Conecte-se conosco

Extra

Aleac aprova projeto que aprimora condições do REFIS

Publicado

em

Os deputados estaduais aprovaram, na sessão desta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera a Lei nº 3.673, de 2020. A proposta busca melhorar as condições do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2021), oferecendo novas opções de pagamento para a regularização de débitos fiscais relacionados ao ICMS.

De acordo com o texto aprovado, os contribuintes que possuem créditos tributários de ICMS em casos de substituição tributária interna poderão parcelar suas dívidas em até 48 vezes. Além disso, a parcela inicial, que anteriormente era de 30% do saldo consolidado, foi reduzida para 10%, facilitando a adesão ao programa.

O governo argumenta que a proposta é essencial para estimular a regularização fiscal, garantir a recuperação de créditos tributários e fortalecer a arrecadação estadual. A medida, segundo o Executivo, se faz necessária diante do atual cenário econômico, que ainda apresenta desafios para empresas e cidadãos acreanos.

O governador Gladson Cameli enviou o projeto à Aleac com pedido de urgência, justificando que a flexibilização das regras do REFIS 2021 contribuirá para um ambiente econômico mais equilibrado. “Diante das dificuldades enfrentadas pelos setores produtivos, é fundamental garantir condições mais acessíveis para a regularização de débitos, assegurando justiça fiscal e incentivando a recuperação financeira das empresas”, destacou.

Com a aprovação do projeto, a expectativa é que mais contribuintes possam aderir ao programa, regularizando suas pendências fiscais e contribuindo para o fortalecimento das contas públicas do Estado. O governo acredita que a iniciativa beneficiará tanto os empresários quanto a administração pública, garantindo maior estabilidade financeira e impulsionando a economia local.

Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale

Comentários

Continue lendo
Publicidade

Extra

GEFRON-AC tira mais de R$ 5 milhões do crime organizado no 1º bimestre de 2026

Publicado

em

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, por meio do Grupo Especial de Operações em Fronteira, apresentou o balanço consolidado das ações realizadas nos meses de janeiro e fevereiro na faixa de fronteira do estado.

Os números demonstram atuação intensa no enfrentamento aos crimes transfronteiriços, com destaque para apreensões expressivas de drogas e cumprimento de mandados judiciais.

Produção Operacional – Janeiro e Fevereiro

  • 20 ocorrências registradas

  • 4 ocorrências de tráfico de drogas

  • 3 ocorrências de descaminho

  • 10 mandados de prisão cumpridos

  • 2.200 maços de cigarros apreendidos

  • 2 veículos apreendidos ou recuperados

  • 439 quilos de entorpecentes retirados de circulação

  • 1 arma de fogo apreendida

  • 21 conduções/prisões realizadas

  • R$ 1.759,00 em dinheiro apreendido

  • Descapitalização do crime estimada em R$ 5.103.069,00

De acordo com a SEJUSP, os resultados refletem uma atuação firme, estratégica e integrada do GEFRON na região de fronteira, área considerada sensível devido à incidência de tráfico internacional de drogas, contrabando e outras práticas criminosas.

O prejuízo superior a cinco milhões de reais às organizações criminosas representa um impacto direto nas estruturas financeiras do crime, além de reforçar a presença do Estado nas áreas de maior vulnerabilidade.

A Secretaria destacou ainda que as ações continuarão de forma intensificada, com foco na repressão qualificada e na proteção da população acreana.

Comentários

Continue lendo

Extra

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA – AVISO DE LICITAÇÃO

Publicado

em

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2025 – COMPRAS.GOV 90028/2025

OBJETO: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios destinados ao abastecimento da merenda escolar da rede municipal de ensino de Brasiléia/AC, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, em conformidade com as diretrizes e normas estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

Data da Abertura: 16 de março de 2026, às 09h30min (horário de Brasília).

O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 02/03/2026 nos seguintes endereços eletrônicos:  https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br, Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e  https://www.brasileia.ac.gov.br/.

Brasiléia/AC, 02 de março de 2026.

Thaísa Batista Monteiro Pontes

Pregoeira

Comentários

Continue lendo

Extra

Polícia Civil prende segundo suspeito de envolvimento na morte de jovem em Xapuri

Publicado

em

A Polícia Civil do Acre cumpriu, nesta segunda-feira (2), mandado de prisão contra mais um investigado pelo assassinato de Ruan Pablo da Silva Franco, de 22 anos, ocorrido no início de fevereiro, no bairro Sibéria, em Xapuri.

A vítima foi morta com disparos de arma de fogo na região da cabeça, na madrugada de domingo (8). Segundo as informações apuradas, Ruan, que morava na zona rural do município, estava em um bar conhecido como “Bebelândia”, localizado na Rua Chico Mendes. Por volta das 2h, ao deixar o estabelecimento e seguir para casa, ele foi abordado por dois homens em uma motocicleta.

Ainda no dia 12 de fevereiro, a Polícia Civil prendeu o suspeito apontado como autor dos disparos. O mandado de prisão preventiva foi cumprido contra M.D.A.B., de 23 anos, conhecido como “Maikin”. A ação foi coordenada pela Delegacia-Geral do município, após dias de diligências em área rural de difícil acesso.

O preso nesta segunda-feira, identificado pelas iniciais R.T.A.S., de 20 anos, é apontado como o condutor da motocicleta usada no crime. De acordo com as investigações, ele teria pilotado o veículo que se aproximou da vítima no momento em que o atirador efetuou vários disparos, atingindo Ruan na cabeça. O jovem morreu ainda no local.

Maikin estava na garupa da moto e foi o autor dos disparos que matou Ruan em Xapuri no início de fevereiro passado, e ainda se vangloriou nas redes sociais.

Durante as diligências sob a coordenação do investigador, Eurico Feitosa com equipe, também localizaram e apreenderam a motocicleta utilizada na ação criminosa. O veículo estava escondido em uma área de mata, numa tentativa de dificultar o trabalho policial e ocultar provas.

Com a segunda prisão, a Polícia Civil informou que o inquérito está em fase final e segue para esclarecer completamente as circunstâncias do homicídio, além de apurar se há outros envolvidos.

Ruan foi assasinado pelas costas após sair de uma festa e ir para casa.

VEJA VÍDEO

Comentários

Continue lendo