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Advocacia-Geral da União defende contingenciamento de verbas das universidades federais

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Parecer da AGU foi enviado ao STF na terça-feira (28).

Com redação Tupi

Parecer da AGU foi enviado ao STF nesta terça-feira
(Foto: Reprodução)

Em manifesto enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu o contingenciamento promovido pelo governo de 30% das verbas não obrigatórias das universidades e de outras instituições de ensino federais.

O bloqueio foi questionado no Supremo, em diferentes ações, por ao menos cinco partidos que fazem oposição ao governo: PDT, Rede, PSB, PCdoB e PV.

Entre outros argumentos, as siglas alegam que o Decreto 9.741, que permitiu o corte, compromete o direito constitucional à educação e fere o princípio de “vedação ao retrocesso”, além de violar a autonomia universitária.

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Ao relator dos processos, ministro Celso de Mello, o advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou que, ao contrário do alegado pelos partidos, o bloqueio não compromete de imediato os serviços prestados pelas instituições de ensino, pois o dinheiro pode ser liberado no futuro, antes que os recursos já disponíveis se esgotem.

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André Mendonça escreveu: “É importante deixar claro que o percentual bloqueado de 30% é da dotação discricionária das universidades. Ou seja, dos 100% que elas teriam para todo o ano de 2019, 30% foram bloqueados neste momento. Tendo em vista que não há possibilidade de as universidades e os institutos executarem 100% de suas despesas no primeiro semestre do ano, esse bloqueio não afetará de imediato nenhuma política ou pagamento dessas unidades”.

Sendo assim, “o contingenciamento orçamentário em análise obedece fielmente à legislação de regência e à finalidade pública para a qual está autorizado, sem interferência na autonomia universitária”, acrescentou Mendonça.

O AGU argumentou ainda que o direito à educação deve ser ponderado com outros princípios, como o da eficiência na administração pública e da aplicação responsável do dinheiro disponível, “diante do cenário de escassez de recursos públicos ora vivenciado pelo Estado brasileiro”.

Mendonça também negou que tenha havido discriminação de instituições específicas. “No presente caso concreto, o ‘bloqueio orçamentário’ ou a ‘contenção de despesa’ foi realizada de forma linear, no mesmo percentual, para todas as instituições, o que afasta qualquer alegação de uso com fins persecutórios ou punitivos”.

O ministro Celso de Mello adotou rito abreviado para julgar as ações sobre o caso, que deve assim ser levado diretamente a julgamento pelo plenário do Supremo. Ainda não há data prevista para a análise.

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“Investir em áreas públicas é investir na qualidade de vida das pessoas”, diz Bocalom na reinauguração do Bar Municipal e entrega de praça revitalizada

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De acordo com a prefeitura, a reestruturação incluiu melhorias de infraestrutura, acessibilidade, cobertura e paisagismo, com o objetivo de transformar a área em novo ponto de convivência, turismo e dinamização econômica na região central de Rio Branco

A reinauguração ocorreu durante solenidade promovida pela Prefeitura, que também entregou a Praça General Eurico Gaspar Dutra completamente revitalizada, no Centro da capital. Foto: captada 

A Prefeitura de Rio Branco reinaugurou, na manhã desta quinta-feira, 12, o Bar Municipal e entregou a Praça General Eurico Gaspar Dutra totalmente revitalizada, em solenidade realizada no Centro da Capital. A iniciativa integra o pacote de investimentos do município voltado à recuperação de espaços públicos, incentivo ao turismo e fortalecimento do comércio local.

O prefeito Tião Bocalom destacou que a proposta da gestão é modernizar a cidade sem perder a identidade histórica dos espaços tradicionais. “É uma Rio Branco moderna, mas também valorizando o tradicional. Aqui é um ponto histórico, onde muitas famílias se formaram e onde sempre houve encontro e confraternização. Estamos resgatando esse espaço para que as famílias voltem a frequentar”, afirmou.

Segundo o gestor, além da revitalização estrutural, o projeto também busca estimular a economia e o empreendedorismo. “Estamos gerando emprego e renda e trazendo de volta um espaço tradicional com o empreendedorismo local. Isso mostra que estamos no caminho certo e vamos continuar trabalhando para fazer de Rio Branco uma cidade cada vez melhor e mais desenvolvida”, disse.

Bocalom ressaltou ainda o valor histórico da praça e do entorno. “Essa área existe desde 1945 e tem uma história muito bonita. Essa praça é mais antiga do que eu. Fico muito feliz de poder restabelecer esse espaço, deixando-o bonito e acolhedor. Isso faz parte do nosso projeto de uma Rio Branco mais segura, mais bonita e com cara de capital”, declarou.

Considerado um dos pontos mais emblemáticos da história urbana de Rio Branco, o Bar Municipal tem origens que remontam à década de 1940 e viveu seu auge entre os anos 1970 e 1980. Foto: captada 

O prefeito também citou investimentos em mobilidade urbana e segurança. “A cidade hoje conta com viadutos, melhoria no trânsito, monitoramento por câmeras e iluminação. As praças e canteiros foram revitalizados. Queremos que o morador se orgulhe da cidade e que o acreano tenha orgulho da sua capital”, completou.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação, coronel Ezequiel Bino, afirmou que a entrega reforça a política de valorização do patrimônio histórico aliada à modernização. “Estamos no coração histórico de Rio Branco. A cidade precisa crescer com obras modernas, mas também preservar sua memória. Estamos devolvendo esse espaço restaurado para a população”, pontuou.

O Bar Municipal passa a funcionar com uma nova operação comercial. A empresária Izanelda Magalhães, representante da marca Nãnê, destacou o simbolismo do local. “É um resgate histórico em um equipamento público importante, em frente ao Palácio. Vamos promover lazer, cultura e gastronomia, valorizando sabores regionais. Convidamos a população a voltar a ocupar o Centro”, afirmou.

De acordo com a prefeitura, a reestruturação incluiu melhorias de infraestrutura, acessibilidade, cobertura e paisagismo, com o objetivo de transformar a área em novo ponto de convivência, turismo e dinamização econômica na região central de Rio Branco.

À frente do novo momento do espaço está a empresária Izanelda Magalhães, conhecida como “Nãne Sorveteira”, que assumiu o local após participar de processo de licitação pública. Foto: cedida 

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Em Rio Branco Prefeito Jerry acompanha investimentos de mais de R$ 6 milhões para obras em Assis Brasil

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Prefeito Jerry Correia acompanha na Seop avanço de projetos de quadra poliesportiva, revitalização de praça e recapeamento de ruas; recursos são de emendas dos deputados Coronel Ulysses e Socorro Neri

Entre as obras previstas para Assis Brasil estão construção de quadra, revitalização de praça e melhorias de ruas. Foto: cedida

O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, esteve na Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) nesta quinta-feira (12) para acompanhar o andamento de três grandes projetos de infraestrutura que somam mais de R$ 6 milhões em investimentos no município. As obras são viabilizadas por meio de emendas parlamentares da bancada federal do Acre e executadas em parceria com o governo estadual.

Entre os projetos já licitados e em fase inicial está a construção de uma quadra poliesportiva coberta no Bairro Bela Vista, orçada em R$ 1 milhão, viabilizada por emenda do deputado federal Coronel Ulysses (União Brasil). O espaço será destinado à prática esportiva, eventos e atividades comunitárias.

Outro investimento é a revitalização da Praça Soldado Marinho Gonzaga de Lima, na área central da cidade, com recursos superiores a R$ 3 milhões garantidos por emenda da deputada federal Socorro Neri (PP). A obra prevê modernização, acessibilidade e melhorias no mobiliário urbano.

Também estão previstos cerca de R$ 2 milhões para recapeamento, reconstrução e melhorias em diversas ruas do município, igualmente viabilizados por emenda da parlamentar. Os projetos da praça e do recapeamento estão em fase de licitação e devem ter início em breve.

Durante a visita, Jerry Correia destacou a importância da parceria com o governo do Estado e com a bancada federal para assegurar investimentos estruturantes para Assis Brasil. A Prefeitura segue acompanhando os processos para garantir a aplicação responsável dos recursos e o cumprimento do cronograma das obras.

O prefeito destacou a importância da parceria com o Governo do Estado e com a bancada federal para assegurar investimentos estruturantes para Assis Brasil. Foto: captada 

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Governador diz estar “de saco cheio” da oposição: “vão ter que me engolir”

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Em um dos trechos mais incisivos, Gladson ironizou os críticos e disse que a oposição estaria tão incomodada que, segundo ele, “vai ficar até sem almoçar”

“Sou igual massa de bolo, quando mais bate, mais fofo fica”, disse, acrescentando que adversários “vão ter que me engolir nas urnas”. Foto: captada 

O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), voltou a elevar o tom contra a oposição nesta quinta-feira (12), durante cerimônia de assinatura da ordem de serviço para a construção da 6ª ponte de Rio Branco, que integra o Lote III da 1ª fase do Arco Metropolitano, na capital. Após conceder entrevista coletiva, já no palanque, Cameli fez um discurso com críticas diretas aos adversários políticos e afirmou que opositores estariam “doentes” diante da aprovação de sua gestão.

Segundo o governador, ataques contra seu governo não têm efeito prático porque, de acordo com ele, os números de avaliação positiva seguem altos. “Eles vão tentar desacreditar, mas o nosso trabalho continua e isso quem diz não sou eu, mas as pesquisas de aprovação do nosso governo. Os adversários, eles adoecem”, afirmou.

Em um dos trechos mais incisivos, Gladson ironizou os críticos e disse que a oposição estaria tão incomodada que, segundo ele, “vai ficar até sem almoçar”. “Eu acho que eles vão ficar até sem almoçar daqui a pouco, porque enquanto eles me atacam, eu venho aqui dar uma nova ordem de serviço que vai gerar emprego e renda”, declarou.

O governador também usou uma metáfora para afirmar que se fortalece diante das críticas e ataques políticos. “Sou igual massa de bolo, quando mais bate, mais fofo fica”, disse, acrescentando que adversários “vão ter que me engolir nas urnas”.

Durante o discurso, Gladson listou ações do governo e afirmou que mantém uma rotina de entregas e compromissos administrativos, enquanto, segundo ele, a oposição estaria focada apenas em “politicagem”. “Eu emposso novos servidores do Detran, da Secretaria de Educação, inauguro obras, participo de eventos, e o principal de todos, fazendo uma prestação do nosso governo”, afirmou.

“Tem uma hora que enche o saco”

Gladson disse ainda que, embora não se considere alguém que se gaba de resultados, há momentos em que se sente obrigado a reagir às críticas. “Quando eu falo da oposição, não se preocupem, eu não estou aqui me gabando de nada não, mas tem uma hora que enche o saco”, declarou.

Ao final, Cameli afirmou que uma pesquisa concluída recentemente apontaria um índice de 72% de aprovação do seu governo, e disse que isso seria o principal motivo do incômodo dos adversários. “Mas o que mais adoece eles é que fechou uma pesquisa ontem com 72% de aprovação do meu governo”, concluiu.

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