestar a homenagem. “É uma satisfação para todos nós, uma honra”, expressou.
Primeiro a utilizar a palavra, o prefeito de Rio Branco Tião Bocalom (PP), que também é presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac) considerou o ato de homenagear o General Poty “um marco na história do Acre”.
“Esse título é mais do que merecido porque é um homem que já serviu aqui num tempo difícil quando nem tinha estrada, era de batelão e depois em Brasília numa função que ele pode ajudar o Acre, um estado que ele adotou. Os deputados acertaram em cheio porque este homem é merecedor pela mudança que fez na gestão de convênios entre a União e os Estados e Municípios. A metodologia usada por ele nunca existiu e facilitou muito porque nós prefeitos sabemos da dificuldade que sempre tivemos junto aos ministérios em Brasília e ele tornou o processo ágil, acompanha a execução vindo in loco e sua forma de trabalhar trouxe uma maior tranquilidade para todos nós. Então muito obrigado por tudo que o senhor tem feito não só pelo Acre, mas por toda a nossa região Norte e o nosso Brasil. ”, reconheceu.
Co-autora da indicação para a homenagem ao General Poty, a deputada federal Socorro Neri (PP), representando a Câmara Federal, ao se pronunciar após ler a biografia do homenageado falou das motivações para tal.
“Este brasileiro honra a farda que veste e a vocação que assumiu em sua vida. Por sua biografia que por si só ele já e merecedor de todas honras que o povo amazônida e povo acreano possam lhe prestar. Ao conceder essa honra de cidadão acreano, a Assembleia Legislativa torna esse título ainda mais diferenciado, distinguido e honrado porque honrou alguém que está à altura. O senhor dignifica título e a honra é para todos nós que tivemos e que temos o privilégio de hoje termos coordenando um programa importantíssimo para nossa região que tanto já avançou nos municípios acreanos e da região Norte com melhorias que vão desde poços artesianos, estradas, escolas, unidades de saúde, mercados, espaços esportivos, maquinários, equipamentos e tudo que se possa imaginar para benefício e melhorar a nossa qualidade de vida dos acreanos e amazônidas”, destacou
Ao se pronunciar, o deputado Arlenilson Cunha (PL) , representou os 24 deputados que compõe o parlamento acreano. “A relevância e importância de suas contribuições par ao Acre e para a Amazônia são inestimáveis. Então fica aqui fica aqui o nosso reconhecimento, a nossa gratidão e o abraço de todos os deputados da Aleac que nesse ato concede esse tão honrado título como reconhecimento público ao seu trabalho e ao seu comprometimento com o desenvolvimento e o progresso da nossa região amazônica e do nosso Acre”, afirmou.
Também estavam presentes no plenário da Aleac: o comandante do Comando de Fronteira Acre do 4º Batalhão de Infantaria e Selva (Bis), Coronel Elmir Xavier; o comandante do 7º Batalhão de Engenharia e Construção (Bec), Tenente Coronel Aberlado Faria Filho; o subdiretor do Programa Calha Norte, Coronel Armindo Medeiros Júnior; e outros militares como o Coronel Colin e demais amigos do general.

“É um dia muito importante na minha vida”, diz General Poty

Após receber a honraria concedida pela Aleac, o General Ubiratan Poty expressou gratidão, reafirmou seu compromisso com o Acre e disse tratar-se de “um dia muito importante em sua vida”.
“Eu só tenho a agradecer a Assembleia Legislativa, aos 22 prefeitos do Acre, ao governador pela relação sempre amistosa em favor do interesse público e à bancada federal pela confiança no nosso trabalho. É um reconhecimento, mas eu olho também por outro lado do aumento do meu compromisso em procurar fazer mais e melhor na minha função de diretor Programa Calha Norte de continuar trabalhando, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da região, do estado e dos municípios através dos governos e prefeituras”, reafirmou.
O General Poty destacou que o Acre é um dos estados que mais destina recursos para o Programa Calha Norte, através de emendas parlamentares individuais e de bancada e informou que vem ao estado pelo menos duas vezes ao ano para fazer vistorias em obras “com objetivo de agilizar as prestações de contas e garantir a celeridade na execução dos projetos”. Segundo ele, atualmente existem 33 obras em execução em 15 municípios do estado do Acre.

Ainda em sua fala, ele lembrou sua relação histórica com o Acre. “Eu tenho uma ligação muito grande com o estado do Acre porque eu servi aqui em 1985, comandei o pelotão de Assis Brasil em 86, pelotão de Brasiléia e Epitaciolândia e fiquei mais um tempo aqui em Rio Branco e tive também a grata satisfação de retornar para essa área aqui do Brasil, como comandante da brigada de Porto Velho, que enquadra o estado de Rondônia, o estado Acre, o sul da Amazônia. Então uma ligação muito afetiva com a região. Tenho muitos amigos aqui, muitos ex-militares que trabalharam comigo, então uma satisfação grande e agora já como diretor do programa”, lembrou.

Biografia do homenageado

General de Divisão, Ubiratan Poty ascendeu ao posto atual em 25 de novembro de 2015, oriundo do Colégio Militar de Fortaleza, incorporou às fileiras do Exército em 27 de fevereiro de 1978, na Academia Militar das Agulhas Negras, sediada em Resende – Rio de Janeiro, tendo sido declarado Aspirante-a-Oficial da Arma de Infantaria em 12 de dezembro de 1981.
Além dos Cursos de Formação, de Aperfeiçoamento, de Altos Estudos Militares do Exército, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, é possuidor dos cursos Básico Paraquedista, Operações na Selva Categoria “B” e Avançado de Inteligência.
Durante sua vida militar, destacam-se o desempenho das seguintes funções: – comandante do 1º Pelotão Especial de Fronteira, em Brasileia AC; – comandante do 2º Pelotão Especial de Fronteira, Assis Brasil/AC; – instrutor do Centro de Instrução de Guerra na Selva, em Manaus/AM; – comandante do 53º Batalhão de Infantaria de Selva, em Itaituba/PA; – Oficial de Estado-Maior do Quartel-General da Missão de Verificação de Paz das Nações Unidas, em Angola; – Adido Militar na República Oriental do Uruguai; – Analista e Subchefe do Centro de Inteligência do Exército. Como General, desempenhou as seguintes funções: – comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, em Porto Velho/RO; – chefe do Centro de Operações do Comando Militar da Amazônia, em Manaus/AM; – chefe do Estado-Maior do Comando Militar da Amazônia, em Manaus/AM; – chefe do Centro de Inteligência do Exército em Brasília/DF; e – Passou para a reserva remunerada em 16 ago 2019.
Atual Diretor do Departamento do Programa Calha Norte DPCN/MD, assumiu ao cargo em 10 set 2019.

Texto: Lamlid Nobre

Fotos: Sergio Vale

 

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Sebrae e Funtac promovem 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre

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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul

Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.

O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.

“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.

Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.

A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

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Justiça determina que governo do Acre nomeie 20 policiais penais em Sena Madureira

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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)

Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada 

Saimo Martins 

A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.

A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.

Déficit de servidores e violações de direitos básicos

De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.

Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.

Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação

O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).

O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.

Decisão determina ações imediatas

Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.

Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.

O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.

A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.

O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.

“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.

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Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU

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Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal

O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada 

O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.

O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.

Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.

Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.

A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.

A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada 

O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.

O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.

Distribuição por pasta ministerial
  • Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
  • Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
  • Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
  • DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
  • Integração Regional: 11 obras
  • Esporte: 9 obras
Impactos diretos
  • Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
  • Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
  • Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
  • Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
  • Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros

Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.

As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.

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