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Alan Rick apresenta emenda para garantir médicos formados no exterior no programa Médicos Pelo Brasil
O deputado federal Alan Rick (DEM), um dos principais defensores dos médicos brasileiros formados no exterior na Câmara dos Deputados, saiu mais uma vez em defesa da categoria. O deputado protocolou nesta terça-feira (06), na Comissão Mista da Medida Provisória 890/2019, proposta de emenda para garantir que eles possam atuar no Programa Médicos Pelo Brasil, lançado na semana passada pelo Governo Federal para substituir o Mais Médicos.
Na avaliação do parlamentar acreano, que é Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros e da Revalidação (FMBR), não é admissível que estes profissionais brasileiros – formados, em sua maioria, em países como Bolívia, Paraguai e Argentina -, fiquem de fora do programa, uma vez que o edital prevê vagas apenas a profissionais formados no Brasil.
“Não é justo que os profissionais formados no exterior fiquem de fora do Programa, uma vez que são eles os que mais se dedicam ao trabalho nos município mais carentes do país, onde a maioria dos médicos com CRM não se dispõem a ir. Além disso, sequer tivemos novo edital do Revalida. A defesa desses profissionais continua sendo minha prioridade”, destaca Alan Rick. A emenda do deputado federal foi assinada também pelos senadores Marcos Rogério (DEM/RO) e Zenaide Maia (PROS/RN), além dos deputados Jaqueline Cassol (PP/RO), Ricardo Barros (PP/PR), Fábio Trad (PSD/MS), Perpétua Almeida (PCdoB/AC), Mauro Nazif (PSB/RO), e João Roma(PRB/BA).
A participação de grande parte dos médicos formados no exterior no Programa Mais Médicos só foi possível graças a uma emenda semelhante de Alan Rick na Medida Provisória 723/2016. “Esses médicos são profissionais que conhecem a realidade brasileira, e que estão dispostos a trabalhar nas comunidades mais carentes e isoladas do Brasil”, lembrou o deputado federal. Com a nova emenda, a exemplo da anterior, milhares de médicos brasileiros poderão servir o país por meio do novo programa.
“A proposta abrange principalmente os milhares de médicos brasileiros que se formaram em outro países e que só querem retornar para servir o Brasil, inclusive nas regiões mais remotas, onde os médicos com CRM comumente renunciam às vagas”, destaca Alan Rick.
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Presos do semiaberto estão proibidos de frequentar festas do Carnaval 2026, decide Justiça do Acre
Portaria proíbe monitorados de frequentarem festas, blocos e eventos com grande público entre 13 e 18 de fevereiro. Áreas da Gameleira e Praça da Revolução estão incluídas
Presos do semiaberto não poderão transitar no Carnaval em Rio Branco. Foto: Alexandre Noronha/Arquivo pessoal
Por Renato Menezes – g1 AC
A Justiça do Acre determinou, nesta quarta-feira (4), a proibição da circulaçãode pessoas que cumprem pena no regime semiaberto e utilizam tornozeleira eletrônica durante o período do Carnaval em Rio Branco.
Segundo a portaria, publicada no Diário da Justiça, ficam consideradas áreas de exclusão todas as festividades carnavalescas oficiais realizadas na Praça da Revolução, na Gameleira, região do Segundo Distrito, e em suas adjacências, em um raio de 500 metros.
A medida vale de 13 a 18 de fevereiro, em qualquer horário, e foi oficializada pelo juiz de Direito Bruno Perrotta de Menezes, da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas em Meio Aberto e Semiaberto da capital.
A restrição também se estende a eventos de carnaval autorizados pela Prefeitura de Rio Branco, realizados em espaços públicos ou privados abertos ao público, além de blocos de rua, trios elétricos e manifestações carnavalescas itinerantes em vias públicas da capital.
Além dos eventos carnavalescos, a portaria estabelece que, no mesmo período, os monitorados do regime semiaberto estão proibidos de frequentar:
- estabelecimentos comerciais de venda ou consumo de bebidas alcoólicas que funcionem após as 22h;
- casas noturnas, boates, danceterias e locais similares de entretenimento noturno;
- eventos abertos ao público, em espaços públicos ou privados, com público estimado ou efetivo superior a 100 pessoas, exceto atividades religiosas.
As restrições valem exclusivamente durante o período carnavalesco. A partir de 19 de fevereiro, os apenados retornam às condições normais do regime semiaberto, salvo decisão judicial em contrário.
A portaria, no entanto, prevê exceções para monitorados que exerçam atividade de trabalho regular em locais enquadrados nas restrições. Nesses casos, será necessário solicitar autorização específica à Direção do Iapen-AC até o dia 10 de fevereiro, mediante comprovação do vínculo empregatício.
“A ausência de vigilância direta não impede a utiliza ção de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado”, complementou o magistrado.
Carnaval da prefeitura de Rio Branco deve ocorrer no Centro da capital. Foto: Felipe Freire/Secom
Sanções em caso de descumprimento
A decisão leva em conta dados da Divisão de Monitoramento Eletrônico (DME) do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen-AC), que apontam maior incidência de violações das regras impostas aos monitorados durante períodos festivos de grande concentração popular.
O descumprimento das regras será acompanhado pela DME, que deverá adotar os procedimentos previstos em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As abordagens serão individualizadas e incluem registro do incidente, envio de alertas ao equipamento eletrônico, contatos telefônicos com o monitorado e pessoas indicadas por ele, antes de qualquer comunicação ao Judiciário para eventual aplicação de sanção disciplinar.
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Entre os detidos está homem que já cumpria pena com tornozeleira eletrônica; ação seguiu denúncia de moradores
Dois suspeitos foram detidos no local: um menor de idade e um homem que já cumpria pena em regime de monitoramento eletrônico. Foto: captada
A Polícia Militar, por meio do 8º Batalhão (8º BPM), apreendeu 362 gramas de maconha, três munições calibre 16, dinheiro e materiais usados no tráfico de drogas durante uma ação na noite de terça-feira no bairro Eugênio Augusto Areal, em Sena Madureira. Dois suspeitos foram presos no local.
A operação ocorreu por volta das 23h30 na Rua Avestruz, após denúncias de que uma residência funcionava como ponto de venda de entorpecentes. Após monitoramento, os policiais confirmaram a informação e adentraram o imóvel.
Foram detidos um menor de idade e um homem que já cumpria pena em regime de monitoramento eletrônico. Ambos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais. A ação integra as operações de combate ao tráfico realizadas pelo 8º BPM na região.
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Secretaria de Obras registrou BO por furto qualificado após moradores questionarem retirada das estruturas; PC deve investigar
A Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Ramais registrou um Boletim de Ocorrência junto à Polícia Civil após constatar o sumiço dos blocos de concreto que faziam parte da estrutura da via. Foto: captada
O desaparecimento de aproximadamente 50 metros de meio-fio no Beco Beija-Flor, no bairro Jardim Primavera, em Sena Madureira, agora é tratado como caso de polícia. A Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Ramais registrou um Boletim de Ocorrência por furto qualificado após constatar que os blocos de concreto foram retirados sem autorização.
Inicialmente, moradores procuraram a prefeitura acreditando que a própria administração municipal havia removido as estruturas. No entanto, a secretaria afirmou que não realizou qualquer intervenção no local e formalizou a denúncia junto à Polícia Civil.
Em depoimento, o subsecretário de Obras destacou que os blocos são pesados, levantando a suspeita de que mais de uma pessoa tenha participado da ação. O caso foi enquadrado no artigo 155 do Código Penal, com o Município de Sena Madureira figurando como vítima.
A Polícia Civil apurar as circunstâncias do desaparecimento, identificar os responsáveis e adotar as medidas cabíveis. O registro oficial busca esclarecer que a prefeitura também foi prejudicada, após a repercussão do caso entre os moradores da região.
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