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Acre vai adotar alíquota de 17% de ICMS para compras de varejistas internacionais
Medida foi definida pelo Comsefaz e deve ocorrer em todos os estados do Brasil de maneira uniforme.
Acre vai adotar alíquota de 17% de ICMS para compras de varejistas internacionais — Foto: Getty Images via BBC
O Acre vai cobrar uma alíquota de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras feitas em plataformas online de varejistas internacionais.
A medida segue definição do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), aprovada, por unanimidade, por todos os estados no final do mês passado. Ou seja, a taxa será a mesma em todas as unidades federativas.
A decisão foi tomada pelo Comsefaz no dia 30 de maio e oficializada ao Ministério da Fazenda no dia 1º de junho. O ICMS uniforme em todo o país é uma etapa para a implementação do plano de conformidade do governo federal com os e-commerces globais – principalmente sites chineses, populares no país.
Na prática, a ideia é que, no futuro, os compradores de produtos de sites internacionais sejam informados dos preços totais dos itens já com a cobrança do Imposto de Importação, que é federal, e do ICMS.
Em nota ao g1, a Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) informou que a medida depende ainda da formalização de um convênio no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
“A implementação não será imediata, ainda vai depender de regulamentação – convênio ICMS – e de parametrização de sistema da aduana na Receita Federal. Ficou decidido que seria aplicada a menor alíquota modal vigente nos estados como a alíquota uniforme, possibilitando assim a implementação imediata (neste ano), da sistemática, sem a necessidade de observar o princípio da anterioridade de exercício”, informou a Sefaz.
Atualmente, as alíquotas aplicadas nesse tipo de operação variam de estado para estado. No Acre, segundo a Sefaz, as mercadorias são tributadas de acordo com a alíquota interna prevista para o produto, que vai de 17% a 33%, sendo que a modal (genérica) é de 19%.
A secretaria explicou ainda que para a aplicação dessa cobrança, as mercadorias são tributadas no controle aduaneiro. Com isso, o consumidor recebe uma notificação e, mediante pagamento, a mercadoria é liberada.
“A princípio, o principal ganho [com a nova medida] será na maior eficiência do processo. A mercadoria não precisará mais ser retida para que ocorra o pagamento. A plataforma integrada entre os Fiscos Estaduais e Receita Federal possibilitará a automação do processo. Do ponto de vista econômico, o impacto será positivo, uma vez que todas as operações serão tributadas conforme previsto na legislação. Como tais operações já são tributadas, com certeza haverá incremento mas não dispomos das estimativas de impacto do acréscimo esperado”, concluiu a Sefaz.
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A autônoma Daniele Souza utilizou as redes sociais para expressar sua indignação pela morte de Shangay, um cachorro da raça Pitbull de 9 anos. O animal foi assassinado na madrugada desta segunda-feira, 13, no município de Jordão.
Com tristeza e revoltada com o que aconteceu, Souza pede justiça para o amigo de quatro patas.
“Meu companheiro fiel, que nunca fez mal a ninguém, foi covardemente morto a tiro, deixando-me de coração partido e enraivecido pela impunidade que cerca esses atos praticados por gente tão cruel”, disse.
Em mensagem enviada ao NH, Dani encaminha o print de uma mulher que escultou os tiros. “Eu cheguei a ouvir o disparo, mas eu não imaginava que seria isso! No momento que aconteceu, eu pensei que os policiais iriam passar pra ver o que tinha acontecido, mas não passou nada, só ouvi uma moto, que passou bem rápido. Pelo barulho, fiquei com medo de abrir a janela pra ver o que era”.
A tutora disse que o animal era castrado e não oferecia perigo. “Como estava com um Pastor Alemão, os dois brigavam muito, ele ficou com a minha sogra, mas dava toda assistência. Peço JUSTIÇA para o meu amado amigo e para todos os animais indefesos que sofrem ou sofreram maus-tratos”.
Daniele cita leis que, segundo ela, só funcionam na teoria. “Não podemos permitir que esse tipo de violência continue impune em nossa sociedade. As autoridades devem agir com firmeza para identificar e punir na forma das leis Federal e Estadual (14.064/20 |4.177/23) os responsáveis por esse ato covarde. Solicito humildemente, que as leis de proteção aos animais sejam aplicadas com rigor e que o culpado seja responsabilizado pelo crime que cometeu”.
A mulher termina o desabafo dizendo que Shangay não merecia esse destino cruel. “É meu dever lutar por justiça em seu nome. Apelo às autoridades competentes para que possam agir com rapidez e eficiência neste caso, garantindo que a justiça seja feita e que meu amigo receba o respeito e a dignidade que ele merece.
Não podemos permitir que a violência contra animais seja ignorada ou minimizada. Eles são seres sensíveis que merecem nosso amor, cuidado e proteção”.
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Prefeitura de Epitaciolândia inaugura nova Escola José Joaquim Meireles na Associação Wilson Pinheiro II construída com RP
Fazendo parte das atividades em comemoração aos 32 anos de emancipação político-administrativa de Epitaciolândia, o prefeito Sérgio Lopes acompanhado do Secretário de Educação Raimundo Nonato da Silva Gondim, Hiamar Pinheiro Secretária de Obras, Regiane Moreira Secretária de Administração, Jamiele Albuquerque Secretária de Assistência Social, Vereadores Pantico da Água, Marco Ribeiro e Rosimar Menezes entregou na manhã deste sábado, 11, mais uma escola na zona rural construída com recursos próprios. Forram investido o valor de R$ 300 mil reais para edificação de um prédio misto construído com em alvenaria e madeira de uso legal.
A Escola Municipal do Campo José Joaquim Meireles situada no Ramal Esperança na Associação Wilson Pinheiro, o novo prédio conta com 5 salas sendo 3 de aula, climatizadas, cozinha ampla, brinquedoteca, 2 banheiros com chuveiro além de uma dispensa na área da cozinha, um pátio amplo, no momento a escola atenderá 70 alunos, a estrutura funcional é composta por 3 professores, 1 merendeira, 2 motoristas e 2 monitores e Poço artesiano.
O que disseram:
Sentimento de Gratidão, assim definiu a professora Marcia Moura ao receber a nova Escola José Joaquim Meireles.
“Hoje o sentimento é de gratidão, nós iniciamos o trabalho aqui com a infraestrutura não favorável, mas hoje nós recebemos uma estrutura de altíssima qualidade, com salas de aula com condições para receber os nossos alunos, e assim podermos oferecer um ensino de qualidade para nossa comunidade.” Destacou a professora.
Para o Líder da Comunidade Severino Silva, essa obra demonstra o carinho e o compromisso que o prefeito Sérgio Lopes tem com os moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes.
“O momento hoje é de muita gratidão. porque o que a gente tinha aqui na comunidade era uma escola muito pequena com 60 e poucos alunos que não tinha condição de dar aula com qualidade, com a situação precária da estrutura as crianças não estariam aprendendo o tanto que teria que aprender, então o momento hoje é de muita alegria, por isso, queremos em nome de toda a comunidade agradecer todas as pessoas que ajudaram agradecer também a comunidade pelo apoio e agradecer e em especial ao prefeito por tudo que ele faz pelas comunidades rurais e principalmente pelo carinho e i compromisso com os moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes.” Disse o Senhor Silva.
Para o prefeito Sérgio Lopes, sempre que a gestão investe na educação está criando mecanismos sólidos para o avanço de toda a sociedade.
“Para nós é uma alegria muito grande cada obra que conseguimos executar e entregar para a sociedade, principalmente uma obra na educação, ela tem um sentido especial, estou aqui feliz, mas ao mesmo tempo carregado de emoção, pois é uma conquista para comunidade aqui da Reserva Extrativista Chico Mendes, lembrando que nós estamos inaugurando essa obra a Escola Municipal do Campo José Joaquim Meireles, uma escola com uma excelente estrutura toda climatizada, vamos montar aqui um laboratório de informática, nós estamos realizando tudo isso porque nós acreditamos de fato que a educação é o mecanismo mais sólido mais robusto de avanço de uma sociedade de conquista de um povo.” Pontuou Lopes.
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Um perfil usado no Instagram, divulgou um vídeo onde aparece a atual prefeita do município de Brasiléia, localizado na fronteira do estado do Acre com a Bolívia, como se fosse uma das cidades do Rio Grande do Sul, que recentemente foi atingido por uma grande catástrofe natural. Até este domingo (dia 12), foram contabilizados 143 mortos e 125 desaparecidos, além dos prejuízos que ainda estão sendo calculados.
O vídeo em questão, mostra a prefeita Fernanda Hassem na enchente do ano de 2023, quando estava na frente de sua casa atingida pelas águas do rio Acre, que passou dos 13 metros invadindo a parte antiga da cidade. Além de prédios públicos, residências e comércios, a casa da gestora também foi alcançada.
Em 2023, foi a terceira enchente registrada desde 2012, enquanto a prefeita ajudava com toda sua equipe na retirada de moradores, esqueceu da sua na retirada de móveis entre outros bens.
Foi quando Fernanda resolveu fazer um vídeo mostrando o acontecido. Neste ano de 2024, cerca de 80% da cidade novamente foi assolada com o rio ultrapassando o nível de 2015, alcançando 15,58cm.
Segundo informações, a prefeita quer acreditar que houve um engano por parte da pessoa e espera que seja corrigido o mais breve possível.
Veja vídeo:
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Prefeita Fernanda Hassem percorre centro histórico de Brasiléia e se reúne com Comitê de Crise
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