Acre
ADI dos 11 mil servidores entra na pauta do STF e deve ser votada nesta quarta
Votação foi adiada por quatro vezes no final de 2013.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n°3609, que declara a inconstitucionalidade na contratação de 11.554 servidores que foram incorporados ao serviço público sem a aprovação em concurso público, no Estado, poderá ser votada na próxima quarta-feira (5).
A matéria está na pauta de votação do Supremo Tribunal Federal para ser apreciada pelos ministros, logo após o retorno do recesso da referida corte.
A votação tratará sobre a medida chamada modulação, que propõe prazo de 12 meses a mais para a permanência dos servidores nos respectivos cargos.
Esta mesma votação foi adiada por quatro vezes no final de 2013 e é aguardada com expectativa pelos servidores acreanos ameaçados de demissão.
Ainda no primeiro semestre de 2013, o ministro Dias Toffoli propôs a chamada modulação, ou seja, que os efeitos da decisão da corte, de que houve contratações irregulares à luz da Constituição, só tenham efeitos de demissão um ano após a publicação do acórdão do julgamento.
Este espaço de 12 meses seria o suficiente para que o Acre realizasse concurso para provimento das vagas.
A modulação requer maioria de dois terços dos membros da Corte, por isso, terão que ser computados, ainda, os votos dos ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Luís Roberto Barroso, que ainda não deliberam sobre a ação.
A maioria destes servidores atua em serviços essenciais – 3.488 no setor de Saúde, 4.280 na Educação e 656 na área de Segurança Pública. Cerca de 50% destes trabalhadores já estão aposentados.
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Mesmo com elevação expressiva, nível do rio permanece abaixo das cotas de alerta e transbordo, segundo a Defesa Civil
Foto: Sérgio Vale/ac24horas
O nível do rio Acre em Rio Branco registrou uma elevação de quase três metros nas últimas 24 horas, reflexo direto do grande volume de chuvas que atingiu a capital acreana na quarta-feira (17). As informações foram divulgadas pela Defesa Civil Municipal.
Conforme os boletins oficiais, às 5h da manhã de quarta-feira (17) o rio marcava 6,30 metros. Já no mesmo horário desta quinta-feira (18), o nível chegou a 9,05 metros, o que representa uma elevação aproximada de 2,75 metros em apenas um dia.
Apesar da subida significativa, o rio Acre ainda permanece abaixo da cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros, e da cota de transbordo, fixada em 14,00 metros. A Defesa Civil informou que segue monitorando continuamente o comportamento do manancial, principalmente diante da possibilidade de novas chuvas na região.
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Foto: Defesa Civil de Rio Branco/divulgação
Uma família precisou ser retirada de uma residência localizada na avenida Dorva Caminho, no bairro Areal, em Rio Branco, na quarta-feira (17), após o registro de ameaça de desbarrancamento durante a forte chuva que atingiu a capital acreana.
De acordo com as informações repassadas, o risco foi identificado em meio às ocorrências provocadas pelo grande volume de chuva que caiu ao longo do dia, elevando a instabilidade do solo em áreas consideradas vulneráveis. Diante da situação, a Defesa Civil Municipal realizou a retirada preventiva dos moradores para evitar possíveis acidentes.
O órgão, no entanto, não informou para onde a família foi levada, nem o número de pessoas que habitavam a residência. Também não há detalhes sobre danos estruturais no imóvel ou se o local seguirá interditado.
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Foto: Sérgio Vale
Rio Branco registrou um volume de chuva superior a 100 milímetros nas últimas 24 horas, segundo dados da aferição oficial do município. O acumulado foi de 108,4 milímetros, resultado de uma precipitação que se estendeu por cerca de 12 horas ininterruptas.
O volume elevado é considerado significativo para o período e contribuiu para a ocorrência de pontos de alagamento em diferentes áreas da cidade. Diante do cenário, a Defesa Civil Municipal intensificou o monitoramento de igarapés e passou a vistoriar áreas classificadas como de risco.
De acordo com o órgão, as ações têm caráter preventivo e visam acompanhar a elevação do nível dos cursos d’água, além de identificar possíveis situações que possam colocar moradores em risco.
A Defesa Civil segue em alerta e orienta a população, especialmente quem vive em áreas vulneráveis, a ficar atenta às condições climáticas e acionar o órgão em caso de necessidade.
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