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Acre tem 22 processos por desmatamento na Amazônia, mas baixa efetividade nas punições, aponta Imazon
Estudo revela que apenas 48% dos casos foram julgados em Rio Branco; único processo de Cruzeiro do Sul segue sem solução
Um relatório do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), divulgado em janeiro de 2024, expõe os desafios no combate ao desmatamento ilegal no Acre. Foto: internet
Um relatório do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), divulgado em janeiro de 2024, expõe os desafios no combate ao desmatamento ilegal no Acre, tramitavam 22 processos referentes a desmatamentos na Amazônia acreana. Um deles, é referente à Comarca de Cruzeiro do Sul. Os demais da Comarca de Rio Branco.
Os processos são no âmbito do projeto ‘Amazônia Protege’, idealizado pelo Ministério Público Federal (MPF) que pretende combater o desmatamento ilegal.
A respeito dos processos da Comarca de Rio Branco, apenas 10 foram sentenciados até dezembro de 2023. O percentual de processos sentenciados nesta Comarca foi de 48%. Já o único processo da Comarca de Cruzeiro do Sul não foi julgado.
Foram assinados até dezembro de 2023, quatro Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). O estudo Cenário da punição a desmatadores ilegais na Amazônia: Atualização dos resultados do Programa Amazônia Protege é assinado pelos pesquisadores Hannah Farias, Jeferson Almeida e Brenda Brito. Eles ressaltam a dificuldade de monitoramento de cumprimento dos TACs.
“A falta de padronização sobre os TACs prejudica seu acompanhamento. É recomendável que os instrumentos sejam celebrados em documentos separados das atas de audiência, com descrição de todas as obrigações, prazos e previsão de multa em caso de descumprimento”, afirmam os pesquisadores.
Panorama dos processos (até dezembro/2023):
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22 casos em tramitação no Acre (21 em Rio Branco e 1 em Cruzeiro do Sul)
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Apenas 10 sentenças proferidas (todos em Rio Branco) – 48% de resolução
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1 processo em Cruzeiro do Sul permanece sem julgamento
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4 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados, mas com falhas no monitoramento
Problemas identificados:
Os pesquisadores Hannah Farias, Jeferson Almeida e Brenda Brito destacam:
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Falta de padronização nos TACs, que muitas vezes são incorporados a atas de audiência sem clareza sobre obrigações e prazos.
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Ausência de mecanismos eficazes para verificar o cumprimento dos acordos.
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Morosidade judicial, especialmente em Cruzeiro do Sul, onde nenhum caso foi resolvido.
Recomendações do estudo:
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Documentar TACs em instrumentos separados, com metras claras, prazos e multas por descumprimento.
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Fortalecer a transparência sobre o andamento dos processos.
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Agilizar as ações judiciais, principalmente em comarcas com poucos avanços, como Cruzeiro do Sul.
O Amazônia Protege usa imagens de satélite para identificar desmatamentos ilegais acima de 60 hectares, mas a eficácia esbarra na lentidão do sistema judicial. Enquanto isso, o Acre segue sob pressão de crimes ambientais, com áreas críticas na capital e no Vale do Juruá.
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Iniciativa da Polícia de Pando conta com apoio de autoridades locais e entidades civis para fortalecer a segurança da população
Sob a coordenação do coronel MSc. CAD. Erlan Monasterio Banegas, comandante departamental da Polícia de Pando, foram lançadas oficialmente as Brigadas de Segurança Cidadã no município de Cobija, na Bolívia. A iniciativa contou com a participação de autoridades municipais e marca o início de uma série de ações preventivas voltadas ao fortalecimento da segurança pública.
O trabalho está sendo desenvolvido de forma integrada entre a Polícia Boliviana, associações comerciais, sindicatos de mototaxistas e representantes de pais, reforçando a parceria entre as forças de segurança e a sociedade civil.
De acordo com a corporação, o principal objetivo das brigadas é intensificar a prevenção da criminalidade, ampliar a segurança em áreas estratégicas como mercados e escolas, além de promover maior tranquilidade e bem-estar à população do departamento de Pando, estado vizinho ao Acre.
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Fiat Strada lidera vendas no Acre e no país pelo quinto ano consecutivo; Fiat consolida liderança nacional entre as montadoras.
O mercado automotivo brasileiro encerrou 2025 com cerca de 2,6 milhões de veículos novos emplacados, registrando crescimento de 2,4% em comparação com o ano anterior. Os dados fazem parte do levantamento Brasil em Mapas, com base em informações da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), que considera veículos de passeio, comerciais leves, picapes e utilitários.
No Acre, o modelo mais vendido ao longo de 2025 foi a Fiat Strada, consolidando-se como a preferência dos consumidores locais. A picape também liderou o ranking nacional, com mais de 142,9 mil unidades comercializadas em todo o país, mantendo-se na primeira colocação pelo quinto ano consecutivo.
A Fiat fechou o ano com aproximadamente 533,7 mil veículos emplacados no Brasil, confirmando sua liderança no mercado automotivo nacional. A montadora italiana liderou as vendas em 20 estados, número mais que o dobro do registrado em 2022, quando ocupava a primeira posição em apenas dez unidades da federação.
O desempenho dos modelos variou conforme o estado. Em São Paulo, o Volkswagen T-Cross foi o veículo mais vendido; no Rio de Janeiro, o Fiat Fastback; no Distrito Federal, o BYD Song; em Minas Gerais, o Fiat Argo; no Amazonas, o Volkswagen Polo; e no Paraná, o Renault Kwid. Já na Bahia, no Ceará e no Acre, a Fiat Strada liderou o ranking de vendas.
Entre as montadoras, a Volkswagen aparece na segunda colocação, com cerca de 438,6 mil veículos emplacados, seguida pela Chevrolet, com 275,8 mil, Hyundai, com 203,4 mil, e Toyota, com 170,6 mil unidades. A Renault registrou aproximadamente 132,3 mil emplacamentos, enquanto a BYD alcançou 112,9 mil, destacando o avanço dos veículos elétricos no mercado brasileiro. Completam a lista das principais marcas Jeep, Honda e Nissan.
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Saiba como participar do credenciamento para fornecer mudas de café e cacau para o governo do Acre
A Secretaria de Estado da Agricultura do Acre (Seagri) anunciou a abertura de credenciamento para pessoas físicas, jurídicas e cooperativas interessadas em fornecer mudas de café e mudas seminais e clonais de cacau. O processo integra o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes), regulamentado pela Lei Estadual nº 4.516/2025 e pelo Decreto nº 11.788/2025.
O credenciamento tem como objetivo formar um cadastro de fornecedores aptos a atender futuras demandas da administração pública. Por se tratar de uma modalidade não competitiva, não há disputa entre os participantes, nem garantia de contratação ou de demanda mínima. As aquisições ocorrerão conforme necessidade da Seagri e disponibilidade orçamentária.
O edital de chamamento público para credenciamento de fornecedores de mudas de café e cacau foi assinado na última sexta-feira, 20, pelo governador Gladson Camelí ao lado da vice-governadora Mailza Assis, representantes da Cooperativa de Café do Juruá (Coopercafé) e da indústria acreana.
Quem pode participar
– Pessoas físicas;
– Pessoas jurídicas;
– Cooperativas que atuem em atividades compatíveis com o fornecimento das mudas previstas no edital.
Os interessados devem atender cumulativamente a todos os requisitos legais, incluindo:
Habilitação jurídica;
Regularidade fiscal e trabalhista;
Qualificação técnica e capacidade operacional;
Documentação específica prevista no edital e no Termo de Referência.
Quem está impedido de participar
– Interessados que não atendam às exigências do edital;
– Pessoas físicas ou jurídicas impedidas de contratar com o poder público;
– Empresas ou indivíduos condenados, nos últimos cinco anos, por exploração de trabalho infantil, trabalho análogo ao escravo ou contratação irregular de adolescentes;
– Agentes públicos da Seagri envolvidos no processo ou pessoas em situação de conflito de interesses;
– Empresas que tentem substituir outra impedida, com objetivo de burlar sanções;
– Fornecedores declarados inidôneos por organismos internacionais em contratos financiados por essas entidades;
– Profissionais ou empresas que prestem assessoria técnica ao órgão responsável pelo credenciamento.
Como participar
A manifestação de interesse deve ser enviada:
Por e-mail: [email protected]
Presencialmente: Sede da Seagri – Av. Nações Unidas, nº 2.604, 7º BEC, Rio Branco (AC).
É necessário apresentar:
– Requerimento específico;
– Toda a documentação de habilitação exigida no edital e no Termo de Referência.
Ao enviar a manifestação, o interessado declara estar ciente e de acordo com todas as condições estabelecidas, incluindo os valores unitários definidos no Termo de Referência, que já contemplam todos os custos operacionais, trabalhistas, tributários e comerciais.
Todos os detalhes podem ser acessados pelo edital de credenciamento, divulgado pela Seagri. Clique aqui
Consolidação do café
O secretário de Agricultura do Acre, José Luis Tchê, destacou que a assinatura do edital de chamamento dos viveiristas representa um marco histórico para o fortalecimento da agricultura familiar e da cadeia produtiva do café no estado.
“Quero parabenizar o governo Gladson Camelí, a vice-governadora Mailza Assis e a Assembleia Legislativa, que aprovou a compra de mudas diretamente dos viveiristas, fortalecendo a economia do nosso estado. Esse modelo garante qualidade, já que o viveirista está próximo do produtor rural e conhece suas necessidades. É uma iniciativa que valoriza quem produz e assegura mudas de excelência para o campo”, afirmou.
Segundo o secretário, o Acre já possui uma cadeia do café consolidada, fruto de investimentos contínuos. “O programa QualiCafé mostrou ao Brasil e ao mundo que produzimos café de qualidade. Agora, com este edital, damos mais um passo para fortalecer essa cadeia, garantindo dignidade ao produtor rural, geração de renda e empregos para milhares de famílias”, ressaltou.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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