Cotidiano
AGU pede ao TRF-1 derrubada da liminar que suspendeu bloqueio de orçamento em universidades
Na última sexta (7), Justiça Federal mandou governo liberar recursos contingenciados pelo MEC. No recurso, governo ameaça cortar verba de livros didáticos, Enem e educação básica.
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta segunda-feira (10) recurso no Tribunal Regional Federal (TRF-1) para tentar derrubar a decisão liminar (provisória) da Justiça Federal da Bahia que suspendeu, na última sexta (7), o contingenciamento orçamentário imposto pelo Ministério da Educação (MEC) em universidades federais. O recurso deve ser analisado pela presidência da Corte.
Responsável pela defesa jurídica do governo federal, a AGU questionou o TRF-1, por meio de uma ação de suspensão de liminar, sobre a decisão tomada pela juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal de Salvador.
A magistrada acolheu no final da semana passada a ação ajuizada pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB) e mandou suspender o bloqueio orçamentário.
No recurso, a Advocacia-Geral da União justifica a decisão do MEC afirmando que o bloqueio foi feito em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o poder público limite a movimentação financeira sempre que a arrecadação não for compatível com as metas de resultado primário ou nominal, o que, de acordo com o órgão, ocorreu neste caso.
A AGU argumentou ainda que a necessidade de contingenciamento foi apontada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 1º Bimestre de 2019 e que o decreto que ordenou o bloqueio orçamentário também afetou outros ministérios, além da pasta da Educação.
Segundo o governo, a suspensão do contingenciamento apenas para as universidades, como determinou a Justiça Federal da Bahia, obrigará o Ministério da Educação a repassar R$ 1,7 bilhão para as instituições de ensino superior.
Ainda de acordo com a AGU, esses recursos, necessariamente, terão que ser retirados de outras áreas, como educação básica, livros didáticos ou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
“Vale frisar que a educação superior recebe uma destinação de recursos significativamente relevante em relação ao orçamento global do Ministério da Educação, possuindo orçamento bem maior que a educação básica, quando se sabe que o orçamento total do MEC é na ordem de R$ 149,7 bilhões e, desse montante, o ensino superior é responsável por R$ 65,3 bilhões, enquanto o valor correspondente à Educação Básica é R$ 42,2 bilhões”, diz trecho do recurso da AGU.
O governo ponderou ao TRF-1 que o bloqueio orçamentário não significa anulação da verba, uma vez que os recursos poderão ser gradativamente desbloqueados para repasse de acordo com a evolução da receita, como ocorreu parcialmente com os limites de movimentação financeira do Ministério da Educação no montante de R$ 1,58 bilhão.
Por fim, a AGU destaca ao tribunal que a liminar concedida pela Justiça Federal da Bahia, “ao ignorar a sistemática das normas orçamentárias, causa grave lesão à ordem pública por um duplo fundamento”.
“[A liminar] desconsidera o planejamento orçamentário do Poder Executivo Federal, subvertendo por completo a legislação aplicável; e, ao assim agir, acaba por se imiscuir em seara que não é própria da função jurisdicional típica, o que viola a Separação de Poderes.”
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O cantor Anderson Leonardo morreu nesta sexta-feira (26), conforme anunciou o perfil oficial do grupo Molejo no Instagram. A informação também foi confirmada ao gshow pela assessoria de imprensa da banda de pagode.
O artista lutava contra um câncer na região inguinal, na área da virilha, desde 2022 e, na manhã desta sexta-feira (26), Anderson Leonardo teve uma piora no estado de saúde. Ele estava internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Unimed, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro.
O cantor deixa quatro filhos, Alissa, Leozinho Bradock, Rafael Felipe e Alice. A caçula nasceu em 2020, depois que o artista já era avô. “Nosso guerreiro ANDERSON LEONARDO lutou bravamente, mas infelizmente foi vencido pelo câncer, mas será sempre lembrado por toda família, amigos e sua imensa legião de fãs, por sua genialidade, força e pelo amor aos palcos e ao MOLEJO. Sua presença e alegria era uma luz que iluminava a vida de todos ao seu redor, e sua falta será profundamente sentida e jamais esquecida, nós te amamos”, dizia o anuncio.
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Fonte: TOP FAMOSOS
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“Uma curiosidade sobre o filme, é que além de eu ter participado como atriz do elenco principal, sou a compositora e a intérprete da música tema, ‘O Tempo’”,revela a jovem.
A atriz e cantora Anaiza está no elenco do filme “Pra Sempre”, produzido pela FW Filmes, que estreou no último dia 24 nos cinemas. O filme apresenta seis contos distintos que se entrelaçam ao longo da narrativa.
Anaiza interpreta Mari, uma personagem central no segundo conto do filme. Mari é reconhecida por seu mau humor e sua antiga amizade com as outras protagonistas. Apesar de sua personalidade meio grossa, as personagens conseguem lidar com ela devido à sua longa convivência.
“O filme é dividido em pequenas histórias diferentes que se completam no fim de tudo. A Mari desempenha um papel fundamental no avanço do suspense, sendo uma das primeiras a explorar o intrigante quarto secreto da casa”, comenta a atriz.
Além de atuar no elenco principal, ela também foi a mente criativa por trás da música tema do filme,’ O Tempo’, assumindo o papel de compositora e intérprete. Sua composição reflete os elementos recorrentes dos diferentes contos, destacando a ideia central de que momentos da vida, mesmo simples, permanecem “pra sempre” em nossas memórias e corações. Em breve a canção estará disponível nas plataformas digitais.
“Além da música tema, na história que eu participo logo na primeira cena começa a tocar a minha música “Here With You” e é engraçado porque a Mari é a única que está de saco cheio e não querendo curtir e ouvir a canção”, conta Anaiza
Esta é sua primeira aparição nas telonas, uma experiência que ela descreve como única e surreal:
“É uma sensação única para mim, nunca imaginei me ver na telona do cinema. Ainda mais emocionante é ouvir duas das minhas músicas tocando ao longo do filme. É surreal pensar que faço parte desse projeto. A pequena Ana jamais sonharia com algo assim!”
Fonte: TOP FAMOSOS
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Após a revelação de Lucas Buda, em que ele expunha que estava em contato constante com Camila Moura, sua ex-mulher, a influenciadora abriu o jogo sobre uma possível reconciliação com o ex-BBB.
Para quem não se lembra, a polêmica começou depois que Camila pediu o divórcio quando Lucas ainda estava confinado no reality show, já que o fim do casamento se deu por causa dos flertes do professor com Pitel. No entanto, ele afirmou que estava mantendo contato com Camila, o que levantou rumores de que ela estaria cogitando voltar com ele.
Porém, em entrevista ao Portal Leo Dias, a assessoria de Camila Moura revelou que a notícia não é boa para os fãs do ex-casal. “Camila realmente conversou com o Lucas, mas todas as vezes para resolver assuntos de ordem burocrática, em momento algum foi falado sobre uma volta ou assuntos relacionados a sentimentos. Camila não está voltando com ninguém e nem pensando nisso“, dizia a nota divulgada.
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Fonte: TOP FAMOSOS
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