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Alan Rick comemora decisão da Justiça do RS que beneficia médicos formados no exterior
“É fundamental que os médicos formados no exterior aqui do Acre entrem-na Justiça Federal
O deputado federal Alan Rick (Democratas) comemorou na noite desta segunda-feira (6), uma decisão da Segunda Vara Federal de Canoas (RS) decidindo que médicos sem inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) poderão participar do edital de chamamento para o Projeto Mais Médicos, lançado para enfrentamento da epidemia Covid-19. A liminar, publicada na última sexta-feira é do juiz Felipe Veit Leal.
“Fiquei muito feliz com a notícia de que a Justiça Federal do Rio Grande do Sul acatou um mandado de segurança por médicos brasileiros formados no exterior com base no mandado de segurança que nós fizemos e divulgamos para médicos do Brasil inteiro”, disse o parlamentar.
Ele pediu que os médicos formados no exterior se unam para entrar na justiça para que a lei do programa Mais Médicos seja cumprida.
“É fundamental que os médicos formados no exterior aqui do Acre entrem na Justiça Federal com mandado de segurança para garantir que a lei do Mais Médicos seja cumpridas. A lei estabelece as regras de chamamentos, e essa lei não está sendo cumprida pelo Ministério da Saúde. Eu faço esse pedido aos médicos. Se organizem e entrem com mandado de segurança porque a justiça do Rio Grande do Sul já deu ganho de causa e a Justiça do Brasil inteiro, dará”, garante o deputado.
Veja a matéria publicada nesta segunda pelo site da Justiça Federal do Rio Grande do Sul:
Médicos sem inscrição no CRM podem participar do Mais Médicos, decide JFRS
A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) decidiu que médicos sem inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) podem participar do edital de chamamento para o Projeto Mais Médicos, lançado para enfrentamento da epidemia Covid-19. A liminar, publicada na sexta-feira (3/4), é do juiz Felipe Veit Leal.
Um grupo de sete médicos ingressaram com mandado de segurança contra o Secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde. Eles narraram que são médicos brasileiros formados em instituições de Ensino Superior estrangeiras, com curso de Especialização em Saúde da Família e com Registro do Ministério da Saúde (RMS) em razão de já terem participado do Programa Mais Médicos em outra oportunidade.
Os autores argumentaram que, assim como o Edital nº 09, de 26/03/2020 (para a reincorporação de Médicos estrangeiros), o Processo Seletivo combatido viola a ordem de prioridade estabelecida no art. 13, § 1º, inc. II, da Lei nº 12.871/2013, diploma legal que rege o Edital nº 05. Esclarecem que a seleção foi destinada apenas a médicos brasileiros com CRM, excluindo os médicos intercambistas, enquanto que o Edital nº 09 foi direcionado apenas aos profissionais intercambistas cubanos, caracterizando afronta ao direito de preferência previsto na Lei do Mais Médicos, a qual dispõe que médicos brasileiros formados no exterior tem preferência em relação a profissionais de outras nacionalidades. Ressaltam também que, desde 2017, não é promovido o exame de revalidação (“Revalida”), inexistindo até o momento previsão de abertura.
Ao analisar os autos, o juiz federal substituto Felipe Veit Leal pontuou que os autores foram graduados no curso de Medicina em instituições localizadas na Bolívia e em Cuba e todos possuem especialização em Medicina da Família, requisito exigido no Programa Mais Médicos. O magistrado ressaltou a “grave crise imposta pelo advento da COVID-19, pandemia prestes a assolar o nosso sistema de saúde, o qual segue sérios riscos de entrar em “colapso”, conforme mencionado em rede nacional de imprensa pelas autoridades do mais alto escalão do Ministério da Saúde”.
Leal também mencionou que a “situação é de elevada necessidade, tanto que a Presidência da República publicou, em 01/04/2020, a Medida Provisória nº 934, possibilitando às Instituições de Ensino Superior a abreviação dos Cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia”. Após examinar a legislação que rege a matéria, o juiz concluiu que não “se mostra lógico, tampouco plausível, excluir do recrutamento médicos habilitados ao exercício da Medicina, os quais, conforme mencionado, já participaram de Programa no mesmo âmbito. Muito menos parece razoável admitir que médicos estrangeiros, sem diplomas validados no Brasil (a teor do edital nº 09), sejam permitidos a participar da Seleção, enquanto que Médicos brasileiros, com formação no exterior, apenas pela falta de registro no CRM, sejam excluídos do Certame”.
Para o juiz, tal “tratamento fere, além da razoabilidade, o princípio da igualdade, estabelecido no art. 5º, caput, da Constituição Federal, tratando situações iguais de forma desigual, pois permite que profissionais formados no estrangeiros sem inscrição no CRM participem da seleção do Programa; inibindo, por outro lado, a contratação de profissionais brasileiros que igualmente foram formados fora do Brasil e não possuem inscrição junto ao Conselho Profissional afeto à medicina”.
O juiz deferiu o pedido liminar determinando ao Secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde que obedeça à ordem de prioridade prevista no art. 13, § 1º da Lei 12.871/2013, concedendo aos autores o direito de participação no Certame regido pelo Edital nº 05, de 11 de março de 2020. O prazo para cumprimento é de cinco dias, sob pena de fixação de multa.
Cabe recurso da decisão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Mandado de Segurança nº 5003299-51.2020.4.04.7112/RS
Com informações do site da JF/RS
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Crime aconteceu em frente à residência da vítima, que foi transferida para Rio Branco em estado estável
SENA MADUREIRA (AC) – Um jovem de 18 anos, identificado como Kelvi da Silva Oliveira, foi vítima de uma tentativa de homicídio na tarde desta quinta-feira (10), no bairro Vitória, em Sena Madureira. O crime teria sido motivado por um desentendimento ocorrido durante uma festa, segundo testemunhas.
De acordo com relatos, Kelvi estava em frente à sua residência quando foi surpreendido pelo agressor, que inicialmente passou pelo local e, pouco depois, retornou armado com uma ripa de madeira e uma faca. O jovem foi atingido pelas costas com um golpe da ripa e, em seguida, esfaqueado duas vezes — uma na região abdominal e outra no antebraço esquerdo.
Após o ataque, o autor do crime fugiu do local e, até o momento, não foi localizado pela Polícia Militar, que realizou buscas nas imediações.
Populares que presenciaram a cena acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que prestou os primeiros socorros à vítima. Devido à gravidade dos ferimentos, Kelvi foi transferido do Hospital João Câncio Fernandes para o Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco, onde passou a ser acompanhado pelo setor de Traumatologia.
Apesar da gravidade dos ferimentos, o estado de saúde do jovem é considerado estável. A Polícia Civil deve assumir as investigações para identificar e capturar o autor da tentativa de homicídio.
VEJA VÍDEO:
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Prefeitura de Epitaciolândia se reúne com setores da segurança para planejar cobertura do XII Circuito Country.
Neste dia 10 de abril de 2025, o prefeito Sérgio Lopes, acompanhado do vice-prefeito Sérgio Mesquita e secretários municipais, reuniu-se com representantes da Polícia Militar, Bombeiros e Detran para alinhar os detalhes da cobertura dos quatro dias de festa do XII Circuito Country de Epitaciolândia. O evento, um dos mais aguardados do calendário cultural da região, promete atrair milhares de visitantes e movimentar o turismo local.
Foram discutidos os planos de infraestrutura, incluindo palco, iluminação, banheiros químicos e pontos de alimentação. A Secretaria de Segurança apresentou estratégias para garantir a ordem pública, com reforço no policiamento e esquema de trânsito.
A Secretaria de Saúde organizará postos de atendimento médico emergencial para eventuais necessidades durante os dias de festa.
O prefeito Sérgio Lopes destacou a importância do evento para a economia local: “O Circuito Country é uma tradição em Epitaciolândia, e estamos trabalhando para oferecer uma estrutura digna aos visitantes, garantindo segurança, diversão e organização.” O vice-prefeito Sérgio Mesquita complementou: “Esta é uma ação conjunta de todas as pastas para que tudo transcorra com excelência.”
Na quinta-feira, 01 – Show pirotécnico, escolha da Garota Country e show nacional com a Banda Rabo de Vaca.
Na sexta, dia 02 – Prova do Tambor, show com DJs Black e DJ Leandro. Abertura do rodeio e show nacional com Luma Danttas.
Dia 03: Cavalgada, 2ª noite de rodeio, pré-show DJ Potência… e o momento mais esperado: a apresentação de Marília Tavares.
E dia 04, domingo – último dia de festa, teremos: Prova do Laço, show com Cristiano Paulo e Daniel, escolha da Melhor Dança Country, final do rodeio e show com Jorge Lima e Banda!
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Ao todo 18 empresários participam da feira com apoio do Sebrae
De 08 a 11 de abril, o Sebrae no Acre em parceria com a FIEAC promoverá a participação de 18 empresários do setor de construção civil e pavimentação na 29ª edição da Feira Internacional da Construção Civil (FEICON), que ocorrerá em São Paulo. O evento é considerado um dos principais pontos de encontro para os profissionais do setor e oferece uma excelente oportunidade para fortalecer negócios e ampliar o networking.
De acordo com a analista do Sebrae, Katiele Maia, a feira é uma oportunidade para os empresários conhecerem as últimas tendências do mercado. “Além disso, a feira possibilita a criação de novas conexões com representantes e marcas que ainda não estão presentes no nosso estado. O SEBRAE, como apoiador dessa missão, tem como objetivo promover o desenvolvimento do setor, gerando oportunidades de inovação e competitividade para a indústria da construção”, destaca.
A FEICON contará com quatro grandes setores: acabamentos, instalações, externos e estruturas, reunindo um mix completo de produtos que atenderão às necessidades do mercado. Os empresários acreanos terão a chance de fechar negócios e interagir com os principais players do mercado, além de conhecer as últimas tendências e tecnologias aplicadas ao setor de construção civil.
Essa será a primeira vez que o empresário Francisco de Assis Dantas irá participar da feira, para ele, esse é um momento de grande aprendizagem “vamos adquirir conhecimento de novas tecnologias e produtos na área da construção civil e fazer networking que será importante para nosso estado”, afirma.
Além das oportunidades comerciais, a FEICON também oferecerá uma vasta programação de conteúdo, com atrações específicas para varejistas, distribuidores, engenheiros, construtores, arquitetos e demais profissionais da área. Os participantes poderão acessar informações e inovações que irão impactar diretamente o desenvolvimento de suas empresas e projetos.
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