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Acre tem mais de 9,8 mil famílias atendidas pelo programa Criança Feliz
Objetivo do trabalho é fomentar o desenvolvimento integral na primeira infância. Em toda Região Norte, mais de 176 mil famílias são assistidas
O estado do Acre atingiu o número de 9.868 famílias atendidas pelas visitas do programa Criança Feliz. A iniciativa do Ministério da Cidadania, desde 2019, assistiu 21.936 famílias por meio dos trabalhos do programa.
O Criança Feliz atuou nos 21 municípios do Acre que aderiram ao programa. Somente neste ano, 10.020 crianças e 2.339 gestantes foram assistidas pelos trabalhos da iniciativa, totalizando 12.359 pessoas beneficiadas.
O objetivo do trabalho é fomentar o desenvolvimento integral na primeira infância, período de 0 a 6 anos, considerado essencial devido à intensa capacidade dos meninos e meninas de absorverem estímulos. As visitas domiciliares são a principal ação do programa e, além de assistir as famílias, auxiliam na formulação de políticas públicas voltadas às crianças.
Em 2022, na Região Norte, 176.807 famílias foram beneficiadas pelas visitas do Criança Feliz. Ao todo, 341 municípios do norte do país aderiram ao programa. Os estados com maiores números foram o Pará (91.896), o Amazonas (31.823) e o Tocantins (19.313).
Números
Em 2022, o Criança Feliz superou a marca de 16 milhões de visitas domiciliares realizadas em todo país. Desde 2019 até outubro deste ano, 49 milhões de visitas foram realizadas pelas equipes.
As visitas são desenvolvidas por profissionais diretamente nas residências das famílias. Essas ações integram uma estratégia de aproximação dos serviços sociais com a família atendida e auxiliam o governo no desenvolvimento de políticas públicas.
Apenas em 2022, mais de 1,54 milhão de famílias receberam visitas do Criança Feliz em todo o Brasil. O número de crianças visitadas supera 1,49 milhão. O programa atendeu, ainda, 389.318 gestantes.
O Criança Feliz conta, atualmente, com a adesão de 3.021 municípios ao programa em todas as Unidades da Federação. Para atender a tantas famílias, o Criança Feliz dispõe atualmente de uma equipe formada por 22.568 visitadores e 3.692 supervisores. Vale ressaltar que uma mesma família geralmente recebe várias visitas dos profissionais do Criança Feliz por ano e que as visitas costumam ser semanais.
Sobre o programa
Financiado com recursos federais, o Criança Feliz não traz custos para os municípios. O total de recursos federais previsto para o projeto em 2022 chega a R＄ 451,76 milhões.
Além da intervenção voltada para o desenvolvimento infantil, o acompanhamento familiar feito de forma recorrente permite observar outras possíveis vulnerabilidades das famílias acompanhadas. Isso possibilita a articulação de outros atendimentos dentro da rede socioassistencial.
O Criança Feliz tem como público prioritário as gestantes, crianças de até 3 anos e suas famílias inscritas no Cadastro Único; crianças de até 6 anos e suas famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada; crianças de até 6 anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente; e crianças de até 72 meses inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal — CadÚnico, que perderam ao menos um de seus responsáveis familiares, independente da causa de morte, durante o período Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da Covid-19.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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