Cotidiano
Advocacia-Geral da União defende contingenciamento de verbas das universidades federais
Parecer da AGU foi enviado ao STF na terça-feira (28).
Com redação Tupi
Parecer da AGU foi enviado ao STF nesta terça-feira
(Foto: Reprodução)
Em manifesto enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu o contingenciamento promovido pelo governo de 30% das verbas não obrigatórias das universidades e de outras instituições de ensino federais.
O bloqueio foi questionado no Supremo, em diferentes ações, por ao menos cinco partidos que fazem oposição ao governo: PDT, Rede, PSB, PCdoB e PV.
Entre outros argumentos, as siglas alegam que o Decreto 9.741, que permitiu o corte, compromete o direito constitucional à educação e fere o princípio de “vedação ao retrocesso”, além de violar a autonomia universitária.
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Ao relator dos processos, ministro Celso de Mello, o advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou que, ao contrário do alegado pelos partidos, o bloqueio não compromete de imediato os serviços prestados pelas instituições de ensino, pois o dinheiro pode ser liberado no futuro, antes que os recursos já disponíveis se esgotem.
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André Mendonça escreveu: “É importante deixar claro que o percentual bloqueado de 30% é da dotação discricionária das universidades. Ou seja, dos 100% que elas teriam para todo o ano de 2019, 30% foram bloqueados neste momento. Tendo em vista que não há possibilidade de as universidades e os institutos executarem 100% de suas despesas no primeiro semestre do ano, esse bloqueio não afetará de imediato nenhuma política ou pagamento dessas unidades”.
Sendo assim, “o contingenciamento orçamentário em análise obedece fielmente à legislação de regência e à finalidade pública para a qual está autorizado, sem interferência na autonomia universitária”, acrescentou Mendonça.
O AGU argumentou ainda que o direito à educação deve ser ponderado com outros princípios, como o da eficiência na administração pública e da aplicação responsável do dinheiro disponível, “diante do cenário de escassez de recursos públicos ora vivenciado pelo Estado brasileiro”.
Mendonça também negou que tenha havido discriminação de instituições específicas. “No presente caso concreto, o ‘bloqueio orçamentário’ ou a ‘contenção de despesa’ foi realizada de forma linear, no mesmo percentual, para todas as instituições, o que afasta qualquer alegação de uso com fins persecutórios ou punitivos”.
O ministro Celso de Mello adotou rito abreviado para julgar as ações sobre o caso, que deve assim ser levado diretamente a julgamento pelo plenário do Supremo. Ainda não há data prevista para a análise.
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Foto: Terminal central de Rio Branco I Whidy Melo/ac24horas
O transporte público em Rio Branco será gratuito neste sábado (20) em horários previamente estabelecidos e próximos das programações natalinas no centro da capital. A medida integra o programa “Carona com Dignidade”, instituído com o objetivo de facilitar o deslocamento da população até as atividades promovidas na área central da capital.
A gratuidade da tarifa estará em vigor das 17h30 às 23h30 e abrangerá todas as linhas do sistema de transporte urbano. A ação faz parte de um calendário especial que prevê a liberação da passagem em datas específicas entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026. Além deste sábado, o benefício será concedido nos dias 21, 28 e 31 de dezembro, bem como em 4 e 10 de janeiro de 2026, sempre no mesmo intervalo de horário
A iniciativa foi aprovada pela Câmara Municipal de Rio Branco e sancionada pelo prefeito Tião Bocalom, assegurando a gratuidade do transporte coletivo nos dias definidos
No âmbito da programação natalina, a Prefeitura de Rio Branco realiza neste sábado, a partir das 20h, um espetáculo de drones com projeções de mensagens e imagens alusivas ao Natal. A apresentação poderá ser acompanhada a partir do Calçadão da Gameleira e da orla da Base, contemplando ambos os distritos da capital.
O espetáculo terá duração estimada entre 15 e 20 minutos e contará com aproximadamente 600 drones, que decolarão e pousarão nas imediações do Mercado dos Colonos, nas proximidades da margem do Rio Acre
O ac24horas.com realiza uma cobertura especial e ao vivo da programação a partir das 19h, diretamente na capa do site ac24horas.com e também nas plataformas digitais do jornal no YouTube, Facebook e Instagram.
No YouTube, o link da transmissão já está disponível e permite que o público ative o sininho de notificações para ser avisado assim que a live começar. A iniciativa busca ampliar o acesso da população ao evento, possibilitando que o público acompanhe todos os detalhes da programação natalina mesmo à distância.
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Empresa inicia preparativos técnicos no bairro da Base para apresentação com 600 drones na Gameleira
A empresa responsável pelo espetáculo de drones que integra a programação do Natal de Vida, Esperança e Dignidade iniciou, nesta sexta-feira (19), os trabalhos de montagem e preparação técnica em uma área do bairro da Base, em Rio Branco. A movimentação marca a etapa final de organização para o show aéreo, previsto para a noite de sábado (20), na região da Gameleira, no Segundo Distrito da capital.
No local, equipes técnicas realizam a instalação da estrutura operacional, conferência dos equipamentos e testes preliminares indispensáveis para a execução do espetáculo. A operação inclui protocolos de segurança, checagem dos sistemas de navegação, sincronização dos drones e definição do perímetro de voo, em conformidade com as normas exigidas para esse tipo de apresentação.
O espetáculo contará com cerca de 600 drones, que formarão coreografias luminosas com temática natalina, criando imagens e mensagens no céu da capital acreana. Segundo a organização, a fase de montagem é essencial para assegurar a precisão dos movimentos e a segurança do público, uma vez que os equipamentos operam de forma integrada e exigem rigor técnico.
A escolha do bairro da Base para a montagem ocorreu em razão das características do espaço, que favorecem a logística e os ajustes necessários antes do deslocamento para o local da exibição. Durante esse período, também são realizadas simulações e alinhamentos finais do roteiro do show.
A apresentação com drones é um dos principais destaques da programação natalina promovida pela Prefeitura de Rio Branco e a expectativa é de que atraia grande público à Gameleira.
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Foto PHD: O atacante Titô segue no Vasco para a temporada de 2026
O Vasco empatou com o Sampaio Corrêa por 1 a 1 neste sábado, 20, em Sampaio Corrêa, no Rio de Janeiro, e fechou a primeira fase de preparação visando à disputa do Campeonato Estadual. A equipe da Fazendinha estreia no Acreano no dia 17 de janeirocontra o Rio Branco, no Tonicão.
Embarca no dia 26
O elenco vascaíno embarca para Rio Branco na sexta, 26, e fará a reta final de treinamentos na Fazendinha.
“Estamos seguindo o nosso planejamento. Essa primeira fase em Cardoso Moreira foi bastante proveitosa e vamos para a reta final. Conseguimos montar um grupo muito forte e a nossa meta é a conquista do título”, declarou o técnico Erick Rodrigues.
Estadual e Copa do Brasil
Além do Campeonato Estadual, o Vasco será um dos representantes do Acre na Copa do Brasil 2026.
“Na Copa do Brasil, o objetivo é avançar duas fases. Isso vai gerar receita para o clube e garantirá uma grande visibilidade em nível nacional”, afirmou o treinador.
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