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Aleac aprova projeto do Poder Executivo que institui Programa de Alfabetiza Acre
Na Ordem do Dia desta terça-feira, 19 de novembro, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, por unanimidade, três projetos de lei de autoria do Poder Executivo. As propostas haviam sido previamente analisadas e aprovadas pelas comissões de Constituição e Justiça e de Serviço Público da Casa, antes de seguirem para o plenário para deliberação final.
O primeiro projeto de lei aprovado institui o Programa Alfabetiza Acre. A proposta visa garantir o direito à alfabetização de crianças, em conformidade com as diretrizes do governo federal, conforme estabelecido pelo Decreto nº 11.556/23.
A matéria propõe a implementação de políticas públicas e ações que atendem às necessidades educacionais do estado, com o objetivo de promover a equidade e reduzir as desigualdades regionais, socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero. Além disso, busca fortalecer as práticas pedagógicas e aprimorar a gestão escolar, garantindo uma educação de qualidade para todos os acreanos.
O outro PL trata da dissolução da comissão de extinção do Instituto de Gestão de Saúde do Acre (Igesac). A proposta também altera a Lei nº 3.779, de 1º de setembro de 2021, que extingue o referido instituto e cria o quadro de pessoal em extinção dentro da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), com a finalidade de regulamentar os processos de transição. O objetivo da medida é garantir a continuidade adequada das funções, assegurando a regularidade das responsabilidades administrativas e a eficiência na alocação de recursos, fundamentais para a gestão da saúde pública no estado.
O projeto de lei que altera a Lei nº 4.085, de 16 de fevereiro de 2023, que por sua vez modifica a Lei Complementar nº 419, de 15 de dezembro de 2022, relacionada ao custeio e à remuneração dos servidores ocupantes de cargos públicos ou empregados públicos no âmbito do Poder Executivo, também foi aprovado. A proposta esclarece que, no caso de cargos em comissão ocupados por servidores públicos, apenas a diferença entre a remuneração do cargo comissionado e o cargo original do servidor deverá ser deduzida dos valores mensais previamente estipulados. A medida visa aprimorar a gestão jurídica da administração pública, sem gerar aumento nas despesas do Executivo estadual.
A aprovação das matérias, consideradas de extrema importância para a continuidade da gestão pública eficiente, marca mais uma etapa na busca por aprimorar a legislação estadual e fortalecer as estruturas governamentais.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
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O prefeito de Brasiléia, Carlinho do Pelado, anunciou nesta semana a programação oficial do Carnaval na Fronteira, que acontecerá na primeira semana de março. O evento contará com uma grande estrutura e novidades para o público.
Uma das mudanças será a permissão da entrada de coolers de até 50 litros, desde que não contenham garrafas de vidro. Além disso, os expositores de bebidas, que antes pagavam R$ 1.600 para comercializar durante a festa, agora pagarão R$ 600, enquanto os comerciantes de alimentação terão uma taxa de R$ 500. A medida busca incentivar a participação dos comerciantes e ampliar os lucros durante o evento.
A programação musical valoriza os artistas locais e inclui atrações como Jhow de Abreu, DJ’s Thiago Rodrigues, Edson Rodrigues, Eber e Renan, Banda Regaça Aê, Toinho Sacanagem e Banda, Ferdinei Rios, Pegada Prime, Rogerlan e Banda Perfil, Vinne Rodrigues, Álamo Kairo e Luan Lima.
Os bairros também poderão inscrever seus blocos, além da tradicional participação do Bloco Rolinhas do Coronel, que anima o Carnaval da cidade há mais de 20 anos.
Para garantir a segurança do evento, a prefeitura já realizou uma reunião com autoridades policiais e do judiciário, que serão parceiros na organização do Carnaval.
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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, definiu que seu vice, Alysson Bestene, assumirá oficialmente o comando da Secretaria Municipal de Educação. A nomeação deve ser publicada no Diário Oficial na próxima segunda-feira (10 de fevereiro).
A decisão afasta o atual secretário-adjunto, pastor Paulo Machado, que será remanejado para outra secretaria como compensação. Os recentes desentendimentos entre Bocalom e a família Bestene teriam sido determinantes para a mudança na pasta.
Para conter tensões políticas, o prefeito ofereceu ao PP a liderança da Secretaria de Cuidados da Cidade, cujo novo secretário será indicado pelos vereadores da legenda. Além disso, o grupo de seis parlamentares conhecido como “bloquinho” deverá ter influência na escolha do titular da Secretaria de Esportes.
As movimentações reforçam a estratégia de Bocalom para equilibrar alianças políticas dentro da administração municipal.
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O Prefeito Sérgio Lopes, acompanhado da Secretária de Educação Eunice Maia Gondim, a gestora Jaciane da Silva Santos Calixto e engenheiros, visitaram as dependências da Escola João Pedro da Silva para discutir sobre as reformas e ampliações que serão realizadas nos próximos dias.
Serão construídas a priori 7 salas, além da ampliação e readequação do pátio. No local serão edificadas novas salas de aula, sala do AEE, sala de secretarias e um espaço coberto para realização de eventos.
Segundo Sergio Lopes, a ideia é reformar outras escolas, além das que já estão sendo reconstruídas, como as da Comunidade do Mato Grosso, Escola Alcino Monteiro e a Escola Infantil Cosma de Azevedo
Marques.A Escola Raimunda da Cunha Aires já está passando por uma reforma significativa para garantir melhores condições para alunos, professores e pessoal de apoio.
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