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Acre tem apenas Petecão como titular na Comissão de Mudanças Climáticas do Congresso
Senador Sergio Petecão (PSD)
Apenas os senadores Sergio Petecão e Marcio Bittar integram, pela bancada do Acre, a Comissão Mista de Mudanças Climáticas, que será instalada nesta terça-feira (27), às 14h30, pelo Congresso Nacional. A comissão mista foi criada pela Resolução 4, de 2008, com atribuição de acompanhar, monitorar e fiscalizar, de modo contínuo, as ações referentes às mudanças climáticas no Brasil. Neste próximo biênio o colegiado será presidido pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Petecão é membro titular enquanto Bittar é suplente.
A instalação desta terça contará com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que destacou a atuação da comissão como centralizadora do debate sobre os incêndios que atingem os estados da Amazônia. Apesar de estar bastante afetado pelas queimadas, a representação do Acre na Comissão é considerada pequena.
A comissão mista é formada por 11 senadores e 11 deputados federais, sendo o mesmo número de membros suplentes, cumprindo o critério da proporcionalidade partidária.
| Senadores | |
| Titulares | Suplentes |
| Eduardo Gomes (MDB-TO) | Márcio Bittar (MDB-AC) |
| Confúcio Moura (MDB-RO) | Eduardo Braga (MDB-AM) |
| Luis Carlos Heinze (PP-RS) | Tasso Jereissati (PSDB-CE) |
| Rodrigo Cunha (PSDB-AL) | Randolfe Rodrigues (Rede-AP) |
| Styvenson Valentim (Podemos-RN) | Eliziane Gama (Cidadania-MA) |
| Fabiano Contarato (Rede-ES) | Telmário Mota (Pros-RR), |
| Alessandro Vieira (Cidadania-SE) | Zenaide Maia (Pros-RN) |
| Sérgio Petecão (PSD-AC) | Chico Rodrigues (DEM-RR) |
| Jaques Wagner (PT-BA) | Rose de Freitas (Podemos-ES) |
| Paulo Rocha (PT-PA) | |
| Zequinha Marinho (PSC-PA) | |
| Deputados | |
| Titulares | Suplentes |
| Átila Lins (PP-AM), | Delegado Waldir (PSL-GO), |
| Edilázio Júnior (PSD-MA), | Cláudio Cajado (PP-BA), |
| Sérgio Souza (MDB-PR), | Zé Vítor (PL-MG), |
| Raimundo Costa (PL-BA), | Carlos Gomes (PRB-RS), |
| Aroldo Martins (PRB-PR), | Wolnei Queiroz (PDT-PE), |
| Damiao Feliciano (PDT-PB), | Nilto Tatto (PT-SP), |
| Roberto de Lucena (Podemos-SP), | Lídice da Mata (PSB/BA) |
| Leonardo Monteiro (PT-MG), | Luíza Erundina (Psol-SP). |
| Camilo Capiberibe (PSB-AP), | |
| Ivan Valente (Psol-SP) | |
| Luciano Bivar (PSL-PE), | |
| Fonte: Agência Senado | |
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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.
Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.
O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.
Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.
O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.
A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.
O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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