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Acre regulamenta Prêmio Anual de Valorização da Atividade Penitenciária
O Governo do Acre publicou nesta quinta-feira, 23, o Decreto nº 11.776/2025, que regulamenta o Prêmio Anual de Valorização da Atividade Penitenciária e revoga o antigo Decreto nº 1.217, de 2011. A medida foi assinada pelo Chefe do Poder Executivo, Gladson Cameli (Progressistas).
A medida tem como objetivo reconhecer o desempenho e o comprometimento dos servidores do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), incentivando a eficiência e a melhoria contínua dos serviços prestados no sistema prisional do Estado.
De acordo com o novo decreto, terão direito ao prêmio os servidores que permanecerem em efetivo exercício no Iapen durante o período de apuração das metas. O benefício também se estende àqueles que foram admitidos, afastados ou exonerados durante o período avaliado, com o pagamento proporcional ao tempo de serviço.
O valor máximo do prêmio poderá alcançar 100% do previsto na Lei nº 2.180/2009, e será calculado com base no cumprimento de metas relacionadas a três fatores principais: atividades finalísticas do Iapen (60%); capacitação dos servidores (25%) e nível de satisfação do cidadão com o serviço público (15%).
Para a pontuação máxima, o resultado global das metas deverá ser superior a 99,5%. Pontuações entre 95,1% e 99,5% darão direito a percentuais proporcionais do valor máximo, e resultados abaixo de 95% não gerarão pagamento.
O decreto também institui a Comissão do Prêmio, composta por representantes do Iapen, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e de sindicatos das categorias envolvidas. O grupo será responsável por definir metas, acompanhar resultados e avaliar o desempenho geral dos servidores.
Entre os critérios de avaliação individual está a assiduidade, sendo que cada falta injustificada implicará redução de 10% do valor do prêmio, podendo chegar a 100% de desconto em caso de dez ou mais ausências.
O pagamento do benefício poderá ocorrer em até duas parcelas, e o resultado das metas será apurado no mês de janeiro do ano seguinte. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2025.
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Mulher sofre queda e traumatismo leve após escorregar na piscina do Clube dos Bombeiros em Rio Branco
Hérica Amaral, 52 anos, luxou o punho e bateu a cabeça no piso; foi socorrida pelo Samu e levada ao Pronto-Socorro em estado estável
Durante a queda, a mulher apoiou a mão esquerda no chão, sofrendo uma luxação no punho, além de bater a cabeça no piso, o que resultou em um traumatismo cranioencefálico (TCE) de natureza leve. Foto: captada
Hérica Amaral Gomes, de 52 anos, ficou ferida após escorregar na beira da piscina e cair na tarde deste domingo (4) no Clube do Corpo de Bombeiros Militar, localizado na Estrada do Panorama, no bairro Panorama, em Rio Branco. De acordo com testemunhas, ela estava se divertindo com amigos quando escorregou, apoiou a mão esquerda no chão — sofrendo uma luxação no punho — e bateu a cabeça, resultando em traumatismo cranioencefálico leve.
O salva-vidas do local prestou os primeiros atendimentos e acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte avançado realizou o socorro e encaminhou Hérica ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deu entrada em estado de saúde estável. O caso não apresenta gravidade, mas reforça a necessidade de atenção em áreas úmidas e de lazer coletivo.
Hérica A. Gomes, ficou ferida após escorregar na beira de uma piscina e cair no Clube do Corpo de Bombeiros Militar, localizado na Estrada do Panorama, no bairro Panorama, região do São Francisco, em Rio Branco. Foto: captada
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Veículo havia sido furtado no dia 2 de janeiro e foi encontrado abandonado com a chave na ignição
Uma motocicleta com registro de furto/roubo foi recuperada pela Polícia Militar na tarde deste sábado (03), no bairro Triângulo, região do Segundo Distrito de Rio Branco.
De acordo com informações do Grupamento Tático do 2º Batalhão, a guarnição realizava patrulhamento ostensivo pela Rua Padre José quando avistou uma motocicleta abandonada em via pública, com a chave ainda na ignição, o que levantou suspeita por parte dos policiais.
Após consulta aos sistemas oficiais, foi constatado que o veículo possuía registro de furto/roubo datado de 2 de janeiro de 2026. Diante da confirmação, a motocicleta foi recolhida e encaminhada à Delegacia Regional do 2º Distrito, no bairro Cidade do Povo, onde foram adotadas as providências legais para posterior restituição ao proprietário.
A Polícia Militar reforça que ações de patrulhamento seguem intensificadas na região, com o objetivo de coibir crimes patrimoniais e aumentar a sensação de segurança da população.
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Kelson Alves Lustosa foi abordado portando armas brancas e furtando capacete; histórico inclui crimes variados
Após a identificação, foi verificado que o homem possui 17 passagens pela polícia, por diversos crimes. Foto: captada
Um homem identificado como Kelson Alves Lustosa foi detido no domingo (4) após ser flagrado cometendo furto na Vila Natalina do governo, montada em frente ao Palácio do Governo, em Rio Branco. Durante a abordagem, agentes de segurança constataram que o suspeito portava armas brancas e estava furtando um capacete no local.
Após a identificação, foi verificado que Kelson possui 17 passagens pela polícia, por diversos crimes. Ele foi encaminhado às autoridades competentes para os procedimentos legais. O caso reforça a necessidade de vigilância constante em eventos públicos de grande fluxo, especialmente durante as comemorações de fim de ano.
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