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Acre vai adotar alíquota de 17% de ICMS para compras de varejistas internacionais
Medida foi definida pelo Comsefaz e deve ocorrer em todos os estados do Brasil de maneira uniforme.
Acre vai adotar alíquota de 17% de ICMS para compras de varejistas internacionais — Foto: Getty Images via BBC
O Acre vai cobrar uma alíquota de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras feitas em plataformas online de varejistas internacionais.
A medida segue definição do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), aprovada, por unanimidade, por todos os estados no final do mês passado. Ou seja, a taxa será a mesma em todas as unidades federativas.
A decisão foi tomada pelo Comsefaz no dia 30 de maio e oficializada ao Ministério da Fazenda no dia 1º de junho. O ICMS uniforme em todo o país é uma etapa para a implementação do plano de conformidade do governo federal com os e-commerces globais – principalmente sites chineses, populares no país.
Na prática, a ideia é que, no futuro, os compradores de produtos de sites internacionais sejam informados dos preços totais dos itens já com a cobrança do Imposto de Importação, que é federal, e do ICMS.
Em nota ao g1, a Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) informou que a medida depende ainda da formalização de um convênio no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
“A implementação não será imediata, ainda vai depender de regulamentação – convênio ICMS – e de parametrização de sistema da aduana na Receita Federal. Ficou decidido que seria aplicada a menor alíquota modal vigente nos estados como a alíquota uniforme, possibilitando assim a implementação imediata (neste ano), da sistemática, sem a necessidade de observar o princípio da anterioridade de exercício”, informou a Sefaz.
Atualmente, as alíquotas aplicadas nesse tipo de operação variam de estado para estado. No Acre, segundo a Sefaz, as mercadorias são tributadas de acordo com a alíquota interna prevista para o produto, que vai de 17% a 33%, sendo que a modal (genérica) é de 19%.
A secretaria explicou ainda que para a aplicação dessa cobrança, as mercadorias são tributadas no controle aduaneiro. Com isso, o consumidor recebe uma notificação e, mediante pagamento, a mercadoria é liberada.
“A princípio, o principal ganho [com a nova medida] será na maior eficiência do processo. A mercadoria não precisará mais ser retida para que ocorra o pagamento. A plataforma integrada entre os Fiscos Estaduais e Receita Federal possibilitará a automação do processo. Do ponto de vista econômico, o impacto será positivo, uma vez que todas as operações serão tributadas conforme previsto na legislação. Como tais operações já são tributadas, com certeza haverá incremento mas não dispomos das estimativas de impacto do acréscimo esperado”, concluiu a Sefaz.
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Momento em que o motorista desce do carro para reclamar com os brincantes.
Motorista e jovens brincantes se envolveram em conflito após abordagem com balões d’água e farinha; polícia já interveio em casos semelhantes.
A tradicional festa do ‘carnavalito’, celebrada em Cobija, na Bolívia, quase terminou em agressões na tarde desta segunda-feira (3) na Avenida Evo Morales. Um vídeo registrou o momento em que um motorista, insatisfeito por ser abordado por jovens brincantes, desceu do carro para reclamar, resultando em um bate-boca que escalou para agressões físicas.
Homem foi agredido fisicamente e verbalmente pelos jovens e teve que sair do local para não espancado.
De acordo com informações, os jovens têm o costume de jogar balões d’água e farinha em transeuntes durante o ‘carnavalito’. O motorista, que não gostou da brincadeira, foi agredido pelos colegas do jovem que o abordou. Percebendo que estava em desvantagem, o homem deixou o local rapidamente, mas seu carro foi ainda mais sujo pelos brincantes.
Não há detalhes sobre o desfecho do episódio, mas já houve casos em que a polícia precisou intervir com gás lacrimogêneo para conter jovens agressivos que usavam tintas contra transeuntes. Muitos moradores têm evitado sair de casa de moto ou a pé para não serem surpreendidos pelas brincadeiras.
As autoridades locais devem avaliar medidas para evitar novos conflitos durante o ‘carnavalito’.
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Vídeos mostram agressões e confusões durante a folia; organizadores lamentam comportamento de quem busca conflito em vez de diversão.
O Carnaval nas cidades de Brasiléia e Sena Madureira, no Acre, foi marcado por brigas entre mulheres, registradas em vídeos que circularam em grupos de redes sociais. As imagens mostram agressões com puxões de cabelo, tapas e socos, muitas vezes em situações em que até os seguranças tiveram dificuldade para intervir.
Embora os motivos das brigas não tenham sido esclarecidos, em muitos casos, as agressões estavam relacionadas a conflitos por namorados ou intrigas consideradas fúteis. A maioria das envolvidas estava sob efeito de álcool, o que pode ter contribuído para o comportamento agressivo.
Os organizadores dos eventos lamentam que, em vez de aproveitar a festa e a alegria oferecidas, algumas pessoas optem por buscar confusão. Até o momento, não há registros de que os casos tenham sido comunicados às autoridades policiais ou que as envolvidas tenham procurado atendimento médico.
O Carnaval, que deveria ser um momento de diversão e integração, foi manchado por esses incidentes, reforçando a necessidade de conscientização sobre o respeito e a segurança durante as festividades. A população espera que os próximos dias de folia sejam marcados por paz e celebração.
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