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Aleac aprova PL que isenta IPVA de veículos automotivos para deficientes
Durante sessão extraordinária desta terça-feira (11), os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei n° 106/2023, que isenta o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Antes de serem enviado ao plenário, a matéria foi apreciada e devidamente aprovada no âmbito das comissões de Serviço Público, Constituição e Justiça e Orçamento e Finanças da Aleac.
A proposta, que é de autoria do Poder Executivo, visa o ajuste da isenção do Imposto a veículo automotor de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista, para melhor favorecer esse público.
O PL contempla a alteração das condições para concessão de isenção do IPVA a portadores de necessidades especiais, com ampliação do limite de preço do veículo, de setenta mil reais, para cem mil reais, com possibilidade de correção periódica desse teto por ato do Poder Executivo. Também é assegurado que a isenção se aplique a veículos novos e usados, desde que o valor do bem seja igual ou inferior ao limite fixado para veículos novos.
O Projeto de Lei n° 107/2023, também de autoria do Poder Executivo e que dispõe sobre concessão de isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com produtos hortifrutícolas, conforme estabelecido no Convênio ICM 44/75, de 10 de dezembro de 1975, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), também foi aprovado.
A proposta visa a ampliação do benefício fiscal previsto no Decreto Estadual no 3.300/2012, que dispõe sobre a isenção do IPVA nas operações com batata, cebola e tomates, para alcançar também diversos outros produtos de igual importância na produção e na alimentação das pessoas. Pretende-se isentar a tributação sobre hortaliças, frutas frescas e carne de caprinos.
“A isenção do ICMS nas operações dos produtos acima citados, também incentivará a atividade de produção interna de frutas e hortaliças, bem como afetará positivamente a renda dos produtores e a formalização da comercialização hortifrutigranjeiros no Estado”, disse o relator da proposta, deputado Tadeu Hassem.
Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de lei que dispõe sobre a revisão do subsídio dos membros do Ministério Público do Acre bem como o que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores (PCCR) da instituição.
O projeto de lei que altera a Lei nº 2.837, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as modalidades de bolsas de ensino, pesquisa e extensão oferecidas pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Acre (FAPAC), também foi aprovado pelos parlamentares.
Texto: Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira
Fotos: Sérgio Vale
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Maduro enfrentará “toda a fúria” da justiça americana, afirma Procuradora
Pam Bondi cita acusações de narcoterrorismo e posse de armas destrutivas; Nicolás Maduro será julgado no Distrito Sul de Nova York
A Procuradora-Geral dos Estados Unidos, Pam Bondi, afirmou neste sábado (3) que Nicolás Maduro enfrentará em breve a “ira total” da justiça americana em tribunais dos EUA. Segundo a Procuradora-Geral, o líder venezuelano será processado com base em uma acusação do Distrito Sul de Nova York, que inclui crimes de conspiração de narcoterrorismo, importação de cocaína e posse de metralhadoras e dispositivos destrutivos.
Procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi 04/12/2025 • REUTERS/Jessica Koscielniak
A declaração foi feita após o presidente Donald Trump confirmar a captura de Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, durante uma operação militar de grande escala realizada em território venezuelano na madrugada de hoje.
O senador republicano Mike Lee afirmou conversar com o Secretário de Estado Marco Rubio, que a finalidade da operação militar e da captura foi justamente garantir que Maduro responda por esses crimes em solo americano
Acusações criminais e extradição
Maduro possuía uma recompensa de 50 milhões de dólares oferecida pelo governo americano por informações que levassem à sua prisão.
Autoridades dos EUA informaram que a ação teve como objetivo executar mandados de prisão pendentes e que Maduro já foi retirado da Venezuela para ser julgado em solo americano.
Detalhes da operação militar
A missão, descrita por especialistas como de “velocidade impressionante”, teria sido executada pela Força Delta do Exército com apoio da polícia dos EUA e rastreamento da CIA. Os ataques começaram por volta das 3h (horário de Brasília) e atingiram alvos em Caracas e nos estados de Miranda, Aragua e La Guaira.
Testemunhas relataram explosões e a presença de helicópteros e aeronaves de elite por cerca de 90 minutos. Em resposta, o governo venezuelano decretou emergência nacional e mobilizou planos de defesa, embora a vice-presidente Delcy Rodríguez tenha admitido que o paradeiro de Maduro era desconhecidopela gestão local após a incursão.
Reações internacionais e cenário político
A intervenção militar dividiu a comunidade internacional:
- Aliados: Rússia e Cuba condenaram o ato, classificando-o como “agressão armada” e “ataque criminoso”.
- Apoio: O presidente da Argentina, Javier Milei, celebrou a captura com a frase “A liberdade avança”.
- Brasil: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião de emergência no Itamaraty para analisar o impacto regional da operação.
A União Europeia pediu moderação e respeito ao direito internacional, reiterando que Maduro carece de legitimidade. Na Venezuela, a oposição política, liderada por Edmundo González e María Corina Machado, monitora a situação diante de uma possível transição de poder.
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Companheira da vítima não estava no local e caso será investigado pela Polícia Civil
Uma mulher identificada como Regina Patrícia Teixeira da Cunha, de 43 anos, foi encontrada morta dentro de uma residência localizada no Bairro Samaúma I em Brasiléia, na manhã desta sexta-feira (02), após a Polícia Militar ser acionada para atender uma ocorrência de possível feminicídio por volta das 6h.
Regina Patrícia, de 43 anos, foi encontrada morta dentro da sua residência.
A guarnição foi chamada via Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) e, ao chegar ao endereço, foi recebida por familiares que relataram ter encontrado a casa aberta e, ao entrar no imóvel, localizaram a vítima caída no quarto, já sem sinais vitais.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e confirmou o óbito. Segundo avaliação preliminar da equipe médica, a morte teria sido causada por violência, possivelmente provocada por um objeto perfurocortante (faca) na região do pescoço.
A área foi isolada pela Polícia Militar para preservação do local do crime. Durante a averiguação, os policiais localizaram uma faca próxima à pia da residência. O objeto foi apreendido e encaminhado à delegacia, embora ainda não haja confirmação de que tenha sido utilizado no crime.
Familiares informaram que a companheira da vítima, L. O. da S., de 39 anos, não se encontrava no imóvel no momento em que o corpo foi encontrado, embora devesse estar na residência. Posteriormente, compareceu ao local e afirmou que havia saído por volta das 23h da noite anterior, permanecendo ingerindo bebida alcoólica durante a madrugada na companhia de um homem.
Em diligências, os policiais localizaram o homem citado, que confirmou ter estado com ela durante toda a madrugada, até aproximadamente às 6h da manhã.
A perícia criminal foi acionada, mas não havia perito disponível no momento para realizar os levantamentos técnicos no local.
O caso foi registrado e será investigado pela Polícia Civil, que dará continuidade às apurações para esclarecer as circunstâncias da morte e eventual responsabilização criminal.
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Um grave acidente de trânsito registrado na manhã desta quinta-feira (1º) resultou na morte de uma pessoa e deixou outras duas feridas no km 12 da BR-364, no trecho entre os municípios de Sena Madureira e Manoel Urbano, no interior do Acre.
De acordo com informações apuradas no local, as vítimas estavam em um veículo Chevrolet prata, de placa QLZ-0H52. O condutor teria perdido o controle da direção, fazendo com que o carro saísse da pista, capotasse e parasse em uma ribanceira às margens da rodovia.
Com a violência do impacto, um dos ocupantes morreu ainda no local. A vítima fatal foi identificada como Thiago de Farias Pinheiro, de 23 anos. O veículo ficou quase totalmente destruído.
Os outros dois ocupantes, Luiz Felipe Sabóia da Silveira, de 21 anos, e Marcos Vinícius Tananta do Nascimento, também de 21 anos, foram socorridos por equipes de emergência e levados ao Hospital João Câncio Fernandes, em Sena Madureira.
Devido à gravidade dos ferimentos, Luiz Felipe foi transferido posteriormente para o Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco, onde deu entrada no setor de traumatologia. Seu estado de saúde é considerado estável. Marcos Vinícius permanece em observação médica e não corre risco de morte.
Uma equipe da Polícia Militar do 8º Batalhão isolou a área até a chegada da perícia e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que ficará responsável pela investigação das causas do acidente por se tratar de uma rodovia federal.
O caso segue sob investigação.
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