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Alan Rick comemora decisão da Justiça do RS que beneficia médicos formados no exterior

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“É fundamental que os médicos formados no exterior aqui do Acre entrem-na Justiça Federal

O deputado federal Alan Rick (Democratas) comemorou na noite desta segunda-feira (6), uma decisão da Segunda Vara Federal de Canoas (RS) decidindo que médicos sem inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) poderão participar do edital de chamamento para o Projeto Mais Médicos, lançado para enfrentamento da epidemia Covid-19. A liminar, publicada na última sexta-feira é do juiz Felipe Veit Leal.

“Fiquei muito feliz com a notícia de que a Justiça Federal do Rio Grande do Sul acatou um mandado de segurança por médicos brasileiros formados no exterior com base no mandado de segurança que nós fizemos e divulgamos para médicos do Brasil inteiro”, disse o parlamentar.

Ele pediu que os médicos formados no exterior se unam para entrar na justiça para que a lei do programa Mais Médicos seja cumprida.

“É fundamental que os médicos formados no exterior aqui do Acre entrem na Justiça Federal com mandado de segurança para garantir que a lei do Mais Médicos seja cumpridas. A lei estabelece as regras de chamamentos, e essa lei não está sendo cumprida pelo Ministério da Saúde. Eu faço esse pedido aos médicos. Se organizem e entrem com mandado de segurança porque a justiça do Rio Grande do Sul já deu ganho de causa e a Justiça do Brasil inteiro, dará”, garante o deputado.

Veja a matéria publicada nesta segunda pelo site da Justiça Federal do Rio Grande do Sul:

Médicos sem inscrição no CRM podem participar do Mais Médicos, decide JFRS

A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) decidiu que médicos sem inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) podem participar do edital de chamamento para o Projeto Mais Médicos, lançado para enfrentamento da epidemia Covid-19. A liminar, publicada na sexta-feira (3/4), é do juiz Felipe Veit Leal.

Um grupo de sete médicos ingressaram com mandado de segurança contra o Secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde. Eles narraram que são médicos brasileiros formados em instituições de Ensino Superior estrangeiras, com curso de Especialização em Saúde da Família e com Registro do Ministério da Saúde (RMS) em razão de já terem participado do Programa Mais Médicos em outra oportunidade.

Os autores argumentaram que, assim como o Edital nº 09, de 26/03/2020 (para a reincorporação de Médicos estrangeiros), o Processo Seletivo combatido viola a ordem de prioridade estabelecida no art. 13, § 1º, inc. II, da Lei nº 12.871/2013, diploma legal que rege o Edital nº 05. Esclarecem que a seleção foi destinada apenas a médicos brasileiros com CRM, excluindo os médicos intercambistas, enquanto que o Edital nº 09 foi direcionado apenas aos profissionais intercambistas cubanos, caracterizando afronta ao direito de preferência previsto na Lei do Mais Médicos, a qual dispõe que médicos brasileiros formados no exterior tem preferência em relação a profissionais de outras nacionalidades. Ressaltam também que, desde 2017, não é promovido o exame de revalidação (“Revalida”), inexistindo até o momento previsão de abertura.

Ao analisar os autos, o juiz federal substituto Felipe Veit Leal pontuou que os autores foram graduados no curso de Medicina em instituições localizadas na Bolívia e em Cuba e todos possuem especialização em Medicina da Família, requisito exigido no Programa Mais Médicos. O magistrado ressaltou a “grave crise imposta pelo advento da COVID-19, pandemia prestes a assolar o nosso sistema de saúde, o qual segue sérios riscos de entrar em “colapso”, conforme mencionado em rede nacional de imprensa pelas autoridades do mais alto escalão do Ministério da Saúde”.

Leal também mencionou que a “situação é de elevada necessidade, tanto que a Presidência da República publicou, em 01/04/2020, a Medida Provisória nº 934, possibilitando às Instituições de Ensino Superior a abreviação dos Cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia”. Após examinar a legislação que rege a matéria, o juiz concluiu que não “se mostra lógico, tampouco plausível, excluir do recrutamento médicos habilitados ao exercício da Medicina, os quais, conforme mencionado, já participaram de Programa no mesmo âmbito. Muito menos parece razoável admitir que médicos estrangeiros, sem diplomas validados no Brasil (a teor do edital nº 09), sejam permitidos a participar da Seleção, enquanto que Médicos brasileiros, com formação no exterior, apenas pela falta de registro no CRM, sejam excluídos do Certame”.

Para o juiz, tal “tratamento fere, além da razoabilidade, o princípio da igualdade, estabelecido no art. 5º, caput, da Constituição Federal, tratando situações iguais de forma desigual, pois permite que profissionais formados no estrangeiros sem inscrição no CRM participem da seleção do Programa; inibindo, por outro lado, a contratação de profissionais brasileiros que igualmente foram formados fora do Brasil e não possuem inscrição junto ao Conselho Profissional afeto à medicina”.

O juiz deferiu o pedido liminar determinando ao Secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde que obedeça à ordem de prioridade prevista no art. 13, § 1º da Lei 12.871/2013, concedendo aos autores o direito de participação no Certame regido pelo Edital nº 05, de 11 de março de 2020. O prazo para cumprimento é de cinco dias, sob pena de fixação de multa.

Cabe recurso da decisão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Mandado de Segurança nº 5003299-51.2020.4.04.7112/RS

Com informações do site da JF/RS

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Governador Gladson Cameli entrega plano emergencial a ministros e pede ajuda federal para enfrentar mudanças climáticas no Acre

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O governo do Estado segue empenhado na busca por soluções e no enfrentamento aos eventos climáticos extremos que afetam o Acre com cada vez mais frequência e intensidade. Nesta segunda-feira, 22, em Brasília (DF), o governador Gladson Cameli entregou o Plano Emergencial de Enfrentamento às Enchentes aos ministros do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e reforçou o pedido de apoio do governo federal à população acreana.

Governador Gladson Cameli entregou, nesta segunda-feira, 22, o Plano Emergencial de Enfrentamento às Enchentes à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Foto: Pedro Devani/Secom

Elaborado por 11 órgãos do Poder Executivo, o documento de 84 páginas apresenta uma série de propostas e soluções, como a implantação de um sistema de alertas e monitoramento das cheias dos rios e igarapés, retirada de órgãos públicos, prédios comerciais, aldeias indígenas e famílias residentes em áreas de inundações, reflorestamento das matas ciliares e a contratação de estudos e assessorias técnicas para a elaboração dos planos das bacias hidrográficas, entre outras medidas.

“Sabemos do tamanho do desafio que temos pela frente e precisamos agir o quanto antes. As mudanças climáticas são uma realidade, e o Acre tem sofrido muito nos últimos anos. A nossa vinda aqui é para reforçar o nosso pedido de ajuda ao governo federal e, ao mesmo tempo, agradecer o presidente Lula e sua equipe de ministros, que têm sido grandes parceiros do nosso estado neste momento tão difícil”, afirmou Cameli.

Governante ressaltou os desafios enfrentados no estado e agradeceu o apoio dado pelo governo federal à população acreana. Foto: Pedro Devani/Secom

Durante o encontro, a ministra Marina Silva defendeu a destinação de recursos para um programa nacional de emergência climática. “Talvez tenhamos que fazer um regime de exceção fiscal, como foi feito durante a pandemia, para poder ajudar com mais agilidade os municípios que estão em situação mais grave”, declarou.

Na oportunidade, também foi entregue à titular do Meio Ambiente e Mudança do Clima uma carta consulta para a recuperação da bacia do Igarapé São Francisco. “Esta é uma intervenção necessária e muito importante para conter os alagamentos do manancial, que estão cada vez mais recorrentes, e causam transtornos a milhares de famílias da capital”, explicou Renata Souza, secretária adjunta de Meio Ambiente.

Em 2024, mais de 100 mil pessoas de 19 dos 22 municípios acreanos sofreram com as enchentes. Brasileia, na fronteira com a Bolívia, registrou a maior cheia da história. Um levantamento do governo estadual estima que 13 mil residências estão localizadas em áreas alagadiças.

Durante a reunião, também foi apresentada uma carta consulta para a recuperação da bacia do Igarapé São Francisco. Foto: Pedro Devani/Secom

“Queremos formalizar parcerias com as prefeituras para a formulação de planos municipais que estejam de acordo com as realidades locais. A nossa meta é executar a curto, médio e longo prazo as propostas contidas neste documento e superar estes problemas, que tanto têm prejudicado nossa população, de maneira definitiva”, argumentou o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão.

Ministro Waldez Góes enaltece iniciativa do governo do Acre

O esforço do governo do Estado em querer superar as consequências dos eventos climáticos extremos foi reconhecido pelo ministro Waldez Góes. O gestor colocou-se à disposição para ajudar o Acre. “É muito louvável a elaboração deste plano. Sabemos que é um tema transversal e estaremos empenhados em dialogar com outros ministérios para poder apoiar o estado. O Brasil tem um futuro muito desafiador em relação aos eventos climáticos extremos”, enfatizou.

Ministro Waldez Góes enalteceu iniciativa do governo do Estado e garantiu apoio ao plano emergencial. Foto: Pedro Devani/Secom

As reuniões foram acompanhadas pelos secretários de Governo, Alysson Bestene; da Fazenda, Amarísio Freitas; de Habitação e Urbanismo, Egleuson Santiago; e de Comunicação, Nayara Lessa; do chefe do Gabinete do Governador, José Messias; e do procurador do Estado, João Paulo Setti.

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Hasteamento das Bandeiras marca oficialmente início das comemorações dos 32 anos de Epitaciolândia

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Autoridades compondo dispositivo de honra – Foto: Wesley Cardoso/Assemcom

Aconteceu na manhã desta segunda-feira, 22 de abril, a tradicional cerimônia de hasteamento das bandeiras em comemoração aos 32 anos de emancipação político-administrativa de Epitaciolândia. A solenidade foi realizada no paço da Prefeitura Municipal e contou com as participações do Prefeito Sérgio Lopes, Comandantes do Corpo de Bombeiros, Policia Militar e Exercito Brasileiro, Raimundo Nonato da silva Gondim Secretário Municipal de Educação, demais secretários, Gestores escolares, alunos da rede de ensino municipal e demais servidores.

O hasteamento dos Pavilhões é 2ª atividade em comemoração aos  32 anos de emancipação político-administrativa, após todos os presentes entoarem os hinos nacional brasileiro e de Epitaciolândia as autoridades fizeram uso da palavra falando sobre a representatividade desse momento em que se comemora essa data tão importante para todos epitaciolandenses.

O secretário de Educação Gondim, enalteceu a energia dos alunos e respeito com os pavilhões.

“Essa alegria dos alunos ao entoarem os hinos, nacional e de Epitaciolândia, mostra que estamos no caminho certo construindo cidadão para um futuro promissor” destacou o secretário parabenizando a todos os presentes.

O prefeito Sérgio Lopes destacou os avanços que Epitaciolândia está tendo e da importância do município para todo o estado.

“Estamos realizando a 2ª atividade em comemoração aos 32 anos de Epitaciolândia, para nós é motivo de muita alegria de estar aqui vivendo esse momento, quero parabenizar a todos que compareceram, nossas autoridades do Exercito, Corpo de Bombeiros e Policia Militar, Secretários, Gestores professores e nossos alunos, quero dizer que Epitaciolândia está no caminho certo quero aqui reiterar o nosso compromisso de continuar trabalhando para melhorar a nossa cidade, vamos continuar avançando, parabéns a todos.” Destacou Sérgio Lopes.

 

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Homem em situação de rua é preso após invadir Ministério da Fazenda em Rio Branco

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Na noite deste domingo (21), um homem em situação de rua foi detido após invadir o prédio do Ministério da Fazenda, localizado na Avenida Brasil, na região central de Rio Branco.

De acordo com relatos da polícia, o indivíduo conseguiu adentrar o local ao pular uma parte do portão, que possui cerca de 3 metros de altura, e alcançar o telhado do órgão federal. Um vigilante, em ronda na área, notou a movimentação e efetuou um disparo de alerta, sem, no entanto, atingir o invasor. O morador de rua fugiu e se escondeu nos arredores do prédio.

Após o alerta do vigilante, a Polícia Militar foi acionada e realizou uma busca minuciosa, culminando na localização e detenção do criminoso. Utilizando uma escada, os agentes desceram o homem do telhado e o conduziram até a viatura da PM.

Embora o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) tenha sido acionado, a presença médica não foi mais necessária, visto que o invasor não foi encontrado ferido pelos vigilantes após o disparo.

O homem foi encaminhado à Delegacia de Flagrante (Defla), onde enfrentará acusações pelo crime de invasão de prédio público.

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