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Alan Rick apresenta emenda para garantir médicos formados no exterior no programa Médicos Pelo Brasil
O deputado federal Alan Rick (DEM), um dos principais defensores dos médicos brasileiros formados no exterior na Câmara dos Deputados, saiu mais uma vez em defesa da categoria. O deputado protocolou nesta terça-feira (06), na Comissão Mista da Medida Provisória 890/2019, proposta de emenda para garantir que eles possam atuar no Programa Médicos Pelo Brasil, lançado na semana passada pelo Governo Federal para substituir o Mais Médicos.
Na avaliação do parlamentar acreano, que é Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros e da Revalidação (FMBR), não é admissível que estes profissionais brasileiros – formados, em sua maioria, em países como Bolívia, Paraguai e Argentina -, fiquem de fora do programa, uma vez que o edital prevê vagas apenas a profissionais formados no Brasil.
“Não é justo que os profissionais formados no exterior fiquem de fora do Programa, uma vez que são eles os que mais se dedicam ao trabalho nos município mais carentes do país, onde a maioria dos médicos com CRM não se dispõem a ir. Além disso, sequer tivemos novo edital do Revalida. A defesa desses profissionais continua sendo minha prioridade”, destaca Alan Rick. A emenda do deputado federal foi assinada também pelos senadores Marcos Rogério (DEM/RO) e Zenaide Maia (PROS/RN), além dos deputados Jaqueline Cassol (PP/RO), Ricardo Barros (PP/PR), Fábio Trad (PSD/MS), Perpétua Almeida (PCdoB/AC), Mauro Nazif (PSB/RO), e João Roma(PRB/BA).
A participação de grande parte dos médicos formados no exterior no Programa Mais Médicos só foi possível graças a uma emenda semelhante de Alan Rick na Medida Provisória 723/2016. “Esses médicos são profissionais que conhecem a realidade brasileira, e que estão dispostos a trabalhar nas comunidades mais carentes e isoladas do Brasil”, lembrou o deputado federal. Com a nova emenda, a exemplo da anterior, milhares de médicos brasileiros poderão servir o país por meio do novo programa.
“A proposta abrange principalmente os milhares de médicos brasileiros que se formaram em outro países e que só querem retornar para servir o Brasil, inclusive nas regiões mais remotas, onde os médicos com CRM comumente renunciam às vagas”, destaca Alan Rick.
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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
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Agressor buscava dinheiro para comprar drogas e invadiu a casa armado com uma faca; vítima se defendeu com vassoura e acionou a Polícia Militar.
Um homem identificado como Antônio Carlos, monitorado pela Justiça do Acre por meio de tornozeleira eletrônica, foi preso na tarde de quinta-feira (4) em Cruzeiro do Sul após tentar agredir a própria filha em busca de dinheiro para comprar drogas. O caso ocorreu no bairro Remanso.
Segundo a Polícia Militar, a jovem acionou a guarnição informando que o pai havia invadido a residência e se tornado agressivo depois de exigir dinheiro para consumir entorpecentes. Armado com uma faca, ele teria tentado atingi-la.
Para se defender, a vítima golpeou o agressor na cabeça com uma vassoura, causando uma lesão leve. Antônio Carlos, que cumpre pena no regime semiaberto, foi localizado pelos policiais ainda usando a tornozeleira eletrônica.
O homem foi levado inicialmente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu detido.
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