Acre
Alan Rick continua na luta contra a descriminalização das drogas no país
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma essa semana o debate e a votação do Recurso Extraordinário que trata da descriminalização do uso e porte de drogas para consumo próprio no Brasil. A votação teve início no dia 19 de agosto, mas após o voto favorável do relator, ministro Gilmar Mendes, o ministro Luiz Edson Fachin solicitou vista do processo e a sessão foi interrompida.
E, no combate à descriminalização, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família na Câmara dos Deputados, deputado Alan Rick (PRB), juntamente com um grupo formado por deputados, senadores e representantes de diversas entidades religiosas e jurídicas, deu continuidade às visitas aos ministros do STF. Nesta quarta (9), foram ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, e do ministro Luiz Fachin, autor do pedido de vista no processo, para poder fazer uma análise mais detalhada do assunto.
“Levamos ao ministro o clamor das famílias brasileiras que são contra a descriminalização do porte e do uso de drogas no nosso país. Nós não podemos permitir esta tragédia. O sistema público de Saúde não dará conta de atender ao grande número de adictos que surgirão e os problemas de segurança pública que advirão se houver a descriminalização. Entendemos que o melhor caminho é a prevenção. No caso dos adictos o tratamento, porém é preciso manter esse freio jurídico contra o consumo de drogas. Nós estamos aqui fazendo a nossa parte, lutando pelas famílias do Brasil”, finaliza Alan Rick.
O Recurso Extraordinário tem repercussão geral e discute a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei Antidrogas (Lei 11.343/2006), que tipifica como crime, porém sem prisão, o porte de drogas para uso pessoal, estabelecendo penas alternativas a quem adquirir, transportar ou carregar consigo substâncias ilícitas, frente ao inciso X do artigo 5º da Constituição Federal.A avaliação é de que, se o STF decidir pela descriminalização, todas as drogas ilícitas estarão liberadas no Brasil.
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Chamamentos abrangem Cruzeiro do Sul, Porto Acre, Marechal Thaumaturgo e Rio Branco, com contratos de até 24 meses
O Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica do Acre (Ieptec) publicou, nesta quarta-feira (03), uma série de convocações de candidatos aprovados em processos seletivos simplificados, com o objetivo de reforçar ações nas áreas de educação profissional, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e gestão administrativa.
Entre os editais divulgados está o nº 01/2025, que convoca candidata classificada para atuar como profissional bolsista docente mensalista, com carga horária de 40 horas semanais e contrato de 12 meses, no município de Cruzeiro do Sul, na área de assessoria pedagógica. A convocada deverá comparecer ao CEPT CEFLORE nos dias 4, 5 e 6 de fevereiro de 2025 para entrega da documentação e assinatura do termo de compromisso.
O mesmo edital também prevê convocação para atuação no município de Porto Acre, na função de mediação em sala, com carga horária de 25 horas semanais e contrato de 12 meses. Nesse caso, a entrega da documentação deve ser feita na Unidade Central do Ieptec, em Rio Branco, entre os dias 3 e 5 de fevereiro de 2026.
Outro chamamento foi realizado por meio do Edital nº 03/2025, que convoca candidato aprovado para o município de Marechal Thaumaturgo, na função de assessoria pedagógica, com jornada de 40 horas semanais e período de contratação de 24 meses. A documentação deverá ser entregue no CEPT CEFLORE, em Cruzeiro do Sul, entre os dias 3 e 5 de fevereiro de 2026.
Além disso, o Ieptec publicou convocação referente ao Edital nº 03/2024, destinada à atuação como profissional bolsista docente mensalista na Educação de Jovens e Adultos (EJA), em Rio Branco, com carga horária de 25 horas semanais e contrato de 12 meses. Os convocados devem comparecer à Unidade Central do instituto, no bairro José Augusto, no mesmo período estipulado nos demais editais.
Em todas as convocações, os candidatos deverão apresentar documentação pessoal, comprovantes fiscais, certidões negativas e cadastro de credor junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O não comparecimento dentro do prazo estabelecido poderá resultar na perda da vaga.
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Processo prevê contratação temporária de professores, agentes educacionais e oficineiros para a rede municipal
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec), publicou nesta terça-feira (03) o Edital nº 01/2026, que trata da realização de processo seletivo simplificado para a formação de cadastro de reserva destinado à contratação temporária de profissionais para a rede municipal de ensino.
O seletivo contempla vagas para Professor P2 da zona rural, Agente de Educação do Programa Caminhos da Educação do Campo e da Primeira Infância, além de oficineiros que atuarão no programa Escola em Tempo Integral, nas áreas de música, esporte, informática, capoeira e artes. As contratações ocorrerão conforme a necessidade da administração municipal e a disponibilidade orçamentária, obedecendo à ordem de classificação.
As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma presencial, nos dias 02, 03 e 04 de fevereiro de 2026, na sede da Semec, localizada na Rua Raimundo Chaar, nº 620, no Centro de Assis Brasil, em horário comercial. Para participar, os candidatos deverão entregar a ficha de inscrição e o currículo, acompanhados da documentação exigida no edital, em envelope lacrado.
O processo seletivo será composto apenas por análise curricular, que ficará a cargo de uma comissão organizadora formada por representantes da Semec, da Prefeitura, de diretores escolares, professores e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac). A pontuação considerará critérios como formação acadêmica, experiência profissional e cursos de formação continuada, conforme o cargo pretendido.
Para o cargo de Professor P2 – Zona Rural, é exigido diploma de graduação em Pedagogia. Já para Agente de Educação do Programa Caminhos da Educação do Campo e da Primeira Infância, o requisito mínimo é o ensino médio completo. No caso dos oficineiros, será necessária formação ou experiência comprovada na área de atuação.
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Acre
Vídeo: Foragido da Justiça é encontrado ferido em via pública e volta a ser preso em Rio Branco
Homem tinha mandado de prisão em aberto com pena de quase 20 anos por roubo
O foragido da Justiça Jesus Mateus Costa Silvino, de 30 anos, conhecido como “Caboclo”, foi encontrado ferido na tarde desta segunda-feira (2), em via pública, na Rua Francisco Ademar, no bairro Chico Mendes, em Rio Branco.
Segundo relatos de testemunhas, Jesus Mateus, que é dependente químico, foi localizado caído em uma calçada, apresentando um corte na cabeça, hematomas no rosto e diversas escoriações nos braços e nas pernas. Ainda de acordo com as informações, ele estaria sob efeito de entorpecentes e teria se ferido sozinho, batendo a própria cabeça e se jogando na rua.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte avançado. Durante o atendimento, o homem se mostrou bastante agitado e, já no interior da ambulância, passou a danificar equipamentos do veículo.
Diante da situação, a Polícia Militar foi acionada e conseguiu conter o indivíduo, que foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco. Após consulta ao sistema judiciário, os policiais constataram que Jesus Mateus possuía um mandado de prisão em aberto, com pena de 19 anos e 10 meses de reclusão, pelo crime de roubo, em regime fechado.
Após receber atendimento médico e ter o quadro de saúde considerado estável, o foragido deverá ser conduzido à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), onde ficará à disposição da Justiça para o cumprimento da pena.
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