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Acre vai adotar alíquota de 17% de ICMS para compras de varejistas internacionais
Medida foi definida pelo Comsefaz e deve ocorrer em todos os estados do Brasil de maneira uniforme.
Acre vai adotar alíquota de 17% de ICMS para compras de varejistas internacionais — Foto: Getty Images via BBC
O Acre vai cobrar uma alíquota de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras feitas em plataformas online de varejistas internacionais.
A medida segue definição do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), aprovada, por unanimidade, por todos os estados no final do mês passado. Ou seja, a taxa será a mesma em todas as unidades federativas.
A decisão foi tomada pelo Comsefaz no dia 30 de maio e oficializada ao Ministério da Fazenda no dia 1º de junho. O ICMS uniforme em todo o país é uma etapa para a implementação do plano de conformidade do governo federal com os e-commerces globais – principalmente sites chineses, populares no país.
Na prática, a ideia é que, no futuro, os compradores de produtos de sites internacionais sejam informados dos preços totais dos itens já com a cobrança do Imposto de Importação, que é federal, e do ICMS.
Em nota ao g1, a Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) informou que a medida depende ainda da formalização de um convênio no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
“A implementação não será imediata, ainda vai depender de regulamentação – convênio ICMS – e de parametrização de sistema da aduana na Receita Federal. Ficou decidido que seria aplicada a menor alíquota modal vigente nos estados como a alíquota uniforme, possibilitando assim a implementação imediata (neste ano), da sistemática, sem a necessidade de observar o princípio da anterioridade de exercício”, informou a Sefaz.
Atualmente, as alíquotas aplicadas nesse tipo de operação variam de estado para estado. No Acre, segundo a Sefaz, as mercadorias são tributadas de acordo com a alíquota interna prevista para o produto, que vai de 17% a 33%, sendo que a modal (genérica) é de 19%.
A secretaria explicou ainda que para a aplicação dessa cobrança, as mercadorias são tributadas no controle aduaneiro. Com isso, o consumidor recebe uma notificação e, mediante pagamento, a mercadoria é liberada.
“A princípio, o principal ganho [com a nova medida] será na maior eficiência do processo. A mercadoria não precisará mais ser retida para que ocorra o pagamento. A plataforma integrada entre os Fiscos Estaduais e Receita Federal possibilitará a automação do processo. Do ponto de vista econômico, o impacto será positivo, uma vez que todas as operações serão tributadas conforme previsto na legislação. Como tais operações já são tributadas, com certeza haverá incremento mas não dispomos das estimativas de impacto do acréscimo esperado”, concluiu a Sefaz.
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Leandro Mendes dos Santos, baleado durante o crime, continuará preso preventivamente por decisão do juiz Gustavo Sirena
O detento Leandro Mendes dos Santos, um dos acusados pelo latrocínio do vigilante Raimundo de Assis Souza Filho, teve o pedido de liberdade provisória negado pela Justiça do Acre. A decisão foi proferida pelo juiz Gustavo Sirena, da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco.
A defesa do réu havia solicitado a revogação da prisão preventiva, propondo a substituição por medidas cautelares. No entanto, o magistrado indeferiu o pedido, levando em consideração a gravidade do crime e o histórico do acusado.
Embora Leandro não tenha condenações registradas após a maioridade, o juiz destacou que, enquanto menor, ele foi sentenciado por ato infracional análogo ao crime de roubo e submetido à medida de internação, que acabou descumprida. “A natureza violenta dos fatos imputados justifica a manutenção da prisão preventiva”, afirmou Sirena na decisão.
Leandro Mendes foi baleado durante a troca de tiros com o vigilante no corredor da Escola Maria Raimundo Balbino, na região da Sobral, onde ocorreu o crime na manhã do dia 7 de abril deste ano. No mês passado, ele, juntamente com Valdeusmar Bezerra da Silva e Francisco do Nascimento Costa, tornou-se réu pelo assassinato.
O trio responde pelo latrocínio — roubo seguido de morte — de Raimundo de Assis Souza Filho, que trabalhava como vigilante na unidade escolar no momento do ataque. O caso gerou grande comoção na comunidade escolar e reforçou o debate sobre segurança nas instituições de ensino da capital acreana.
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Prefeito Tião Bocalom acompanha chegada das primeiras vigas do Elevado Mamédio Bittar em Rio Branco
Obra, financiada por emenda do senador Marcio Bittar, é considerada marco para a mobilidade urbana da capital acreana
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), registrou nesta quinta-feira (12) o avanço das obras do Elevado Mamédio Bittar, situado em frente à sede da AABB, na região central da capital. As primeiras vigas da estrutura chegaram ao canteiro de obras, marcando uma nova etapa no cronograma do empreendimento.
Em publicação nas redes sociais, Bocalom classificou o projeto como um “marco de desenvolvimento” para a cidade, destacando o impacto positivo que a obra terá na infraestrutura viária e na valorização urbana. “Estamos transformando a mobilidade da capital. Este elevado é um símbolo do progresso que queremos para Rio Branco”, escreveu o prefeito.
O projeto faz parte de um pacote de intervenções planejadas pela prefeitura para modernizar o sistema de tráfego da cidade. Batizado em homenagem ao pai do senador Marcio Bittar (União), o elevado está sendo financiado por meio de emenda parlamentar do próprio senador, conforme informado pela gestão municipal.
A previsão da prefeitura é que a obra seja concluída e entregue à população entre os meses de setembro e outubro deste ano. A estrutura deverá contribuir para a fluidez no trânsito da região, considerada um dos principais corredores urbanos de Rio Branco.
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Motocicletas com sinais de adulteração foram apreendidas em residência de Brasiléia; suspeito está sendo investigado por receptação qualificada
A Polícia Civil do Acre realizou, na manhã desta quarta-feira (11), uma operação que resultou na apreensão de motocicletas roubadas ou furtadas provenientes da Bolívia. A ação foi desencadeada a partir de uma denúncia anônima indicando que veículos de origem ilícita estavam sendo receptados e comercializados em uma residência no município de Brasiléia, na fronteira com o país vizinho.
Durante a diligência, os investigadores localizaram várias motocicletas no imóvel indicado, mas encontraram apenas uma pessoa no local, que alegou não ser o proprietário da casa. O verdadeiro responsável, identificado como J.S.P., foi contatado por telefone, mas não atendeu à convocação da polícia nem apresentou a documentação exigida para os veículos.
Na inspeção preliminar, os agentes constataram sinais de adulteração nos chassis e nas placas das motocicletas. Em seguida, as informações foram repassadas à DIPROVE (Dirección de Prevención de Robo de Vehículos), autoridade boliviana especializada no combate ao roubo de veículos, que confirmou que os veículos haviam sido furtados ou roubados em território boliviano.
As motocicletas foram apreendidas e encaminhadas à Delegacia para os procedimentos cabíveis. Um inquérito foi instaurado, e J.S.P. poderá responder por receptação qualificada e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, conforme prevê o Código Penal Brasileiro.
O delegado Erick Ferreira Maciel, que coordenou a operação, ressaltou a importância da integração com as autoridades bolivianas e a gravidade do esquema:
“Estamos lidando com uma possível rede de atravessadores que atuam na fronteira, facilitando o comércio ilegal de veículos roubados. O principal suspeito já é conhecido da polícia e será intimado. Seguiremos com as investigações para identificar todos os envolvidos e desarticular essa cadeia criminosa”, afirmou.
A Polícia Civil reforça que denúncias podem ser feitas de forma anônima, pelo número 181, e destaca que a colaboração da população é essencial para o combate ao crime organizado na região de fronteira.
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