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Eventos extremos: curso capacita gestores e técnicos municipais de proteção e defesa civil
Fruto de parceria entre instituições, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu, nesta segunda-feira (26), o “1º Curso Internacional de Proteção e Defesa Civil: Preparação para o Enfrentamento dos Eventos Extremos e das Mudanças Climáticas”.
Além do MP acreano, são parceiros na realização da capacitação o Corpo de Bombeiros, Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, Associação dos Municípios do Acre (Amac) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que abriga em seu auditório o curso com carga de 40 horas e com previsão de encerramento para o dia 30 de agosto.
O curso foi idealizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo (Caop/Maphu) e Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, com o objetivo de implementar a Lei 12.608/2012, a qual prevê ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil, deixando claro as competências de cada ente federado.
Também o TCE, através do presidente Cristóvão Messias, foi chamado a somar, aderindo com entusiasmo à celebração dessa parceria. Depois a Amac foi procurada, visando à articulação dos municípios, que, de igual modo, prontamente se dispôs a ajudar.
A ideia surgiu diante da necessidade de alinhar os conhecimentos nessa área, e todos os municípios acreanos foram chamados para participar da capacitação, enviando gestores e técnicos de defesa civil. Além deles, participam servidores do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC, representantes dos governos do Peru e Bolívia e técnicos de Rondônia, Pará, Alagoas.
A abertura do curso contou com a presença da vereadora de Rio Branco Elzinha Mendonça, do secretário de estado de Segurança Pública, Paulo Cézar Rocha, secretário de estado do Meio Ambiente, Israel Milani, e do Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Coronel Alexandre Lucas Alves.
Representando a procuradora-geral de Justiça, o secretário-geral do MPAC, promotor de Justiça Rodrigo Curti, destacou a prioridade que a temática do meio ambiente e Política Nacional de Proteção e Defesa Civil tem para o órgão ministerial e citou o reconhecimento do trabalho desenvolvido por meio do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade Devido à Ocorrência de Desastres (GPRD), inclusive ganhando o Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo ele, o sucesso que o MP vem alcançando se deve também à integração e cooperação com outras instituições.
“O MP fica muito feliz com esta parceria com outros órgãos públicos, e quero agradecer a todas as autoridades e dizer que esse curso acontece devido ao estabelecimento de parcerias. Para que cumpramos nossa atuação, para que possamos desempenhar nossas funções institucionais, a cooperação e a integração são fundamentais”, disse.
A coordenadora do Caop/Maphu, Rita de Cássia Nogueira Lima, resumiu a importância quanto ao cumprimento da Lei 12.608/2012 e reiterou a preocupação com os cuidados que os municípios devem manter em relação à segurança da população, em especial com a capacitação de um corpo técnico para mapear os riscos, prevenir e evitar a ocorrência de desastres e, não sendo possível, pelo menos mitigar os danos.
“A importância desse evento é enorme, haja vista que se constata que a Lei nº 12.608/2012 não vem sendo observada, cumprida, e ela visa à segurança da população, à prevenção e à gestão de riscos de desastres. Com esse curso, o objetivo ė que os técnicos dos municípios adquiram conhecimentos, que sejam capacitados, que saibam o que fazer quando se surgirem riscos de desastres, com o fito de se evitar, e, se não tiver como evitar, ao menos mitigar os danos”, afirmou a procuradora de Justiça.
Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC
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Doadores se revoltam após mãe sumir com mais de R$ 11 mil de vaquinha para criança especial em Manoel Urbano
Campanha online angariou valores para compra de cadeira de rodas e equipamentos, mas criança permanece sem os itens; caso gera comoção e indignação nas redes sociais
Uma campanha de financiamento coletivo organizada para ajudar uma criança com necessidades especiais em Manoel Urbano (AC) terminou em revolta generalizada entre os doadores. A mãe da criança é acusada de ter desaparecido com mais de R$ 11 mil arrecadados através de uma “vaquinha” online, destinada à compra de uma cadeira de rodas especial e outros materiais essenciais para o tratamento do filho.
A campanha, amplamente divulgada e compartilhada nas redes sociais, sensibilizou a comunidade local e regional, alcançando e até superando rapidamente a meta estabelecida. No entanto, segundo relatos de doadores e pessoas próximas ao caso, nenhum dos equipamentos prometidos foi adquirido ou entregue à criança até o momento.
Segundo post divulgado no Instagram (babados_many_city), a campanha contava com fotos da criança e apelos emocionados para intensificar a mobilização.
Quando os doadores começaram a cobrar a compra dos equipamentos, a mãe alegou que transferiu todo o valor arrecadado para uma terceira pessoa, que ficaria encarregada de efetuar as aquisições. Essa pessoa, segundo ela, sumiu com o valor.
Para muitos doadores, essa versão é inverossímil e constitui uma tentativa de se eximir da responsabilidade. Eles questionam por que não houve compra direta ou uso de meios com maior rastreabilidade (nota fiscal, comprovantes, conta bancária exclusiva da campanha).
A partir dessas acusações, a mãe passa a ser alvo de suspeitas de apropriação indébita e estelionato, caso seja comprovado que ela agiu com intenção de desviar os recursos.
A indignação dos doadores transformou-se em ação: muitos já se organizam para registrar boletim de ocorrência e formalizar denúncia junto ao Ministério Público e à polícia local. Eles exigem prestação de contas detalhada, cópias de comprovantes de transações e devolução imediata dos valores, caso os equipamentos não sejam adquiridos com urgência.
“Doamos para a criança, confiamos na mãe. Agora, essa história de que o dinheiro foi entregue a um desconhecido que sumiu é uma traição àquela que precisa de ajuda”, disse um dos doadores em grupo on-line sobre a campanha de Manoel Urbano.
O sumiço com os recursos, que deveriam ser destinados a melhorar a qualidade de vida da criança, gerou uma onda de indignação e cobranças por explicações. A situação expõe a vulnerabilidade de iniciativas solidárias sem fiscalização e deixa a criança, que era o foco central da ação, sem o suporte necessário.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou nas primeiras horas desta quarta-feira (8) a Operação Hemostasia, em ação conjunta com a Polícia Militar do Estado do Acre.
A operação tem como objetivo cumprir 26 mandados de busca e apreensão, e três mandados de prisão preventiva expedidos pela Vara Estadual do Juiz das Garantias da Comarca de Rio Branco contra investigados ligados à facção criminosa Comando Vermelho.
Cerca de 80 policiais militares, além de promotores de Justiça e servidores do MPAC, participam da ação, que visa desarticular núcleos operacionais da facção atuantes em diferentes regiões de Rio Branco.
As investigações, conduzidas pelo Gaeco, tiveram início a partir da análise de dados periciais extraídos de aparelhos celulares apreendidos com integrantes do Comando Vermelho, o que permitiu identificar a atuação coordenada de membros da organização criminosa, incluindo responsáveis por repasses financeiros e pela distribuição de drogas.
Segundo o coordenador-geral do Gaeco, promotor de Justiça Bernardo Albano, a operação representa “mais um passo na estratégia integrada de enfrentamento ao crime organizado no Acre, unindo inteligência, cooperação institucional e ação firme do Ministério Público em defesa da sociedade”.
O major da PM Vladisney Silva destacou o caráter técnico e integrado da ação. “A Operação Hemostasia é o resultado direto da integração entre inteligência e força operacional. A Polícia Militar atuou com planejamento, técnica e respeito à legalidade, garantindo a execução segura dos mandados e a proteção da sociedade. Essa união com o Ministério Público reforça que o Estado está presente, firme e vigilante na contenção das facções e na garantia da tranquilidade nas comunidades de Rio Branco e do Acre como um todo”, ressaltou.
Operação Hemostasia
A ação recebeu esse nome em referência ao termo médico que significa “interrupção de uma hemorragia”, simbolizando o estancamento da expansão e das ações do Comando Vermelho por meio de uma atuação coordenada, técnica e precisa das instituições.
A operação integra o plano estratégico de combate ao crime organizado do MPAC, que atua em parceria com as forças de segurança pública no eixo de integração e inteligência.
Investigador Cidadão
É um canal de denúncias não emergenciais voltado ao combate de organizações criminosas no estado. A iniciativa permite o envio de informações anônimas através do número de WhatsApp (68) 99993-2414, garantindo sigilo absoluto do informante.
Agência de Notícias do MPAC
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