Brasil
AGU cobra R$ 1,1 bilhão de empresas por infrações ambientais
A Advocacia-Geral da União (AGU) pretende cobrar um total de R$ 1,1 bilhão de infratores ambientais. A iniciativa é decorrente do ingresso de 648 ações judiciais e, segundo a AGU, marca o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta quarta-feira (5).
São 32 ações civis públicas cobrando R$ 800 milhões de responsáveis pelo desmatamento de 29,5 mil hectares em três biomas. A maioria, 27 ações, são no bioma da Amazônia; depois vem o Cerrado, com três ações e duas no Pantanal.
“Em uma das ações civis públicas propostas pela AGU, por exemplo, é cobrado o valor de R$ 153 milhões de duas empresas responsáveis pelo desmatamento de 6,7 mil hectares de Cerrado no município de Jaborandi, na Bahia. A infração foi descoberta em 2006 pelo Ibama, que interditou a área. No entanto, em 2007 foi verificado que o embargo não só estava sendo descumprido, uma vez que o local estava sendo preparado para plantio, como outra área, de 1,1 mil hectares, também havia sido desmatada pelas empresas”, informou a AGU em nota.
Ainda de acordo com a AGU, análise feita pelo Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (Cenima) comprovou que as áreas continuam sendo exploradas e danificadas. Por conta disso, foram pedidas não só a condenação das empresas a pagar indenização pelo dano moral coletivo, como também a recuperar a vegetação do local, ressarcir o lucro obtido com a exploração ilícita da área e, em caráter liminar, o bloqueio de bens das infratoras e a proibição de que tenham acesso a linhas de crédito de instituições financeiras públicas, entre outras medidas.
A AGU também ingressou com 616 ações para cobrar R$ 306 milhões em multas aplicadas a infratores pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A de maior valor envolve crédito de R$ 101 milhões devido ao Ibama. A multa foi aplicada em 2012 a um infrator que destruiu, por meio de queimadas, mais de 5 mil hectares da Floresta Amazônica no município de Altamira (PA).
“O ajuizamento das ações contou com a participação de diversas unidades da AGU. Além da Pronaclima e das divisões de Cobrança Judicial e de Atuação Prioritária em Cobrança da Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, participaram da iniciativa as procuradorias-regionais federais, a Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama (PFE/Ibama), a Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio (PFE/ICMBio), a Coordenação de Cobrança Extrajudicial da Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos e advogados da União e procuradores federais integrantes do AGU Recupera”, disse a AGU.
Fonte: EBC GERAL
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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