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Aleac aprova PL que isenta IPVA de veículos automotivos para deficientes

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Durante sessão extraordinária desta terça-feira (11), os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei n° 106/2023, que isenta o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Antes de serem enviado ao plenário, a matéria foi apreciada e devidamente aprovada no âmbito das comissões de Serviço Público, Constituição e Justiça e Orçamento e Finanças da Aleac.

A proposta, que é de autoria do Poder Executivo, visa o ajuste da isenção do Imposto a veículo automotor de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista, para melhor favorecer esse público.

O PL contempla a alteração das condições para concessão de isenção do IPVA a portadores de necessidades especiais, com ampliação do limite de preço do veículo, de setenta mil reais, para cem mil reais, com possibilidade de correção periódica desse teto por ato do Poder Executivo. Também é assegurado que a isenção se aplique a veículos novos e usados, desde que o valor do bem seja igual ou inferior ao limite fixado para veículos novos.

O Projeto de Lei n° 107/2023, também de autoria do Poder Executivo e que dispõe sobre concessão de isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com produtos hortifrutícolas, conforme estabelecido no Convênio ICM 44/75, de 10 de dezembro de 1975, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), também foi aprovado.

A proposta visa a ampliação do benefício fiscal previsto no Decreto Estadual no 3.300/2012, que dispõe sobre a isenção do IPVA nas operações com batata, cebola e tomates, para alcançar também diversos outros produtos de igual importância na produção e na alimentação das pessoas. Pretende-se isentar a tributação sobre hortaliças, frutas frescas e carne de caprinos.

“A isenção do ICMS nas operações dos produtos acima citados, também incentivará a atividade de produção interna de frutas e hortaliças, bem como afetará positivamente a renda dos produtores e a formalização da comercialização hortifrutigranjeiros no Estado”, disse o relator da proposta, deputado Tadeu Hassem.

Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de lei que dispõe sobre a revisão do subsídio dos membros do Ministério Público do Acre bem como o que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores (PCCR) da instituição.

O projeto de lei que altera a Lei nº 2.837, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as modalidades de bolsas de ensino, pesquisa e extensão oferecidas pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Acre (FAPAC), também foi aprovado pelos parlamentares.


Texto: Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira

Fotos: Sérgio Vale

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Gladson Cameli e Sérgio Lopes participam de cavalgada em Epitaciolândia durante aniversário da cidade

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Evento celebra os 33 anos de emancipação política e destaca o agronegócio e a cultura regional

Em clima de festa e tradição, o governador Gladson Cameli e convidados participaram na manhã deste sábado (3) da tradicional cavalgada de Epitaciolândia, ao lado do prefeito Sérgio Lopes. O evento integra as comemorações pelos 33 anos de emancipação política do município e as festividades do Circuito Country.

Montado a cavalo, o governador desfilou pelas principais ruas da cidade, cumprimentou populares e destacou a importância cultural e econômica do evento. “O lazer é um direito garantido pela nossa Constituição, e eventos como este movimentam a economia da regional. Estamos celebrando com alegria e união”, declarou Cameli.

O prefeito Sérgio Lopes ressaltou o impacto positivo da festa para o setor produtivo local. “Fortalecemos o agronegócio e movimentamos a economia. Recebemos visitantes de várias partes do Acre e até de fora do estado”, afirmou.

A cavalgada reuniu centenas de participantes e contou com a presença de deputados, prefeitos e lideranças do setor agropecuário. O Circuito Country segue com programação de rodeio, feira agropecuária, atrações musicais e culturais até este domingo (4).

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Em Epitaciolândia, governador Gladson Camelí participa do 12º Circuito Country e reafirma seu compromisso com parcerias municipais

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A noite desta sexta-feira, 2, foi marcada por celebração e integração em Epitaciolândia, com a presença do governador Gladson Camelí na segunda noite da 12ª edição do Circuito Country. O evento, promovido pela prefeitura com apoio do governo do Estado, já é uma das maiores festividades do Acre, ao lado das tradicionais Expoacres, e reúne milhares de pessoas em uma programação diversificada, que movimenta a cultura, o turismo e a economia regional.

Evento, promovido pela prefeitura com apoio do governo do Estado, já é uma das maiores festividades do Acre. Foto: Felipe Freire/Secom

Com um clima de festa e reconhecimento à história do município, o governador destacou a importância da parceria entre Estado e prefeituras para a realização de eventos que impactam diretamente a população.

“Eventos como esse geram oportunidades, movimentam a economia e mostram a força das nossas cidades. É com união — governo do Estado, prefeituras e bancada federal — que vamos vencendo os desafios e construindo um Acre melhor para todos. Parabéns ao prefeito Sérgio, que tem feito um trabalho grandioso”, afirmou Camelí.

Para o governador Gladson Camelí, união é essencial pelo desenvolvimento do Acre. Foto: Felipe Freire/Secom

Uma grande noite

A programação da noite contou com a abertura oficial do rodeio, desfile das rainhas eleitas, apresentações de DJs e o show da cantora Luma Danttas. A movimentação já se reflete no comércio local e na rede hoteleira de Epitaciolândia e Brasileia, que opera com ocupação total, demonstrando o impacto econômico positivo da festividade.

O prefeito Sérgio Lopes, anfitrião do evento, celebrou o sucesso do Circuito Country 2025 e a parceria com o governo do Estado.

Rodeio foi uma das principais atrações desta sexta-feira. Foto: Felipe Freire/Secom

“É uma festa grandiosa. Graças ao apoio do Estado e de nossos parlamentares, conseguimos oferecer uma estrutura ainda melhor. Comemoramos 33 anos de emancipação política com conquistas importantes, como o segundo melhor Ideb do Acre e um dos melhores índices de qualidade de vida da região Norte”, destacou o prefeito.

Epitaciolândia, fundada em 1992, é um município estratégico na fronteira com a Bolívia, marcado por uma história de resistência e desenvolvimento. A cidade se destaca pela forte atividade comercial com Cobija, pela agricultura familiar e, mais recentemente, pelo papel de polo universitário, com milhares de jovens brasileiros cursando medicina na Bolívia. O Circuito Country reflete essa vocação transfronteiriça, com participação expressiva da população boliviana entre os mais de 40 expositores presentes na feira.

Prefeito Sérgio Lopes, anfitrião do evento. Foto: Felipe Freire/Secom

As comemorações seguem neste sábado, 3, com a tradicional cavalgada pelas ruas da cidade, rodeio e o aguardado show da cantora Marília Tavares. Também se apresentaram a Banda Rabo de Vaca e DJs locais, em uma festa que promete ir todas as noites até a madrugada e consolidar mais uma edição de sucesso do evento que já faz parte do calendário cultural acreano.

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Circuito Country de Epitaciolândia começa com desfile e escolha da rainha do rodeio

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Evento integra calendário estadual e celebra os 33 anos de emancipação do município

Epitaciolândia (AC) – A 12ª edição do Circuito Country teve início na noite desta quinta-feira (1º), marcando o início das festividades em comemoração aos 33 anos de emancipação política do município. O evento, promovido pela Prefeitura de Epitaciolândia, está inserido no calendário oficial do Estado como uma das maiores celebrações da regional do Alto Acre.

Na primeira noite, o público acompanhou o tradicional desfile e a escolha da Rainha e Princesa do Rodeio, seguido do show da banda Rabo de Vaca. A cerimônia de abertura foi conduzida pelo prefeito Sérgio Lopes, acompanhado da primeira-dama e de autoridades locais.

Nesta sexta-feira (2), o evento contará com a abertura oficial do rodeio, com a presença confirmada do governador Gladson Cameli e do presidente da Assembleia Legislativa, Nicolau Júnior. A atração musical da noite será a cantora Luma Dantas.

As festividades seguem até domingo (4), com destaque para a apresentação da cantora Marília Tavares no sábado (3) e a grande final do rodeio no domingo, que promete encerrar o circuito com fortes emoções.

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