Acre
Advogado tenta reverter indeferimento de candidaturas em Xapuri
O advogado de defesa dos sete candidatos a vereador do PT que tiveram suas candidaturas indeferidas pela Justiça Eleitoral por não apresentarem certidões exigidas pela lei, conversou com o jornalista do ac24horas sobre os passos que estão sendo dados para tentar reverter a decisão e deferir as candidaturas.
Os atuais vereadores Alarice Botelho e José Maria Miranda, candidatos à reeleição, e os candidatos Fabiano Cadeirante, Manoelzinho do Pedro Vieira, Samário, Professor Jean e Rosa Maria são representados pelo advogado Giordano Simplício e foram prejudicados por um erro do Diretório Municipal de Xapuri, tendo suas candidaturas consideradas inaptas pela Justiça Eleitoral.
As candidaturas foram indeferidas por falta da certidão negativa para fins eleitorais. Ocorre que após a Justiça Eleitoral alertar para a falta do documento obrigatório, o represente do Diretório Municipal, responsável pelo registro, juntou a documentação no lugar errado e provocou todo o imbróglio que culmina, no momento, com os candidatos fora da disputa do próximo dia 6 de outubro.
Simplício explica como a defesa está se movimentando para conseguir o deferimento das candidaturas. “Nós estamos alegando aí na nossa defesa que o direito fundamental previsto na Constituição da República seria o direito ao exercício da cidadania, que todos os candidatos a vereadores eles preenchem os requisitos e condições legais. Apesar de ter sido um erro do partido, os candidatos eles são detentores do direito fundamental do voto no caso é aí os únicos prejudicados por essa ação ou omissão foi o partido, que ficou responsável de juntar essa documentação. Justifiquei e comprovei que eles não tiveram ciência das falhas apontadas pela justiça eleitoral, sendo, como eu já disse, o partido político o único responsável por enviar.”, explicou.
O advogado explica quais serão os próximos passos para tentar reverter a atual condição de indeferimento.
“Solicitamos um pedido liminar em razão do pleito eleitoral que já está bem próximo e o juiz mandou para o Ministério Público que se manifestou pelo indeferimento. Juntamos mais uma documentação. Estamos esperançosos que o pedido seja deferido uma vez que como estamos pleiteando a questão do direito fundamental de ser. Estamos comprovando que houve um erro material e juntando as certidões que foram retiradas em tempo oportuno. Esperamos no primeiro momento que seja deferido o pedido de registro de candidatura, caso o juiz entenda que não, nós vamos recorrer para o TRE para que possamos garantir aos nossos vereadores de Xapuri concorrer ao pleito eleitoral”, disse Giordano.
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MPF abre inquérito para apurar precariedade em escola indígena de Tarauacá
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta quinta-feira, 17, um inquérito civil para investigar a precariedade na estrutura da Escola Estadual São José I, localizada na Aldeia São Vicente, Terra Indígena Rio Humaitá, em Tarauacá (AC).
Segundo a denúncia que motivou a apuração, a unidade de ensino apresenta sérios problemas de infraestrutura. Entre os relatos estão paredes quebradas, piso e escadas deteriorados, goteiras que comprometem as aulas durante o período chuvoso, falta de cadeiras adequadas, obrigando os alunos a assistirem às aulas deitados no chão, além de banheiros em condições precárias de higiene. O quadro utilizado nas aulas foi providenciado pelos próprios moradores da aldeia.
O MPF destaca que a escola foi construída em 2012 e, conforme informações prestadas pela Secretaria de Estado de Educação do Acre (SEE/AC), nunca passou por serviços de manutenção predial. A Divisão de Manutenção e Obras da secretaria informou ainda que não há previsão imediata para reforma ou construção de nova sede, mas que será elaborada uma agenda de visita técnica, condicionada às condições de navegabilidade do rio, para avaliar a situação in loco.
Outro ponto identificado é a ausência de estrutura para o armazenamento de alimentos perecíveis, o que compromete o fornecimento da merenda escolar. De acordo com o Departamento de Alimentação Escolar, a escola não possui cantina, freezer ou geladeira, dificultando a logística de distribuição de alimentos.
O prourador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, responsável pelo caso, determinou a abertura do inquérito com prazo inicial de um ano, com o objetivo de apurar irregularidades na prestação dos serviços educacionais pela SEE/AC na escola indígena.
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Acre
Diante da ameaça do sarampo, Gladson faz apelo direto à população: “procurem os postos”

Foto: Whidy Melo/ac24horas
Durante evento de entrega de certificados de cursos profissionalizantes, realizado no auditório Rio Moa, na sede do Sebrae em Rio Branco, o governador Gladson Cameli comentou, nesta quinta-feira, 17, o decreto que estabelece estado de emergência em saúde pública no Acre, devido ao risco iminente de reintrodução do sarampo no estado. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, tem validade de 90 dias.
A decisão se baseiou em parecer técnico da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), que apontou o avanço da doença em países vizinhos, especialmente a Bolívia, que já declarou emergência nacional e registra mais de 100 casos confirmados. A preocupação se intensificou diante da proximidade geográfica e da circulação transfronteiriça.
Em entrevista à imprensa, Gladson Cameli fez um apelo direto à população acreana sobre a gravidade da situação. “É uma preocupação que nós temos no governo. Nós declaramos já estado de emergência para justamente chamar a atenção, pedir para a população que se vacine, vacine-se. Está tendo sim essa crise. Na Bolívia está tendo muitos casos. Nós sabemos que a Bolívia faz fronteira com o Acre e nós temos que pedir também a cooperação da população: que procure os postos de saúde, que vá lá fazer a prevenção, tomar vacina, para que a gente não tenha aí números piores. Mas é uma grande preocupação nossa, sim”, afirmou o governador.
Questionado sobre as providências já adotadas, o chefe do Executivo estadual confirmou o apoio do governo federal e o reforço na campanha de vacinação. “Com toda certeza. Inclusive, o próprio Ministério da Saúde já colocou uma equipe aqui disponível para atender. E estamos nessa campanha, que a população procure os postos de saúde para se vacinar, para que depois não aconteçam aí situações mais graves”, ressaltou.
Com o decreto, a Sesacre está autorizada a adotar medidas urgentes e prioritárias, incluindo a mobilização de recursos e equipes técnicas.
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Acre
Nível do Rio Acre segue em declínio, aponta Defesa Civil de Rio Branco

Foto: Whidy Melo/ac24horas
O nível do Rio Acre voltou a apresentar leve queda nesta quinta-feira, 17, conforme boletim diário divulgado pela Defesa Civil Municipal. Às 5h13, a medição indicou 1,69 metros, o que representa um recuo de 5 centímetros em relação ao dia anterior.
Além da baixa do manancial, não foi registrada precipitação nas últimas 24 horas em Rio Branco. O rio está muito abaixo da cota de alerta, fixada em 13,50 metros, e da cota de transbordo, que é de 14 metros.
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