Acre
Acre será beneficiado com programa de acesso à Justiça na Amazônia

O Acre será um dos estados beneficiados pelo Programa +Justiça na Amazônia, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA). O projeto, que terá investimento total de R$ 38,8 milhões, busca fortalecer o acesso à justiça e ampliar a capacidade de resposta às demandas fundiárias e socioambientais da região amazônica.
O convênio foi formalizado na última quarta-feira, 05, em Belém (PA), por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED) entre a Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju/MJSP) e a UFPA. Os recursos são provenientes do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) e serão aplicados na criação de uma rede integrada de Núcleos Técnicos de apoio aos nove Tribunais de Justiça da Amazônia Legal e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Com a iniciativa, todas as universidades federais da Amazônia Legal serão contempladas, incluindo a Universidade Federal do Acre (Ufac), que deverá atuar na estruturação local do projeto e na formação de profissionais voltados à mediação de conflitos e soluções fundiárias.
O programa também conta com a cooperação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos Tribunais de Justiça estaduais, garantindo articulação interinstitucional robusta para enfrentar desafios históricos da região, como o ordenamento territorial, os conflitos de terra e o direito à moradia.
De acordo com o Ministério da Justiça, o investimento permitirá estruturar Núcleos de Apoio às Comissões Regionais de Soluções Fundiárias, oferecer bolsas de estudo e apoiar ações de extensão universitária voltadas a comunidades vulneráveis.
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Convocados da educação têm até 16 de abril para apresentação de documentos no Acre
O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou nesta segunda-feira, 06, novos editais de convocação para candidatos aprovados em processos seletivos simplificados destinados à contratação temporária de professores e profissionais da educação.
De acordo com os editais nº 019/2026 e nº 103/2026, os convocados devem comparecer até o dia 16 de abril, no horário das 7h30 às 13h30, para entrega de documentação e assinatura de contrato. As convocações atendem à demanda de reposição de profissionais na rede estadual de ensino.
A chamada contempla candidatos aprovados para atuação em diferentes áreas e modalidades, incluindo o programa “Caminhos da Educação no Campo”, com vagas em disciplinas como Ciências da Natureza, Matemática, Ciências Humanas, Linguagens, Educação Física e Pedagogia, além de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação Especial.
As vagas estão distribuídas em municípios como Cruzeiro do Sul, Xapuri, Epitaciolândia, Plácido de Castro, Feijó, Sena Madureira, Mâncio Lima e Porto Walter, abrangendo tanto áreas urbanas quanto rurais.
Os candidatos devem apresentar uma extensa lista de documentos, incluindo identificação pessoal, comprovantes de escolaridade, certidões negativas, declarações obrigatórias e atestado médico que comprove aptidão física e mental para o exercício do cargo.
O não comparecimento dentro do prazo estipulado pode resultar na perda da vaga. Informações adicionais podem ser obtidas junto à SEE ou à Sead, por meio de canais oficiais disponibilizados nos editais.
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