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Agência Reguladora publica resolução que permite parcelamento de multas
A Agência Reguladora de Serviços do Acre (Ageac) publicou resolução para normatizar a possibilidade de parcelamento de multas em atraso e autorizações vencidas. Os interessados podem realizar o pagamento em até 48 vezes.
A medida visa facilitar o pagamento das multas de transporte rodoviário intermunicipal e fretamento de passageiros, da taxa de regulação, controle e fiscalização de serviços públicos concedidos, permitidos ou autorizados e das demais taxas de serviços prestados pela Ageac, objetivando assegurar o equilíbrio econômico e financeiro do sistema.
“Essa resolução vem facilitar a regularização daquelas pessoas que têm pendências com a Ageac. Aqueles usuários do transporte de serviços ou aqueles que prestam serviço de transporte com pendências financeiras agora têm uma oportunidade de se regularizar”, destacou a presidente da Ageac, Mayara Cristine de Lima.
O pedido de parcelamento deverá ser formulado na Divisão Técnica de Transporte (Ditrans) que encaminhará para a assinatura do Termo de Reconhecimento e Parcelamento de Dívida no Departamento Jurídico (Dejur). Após assinatura será entregue ao devedor o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) com as parcelas, valor e data de vencimento.
Depois de efetivado o parcelamento, os processos serão suspensos até o pagamento integral do débito. O prazo para os devedores aderirem ao parcelamento é até o dia 26 de setembro deste ano. Após este período, as pessoas que não aderirem ao acordo serão inscritas na Dívida Ativa do Estado.
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O prefeito de Brasiléia, Carlinho do Pelado, anunciou nesta semana a programação oficial do Carnaval na Fronteira, que acontecerá na primeira semana de março. O evento contará com uma grande estrutura e novidades para o público.
Uma das mudanças será a permissão da entrada de coolers de até 50 litros, desde que não contenham garrafas de vidro. Além disso, os expositores de bebidas, que antes pagavam R$ 1.600 para comercializar durante a festa, agora pagarão R$ 600, enquanto os comerciantes de alimentação terão uma taxa de R$ 500. A medida busca incentivar a participação dos comerciantes e ampliar os lucros durante o evento.
A programação musical valoriza os artistas locais e inclui atrações como Jhow de Abreu, DJ’s Thiago Rodrigues, Edson Rodrigues, Eber e Renan, Banda Regaça Aê, Toinho Sacanagem e Banda, Ferdinei Rios, Pegada Prime, Rogerlan e Banda Perfil, Vinne Rodrigues, Álamo Kairo e Luan Lima.
Os bairros também poderão inscrever seus blocos, além da tradicional participação do Bloco Rolinhas do Coronel, que anima o Carnaval da cidade há mais de 20 anos.
Para garantir a segurança do evento, a prefeitura já realizou uma reunião com autoridades policiais e do judiciário, que serão parceiros na organização do Carnaval.
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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, definiu que seu vice, Alysson Bestene, assumirá oficialmente o comando da Secretaria Municipal de Educação. A nomeação deve ser publicada no Diário Oficial na próxima segunda-feira (10 de fevereiro).
A decisão afasta o atual secretário-adjunto, pastor Paulo Machado, que será remanejado para outra secretaria como compensação. Os recentes desentendimentos entre Bocalom e a família Bestene teriam sido determinantes para a mudança na pasta.
Para conter tensões políticas, o prefeito ofereceu ao PP a liderança da Secretaria de Cuidados da Cidade, cujo novo secretário será indicado pelos vereadores da legenda. Além disso, o grupo de seis parlamentares conhecido como “bloquinho” deverá ter influência na escolha do titular da Secretaria de Esportes.
As movimentações reforçam a estratégia de Bocalom para equilibrar alianças políticas dentro da administração municipal.
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O Prefeito Sérgio Lopes, acompanhado da Secretária de Educação Eunice Maia Gondim, a gestora Jaciane da Silva Santos Calixto e engenheiros, visitaram as dependências da Escola João Pedro da Silva para discutir sobre as reformas e ampliações que serão realizadas nos próximos dias.
Serão construídas a priori 7 salas, além da ampliação e readequação do pátio. No local serão edificadas novas salas de aula, sala do AEE, sala de secretarias e um espaço coberto para realização de eventos.
Segundo Sergio Lopes, a ideia é reformar outras escolas, além das que já estão sendo reconstruídas, como as da Comunidade do Mato Grosso, Escola Alcino Monteiro e a Escola Infantil Cosma de Azevedo
Marques.A Escola Raimunda da Cunha Aires já está passando por uma reforma significativa para garantir melhores condições para alunos, professores e pessoal de apoio.
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