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Acrelândia publica toque de recolher e entrada de pessoas e veículos de outras cidades; país tem ao menos 34 cidades com a mesma medida
A partir desta quarta, está proibida a circulação de pessoas em vias públicas do município das 19 às 5h. Veja a lista de todas as cidades no Brasil.
O novo vírus faz parte da família dos coronavírus, que inclui Sars e Mers — Cidade de Acrelândia – Foto: internet
Marcus José com jornais do Brasil
A Prefeitura de Acrelândia (AC) publicou, na manhã desta quarta-feira (8), o decreto que determina o toque de recolher e uso da força policial, como novas medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública como medida para combater a pandemia de coronavírus.
A mudança, que já havia sido anunciada pelo prefeito Ederaldo Caetano, nesta quarta-feira (8), foi detalhada no Diário Oficial e cita a medida que não se aplica aos integrantes dos Órgãos de Segurança, Chefe do Poder Executivo, membros dos Poderes Legislativos e Judiciário, vigias noturnos, delivery, profissionais na área da saúde, e circulação para acesso quando necessário a serviços essenciais e sua prestação.
Além do toque de recolher que está vedado em Acrelândia, o funcionamento do comércio e serviços em geral. Os restaurantes, sorveterias e lanchonetes apenas poderão atender com serviço de delivery e fornecimento de alimentação na entrada do estabelecimento, obedecendo ao horário de funcionamento e ficando proibido o consumo dentro do estabelecimento.
Fica proibida também a entrada de pessoas e veículos de outras cidades, estados ou países no município de Acrelândia, exceto os cidadãos que já residem na cidade, além de proibida a entrada de ônibus intermunicipais em Acrelândia. Quem é morador e esteja retornando ao município terá que passar pela triagem e monitoramento da equipe de saúde, onde ficara em quarentena em casa, sendo proibida de sair de sua residência, podendo o uso da força policial.
A partir desta quarta-feira, 8 de abril, está decretado no município toque de recolher, proibindo a circulação de pessoas no horário entre às 19 horas até às 5 da manhã.
No Brasil, além de Acrelândia, outras 32 prefeituras também decretaram toque de recolher como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus.
São elas:
- Poço Redondo (SE) – tempo indeterminado
- Poço Verde (SE) – tempo indeterminado
- Santarém (PA) – até 19 de abril
- Juruti (PA) – tempo indeterminado
- Alenquer (PA) – tempo indeterminado
- Oriximiná (PA) – tempo indeterminado
- Prainha (PA) – tempo indeterminado
- Cianorte (PR) – até 31 de abril
- Maringá (PR) – até o fim da situação de emergência
- Jaguariaíva (PR) – tempo indeterminado
- Umuarama (PR) – tempo indeterminado
- Cascavel (PR) – tempo indeterminado
- Paranaguá (PR)- tempo indeterminado
- Pitanga (PR) – tempo indeterminado
- Engenheiro Beltrão (PR) – tempo indeterminado
- São Miguel do Iguaçu (PR) – tempo indeterminado
- União da Vitória (PR) – tempo indeterminado
- Piancó (PB) – até 30 de abril
- Bom Despacho (MG) – tempo indeterminado
- Materlândia (MG) – tempo indeterminado
- Ibitinga (SP) – tempo indeterminado
- Itápolis (SP) – tempo indeterminado
- Boraceia (SP) – tempo indeterminado
- Caldas Novas (GO) – tempo indeterminado
- União dos Palmares (AL) – tempo indeterminado
- Bonfim (RR) – tempo indeterminado
- Caracaraí (RR) – tempo indeterminado
- Iracema (RR) – tempo indeterminado
- Rorainópolis (RR) – tempo indeterminado
- Parintins – (AM) – tempo indeterminado
- Beruri (AM) – tempo indeterminado
- Conceição do Coité (BA) – tempo indeterminado
Itapira tem, até esta quarta, 11 casos do novo coronavírus e contabiliza dois óbitos confirmados. A Secretaria de Saúde do município ainda apura 31 registros suspeitos da doença.
“Não se incluem na proibição deste artigo as pessoas em trânsito para trabalho/casa/trabalho, e em casos de saúde, que deverão ser comprovados, sob pena de responder procedimento criminal, nos termos da Lei penal aplicável”, diz o texto do decreto.
Sem autorização
Especialista em Direito Constitucional, o advogado Paulo Cesar da Silva Braga (Campinas/SP), destacou que apesar da intenção do prefeito parecer a melhor possível diante da crise sanitária, juridicamente trata-se de um decreto inconstitucional.
“O direito de ir e vir pode ser limitado somente naqueles casos em que expressamente a Constituição prevê, que seria o decreto de Estado de Sítio. Mas isso não compete aos prefeitos nem mesmo aos governadores. É uma competência do presidente, que precisa pedir à Câmara que autorize”, explicou.
Segundo Braga, chefes do Executivo em municípios podem criar barreiras sanitárias, como prevê o artigo 23 da Constituição. “Você não vai encontrar lá nenhum possibilidade de restrição desse direito, que somente pode ser tomado pela União, dentro da sua competência, e na hipótese que a Constituição autoriza somente”.
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Nesta quarta-feira, dia 25, foi realizado no Ministério Público um importante encontro que marcou a apresentação e o fortalecimento do novo Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, iniciativa do Governo Federal em parceria com a Polícia Militar do Estado, com o apoio da Prefeitura de Assis Brasil.
A ação integra um conjunto de medidas estratégicas voltadas à redução dos índices de violência contra a mulher, promovendo a articulação entre os órgãos de segurança pública, justiça e assistência social. O objetivo é fortalecer a rede de proteção, ampliar o atendimento às vítimas e desenvolver políticas públicas mais eficazes no combate a esse tipo de crime.
A secretária municipal da Mulher, Francicleia Correia, destacou a importância da união entre os entes federativos e as instituições locais no enfrentamento à violência.
“Esse pacto representa um avanço significativo na proteção das mulheres. Quando unimos forças entre Governo Federal, Estado e Município, conseguimos ampliar a rede de apoio, fortalecer a prevenção e garantir que as vítimas tenham acolhimento e segurança”, afirmou a secretária.
A Prefeitura de Assis Brasil reafirma seu compromisso com a proteção das mulheres e o combate a qualquer forma de violência, colocando-se como parceira ativa nas ações que promovem segurança, dignidade e respeito.
A gestão municipal entende que a união entre Governo Federal, forças de segurança, Ministério Público e poder público municipal é fundamental para diminuir os índices de violência e construir uma sociedade mais justa e segura para todas.
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Deracre informa situação da obra da Orla do Rio Acre em Brasileia e aguarda regularização de convênio federal para prosseguir
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), informou nesta quarta-feira, 25, que a obra da Orla do Rio Acre, em Brasileia, está com 51,04% dos serviços executados e permanece paralisada desde abril de 2024, após a interrupção do fluxo financeiro do convênio federal. O investimento é de R$ 16,7 milhões, oriundos de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar.
O órgão mantém acompanhamento técnico e administrativo do contrato e já adotou as providências necessárias para viabilizar a continuidade da obra. O Deracre acionou a Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac) para solicitar ao Ministério das Cidades a regularização financeira indispensável à retomada dos serviços.
Foi elaborado relatório técnico com levantamento atualizado das condições da área e registro das intervenções executadas até a paralisação. O documento foi encaminhado à instituição financeira responsável pelo contrato para análise e encaminhamentos.
“Estamos acompanhando tecnicamente a situação. A falta de continuidade dos serviços ao longo do período pode ter influenciado no ocorrido. O relatório técnico é que vai orientar os encaminhamentos e a retomada da obra”, afirmou a presidente do Deracre, Sula Ximenes.
A proteção da margem foi executada conforme o projeto aprovado, utilizando o sistema bolsacreto, técnica que consiste na aplicação de mantas preenchidas com concreto para reforço do barranco do rio, dentro das normas de engenharia aplicáveis a esse tipo de intervenção. O Deracre destaca que, nas margens dos rios da região, são comuns os chamados “terras caídas”, fenômeno natural que provoca erosão nos barrancos em razão da dinâmica das águas. A avaliação técnica considera esse contexto e o fato de que a obra ainda não foi concluída.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Após cinco anos, prefeitura inicia obra de drenagem em rua em frente à própria autarquia em Epitaciolândia
Foto: Divulgação/Ascom
Intervenção começa em ano eleitoral e beneficia trecho estratégico próximo ao prédio da administração municipal
Depois de cinco anos de gestão, a Prefeitura de Epitaciolândia iniciou nesta semana uma obra de drenagem na Rua Capitão Pedro Vasconcelos, via que passa em frente ao prédio da própria administração pública. A intervenção ocorre em ano eleitoral, período em que o prefeito Sérgio Lopes é apontado como pré-candidato a deputado estadual.
De acordo com informações divulgadas no site oficial do município, os serviços incluem a instalação de bueiros e bocas de lobo no trecho que vai da Praça Brasil–Bolívia até a esquina com a Travessa Lírio dos Vales. O objetivo é melhorar o escoamento da água da chuva e ampliar a capacidade de vazão do sistema de drenagem.
Foto: Divulgação/Ascom
A prefeitura afirma que a obra atende a uma demanda antiga dos moradores da região, que enfrentam dificuldades principalmente no período chuvoso, quando o acúmulo de água compromete o tráfego de veículos e pedestres.
Apesar do início dos trabalhos, a gestão municipal é alvo de críticas pela demora na execução de melhorias estruturais em outras áreas da cidade. Moradores apontam que diversos bairros ainda aguardam intervenções prometidas ao longo do mandato, especialmente nas áreas de infraestrutura urbana.
Até o momento, a administração não informou prazo para conclusão da obra nem se há previsão de ampliação dos serviços para outros pontos do município.
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