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Alan Rick comemora decisão da Justiça do RS que beneficia médicos formados no exterior
“É fundamental que os médicos formados no exterior aqui do Acre entrem-na Justiça Federal
O deputado federal Alan Rick (Democratas) comemorou na noite desta segunda-feira (6), uma decisão da Segunda Vara Federal de Canoas (RS) decidindo que médicos sem inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) poderão participar do edital de chamamento para o Projeto Mais Médicos, lançado para enfrentamento da epidemia Covid-19. A liminar, publicada na última sexta-feira é do juiz Felipe Veit Leal.
“Fiquei muito feliz com a notícia de que a Justiça Federal do Rio Grande do Sul acatou um mandado de segurança por médicos brasileiros formados no exterior com base no mandado de segurança que nós fizemos e divulgamos para médicos do Brasil inteiro”, disse o parlamentar.
Ele pediu que os médicos formados no exterior se unam para entrar na justiça para que a lei do programa Mais Médicos seja cumprida.
“É fundamental que os médicos formados no exterior aqui do Acre entrem na Justiça Federal com mandado de segurança para garantir que a lei do Mais Médicos seja cumpridas. A lei estabelece as regras de chamamentos, e essa lei não está sendo cumprida pelo Ministério da Saúde. Eu faço esse pedido aos médicos. Se organizem e entrem com mandado de segurança porque a justiça do Rio Grande do Sul já deu ganho de causa e a Justiça do Brasil inteiro, dará”, garante o deputado.
Veja a matéria publicada nesta segunda pelo site da Justiça Federal do Rio Grande do Sul:
Médicos sem inscrição no CRM podem participar do Mais Médicos, decide JFRS
A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) decidiu que médicos sem inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) podem participar do edital de chamamento para o Projeto Mais Médicos, lançado para enfrentamento da epidemia Covid-19. A liminar, publicada na sexta-feira (3/4), é do juiz Felipe Veit Leal.
Um grupo de sete médicos ingressaram com mandado de segurança contra o Secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde. Eles narraram que são médicos brasileiros formados em instituições de Ensino Superior estrangeiras, com curso de Especialização em Saúde da Família e com Registro do Ministério da Saúde (RMS) em razão de já terem participado do Programa Mais Médicos em outra oportunidade.
Os autores argumentaram que, assim como o Edital nº 09, de 26/03/2020 (para a reincorporação de Médicos estrangeiros), o Processo Seletivo combatido viola a ordem de prioridade estabelecida no art. 13, § 1º, inc. II, da Lei nº 12.871/2013, diploma legal que rege o Edital nº 05. Esclarecem que a seleção foi destinada apenas a médicos brasileiros com CRM, excluindo os médicos intercambistas, enquanto que o Edital nº 09 foi direcionado apenas aos profissionais intercambistas cubanos, caracterizando afronta ao direito de preferência previsto na Lei do Mais Médicos, a qual dispõe que médicos brasileiros formados no exterior tem preferência em relação a profissionais de outras nacionalidades. Ressaltam também que, desde 2017, não é promovido o exame de revalidação (“Revalida”), inexistindo até o momento previsão de abertura.
Ao analisar os autos, o juiz federal substituto Felipe Veit Leal pontuou que os autores foram graduados no curso de Medicina em instituições localizadas na Bolívia e em Cuba e todos possuem especialização em Medicina da Família, requisito exigido no Programa Mais Médicos. O magistrado ressaltou a “grave crise imposta pelo advento da COVID-19, pandemia prestes a assolar o nosso sistema de saúde, o qual segue sérios riscos de entrar em “colapso”, conforme mencionado em rede nacional de imprensa pelas autoridades do mais alto escalão do Ministério da Saúde”.
Leal também mencionou que a “situação é de elevada necessidade, tanto que a Presidência da República publicou, em 01/04/2020, a Medida Provisória nº 934, possibilitando às Instituições de Ensino Superior a abreviação dos Cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia”. Após examinar a legislação que rege a matéria, o juiz concluiu que não “se mostra lógico, tampouco plausível, excluir do recrutamento médicos habilitados ao exercício da Medicina, os quais, conforme mencionado, já participaram de Programa no mesmo âmbito. Muito menos parece razoável admitir que médicos estrangeiros, sem diplomas validados no Brasil (a teor do edital nº 09), sejam permitidos a participar da Seleção, enquanto que Médicos brasileiros, com formação no exterior, apenas pela falta de registro no CRM, sejam excluídos do Certame”.
Para o juiz, tal “tratamento fere, além da razoabilidade, o princípio da igualdade, estabelecido no art. 5º, caput, da Constituição Federal, tratando situações iguais de forma desigual, pois permite que profissionais formados no estrangeiros sem inscrição no CRM participem da seleção do Programa; inibindo, por outro lado, a contratação de profissionais brasileiros que igualmente foram formados fora do Brasil e não possuem inscrição junto ao Conselho Profissional afeto à medicina”.
O juiz deferiu o pedido liminar determinando ao Secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde que obedeça à ordem de prioridade prevista no art. 13, § 1º da Lei 12.871/2013, concedendo aos autores o direito de participação no Certame regido pelo Edital nº 05, de 11 de março de 2020. O prazo para cumprimento é de cinco dias, sob pena de fixação de multa.
Cabe recurso da decisão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Mandado de Segurança nº 5003299-51.2020.4.04.7112/RS
Com informações do site da JF/RS
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Relatório aponta avanço na igualdade social no Acre após 38,6 mil pessoas saírem da pobreza e 17 mil empregos formais serem gerados
Em relatório divulgado pelo governo federal nesta segunda-feira, 29, que destacou as principais conquistas dos estados em 2025 por meio de ações integradas entre União e entes federativos, o Acre apresentou avanços significativos. No período, 38,6 mil pessoas deixaram a situação de pobreza, 29 mil adolescentes foram beneficiados pelo programa Pé-de-Meia e R$ 9,9 bilhões foram destinados ao orçamento do governo estadual e das prefeituras, montante 29% superior ao repassado em 2022.
Acre tem indicadores que apontam queda na desigualdade social. Foto: Alefson Oliveira/Secom
No recorte estadual, os dados também evidenciam investimentos importantes na Saúde. Foram R$ 17,7 milhões destinados ao Samu local e à retomada do programa Farmácia Popular, que voltou a oferecer medicamentos gratuitos e distribuir fraldas geriátricas. Em 2025, 12,2 mil acreanos foram atendidos, quase o dobro do registrado em 2022.
O programa Mais Médicos contribuiu para reduzir as filas de espera, com quase 250 profissionais atuando no estado. Em dois anos, 27,5 mil gestantes realizaram pré-natal pelo SUS e, em dois anos e meio, as mulheres acreanas passaram por 128 mil exames de prevenção e combate ao câncer.
Redução da pobreza
O avanço do emprego no Acre também contribuiu para a redução da desigualdade. Em 2025, o Brasil registrou o menor patamar de pobreza da história, e no estado 38,6 mil pessoas deixaram essa condição.
Atualmente, 122 mil famílias acreanas recebem o Bolsa Família, programa reconhecido mundialmente no combate à desigualdade e que prioriza o atendimento às mulheres. Paralelo a isso, desde 2023, foram gerados 17 mil empregos formais para a população local.
Com o apoio do programa Desenrola, 20 mil pessoas conseguiram renegociar dívidas e retomar o equilíbrio financeiro. Além disso, a previsão do governo federal é de que 42 mil contribuintes com renda de até R$ 5 mil sejam beneficiados pela política de Imposto de Renda Zero.
Editais beneficiam artistas locais. Foto: Luan Moura/FEM
Educação e Cultura
O programa Pé-de-Meia está incentivando 29 mil adolescentes acreanos a permanecerem na escola. Como reflexo desse esforço, o Brasil registrou em 2025 um recorde de estudantes da rede pública inscritos no Enem. Além disso, foram investidos R$ 26,6 milhões para garantir a alimentação escolar de 248 mil alunos da rede pública.
O Acre também contará com 102 novos empreendimentos educacionais viabilizados pelo Novo PAC, incluindo a instalação de um novo Instituto Federal.
Na área da cultura, a Lei Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc asseguraram R$ 58,8 milhões para apoiar trabalhadores e artistas acreanos.
Aumento de obras no estado também impacta na geração de emprego. Foto: Marcos Vicentti/Secom
Desenvolvimento regional
Até 2027, três mil famílias acreanas devem realizar o sonho da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Além disso, R$ 3 bilhões em crédito rural estão sendo destinados para impulsionar o agronegócio e fortalecer a agricultura familiar no estado.
Em 2024, o governo do Brasil transferiu R$ 9,9 bilhões para complementar o orçamento do governo estadual e das prefeituras do Acre, valor 29% superior ao repassado em 2022.
Com o Novo PAC, o investimento previsto para o Acre é de R$ 5,7 bilhões, voltados para acelerar áreas estratégicas como saúde, educação, cultura, sustentabilidade, transporte e infraestrutura. Até 2030, serão 250 novos empreendimentos em todo o estado.
Governador Gladson Camelí reforçou a importância da união nos esforços para o Acre. Foto: Diego Gurgel/Secom
Governar com união
O governador do Acre, Gladson Camelí, avaliou os indicadores como resultado de uma política de união que tem dado certo e proporcionado avanços em diversos setores do estado.
“Sempre digo que não se governa sozinho. É preciso contar com o apoio da nossa bancada, do governo federal, dos prefeitos e de todos aqueles que assumem o compromisso político e social de transformar a realidade do Acre para melhor. Recebo esses números como a coroação de ações integradas que são o diferencial da minha gestão. O povo está acima de qualquer divergência política e, por isso, todo investimento e ajuda que o nosso estado recebe eu agradeço, como democrata que tem como prioridade reduzir as desigualdades.”
Camelí também agradeceu à equipe de governo, destacando o papel das secretarias na execução dos recursos.
“Não adianta ter o recurso e não saber aplicar. Por isso, agradeço aos secretários e a toda a equipe governamental, que honra nosso compromisso e se dedica para que esse dinheiro seja revertido em melhorias reais na vida das pessoas. Nossa intenção é unir forças, governar com responsabilidade e consciência de que, juntos, conseguimos alcançar mais pessoas e fazer o Acre crescer.”
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Com o objetivo de prevenir alagamentos e danos à infraestrutura urbana durante o período chuvoso, o deputado estadual do Acre, Tadeu Hassem, destinou, nesta segunda-feira, 29, R$ 410 mil para a Prefeitura de Brasiléia. O valor, que já está disponível na conta municipal, será destinado exclusivamente aos serviços de limpeza e desobstrução de bueiros e drenagem de ruas em todo o município.
A emenda aprovada prioriza a manutenção de bueiros e canais de escoamento, para assegurar o fluxo adequado das águas da chuva. Trata-se de uma ação preventiva, que visa reduzir os riscos de inundações tanto em vias públicas quanto em áreas residenciais. Com essa medida, o município estará mais preparado para períodos de chuva intensa, o que garante mais segurança e qualidade de vida à população.
Em declaração, o parlamentar ressaltou a importância do investimento e destacou sua confiança na administração municipal para a aplicação correta dos recursos.
“Sei que nosso prefeito, Carlinhos do Pelado, cuida bem do dinheiro público, e sei também que cada centavo investido retorna em qualidade de vida, segurança e dignidade à nossa população”, afirmou.
Este montante específico para a drenagem integra um conjunto mais amplo de investimentos realizados pelo mandato do deputado, sendo somado a um valor de R$ 5 milhões já investidos pelo parlamentar em áreas como saúde, educação e infraestrutura no município de Brasiléia.
A prefeitura fica responsável por executar os serviços, assegurando que a cidade esteja mais preparada para enfrentar o período chuvoso.
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Distribuidora segue com monitoramento contínuo e reforçando orientações de segurança para a população
Com o transbordamento de igarapés e rios, a Energisa acionou seu Plano de Contingência e mantém o monitoramento contínuo das áreas afetadas em articulação permanente com a Defesa Civil.
Dependendo do nível da água, a rede elétrica precisa ser desativada em locais pontuais e específicos para evitar riscos de acidentes. Sendo restabelecido assim que houver condições seguras. As equipes da Energisa seguem realizando inspeções nas áreas alagadas.
Nesse período a população deve redobrar os cuidados com energia elétrica. O coordenador da Energisa Acre, Jhony Poças faz um alerta.
“Durante enchentes, é fundamental redobrar os cuidados com a energia elétrica. Em casos de inundação em residências ou estabelecimentos, não deve haver contato com instalações elétricas, sendo indispensável desligar o disjuntor interno para evitar curtos-circuitos e choques elétricos”, comentou.
Também é recomendado retirar da tomada equipamentos eletroeletrônicos, não manusear bombas d’água e jamais se aproximar de fios partidos, especialmente em locais com presença de água.
Em qualquer situação de risco envolvendo a rede elétrica, como fios caídos ou água próxima ao medidor, a população deve acionar imediatamente a Energisa pelos canais de atendimento: 0800-647-7196, Gisa através do Whatsapp 68-99233-0341 ou pelo aplicativo Energisa On.
Cuidados com a energia elétrica
A população deve ficar alerta e redobrar os cuidados, tanto dentro de casa quanto na rua durante as chuvas e enchentes. Por isso é importante:
- Fique longe de árvores;
- Evite ficar próximo de estruturas altas como torres de telefone ou de energia elétrica;
- Jamais se aproxime de fio partidos ou caídos.
- Não mexa em bomba d’agua;
- Não entre em áreas alagadas perto de postes, caixas de energia ou medidores.
- Se a água entrar em casa, desligue o disjuntor geral, se for seguro.
- Não toque em tomadas, fios ou aparelhos molhados.
- Tire da tomada TVs, geladeiras, micro-ondas e outros eletrônicos.
- Não tente ligar a energia sozinho depois da enchente. Espere pela equipe da Energisa.
- Evite subir em telhados, muros ou lajes durante a enchente, principalmente perto de fios.
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