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Eventos extremos: curso capacita gestores e técnicos municipais de proteção e defesa civil

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Fruto de parceria entre instituições, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu, nesta segunda-feira (26), o “1º Curso Internacional de Proteção e Defesa Civil: Preparação para o Enfrentamento dos Eventos Extremos e das Mudanças Climáticas”.

Além do MP acreano, são parceiros na realização da capacitação o Corpo de Bombeiros, Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, Associação dos Municípios do Acre (Amac) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que abriga em seu auditório o curso com carga de 40 horas e com previsão de encerramento para o dia 30 de agosto.

O curso foi idealizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo (Caop/Maphu) e Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, com o objetivo de implementar a Lei 12.608/2012, a qual prevê ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil, deixando claro as competências de cada ente federado.

Também o TCE, através do presidente Cristóvão Messias, foi chamado a somar, aderindo com entusiasmo à celebração dessa parceria. Depois a Amac foi procurada, visando à articulação dos municípios, que, de igual modo, prontamente se dispôs a ajudar.

A ideia surgiu diante da necessidade de alinhar os conhecimentos nessa área, e todos os municípios acreanos foram chamados para participar da capacitação, enviando gestores e técnicos de defesa civil. Além deles, participam servidores do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC, representantes dos governos do Peru e Bolívia e técnicos de Rondônia, Pará, Alagoas.

A abertura do curso contou com a presença da vereadora de Rio Branco Elzinha Mendonça, do secretário de estado de Segurança Pública, Paulo Cézar Rocha, secretário de estado do Meio Ambiente, Israel Milani, e do Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Coronel Alexandre Lucas Alves.

Representando a procuradora-geral de Justiça, o secretário-geral do MPAC, promotor de Justiça Rodrigo Curti, destacou a prioridade que a temática do meio ambiente e Política Nacional de Proteção e Defesa Civil tem para o órgão ministerial e citou o reconhecimento do trabalho desenvolvido por meio do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade Devido à Ocorrência de Desastres (GPRD), inclusive ganhando o Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo ele, o sucesso que o MP vem alcançando se deve também à integração e cooperação com outras instituições.

“O MP fica muito feliz com esta parceria com outros órgãos públicos, e quero agradecer a todas as autoridades e dizer que esse curso acontece devido ao estabelecimento de parcerias. Para que cumpramos nossa atuação, para que possamos desempenhar nossas funções institucionais, a cooperação e a integração são fundamentais”, disse.

A coordenadora do Caop/Maphu, Rita de Cássia Nogueira Lima, resumiu a importância quanto ao cumprimento da Lei 12.608/2012 e reiterou a preocupação com os cuidados que os municípios devem manter em relação à segurança da população, em especial com a capacitação de um corpo técnico para mapear os riscos, prevenir e evitar a ocorrência de desastres e, não sendo possível, pelo menos mitigar os danos.

“A importância desse evento é enorme, haja vista que se constata que a Lei nº 12.608/2012 não vem sendo observada, cumprida, e ela visa à segurança da população, à prevenção e à gestão de riscos de desastres. Com esse curso, o objetivo ė que os técnicos dos municípios adquiram conhecimentos, que sejam capacitados, que saibam o que fazer quando se surgirem riscos de desastres, com o fito de se evitar, e, se não tiver como evitar, ao menos mitigar os danos”, afirmou a procuradora de Justiça.

Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC

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Acusado de dupla tentativa de homicídio em Sena Madureira é preso

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Wellinton Pereira da Silva, foi preso por investigadores da Polícia Civil de Sena Madureira. A ação dos agentes ocorreu na tarde desta segunda-feira, 2, na Avenida Brasil.

O detido é apontado em um inquérito policial, como um dos envolvidos, em uma dupla tentativa de homicídio.

O crime em 15 de agosto deste ano, no Bairro Ana Alves Vieira.

De acordo com a polícia civil, bandidos armados invadiram um imóvel e atiraram contra as vítimas, identificadas por Geovane e Rodrigo.

Os crimes, teriam ocorrido na disputa por território entre organizações criminosas.

Welliton Pereira é o segundo acusado do crime a ser preso. Antes agentes da Polícia Civil de Sena Madureira, prenderam Emanuel Saboia da Silva.

Toda a investigação do caso é condenado pelo Delegado Thiago Parente. Novas prisões não estão descartadas.

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Prefeitura de Rio Branco cria o Conselho Municipal de Segurança Pública

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Objetivo é fomentar a participação ativa da comunidade na formulação de políticas e estratégias voltadas para a segurança (Foto: Val Fernandes/Assecom)

Composto por representantes de diferentes setores da sociedade, como órgãos públicos, entidades civis, associações de bairro e instituições de ensino, o Conselho Municipal de Segurança Pública tem como objetivo principal fomentar a participação ativa da comunidade na formulação de políticas e estratégias voltadas para a segurança. Rio Branco conta com mais de 300 câmeras de monitoramento, equipamentos que fazem parte da estratégia de tornar a capital acreana mais segura.

“A gente tomou a decisão de implantar o Rio Branco Mais Segura. Já estamos com mais de 300 câmeras na cidade como projeto-piloto e vamos continuar o projeto no ano que vem. Agora, vamos estar criando exatamente esse conselho para que a gente possa ter acesso também a recursos federais. Nós, Prefeitura de Rio Branco, temos compromisso com os nossos munícipes”, ressalta o prefeito.

Segundo o chefe do Gabinete Militar, coronel Ezequiel Bino, uma das principais atribuições do Conselho é realizar diagnósticos e análises sobre a situação da segurança pública na cidade. A partir dessas avaliações, são propostas medidas preventivas e corretivas que visam reduzir os índices de criminalidade e aumentar a sensação de segurança dos moradores.

“A prefeitura de Rio Branco vem fazendo investimentos concretos para que o município não fique alheio a essa discussão. Esse colegiado aqui é fundamental para indicar políticas para o município que deem mais tranquilidade que a cidade merece”, aponta o coronel.

O Conselho Municipal irá promover a integração entre as forças policiais e demais órgãos envolvidos na segurança, buscando uma atuação conjunta e eficiente no combate à criminalidade na troca de informações, com planejamento estratégico e a execução de ações integradas.

“A Polícia Militar vai ouvir desde o Conselho Tutelar, que a gente vê aqui que também faz parte, o Ministério Público e diversos órgãos. Vamos ouvir, discutir, fazer apontamentos, ponderações e chegar a um encaminhamento mais adequado para determinadas demandas”, explica a coronel da PM, Marta Renata.

O promotor de Justiça Rodrigo Curti diz que esse é “um passo importantíssimo para a melhoria da prestação de serviço da segurança pública em auxílio com o estado”. “É importante para que também possamos tratar em âmbito municipal a criação e o fomento de políticas públicas, ações e programas na área da prevenção”.

Dessa forma, a Prefeitura de Rio Branco dá mais um passo coletivo no avanço da garantia da segurança pública municipal. Os conselheiros, irão se reunir de forma trimestral. No próximo encontro será debatido a criação do fundo municipal de segurança pública.

“A outra coisa é exatamente o Rio Branco Mais Seguro. A gente tá buscando um recurso da ordem de 30 milhões de reais para a gente completar cem por cem com câmeras e manter a cidade monitorada. Esse é o passo principal e a questão da criação desse conselho é o passo número um pra gente criar o fundo e buscar recursos federais”, destaca o prefeito.

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Assaltante retorna ao local do crime é amarrado e espancado por populares em Tarauacá

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No município de Tarauacá, um homem enfrentou a fúria dos populares após ser acusado de assaltar vendedores que se encontravam no Arraial de São Francisco. O incidente ocorreu em meio a eventos que abalaram a tranquilidade da comunidade.

De acordo com informações obtidas, o acusado teria cometido um assalto no início da noite deste domingo, dia 1º, visando uma vendedora que estava trabalhando grávida. Nesse ato, ele aterrorizou a vítima, subtraindo todo o dinheiro apurado e seus aparelhos celulares.

Surpreendentemente, o suspeito demonstrou uma audácia, retornando ao local na madrugada para cometer mais assaltos. No entanto, sua decisão imprudente não passou despercebida pelos trabalhadores que estavam no Arraial.

A população se uniu, detendo o indivíduo e o submetendo a uma ação corretiva coletiva. Em seguida, ele foi entregue às autoridades policiais para que a justiça pudesse ser feita.

A polícia está investigando o caso, e medidas legais apropriadas serão tomadas de acordo com a lei para garantir que o acusado responda por seus atos perante a justiça.

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