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Acre regulamenta Prêmio Anual de Valorização da Atividade Penitenciária
O Governo do Acre publicou nesta quinta-feira, 23, o Decreto nº 11.776/2025, que regulamenta o Prêmio Anual de Valorização da Atividade Penitenciária e revoga o antigo Decreto nº 1.217, de 2011. A medida foi assinada pelo Chefe do Poder Executivo, Gladson Cameli (Progressistas).
A medida tem como objetivo reconhecer o desempenho e o comprometimento dos servidores do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), incentivando a eficiência e a melhoria contínua dos serviços prestados no sistema prisional do Estado.
De acordo com o novo decreto, terão direito ao prêmio os servidores que permanecerem em efetivo exercício no Iapen durante o período de apuração das metas. O benefício também se estende àqueles que foram admitidos, afastados ou exonerados durante o período avaliado, com o pagamento proporcional ao tempo de serviço.
O valor máximo do prêmio poderá alcançar 100% do previsto na Lei nº 2.180/2009, e será calculado com base no cumprimento de metas relacionadas a três fatores principais: atividades finalísticas do Iapen (60%); capacitação dos servidores (25%) e nível de satisfação do cidadão com o serviço público (15%).
Para a pontuação máxima, o resultado global das metas deverá ser superior a 99,5%. Pontuações entre 95,1% e 99,5% darão direito a percentuais proporcionais do valor máximo, e resultados abaixo de 95% não gerarão pagamento.
O decreto também institui a Comissão do Prêmio, composta por representantes do Iapen, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e de sindicatos das categorias envolvidas. O grupo será responsável por definir metas, acompanhar resultados e avaliar o desempenho geral dos servidores.
Entre os critérios de avaliação individual está a assiduidade, sendo que cada falta injustificada implicará redução de 10% do valor do prêmio, podendo chegar a 100% de desconto em caso de dez ou mais ausências.
O pagamento do benefício poderá ocorrer em até duas parcelas, e o resultado das metas será apurado no mês de janeiro do ano seguinte. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2025.
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Balanço registra 36 ocorrências, 11 relacionadas ao tráfico de drogas, 1.440 kg de entorpecentes retirados de circulação e 14 mandados de prisão cumpridos
Nos três primeiros meses do ano, 14 mandados de prisão foram cumpridos e 51 conduções foram realizadas
Gefron reforça combate ao crime na fronteira e apreende R$ 14 milhões em três meses
Um balanço operacional do Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron), referente ao período de janeiro a março de 2026, mostra que foram registradas 36 ocorrências, sendo 11 relacionadas ao tráfico de drogas e 4 de descaminhos, caracterizado pela importação ou exportação de mercadorias sem o pagamento devido dos tributos.
Nos três primeiros meses do ano, 14 mandados de prisão foram cumpridos e 51 conduções foram realizadas, o que reforça a atuação contínua aos principais crimes que impactam as regiões de fronteira e a responsabilização dos envolvidos nas práticas criminosas.
Foram registradas 36 ocorrências, sendo 11 relacionadas ao tráfico de drogas e 4 de descaminhos. Foto: captada
Descapitalização de organizações criminosas
A atuação do Gefron é essencial para a descapitalização de organizações criminosas. Segundo o relatório, cerca de R$ 14.151.955,00 foram apreendidos e impactaram de forma direta os grupos atuantes.
As equipes também coordenam apreensões, com resultados expressivos na coleta de entorpecentes e armas.
Números da operação
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Maços de cigarros apreendidos: 5.700
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Veículos apreendidos/recuperados: 11
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Entorpecentes retirados de circulação: 1.440 kg
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Armas de fogo apreendidas: 7
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Dinheiro apreendido: R$ 2.496,00
Um balanço operacional do Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron), período de janeiro a março de 2026
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Corpo de José, conhecido como “Zé do Leite”, foi encontrado às margens da BR-364, no km 11, na terça-feira (31); suspeito foi preso nesta quarta (1º) e segue à disposição da Justiça
Perícias e diligências continuam, e novas informações devem ser divulgadas conforme o avanço do caso.
Operação da Polícia Civil prende suspeito de matar “Zé do Leite” em Manoel Urbano
A Polícia Civil realizou, na manhã desta quarta-feira (1º), uma operação para avançar nas investigações do homicídio de José, conhecido como “Zé do Leite”, de 46 anos, em Manoel Urbano, no interior do Acre. O corpo da vítima foi encontrado às margens da BR-364, no km 11, no trecho que liga o município a Feijó.
De acordo com informações, a Polícia Militar foi acionada por volta das 17h14 após receber denúncia de um possível homicídio no local. Como não havia confirmação sobre o estado da vítima, uma equipe do Samu foi chamada. Ao chegar na área, os socorristas constataram que o homem já estava sem vida.
Operação para avançar nas investigações do homicídio de José, conhecido como “Zé do Leite”. Foto: captada
Prisão e investigações
Durante a operação realizada nesta manhã, um suspeito foi preso e encaminhado para a delegacia de Manoel Urbano, onde permanece à disposição da Justiça.
A Polícia Civil informou que as investigações seguem em andamento para esclarecer a motivação do crime e identificar outros possíveis envolvidos. Perícias e diligências continuam sendo realizadas, e novas informações devem ser divulgadas conforme o avanço do caso.
A vítima, identificada como José Ribamar Martins de Souza, de 46 anos, era conhecida na região pelo apelido de “Zezinho do Leite”. Foto: captada
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, deu início nesta quarta-feira à 6ª Feira do Peixe, que acontece ao longo de três dias: quarta, quinta e sexta-feira. O evento conta com a parceria do Sebrae, Seagri, Emater e produtores do município, fortalecendo a produção local e incentivando a economia regional.
Além da comercialização de peixes, a feira também reúne o grupo da agricultura familiar, que oferece uma grande variedade de verduras frescas e outros produtos cultivados no próprio município, garantindo qualidade e valorizando o trabalho do homem e da mulher do campo.
O prefeito Jerry destacou a importância da iniciativa e agradeceu o empenho de todos os envolvidos. “Quero agradecer à equipe da Secretaria de Agricultura, aos produtores e à população que prestigia a feira. Esse é um momento importante para fortalecer nossa economia e valorizar quem produz em Assis Brasil”, afirmou.
Para a produtora Maria José, que comercializa verduras, a feira é fundamental. Segundo ela, tudo o que é produzido acaba sendo vendido. “É importante pra gente que produz. Tudo que a gente traz, vende. A gente tem que trabalhar e trazer pra feira porque vende. Agradeço o apoio da prefeitura e da Secretaria de Agricultura”, destacou.
Já Nando, que estava apoiando e também vendendo peixe, ressaltou o incentivo dado ao produtor rural. “É um incentivo muito importante. A prefeitura vem apoiando e incentivando tudo que está sendo produzido no nosso município”, afirmou.
A Feira do Peixe segue até sexta-feira, oferecendo produtos frescos, de qualidade e fortalecendo a produção local, além de gerar renda para os produtores de Assis Brasil.
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