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Governo trocará pagamento de multas do Imac por recuperação de áreas desmatadas
O governo Gladson Cameli (Progressistas) encontrou como opção para não obrigar os produtores rurais a pagar as multas aplicadas pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) a adesão deles ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Desta forma, ao invés de serem penalizados monetariamente, os produtores rurais terão apenas que recuperar as áreas desmatadas dentro da reserva legal por meio de reflorestamento, conciliando com o sistema agroflorestal. O prazo para recuperação dos danos ambientais causados é de 20 anos.
A anistia monetária vem após a publicação de reportagem de um vídeo em que o governador Gladson Cameli orienta as pessoas autuadas pelo Imac a não pagar as multas, e que ele próprio anularia os autos de infração.
O Imac esteve na mira do atual governador acreano desde a campanha do ano passado. Ele prometia anistiar as multas aplicadas. Para ele, as ações de fiscalização dos agentes era um entrave para o desenvolvimento econômico do estado, com destaque para o agronegócio – a sua principal bandeira eleitoral.
Após a repercussão negativa das declarações – expostas na imprensa nacional – o governador adotou um tom mais ameno durante seu discurso de lançamento do programa de regularização das pessoas autuadas pelo instituto. O evento aconteceu no último sábado, 3, durante a Expoacre.
“Quero criar oportunidades, regularizar a situação das famílias, incentivar para que possam trabalhar na legalidade e cumprir com as leis ambientais. Foi uma promessa que fiz ainda em campanha e pedi para que esperassem pra pagar suas multas, pois eu ia lançar o Plano de Regularização e beneficiar nossos produtores rurais”, disse o governador.
Ao todo, o programa pretende beneficiar todas as multas aplicadas entre 2012 e 2018, totalizando 6.000 infrações. Nesta primeira fase, o programa abrange 600 produtores rurais.
Ao aderir ao programa, os produtores passam a ficar com a ficha-limpa diante do órgão ambiental do estado, voltando a ter acesso a linhas de crédito para o financiamento de novos investimentos dentro de suas propriedades.
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Na noite de quinta-feira, 25, a Polícia Federal realizou uma importante apreensão de cerca de 5 quilos de cocaína em um ônibus que transitava pela BR-364, entre as cidades de Sena Madureira e Rio Branco. A droga estava sendo transportada por dois adolescentes, que foram encaminhados à Polícia Civil para as devidas providências.
A ação foi conduzida pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) da Polícia Federal, que atua de forma incansável no combate ao tráfico de drogas e outras atividades criminosas. A apreensão dessa quantidade significativa de cocaína representa um duro golpe para as organizações criminosas envolvidas no tráfico de entorpecentes.
A Polícia Federal, em conjunto com outras forças de segurança, tem intensificado seus esforços para coibir o tráfico de drogas e garantir a segurança da população.
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PCAC prende dois em Sena Madureira, um por participação em homicídio e outro por descumprimento de medida protetiva
Na última quinta-feira, 25, a equipe de investigadores da Delegacia de Sena Madureira realizou uma operação bem-sucedida que resultou no cumprimento de dois mandados de prisão. Os alvos da ação policial foram identificados como E.O.N., de 32 anos, e V.S.M., também de 32 anos e conhecido pelo apelido de “Bebê”.
O primeiro mandado foi executado contra E.O.N., indivíduo com extensa ficha criminal na Comarca de Sena Madureira. Entre os crimes pelos quais responde, destacam-se um homicídio qualificado, uma tentativa de homicídio simples, dois furtos, um disparo de arma de fogo em via pública e participação em organização criminosa. Os investigadores vinham trabalhando na captura de Evaneldo há meses e finalmente conseguiram detê-lo na tarde da última quinta-feira, na Rua Beira Rio, localizada no Bairro Vitória, em Sena Madureira.
O segundo mandado foi cumprido contra V.S.M., vulgo “Bebê”, capturado na Rua Isaac D’Ávila, na mesma localidade. A prisão ocorreu devido ao descumprimento de medida protetiva de urgência, configurando o crime previsto no artigo 24-A da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
Ambos os indivíduos foram conduzidos à Delegacia de Sena Madureira e, posteriormente, encaminhados à Unidade Prisional Evaristo de Moraes, onde permanecerão à disposição da Justiça para responder pelos crimes que lhes são imputados.
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Na manhã desta sexta-feira, 26, a Polícia Civil do estado do Acre, por meio da Delegacia de Atendimento à Criança e Adolescente Vítima (DECAV), realizou a prisão de M.V.S.L, de 38 anos, em decorrência de investigações relacionadas ao delito de abandono de incapaz e maus-tratos. O suspeito estava sendo investigado por deixar seus dois filhos, de 08 e 11 anos de idade, sozinhos em casa, além de agredi-los fisicamente e submetê-los a maus-tratos, inclusive obrigando-os a permanecer de joelhos.
De acordo com informações obtidas pela equipe de investigação da DECAV, M.V.S.L saía de casa e deixava as crianças desacompanhadas, e quando estava sob efeito de bebidas alcoólicas, ele as agredia física e verbalmente, submetendo-as a condições degradantes.
“Após verificação, foi constatado que havia um mandado de prisão em aberto contra o suspeito. O mandado foi cumprido no bairro Centro, onde M.V.S.L foi localizado e detido pela equipe policial. Conduzido à delegacia para interrogatório, o suspeito confessou os delitos imputados a ele durante o interrogatório”, informou a delegada titular da DECAV, Dra. Carla Fabíola Coutinho.
Diante das evidências e da confissão do investigado, M.V.S.L foi colocado à disposição da justiça para os procedimentos legais cabíveis. A prisão desse indivíduo é mais um exemplo do compromisso da Polícia Civil do Acre em combater a violência contra crianças e adolescentes, garantindo a proteção e o bem-estar dos mais vulneráveis na sociedade.
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