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Agilidade na cobrança de bagagem extra prepara Receita para grandes eventos no país

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Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Receita Federal deu passo importante para agilizar o desembaraço de bagagens vindas do exterior, que ultrapassam a cota permitida de importação, que é 500 dólares por pessoa. O Fisco começou a implantar, na última segunda-feira (18), sistema de pagamento do imposto por cartão de débito, começando pelos aeroportos de Brasília, Guarulhos (SP) e Galeão (RJ), que recebem, juntos, 85% dos passageiros de voos internacionais no país.

De acordo com o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita, Carlos Roberto Occaso, um dos objetivos da iniciativa é preparar a instituição para os grandes eventos que vão ocorrer no país, como a Copa das Confederações, que será disputada em junho deste ano – com jogos de oito seleções de futebol em Brasília, Belo Horizonte, Salvador, no Rio de Janeiro, Recife e em Fortaleza – bem como a Jornada Mundial da Juventude, em julho, no Rio de Janeiro; a Copa do Mundo da Fifa, em 2014, com jogos em 12 capitais; e os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio.

O passageiro flagrado com produtos estrangeiros além da cota na bagagem tinha, até então, que sair da fila para pagar o imposto, enquanto a bagagem ficava retida, impedindo em muitos casos o andamento da fila para desembaraço das malas dos demais passageiros. O entrave também provocava perdas de conexões de voos e eventual acúmulo de bagagens de terceiros nas aduanas, enquanto seus proprietários não apresentassem a devida quitação.

Agora, com o pagamento por cartão de débito, a qualquer hora, o desembaraço flui melhor, de acordo com o subsecretário Carlos Roberto Occaso. Segundo ele, o uso do cartão é parte de planejamento mais amplo de modernização e simplificação do controle aduaneiro, que será estendido a outros aeroportos com voos internacionais, além dos postos de fronteira e portos.

A implantação do pagamento por cartão tornou-se possível porque o Banco do Brasil e a Cielo desenvolveram maquineta própria para leitura eletrônica do Documento de Arrecadação Federal (Darf) por cartões de débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo. A Receita estuda a possibilidade de adotar também o cartão de crédito no pagamento do imposto devido.

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Presidente da Aleac não descarta candidatura ao governo em 2026, mas reafirma apoio a Mailza Assis

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Nicolau Junior (PP) diz que aceitaria ser “candidato de consenso” do grupo de Gladson Cameli, caso necessário, mas mantém lealdade à pré-candidatura da vice-governadora

Nicolau não descartou a possibilidade de ser um eventual “plano B”, desde que haja unidade interna. Foto: arquivo

Em entrevista aos meios de comunicação de Rio Branco, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Nicolau Junior (PP), abriu a possibilidade de disputar o governo do estado em 2026, mas somente se houver consenso no grupo político liderado pelo governador Gladson Cameli (PP). O parlamentar, no entanto, reforçou seu apoio à pré-candidatura da vice-governadora Mailza Assis.

“Não tenho medo de desafios”, afirmou Nicolau Junior ao ser questionado sobre uma eventual candidatura. “Hoje temos uma candidatura que é da Mailza, pela qual tenho o maior respeito. Se for para ser um candidato de consenso do nosso grupo político, pode ter certeza que aceitaria”, declarou, destacando que qualquer movimento dependeria da unidade interna do bloco político.

O presidente da Aleac deixou claro que permanece alinhado com Gladson Cameli e respeita a decisão do governador em apoiar Mailza Assis. “Faço parte do grupo do governador e vou seguir sua orientação”, afirmou, demonstrando lealdade ao atual comando do estado enquanto deixa em aberto uma possível candidatura caso o cenário político exija.

Presidente da Aleac afirmou que segue alinhado com a decisão de Gladson Cameli e que respeita a pré-candidatura da vice-governadora. “A gente respeita muito. Eu faço parte do grupo do governador e vou seguir a orientação do governador Gladson”

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Detran-Acre notifica condutores sobre suspensão e cassação do direito de dirigir

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Motoristas terão até 11 de junho para entregar CNH ou apresentar recurso; após esta data, habilitações serão bloqueadas nacionalmente

Aqueles que desejarem recorrer da penalidade devem apresentar recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) do Detran-AC, situada na sede do órgão. Foto: cedida 

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta quarta-feira (14) o Edital nº 018/2025 com a relação de condutores que terão o direito de dirigir suspenso ou cassado. A medida atinge motoristas que não foram localizados via notificação postal e está baseada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Resolução Contran nº 723/2018.

Principais determinações do edital:

  • Prazo para entrega da CNH: até 11 de junho na Divisão de Suspensão e Cassação (Av. Estrada Dias Martins, 894 – Jardim Primavera)

  • Recursos: Devem ser protocolados na Jari do Detran-AC ou nas Ciretrans

  • Consequências: A partir de 26 de junho, as habilitações serão bloqueadas no Renach para quem não cumprir as determinações

“Estamos seguindo rigorosamente a legislação de trânsito para garantir a segurança viária no estado”, destacou o Detran-AC. Os motoristas podem consultar a lista completa no Diário Oficial do Estado e obter cópias das decisões no órgão.

A penalidade foi aplicada com base no artigo 256, inciso III do CTB, seja por decurso de prazo ou por indeferimento de defesa prévia. O Detran-AC reforça a importância da regularização para evitar o bloqueio definitivo da habilitação.

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Mulheres monitoradas eletronicamente participam de atividade em alusão ao Dia das Mães na Casa da Amizade

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A psicóloga da DME, Zione Nascimento, ressalta que ações como essas fazem parte da reinserção dessas mulheres à sociedade

Mulheres monitoradas eletronicamente participam de atividade em alusão ao Dia das Mães. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen

O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), em parceria com a organização não governamental (ONG) Casa da Amizade, proporcionou uma manhã de lazer em alusão ao Dia das Mães para 30 mulheres monitoradas eletronicamente, na manhã desta quarta-feira, 14, na sede da ONG. Durante a atividade foi servido um café da manhã e houve sorteio de brindes, entrega de presentes e de sacolões.

Todas as mulheres presentes eram mães, que cumprem pena em regime domiciliar fechado ou semiaberto e fazem parte de um grupo de apoio reflexivo chamado Girassol, conduzido pela equipe Multidisciplinar da Divisão de Monitoramento Eletrônico (DME). É o caso da L. B., que estava feliz em poder participar: “É bem satisfatório pra nós, porque ficamos trancadas em casa. Têm as festas na escola, a gente não pode acompanhar os filhos da gente, graças a Deus que eles inventaram esse evento aqui”, ressaltou.

A psicóloga da DME, Zione Nascimento, ressalta que ações como essas fazem parte da reinserção dessas mulheres à sociedade: “Esse acolhimento faz parte desse processo de reinserção social, para elas se sentirem inseridas e vistas nesse ambiente. Então, a gente busca promover esses momentos.Que venham trazer para elas a reflexão sobre o seu espaço, direitos e também acerca das políticas públicas para as mulheres”.

A presidente da Casa da Amizade, Railda Alexandre, ressalta que a organização está de portas abertas para todos aqueles que precisam: “Nós sabemos dos preconceitos e a Casa da Amizade não tem fronteiras. Ela não mede esforços para ajudar aquelas pessoas que mais precisam. Eu sempre falo: nós não somos diferentes, são nossas escolhas que às vezes nos levam a lugares diferentes e, assim, não é apenas uma mulher. Por trás dessa mulher que está sendo monitorada existe uma família, existe um sonho”.

A coordenadora da Equipe Multidisciplinar da DME do Iapen, Isabelle Pinho, explica que atividades com parceiros como a Casa da Amizade são a chave para mudar o preconceito que a sociedade tem para com essas mulheres: “Nós temos um universo imenso de pessoas que estão monitoradas e que cumprem um monitoramento bem certinho, que estão com a vida delas no caminho correto. Então, a gente precisa trabalhar todos juntos para mudar isso no nosso imaginário e das outras pessoas”.

Iapen e Casa da Amizade promovem atividade em alusão ao Dia das Mães para mulheres monitoradas eletronicamente. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen

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