Acre
Acrelândia: MPAC recomenda exoneração de gestores da Educação
O MPAC deu um prazo de 45 dias para que a Prefeitura e a SEE apresentem um plano de ação para resolver as irregularidades. Caso a recomendação não seja cumprida, os gestores poderão ser responsabilizados
Marcelina Freire – Agência de Notícias do MPAC
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Acrelândia, recomendou à Prefeitura de Acrelândia e à Secretaria de Estado de Educação (SEE) que exonerem e substituam o secretário municipal de Educação e o coordenador do Núcleo de Educação do município.
A Recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Daisson Teles, aponta a falta de ações resolutivas para corrigir irregularidades que comprometem a segurança e o bem-estar dos alunos da rede pública.
Entre os problemas citados estão a precariedade da infraestrutura física das escolas, a falta de laudos do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, falhas no fornecimento de energia elétrica e abastecimento de água, além da ausência de conselhos educacionais regulares.
Além disso, foram identificadas deficiências no transporte escolar, na merenda e no atendimento educacional especial.
Além das falhas no transporte, a falta de infraestrutura adequada nas escolas tem sido um ponto central das reclamações. Comunidades da Escola Estadual Santa Lúcia III e da Escola Municipal Bom Jesus solicitaram urgentemente a construção de salas de aula para atender a demanda crescente. Em um episódio mais preocupante, um princípio de incêndio na Escola Municipal Branca de Neve revelou que os extintores de incêndio estavam vencidos, apesar de solicitações prévias de manutenção feitas pela gestora da creche ao Secretário Municipal de Educação.
Entre os problemas citados estão a precariedade da infraestrutura física das escolas, a falta de laudos do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, falhas no fornecimento de energia elétrica e abastecimento de água
Com Agência de Notícias do MPAC
A resposta evasiva do Secretário de Educação Municipal, Nilson Mendes de Carvalho, e do Coordenador do Núcleo Estadual de Educação, Ricardo Modesto de Oliveira, ao afirmar que as demandas estavam sendo atendidas, contrastou com a realidade identificada pelas visitas do MPAC. Essas situações geraram a recomendação de afastamento e consequente substituição dos referidos Secretários, sob pena de corresponsabilidade civil e criminal.
Outro problema apontado envolve o compartilhamento inadequado de prédios por diferentes escolas. “A situação é irregular, pois não atende aos requisitos legais e coloca em risco a saúde e integridade física de alunos e funcionários”, afirma o promotor.
O MPAC deu um prazo de 45 dias para que a Prefeitura e a SEE apresentem um plano de ação para resolver as irregularidades. Caso a recomendação não seja cumprida, os gestores poderão ser responsabilizados por improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92.
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As inscrições para o concurso público da Superintendência de Seguros Privados (Susep) encerram nesta segunda-feira, 10, às 18h (horário de Brasília). Os interessados devem se inscrever pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), organizador do certame.
O concurso oferece 75 vagas imediatas para o cargo de Analista Técnico, com exigência de nível superior e remuneração inicial de R$ 18.033,52. As oportunidades estão distribuídas entre as áreas de Contabilidade Pública, Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional, Supervisão e Regulação de Mercados, Tecnologia da Informação e Ciência de Dados.
A taxa de inscrição é de R$ 150, com possibilidade de isenção para candidatos doadores de medula óssea ou inscritos no CadÚnico. As provas objetivas e discursivas estão previstas para o dia 8 de junho de 2025 e serão aplicadas em todas as capitais, incluindo Rio Branco, no Acre.
Os aprovados serão lotados nas unidades da Susep em Brasília (DF) ou São Paulo (SP), conforme a necessidade do órgão. O prazo de validade do concurso é de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
Para mais informações e acesso ao edital completo, os candidatos devem consultar o site oficial da Susep ou do Cebraspe.
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Em Cruzeiro do Sul, o rio Juruá está com 13,30 metros nesta segunda-feira, 10, e ainda não há famílias desabrigadas pelas águas. A Escola Municipal Marcelino Champagnat, no bairro João Alves, está pronta para o caso de necessidade de abrigar pessoas. As equipes da Defesa Civil Municipal e do Corpo de Bombeiros, barcos e carros estão prontos para atuar nas ações de socorro e retirada das famílias. O nível de transbordamento do manancial é de 13 metros.
Bairros afetados:
01 – Saboeiro
02 – Cruzeirinho Novo
03 – Manoel Terças
04 – São Salvador
05 – Boca do Môa
06 – Lágoa
07 – Beira Rio/Centro
08 – Várzea
09 – Remanso
10 – Olivença
11 – Miritizal
Comunidades rurais afetadas:
01 – Florianópolis
02 – Laguinho
03 – Praia da Amizade
Equipes do governo do Estado e prefeitura de Cruzeiro do Sul monitoram o manancial em vistorias pelo rio e na Sala de Situação, no quartel do Corpo dê Bombeiros. O prefeito Zequinha Lima, fez vistoria no rio neste domingo,9, enfatiza o estado de prontidão.
“Toda a nossa estrutura municipal está de prontidão neste momento para atuar no socorro às famílias e para que o impacto da enchente seja minimizado”, concluiu o prefeito Zequinha Lima.
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Foto: Sérgio Vale
O Rio Acre ultrapassou a cota de transbordamento e, na manhã desta segunda-feira (10), atingiu 14,09 metros. Segundo a Defesa Civil de Rio Branco, a previsão é que o nível das águas continue a subir nos próximos dias, com previsão de nova intensificação a partir do dia 17 de março.
O coordenador da Defesa Civil de Rio Branco, coronel Cláudio Falcão, reforçou que a preocupação maior é a continuidade das chuvas em regiões acima da capital. “Tínhamos a previsão de que essa semana diminuísse a quantidade de chuva na região do Alto Acre, mas acima de Rio Branco, essa redução não está indicada. Aqui na capital, as chuvas devem continuar, e a partir do dia 17, o rio deve aumentar bastante novamente”, explicou Falcão.
Diante do cenário, as equipes da Defesa Civil e da Prefeitura já atuam na remoção de famílias que vivem em áreas afetadas. Segundo Falcão, 30 pessoas já estão abrigadas em uma escola no bairro 15, sendo indígenas que moravam na região do bairro da Base. Além disso, 15 famílias já solicitaram remoção e outras podem precisar sair de casa nos próximos dias.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, destacou que a gestão municipal está preparada para lidar com a situação, contando com o apoio do governo estadual e de órgãos como o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil estadual.
“Já enfrentamos quatro alagações e sabemos que o sofrimento da população é grande. Estamos trabalhando para minimizar os impactos, mas a solução definitiva virá quando conseguirmos retirar as famílias que vivem entre os 14 e 15 metros do nível do rio”, afirmou o prefeito.
Para acolher os desalojados, a prefeitura acelerou a construção de abrigos no Parque de Exposições Wildy Viana, que, em um primeiro momento, devem receber até 30 famílias.
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