Visita STF 1

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma essa semana o debate e a votação do Recurso Extraordinário que trata da descriminalização do uso e porte de drogas para consumo próprio no Brasil. A votação teve início no dia 19 de agosto, mas após o voto favorável do relator, ministro Gilmar Mendes, o ministro Luiz Edson Fachin solicitou vista do processo e a sessão foi interrompida.

E, no combate à descriminalização, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família na Câmara dos Deputados, deputado Alan Rick (PRB), juntamente com um grupo formado por deputados, senadores e representantes de diversas entidades religiosas e jurídicas, deu continuidade às visitas aos ministros do STF. Nesta quarta (9), foram ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, e do ministro Luiz Fachin, autor do pedido de vista no processo, para poder fazer uma análise mais detalhada do assunto.

“Levamos ao ministro o clamor das famílias brasileiras que são contra a descriminalização do porte e do uso de drogas no nosso país. Nós não podemos permitir esta tragédia. O sistema público de Saúde não dará conta de atender ao grande número de adictos que surgirão e os problemas de segurança pública que advirão se houver a descriminalização. Entendemos que o melhor caminho é a prevenção. No caso dos adictos o tratamento, porém é preciso manter esse freio jurídico contra o consumo de drogas. Nós estamos aqui fazendo a nossa parte, lutando pelas famílias do Brasil”, finaliza Alan Rick.

O Recurso Extraordinário tem repercussão geral e discute a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei Antidrogas (Lei 11.343/2006), que tipifica como crime, porém sem prisão, o porte de drogas para uso pessoal, estabelecendo penas alternativas a quem adquirir, transportar ou carregar consigo substâncias ilícitas, frente ao inciso X do artigo 5º da Constituição Federal.A avaliação é de que, se o STF decidir pela descriminalização, todas as drogas ilícitas estarão liberadas no Brasil.

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